Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 27 DE JULHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa nº 5, de 28 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira e seus produtos pelo Brasil, destinados ao consumo, comércio ou transformação (Categoria 0 e Categorias 1, 2 e 3, Classe 6), exceto embalagens de madeira e seus suportes.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.036653/2020-59, resolve:

Art. 1º Os incisos I, II, III e IV do art. 3º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 5, de 28 de fevereiro de 2005, passam a ter a seguinte redação:

"Art. 3º .........................

I - Insecta/Lepidoptera -Chilecomadia valdiviana, Cossus cossus, Lymantria dispar, Lymantria monacha, Paranthrene tabaniformiseRhyacionia frustrana;

II - Insecta/Coleoptera -Anoplophora glabripennis, Anoplophora malasiaca, Callidiellum rufipennis, Cryptorhynchus lapathi, Dendroctonus frontalis, Hylobius abietis, Hylotrupes bajulus, Ips acuminatus, Ips typographus, Ips grandicollis, Monochamus spp., Saperda carcharias, Saperda populnea, Sinoxylon anale, Sinoxylon crassum, Tomicus piniperdaeTetropium fuscum;

III - Bacteria -Brenneria saliciseXanthomonas populi;

IV - Nematoda/Parasitaphelenchidae -Bursaphelenchus xylophilus; e" (NR)

Art. 2º Ao art. 4º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 5, de 28 de fevereiro de 2005, acrescenta-se:

"Parágrafo único. Para madeiras e seus produtos provenientes do Paraguai e do Uruguai que estejam regulamentados em Sub-standards MERCOSUL deve-se atender ao previsto nos respectivos sub-standards." (NR)

Art. 3º O art. 5º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 5, de 28 de fevereiro de 2005, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 5º As partidas de madeira dePinusspp., deNothofagus dombeyi(coihue) e deEucalyptusspp., excetoEucalyptus globulus, provenientes do Chile, deverão passar por processo de tratamento fitossanitário adicional, tal como descrito no art. 2º, sendo que, para as demais madeiras provenientes do Chile, será exigido o cumprimento dos requisitos gerais de importação (Anexo I)."

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de setembro de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.