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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA No 6, DE 26 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 8

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA No 6, DE 26 DE ABRIL DE 2021

Aprova a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Borracha Natural.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, na Portaria nº 443, de 23 de novembro de 2011, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e o que consta no Processo nº 21000.064002/2020-59, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Borracha natural, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. A Norma Técnica Específica de que trata o caput e os documentos relacionados serão disponibilizados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/producao-integrada

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de junho de 2021.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

ANEXO

ÁREAS TEMÁTICAS

NORMA TÉCNICA ESPECÍFICA PARA PRODUÇÃO INTEGRADA DE BORRACHA NATURAL

OBRIGATÓRIA

RECOMENDADA

PROIBIDA

Sistema de Produção

1. Material Propagativo

1.1 Sementes, porta-enxertos, borbulhas e mudas

Utilizar material propagativo produzido de acordo com a legislação vigente.

1.2 Clones (cultivares)

Utilizar clones registrados no Sistema Nacional de Registro de Cultivares (Ministério da Agricultura)

Observar a recomendação de clones para a região de implantação da cultura.

2. Implantação da Cultura

2.1 Localização

Considerar como etapa "Fazenda" da Produção Integrada de Borracha Natural

Escolher áreas dentro das regiões declaradas como aptas no zoneamento de aptidão agroclimática para a cultura. Efetuar o georreferenciamento da área do seringal

2.2 Escolha da área

Possuir croqui, planta baixa ou foto aérea da propriedade, com coordenadas geográficas e identificação do uso das áreas.

Observar as áreas disponibilizadas de acordo com o cadastro da propriedade - CAR (Cadastro Ambiental Rural)

2.3 Demarcação de talhões

Demarcar os limites ou divisas da propriedade.

Manter registro atualizado de funcionários, por meio de ficha cadastral com dados pessoais e função exercida.

A área deve ser subdividida em talhões, diferenciados conforme o tipo de clone, a declividade do terreno, o tipo de solo e o ano de plantio das mudas. Os talhões devem ter no máximo 10 ha. Cada talhão deve ter um código específico e ter seus limites georreferenciados.

2.4 Preparo da Área

Antes de iniciar o preparo da área, realizar a amostragem de solos para análise química e física, com a finalidade de planejar a aplicação de adubos e corretivos.

Observar a necessidade de terraceamento.

Planejar a implantação de estradas e carreadores para facilitar o transporte de insumos, máquinas, equipamentos e produção, bem como aceiros para proteção da área produtiva contra incêndios.

Para cada talhão, deverá haver pelo menos um resultado de análise química e física de solos, para o perfil de 0 a 20 cm da superfície do solo.

Implementação de práticas conservacionistas.

Para evitar problemas com erosão e para facilitar a infiltração da água no solo, a área deve ser terraceada após o preparo inicial, observando as recomendações técnicas e as características da área.

2.5 Consórcio com outras culturas

Em sistemas de consórcio, devem ser utilizados os agrotóxicos recomendados e registrados para a cultura alvo do tratamento. Em caso de agrotóxicos aplicados via solo, o produto deve ser registrado para a cultura.

Não há restrição para o consórcio da seringueira com outras culturas. Entretanto, deve-se observar as recomendações técnicas para o consórcio.

2.6 Demarcação das linhas de plantio

As linhas de plantio devem ser dispostas de forma perpendicular a maior declividade do terreno, adaptando-se da melhor forma possível as curvas de nível do terreno.

3. Manejo da Nutrição de Plantas e Fertilidade do Solo

3.1 Monitoramento da necessidade de adubações

A amostragem de solo deve ser feita no máximo a cada três anos. A amostragem foliar pode ser feita anualmente, conforme metodologias estabelecidas para a cultura.

Realizar a amostragem de folhas e de solos para análise química, com a finalidade de planejar a aplicação de adubos e corretivos, conforme a recomendação técnica para a cultura e o tipo de solo.

Cada talhão deverá ter pelo menos uma amostra de solo e de folha, para análise química de nutrientes, dentro da periodicidade recomendada.

3.2 Fertilizantes e corretivos

O uso de fertilizantes e corretivos deve ser feito observando as recomendações técnicas para seringueira. Todo os produtos utilizados/aplicados na correção ou adubação devem ser registrados de acordo com os cadernos de campo definidos na norma.

Proibido utilizar fertilizantes e corretivos em não conformidade com a legislação em vigor.

4. Manejo integrado de Pragas e Doenças

4.1 Monitoramento

Registrar a incidência de pragas e doenças através de monitoramento sistemático recomendado para a cultura

4.2 Controle fitossanitário

Utilizar as técnicas preconizadas no Manejo Integrado de Pragas e Doenças. Todo os produtos utilizados devem ser registrados de acordo com os cadernos de campo definidos na norma.

Sempre que possível, dar preferência ao uso de controle biológico.

4.3 Agrotóxicos

O uso de agrotóxicos deve ser feito com produtos registrados oficialmente para a cultura. O uso, manipulação, armazenamento e descarte, deve obedecer a legislação em vigor, dando especial atenção ao uso de EPI´s e ao descarte adequado das embalagens dos produtos utilizados.

Todos os equipamentos utilizados na aplicação de agrotóxicos devem estar com manutenção em dia e a devida regulagem, de acordo com a recomendação de tratamento.

Proibido o uso de produtos não registrados para a cultura. Proibida a aplicação de agrotóxicos sem uso de EPI´s.

Notas fiscais de compra de agrotóxicos devem ser mantidas em segurança e disponíveis para consulta pelos auditores. Armazenar agrotóxicos em local adequado.

4.4 Destinação de embalagens de agrotóxicos

Após a utilização do seu conteúdo, as embalagens de agrotóxicos devem sofrer a tríplice lavagem, conforme recomendações técnicas e armazenadas em ambiente coberto, ventilado, devidamente identificado e com isolamento seguro.

Reutilizar ou abandonar embalagens, restos de materiais e agrotóxicos.

Entrada de pessoas não autorizadas no depósito

Posteriormente devem ser entregues na unidade de recebimento habilitada. O comprovante de entrega das embalagens usadas deve ser mantido em segurança e disponível para consulta pelos auditores.

5. Manejo de

Invasoras e Cobertura do Solo

5.1 Controle de Invasoras

O trato do seringal deve obedecer a prática agronômica indicada pelo Responsável Técnico.

A manutenção do solo nu deve ser feita apenas em torno da planta, utilizando a prática do coroamento. Neste caso pode ser feita com capina manual (enxada) ou utilizando herbicida registrado para a cultura.

Cuidado com a deriva de herbicida em partes tenras da planta, como ramos, folhas e hastes verdes.

Sempre que possível, manter cobertura vegetal nas ruas (entrelinhas de plantio), controlando seu tamanho com roçadeiras (costais ou mecanizadas) ou uso de herbicidas registrados para a cultura.

5.2 Adubação Verde

Uso de adubação verde para cobertura do solo como fonte de nutrientes e de matéria orgânica.

6. Práticas de conservação do solo

6.1 Terraceamento

O terraceamento deve ser feito na ocasião do plantio e tem por objetivo evitar a erosão e facilitar a infiltração da água no solo.

6.2 Cobertura do solo

Manejar a cobertura vegetal de forma a não deixar o solo nu.

7. Irrigação

7.1 Uso da água

A irrigação deverá ser feita de acordo com o termo de outorga de água, conforme a legislação em vigor.

7.2 Projeto de irrigação

A utilização de irrigação na cultura deve ser feita de acordo com projeto de irrigação, previamente preparado e registrado por profissional habilitado.

8. Sangria

(explotação)

8.1 Estimulação

Estimulação deve ser feita durante o período chuvoso, de acordo com as recomendações do responsável técnico.

Uso de produtos não registrados para estimulação da sangria. Aplicação de estimulantes sem uso de EPI.

8.2 Sangria

O seringueiro deve ter curso de sangria e curso de reciclagem com certificado de órgão público ou de Responsável Técnico com ART recolhida.

Antes de iniciar a sangria, fazer uma verificação e retirada de sujidades das bicas e canecas. Manter a faca de sangria higienizada. Retirar e descartar o cernambi de fita da canaleta de corte e da bica.

Proibido jogar o cernambi de fita na caneca (tigela) receptora de látex. O cernambi de fita deve ser recolhido e comercializado separadamente do coágulo ou látex.

Durante o corte do painel, a caneca ou tigela deve ser inclinada para evitar que restos de casca do painel caiam na caneca (voltar a caneca para posição original para que receba o látex).

8.3 Coagulantes

Usar coagulantes recomendados por responsável técnico.

Para coagulação do látex, recomenda- se o uso de ácido acético (vinagre alimentício) ou ácido cítrico aplicado no recipiente de recebimento do látex (tigelas ou canecas).

9. Colheita e pós-

colheita

9.1 Armazenamento dos coágulos

Todo coágulo ou látex colhido deve ser mantido em condições arejadas, sob proteção do sol, da chuva, evitando-se o contato com terra e outros contaminantes.

Os recipientes de armazenamento devem estar limpos de contaminantes antes do uso.

9.2 Carregamento

No ato do carregamento dos coágulos ou látex para o veículo de transporte das usinas processadoras, deve ser preenchido o relatório de carregamento.

9.3 Qualidade do látex coagulado

Retirada de uma amostra de látex coagulado, por carga registrada, para análises de teor de borracha seca (DRC) e sujidades. Manter esse registro para fins de rastreabilidade. Definir metodologia de amostragem.

10. Assistência

técnica, mão-de-obra e responsável técnico

10.1 Registro Profissional

Ter profissional com atribuição e registro em conselho de classe na função de Responsável Técnico.

10.2 Assistência técnica

O Responsável Técnico deve planejar, gerenciar e acompanhar todas as atividades relacionadas a cultura e ao manejo do cultivo, bem como a elaboração de relatórios e arquivamento de documentos relacionados as operações realizadas.

10.3 Mão-de-obra

Respeitar a legislação vigente

11. Sustentabilidade da Propriedade

11.1 Manejo integrado de pragas e doenças

Adotar o manejo integrado de pragas e doenças conforme orientação de um Responsável Técnico

11.2 Destinação das embalagens de agrotóxicos

Respeitar a legislação vigente

11.3 Uso de EPI

Toda e equipe envolvida no manuseio e aplicação de agrotóxicos deverá utilizar EPI na forma da lei

11.4 Anotação do uso de agrotóxicos

Todo o uso de agrotóxicos deve ser registrado na caderneta de uso de agrotóxicos. Somente produtos registrados podem ser utilizados.

11. 5 Regulagem dos equipamentos de aplicação

Todos os equipamentos utilizados na aplicação de agrotóxicos devem estar com sua manutenção em dia.

11.6 Combate e prevenção de incêndios

Promover a cada dois anos capacitação e treinamento dos colaboradores

11.7 Capacitações e treinamento do Responsável Técnico e auditor

Promover a cada cinco anos capacitação e treinamento do Responsável Técnico em práticas sustentáveis de produção de borracha.

11.8 Capacitações e treinamento dos colaboradores

Promover a capacitação e treinamento do Responsável Técnico em práticas sustentáveis de produção de borracha.

12. Rastreabilidade

12.1 Sistema de rastreabilidade

Etapa fazenda: Adotar um sistema de rastreabilidade da propriedade rural passível de verificação pelo auditor conforme Caderno de Campo e documentos anexos à norma, composto de: Lista de Verificação para Auditoria, Caderneta de Registro de Talhão, Laudo de Recomendação de

Adubação e Uso de Corretivos, Caderneta de uso de adubos e corretivos, Laudo de Recomendação de Aplicação de Agrotóxicos, Caderneta de Uso de Agrotóxicos, Caderneta de Irrigação, Relatório de Carregamento, Caderneta de Sangria e Estimulação, e Grade de Agrotóxicos Registrados para Seringueira.

12.2 Caderno de Campo

12.2.1 Registrar dados sobre a propriedade, seu responsável técnico e suas instalações, áreas de produção, colheita e pós-colheita.

12.2.2Registrar a ocorrência de pragas e doenças nas áreas de produção de seringueira.

12.2.3 manter registro atualizado sobre as atividades de todas as etapas do manejo do seringal. Os registros e cadernetas de campo devem estar a disposição para consulta do auditor de conformidade.

13. Certificação de Produtores

13.1 Certificação em grupo

13.1.1 Em caso de certificação em grupo (associações de produtores, Cooperativas) os campos de produção devem ser auditados seguindo o critério de: Raiz quadrada do número de produtores associados com arredondamento para um número inteiro acima.

É recomendado que o produtor certificado esteja registrado em uma associação ou cooperativa com foco em produção de borracha natural.

13.1.2. Selecionar ao acaso as propriedades a serem auditadas, de modo a permitir que todas sejam inspecionadas no prazo máximo de cinco anos.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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