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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/01/2021 | Edição: 6 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

12118

Instrução Normativa Nº 2/SEDS/SENARC/MC, de 8 de JANEIRO de 2021

Aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família para o exercício de 2021.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; nos arts. 2º e 22 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004; e nos arts. 4º e 5º da Portaria MDS nº 204, de 8 de julho de 2011; e

CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação das datas em que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família poderão realizar o saque mensal dos benefícios financeiros do Programa, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família para o exercício de 2021, conforme Anexo I.

Art. 2º Fica disponibilizado para acesso público o material de divulgação do calendário anual de pagamentos, conforme Anexo II, sem prejuízo da divulgação por outros meios de disponibilização do material impresso, incluindo nos canais de pagamento do Agente Operador.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA CARVALHO DE LORENZO

Substituta

ANEXO I

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Final de NIS

DIA E MÊS DO PAGAMENTO

1

18/jan

11/fev

18/mar

16/abr

18/mai

17/jun

19/jul

18/ago

17/set

18/out

17/nov

10/dez

2

19/jan

12/fev

19/mar

19/abr

19/mai

18/jun

20/jul

19/ago

20/set

19/out

18/nov

13/dez

3

20/jan

17/fev

22/mar

20/abr

20/mai

21/jun

21/jul

20/ago

21/set

20/out

19/nov

14/dez

4

21/jan

18/fev

23/mar

22/abr

21/mai

22/jun

22/jul

23/ago

22/set

21/out

22/nov

15/dez

5

22/jan

19/fev

24/mar

23/abr

24/mai

23/jun

23/jul

24/ago

23/set

22/out

23/nov

16/dez

6

25/jan

22/fev

25/mar

26/abr

25/mai

24/jun

26/jul

25/ago

24/set

25/out

24/nov

17/dez

7

26/jan

23/fev

26/mar

27/abr

26/mai

25/jun

27/jul

26/ago

27/set

26/out

25/nov

20/dez

8

27/jan

24/fev

29/mar

28/abr

27/mai

28/jun

28/jul

27/ago

28/set

27/out

26/nov

21/dez

9

28/jan

25/fev

30/mar

29/abr

28/mai

29/jun

29/jul

30/ago

29/set

28/out

29/nov

22/dez

0

29/jan

26/fev

31/mar

30/abr

31/mai

30/jun

30/jul

31/ago

30/set

29/out

30/nov

23/dez

ANEXO II

LINK PARA MATERIAL DE DIVULGAÇÃO

http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/bolsa_familia/calendario_bf/Cartaz_Calendario2021.pdf

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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