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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/03/2019 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Altera o anexo IV da Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, II e IV, da Constituição Federal, a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, o Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 e o constante nos autos do Processo nº 00350.000054/2018-32, resolve:

Art. 1º A modalidade 4.3 do Anexo IV da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Modalidades e/ou petrechos: Cerco Outras definições regionais ou locais: Traineira Espécie-alvo: Sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis).

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Cavalinha (Scomber japonicus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoveta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Manjuba (Anchoa tricolor, Anchoa lyolepis ou Anchoa marinii), Sardinha-boca-torta (Cetengraulis edentulus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus), Paru-branco (Chaetodipterus faber) , Xarelete (Caranx latus), Sardinha-cascuda (Harengula clupeola).

Autorização Complementar: Rede de cerco, Espécies: Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus)

Área de operação: Mar territorial SE/SUL; e ZEE SE/SUL" NR.

Art. 2º Esta Instrução Normativa Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANA MARIA PELLINI

Ministra de Estado do Meio Ambiente Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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