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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/06/2020 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 18 DE JUNHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.036520/2020-82, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 28, de 11 de dezembro de 2015, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º O envio especificado no art. 1º desta Instrução Normativa deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Peru, com a seguintes Declaração Adicional:

I - "O envio foi tratado com (especificar: dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição) para o controle dos insetosPagiocerus frontaliseSitophilus granarius, sob supervisão oficial e se encontra livre dePagiocerus frontaliseSitophilus granarius." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

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