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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/04/2020 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Defesa/Secretaria-Geral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/SG-MD, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos servidores e militares da administração central do Ministério da Defesa para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 59 do Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e o art. 9º da Portaria Normativa nº 30/GM-MD, de 17 de março de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60532.000006/2020-52, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos a serem adotados pelos servidores e militares no âmbito da administração central do Ministério da Defesa durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Art. 2º Terão prioridade para realizar teletrabalho os servidores e militares:

I - que tenham apresentado sintomas associados à COVID-19;

II - cujos familiares que com ele residam apresentem sintomas associados à COVID-19;

III - com filhos até doze anos incompletos, nas localidades em que tenha sido determinada a suspensão de aulas ou antecipação de férias escolares, quando não for possível deixá-los aos cuidados de outrem;

IV - cujos cônjuges, ou pessoas que com ele residam, trabalhem na área de saúde e estejam atuando diretamente no enfrentamento à COVID-19;

V - que devam prestar assistência a pessoas idosas ou com necessidades especiais, quando não for possível deixá-los aos cuidados de outrem;

VI - com idade igual ou superior a sessenta anos;

VII - gestantes e lactantes;

VIII - portadores de doenças crônicas, tais como doença cardiovascular, doença respiratória crônica, hipertensão, diabetes, insuficiência renal, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, e portadores de câncer; e

IX - que residam com pessoas portadoras de doenças crônicas, tais como doença cardiovascular, doença respiratória crônica, hipertensão, diabetes, insuficiência renal, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, e portadores de câncer.

Parágrafo único. Os servidores e militares que apresentem sintomas da COVID-19 estarão dispensados de suas atividades laborais, seja presencialmente ou mediante teletrabalho.

Art. 3º As chefias imediatas deverão adotar medidas para distribuir a força de trabalho, evitando a concentração de pessoas nos respectivos ambientes de trabalho, mediante as seguintes ações:

I - autorizar o teletrabalho para os servidores e militares que atendem às condições dispostas no art. 2º;

II - priorizar o teletrabalho, quando as atribuições do servidor ou militar o permitirem, mediante o acesso remoto às ferramentas de trabalho necessárias para o desempenho da função; e

III - quando não for possível o teletrabalho:

a) estabelecer escalas de trabalho para diminuir a intensidade e a duração do contato pessoal entre servidores e entre esses e o público externo; e

b) priorizar agendamentos de horários para evitar a aglomeração e para distribuir o fluxo de pessoas.

Art. 4º As chefias imediatas deverão manter o Departamento de Administração Interna (DEADI) informado sobre as condições de trabalho estabelecidas em seus respectivos setores.

Art. 5º As chefias imediatas deverão dar ampla divulgação às suas equipes sobre as formas de transmissão da COVID-19 e dos métodos profiláticos, tais como lavagem frequente das mãos, uso de álcool em gel, uso de máscaras e evitar aglomerações.

Art. 6º As chefias imediatas deverão instituir mecanismos e procedimentos para que os servidores e militares possam reportar aos chefes se estiverem doentes ou experimentando sintomas da COVID-19.

§ 1º Caso o servidor ou militar apresente sinais e sintomas da COVID-19 ou informe a ocorrência da situação descrita no inciso II do art. 2º, deverá ser imediatamente afastado da atividade laboral presencial.

§ 2º Os servidores sintomáticos deverão ser encaminhados ao posto de saúde do Ministério da Defesa ou para a unidade de referência de saúde local.

Art. 7º As chefias imediatas deverão comunicar imediatamente ao DEADI, por meio do e-mail levantamento.covid@defesa.gov.br, os casos suspeitos ou que foram diagnosticados com o vírus SARS-CoV-2 (COVID-19) na sua respectiva força de trabalho, para adoção das medidas pertinentes.

Parágrafo único. O DEADI deverá manter o Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS) informado quanto à evolução dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19 no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.

Art. 8º Os servidores e militares deverão seguir as orientações constantes na presente Instrução Normativa, assim como as recomendações provenientes do Ministério da Saúde, como forma de prevenção ao contágio da COVID-19, adotando-se as seguintes rotinas:

I - antes de chegar ao trabalho:

a) utilizar roupas de fácil lavagem;

b) priorizar o uso de sapato fechado;

c) evitar, se possível, o transporte público para locomoção nos horários de pico;

d) manter distância mínima de um metro e meio entre as pessoas;

e) utilizar máscara cirúrgica descartável, quando possível, ou de fabricação caseira, conforme orientações do Ministério da Saúde; e

f) não se comunicar desnecessariamente com pessoas, para evitar transmissão por gotículas de saliva;

II - durante o trabalho:

a) evitar aglomerações informais com mais de três pessoas;

b) utilizar preferencialmente sempre a mesma estação de trabalho;

c) evitar utilizar materiais e equipamentos alheios ou de uso comum, como impressoras;

d) manter distância mínima de um metro e meio de outras pessoas, inclusive entre as estações de trabalho;

e) privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho;

f) evitar o uso dos elevadores, privilegiando-se as escadas;

g) evitar tocar em superfícies, inclusive botões de elevador e corrimões de escadas;

h) minimizar a circulação pelos corredores e demais setores;

i) adotar procedimentos contínuos de higienização das mãos, com utilização de água e sabão em intervalos regulares, ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, utilizar álcool setenta por cento;

j) evitar tocar a boca, o nariz e o rosto com as mãos;

k) utilizar máscara descartável, quando possível, ou de fabricação caseira, conforme orientações do Ministério da Saúde;

l) evitar aglomerações em alojamentos;

m) utilizar copos individuais ou descartáveis, suspendendo-se o fornecimento de copos de vidro e xícaras;

n) evitar cumprimentos com abraços, beijos ou toque das mãos; e

o) ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com lenço de papel e jogá-lo no lixo, ou com o braço, e não com as mãos; e

III - rotina ao sair do trabalho:

a) lavar as mãos ou usar álcool gel setenta por cento, antes de sair do ambiente de trabalho;

b) evitar tocar em superfícies, inclusive botões de elevador e corrimões de escadas;

c) antes de entrar em casa, tirar os sapatos, para posterior descontaminação;

d) lavar bem as mãos, com água e sabão;

e) retirar a máscara, tocando apenas na orelha, e descartá-la em saco de lixo bem fechado, o qual poderá ser descartado no saco de lixo da residência;

f) higienizar maçanetas, chaves, aparelhos de telefone e outros itens;

g) lavar novamente as mãos e o rosto imediatamente e, se possível, tomar banho;

h) retirar as roupas pelo avesso e colocá-las em saco separado para aguardar a lavagem; e

i) ter contato com membros da família somente após tomar banho.

Parágrafo único. O Departamento de Engenharia e Serviços Gerais (DESEG) deverá providenciar a afixação de material educativo, em local visível, com as informações sobre os cuidados de saúde preventivos ao contágio.

Art. 9º Os servidores e militares deverão ficar atentos à própria saúde e de outros servidores, notificando à respectiva chefia imediata o surgimento de sintomas respiratórios.

Art. 10. Os servidores e militares que forem comprovadamente diagnosticados com a COVID-19 deverão ser afastados até a resolução da doença e os respectivos setores de trabalho deverão passar por processo de desinfecção.

Parágrafo único. O período de afastamento dos servidores e militares que testarem positivo para a COVID-19 será, inicialmente, de quatorze dias, contados do início dos sintomas, podendo ser reavaliado a depender da evolução da doença, ressalvado prazo diverso estabelecido em avaliação médica.

Art. 11. Os servidores e militares que testarem negativo para a COVID-19 poderão retornar ao trabalho, desde que assintomáticos.

Art. 12. Os casos suspeitos, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde, em que não haja disponibilidade de testes para a COVID-19, procederão para afastamento domiciliar.

§ 1º Os servidores ou militares poderão retornar ao trabalho após sete dias de afastamento, desde que não tenham apresentado sinais e sintomas, utilizando máscara até completar quatorze dias do início do afastamento.

§ 2º Os servidores ou militares poderão retornar ao trabalho antes do prazo de quatorze dias, desde que aguardem setenta e duas horas após o desaparecimento dos sintomas, devendo utilizar máscara até completar quatorze dias do início dos sintomas.

Art. 13. A limpeza de pontos de grande contato, como chão, banheiros, vestiários, corrimões, maçanetas, terminais de autoatendimento, elevadores, mesas, cadeiras, pias, balcões, entre outros, deverá ser reforçada, cabendo ao fiscal do contrato verificar o cumprimento dessa obrigação.

§ 1º Os produtos indicados para desinfecção são álcool setenta por cento, solução de hipoclorito de sódio um por cento e detergentes contendo cloro ativo.

§ 2º Os locais de trabalho e áreas comuns devem ser limpos e desinfetados no intervalo entre turnos ou sempre que houver a designação de um agente para ocupar o posto de trabalho de outro.

§ 3º Deverá ser realizada a limpeza dos filtros de ar condicionado, prioritariamente, em ambientes onde não é possível manter boa ventilação ou em ambientes fechados, onde não haja central de ar condicionado.

Art. 14. No refeitório, devem ser observadas as seguintes normas de conduta:

I - lavar bem as mãos, antes de entrar no refeitório;

II - manter distância de um metro e meio de outras pessoas e não se comunicar desnecessariamente enquanto estiver na linha de servir e durante a permanência no refeitório; e

III - utilizar álcool gel setenta por cento, após se servir, para assepsia das mãos.

Parágrafo único. O número de lugares por mesa deverá ser reduzido em cinquenta por cento, evitando-se a aproximação de pessoas, cabendo ao fiscal do contrato verificar o cumprimento dessa obrigação.

Art. 15. No caso de deslocamentos em carros privativos ou oficiais, deve-se, preferencialmente, manter os vidros abertos.

§ 1º Deverão ser disponibilizados materiais para a limpeza e desinfecção dos veículos oficiais.

§ 2º Os motoristas de carros oficiais deverão manter os veículos higienizados.

Art. 16. A presente Instrução Normativa se aplica aos empregados terceirizados, prestadores de serviços e estagiários em atuação na administração central do Ministério da Defesa.

Art. 17. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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