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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Altera o anexo IV da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e o que consta nos autos do Processo nº 21000.034256/2019-17, resolve:

Art 1º As modalidades 4.1, 4.2 e 4.3 do Anexo IV da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

"4.1. Modalidades e/ou petrechos: Cerco

............

Autorização Complementar: Rede de cerco, Espécies: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoíta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau, Xerelete (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus) Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus), Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Xaréu (Caranx hippos), Guaivira (Oligoplites saliens), Cavalinha (Scomber japonicus), Serrinha (Sarda sarda), Peroá/peixe-porco (Balistes capriscus), Cioba (Rhomboplites aurorubens), Sororoca (Scomberomorus brasiliensis), Pescada-cambucu (Cynoscion virescen), Pescada-bicuda (Cynoscion microlepidotus).

Área de operação: Mar territorial SE/S; e ZEE SE/S

4.2. Modalidades e/ou petrechos: Cerco

.............

Autorização Complementar: Rede de cerco, Espécies: Anchova (Pomatomus saltatrix), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoíta (Engraulis anchoita), Peixe espada (Trichiurus lepturus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau, Xerelete (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus) Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Xaréu (Caranx hippos), Guaivira (Oligoplites saliens), Cavalinha (Scomber japonicus), Serrinha (Sarda sarda), Peroá/peixe-porco (Balistes capriscus), Cioba (Rhomboplites aurorubens), Sororoca (Scomberomorus brasiliensis), Pescada-cambucu (Cynoscion virescen), Pescada-bicuda (Cynoscion microlepidotus).

Área de operação: Mar territorial SE/S; e ZEE SE/S

4.3. Modalidades e/ou petrechos: Cerco

............

Autorização Complementar: Rede de cerco, Espécies: Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus), Serrinha (Sarda sarda), Bonito pintado (Euthynnus alletteratus), Cavalinha (Scomber japonicus), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoíta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau, xerelete (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus),Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus) Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Xaréu (Caranx hippos), Guaivira (Oligoplites saliens).

Área de operação: Mar territorial SE/SUL; e ZEE SE/SUL" (NR)

Art. 2º Ficam revogadas a Instrução Normativa Interministerial do MAPA/MMA nº 5, de 15 de março de 2019; e a Instrução Normativa SAP nº 8, de 6 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MOREIRA NEVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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