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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/07/2020 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 38

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa 02, de 20 de março de 2020, para adiar o prazo que estabelece.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 02, de 20 de março de 2020, para adiar o prazo que estabelece.

Art. 2º A Instrução Normativa nº 02, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"........................................................................................................................................

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da publicação, exceto no tocante aos itens 2.4.2 e 2.4.3 do Anexo I, os quais entrarão em vigor em 20 de julho de 2020.

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO FORTNER

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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