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INSTRUÇÃO NORMATIVA COADI/ME Nº 123, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/12/2020 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão

INSTRUÇÃO NORMATIVA COADI/ME Nº 123, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece os procedimentos gerais de instituição do programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020 e na Portaria ME nº 334, de 2 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica instituído o programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Parágrafo único. Os procedimentos gerais para implementação do programa de gestão se darão nos termos desta Instrução Normativa.

Art. 2º São objetivos do programa de gestão:

I - promover a produtividade e a qualidade das entregas;

II - reduzir despesas de custeio;

III - atrair e manter novos talentos;

IV - promover a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da instituição;

V - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;

VI - melhorar a qualidade de vida dos participantes; e

VII - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade na prestação de serviço.

Art. 3º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para os planos de trabalho:

I - poderão ser adotados em regime integral ou parcial;

II - a participação no programa de gestão poderá incluir todos os servidores da unidade, a critério do chefe da unidade;

III - o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal de participante à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, será de dez dias corridos.

IV - os planos de trabalho observarão a Tabela de Grupos de Atividades, a Tabela de Atividades, a Tabela de Parâmetros e o Termo de Ciência e Responsabilidade fixadas em Anexo.

§ 1º O participante selecionado assinará, no sistema informatizado definido pela Secretaria de Gestão, o Termo de Ciência e Responsabilidade.

§ 2º O participante selecionado poderá exercer suas atividades presencialmente na Secretaria de Gestão.

Art. 4º A seleção de participante no programa de gestão será feita a partir da avaliação de compatibilidade entre as atividades a serem desempenhadas e as competências técnicas do interessado, por intermédio de sistema informatizado de gerenciamento do programa de gestão adota pelo Ministério da Economia.

Art. 5º Os servidores da Secretaria de Gestão que se encontravam em teletrabalho antes da entrada em vigor desta Instrução Normativa continuarão no mesmo regime de teletrabalho, estando sujeitos à presente norma a partir da sua entrada em vigor.

Parágrafo único. Os servidores referidos no caput e suas respectivas chefias imediatas deverão pactuar um novo plano de trabalho e assinar o termo de ciência e responsabilidade referidos no §1º do art. 3º desta Instrução Normativa, a fim de se adequarem ao novo regramento.

Art. 6º Na avaliação da complexidade das entregas pactuadas, a chefia imediata deverá computar as atividades conexas de articulação, treinamento, representação, participação em eventos e similares.

Art. 7º O participante no programa de gestão deverá possuir e manter os meios tecnológicos necessários e suficientes para a execução de seu plano de trabalho e cumprimento do termo de ciência e responsabilidade.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ROCHA HECKERT

 

                                                                                       ANEXO I

TABELA DE GRUPOS DE ATIVIDADES

Subunidade da Secretaria de Gestão

Grupo de Atividades

Nome

Sigla

Descrição

Código

Gabinete

GAB

Produção e edição de documentos informativos, técnicos e normativos, e provimento de serviços referentes à área de gestão de gabinete, incluindo gestão estratégica, gestão da informação, gestão técnica, gestão administrativa, gestão de processos, gestão de comunicação, gestão orçamentária, e gestão internacional

GA1

Coordenação-Geral de Simplificação Administrativa

CGSIM

Produção e edição de documentos informativos, técnicos e normativos, e provimento de serviços referentes à área de gestão da simplificação administrativa

GA2

Coordenação-Geral de Gestão da Informação

CGINF

Produção e edição de documentos informativos, técnicos e normativos, e provimento de serviços referentes à área de gestão da informação

GA3

Coordenação-Geral de Serviços aos Sistemas Estruturantes

CGSES

Produção de documentos técnicos, manuais e tutoriais, realização de atendimentos em canais distintos, envio de informações, emissão de relatórios gerenciais e colaboração no desenvolvimento de melhorias nos sistemas estruturantes.

GA4

Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais

CGCAT

Produção e edição de estudos e documentos informativos, técnicos e normativos, realização de atendimentos em canais distintos, envio de informações, emissão de relatórios gerenciais, alimentação de sistemas de informação, realização de pesquisas, realização de eventos, e provimento de serviços referentes à área de gestão de carreiras transversais, incluindo aconselhamento de carreiras, gestão estratégica, gestão técnica, gestão administrativa, gestão de projetos, gestão de processos, gestão de comunicação, gestão orçamentária e gestão de contratos, convênios e parcerias.

GA5

Departamento de Modelos Organizacionais

DEMOR

Produção e edição de documentos informativos, técnicos e normativos, e provimento de serviços referentes à área de gestão de estruturas regimentais e modelos organizacionais

GA6

Departamento de Transferências da União

DETRU

Produção e edição de documentos informativos, técnicos e normativos, e provimento de serviços referentes à área de gestão de transferências da União

GA7

Departamento de Normas e Sistemas de Logística

DELOG

Produção e edição de documentos informativos, técnicos e normativos, e provimento de serviços referentes à área de gestão de normas e sistemas de logística

GA8

Central de Compras

CENTRAL

Produção e edição de documentos informativos, técnicos e normativos, e provimento de serviços referentes à área de gestão de compras centralizadas

GA9

                                                                                ANEXO II

TABELA DE ATIVIDADES

 

 

Grupo de Atividades (Código)

Atividade (Descrição)

Atividade (Código)

Faixa de Complexidade

Valor para Presencial (Horas)

Valor para Teletrabalho (Horas)

Ganho de Produtividade (%)

Entregas Esperadas

GA1-GA9

Produção ou edição de nota técnica, nota informativa, relatório, ata ou despacho

A1

X

40

40

0

Nota técnica, nota informativa, relatório, ata ou despacho

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Produção ou edição de manual, tutorial ou caderno

A2

X

40

40

0

Manual, tutorial ou caderno

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Produção ou edição de acordo internacional

A3

X

40

40

0

Acordo internacional

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Produção ou edição de contrato, convênio, parceria ou outro documento licitatório

A4

X

40

40

0

Contrato, convênio, parceria ou outro documento licitatório

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

 

 

GA1-GA9

Produção ou edição de norma legal ou infralegal

A5

X

40

40

0

Norma legal ou infralegal

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Produção ou edição de regimento interno ou modelo organizacional

A6

X

40

40

0

Regimento interno ou modelo organizacional

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Produção ou edição de comunicação interna ou externa

A7

X

40

40

0

Comunicação interna ou externa

 

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Produção ou edição de processo

A8

X

40

40

0

Processo

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Produção ou edição de planilha ou painel interativo

A9

X

40

40

0

Planilha ou painel interativo

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de organização e compartilhamento de dados e informações

A10

X

40

40

0

Serviço de organização e compartilhamento de dados e informações

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de organização de encontros virtuais

A11

X

40

40

0

Serviço de organização de encontros virtuais

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de consultoria

A12

X

40

40

0

Serviço de consultoria

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de ensino ou treinamento

A13

X

40

40

0

Serviço de ensino ou treinamento

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

 

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de design gráfico ou audiovisual

A14

X

40

40

0

Serviço de design gráfico ou audiovisual

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de desenvolvimento de software

A15

X

40

40

0

Serviço de desenvolvimento de software

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de ciência, engenharia, análise, segurança ou administração de dados

A16

X

40

40

0

Serviço de ciência, engenharia, análise, segurança ou administração de dados

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de apoio ou atendimento técnico administrativo virtual

 

 

A17

X

40

40

0

Serviço de apoio ou atendimento técnico administrativo virtual

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de aconselhamento profissional

A18

X

40

40

0

Serviço de aconselhamento profissional

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de gestão estratégica

A19

X

40

40

0

Serviço de gestão estratégica

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de gestão técnica

A20

X

40

40

0

Serviço de gestão técnica

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de gestão administrativa

A21

X

40

40

0

Serviço de gestão administrativa

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de gestão de projetos

A22

X

40

40

0

Serviço de gestão de projetos

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de gestão de processos, incluindo triagem, análise e distrib uição de processos no SEI

A23

X

40

40

0

Serviço de gestão de processos

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

 

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de gestão comunicação

A24

X

40

40

0

Serviço de gestão comunicação

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de assessoria internacional

A25

X

40

40

0

Serviço de assessoria internacional

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de gestão orçamentária

A26

X

40

40

0

Serviço de gestão orçamentária

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de alimentação de dados e gestão de usuários de sistemas de informação

A27

X

40

40

0

Serviço de alimentação de dados e gestão de usuários de sistemas de informação

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de gestão de contratos, convênios e parcerias

A28

X

40

40

0

Serviço de gestão de contratos, convênios e parcerias

 

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de pesquisas, estudos e enquetes

A29

X

40

40

0

Serviço de pesquisas, estudos e enquetes

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Prestação de serviço de concepção de novas atividades

A30

X

40

40

0

Serviço de concepção de novas atividades

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Instrução de processos de gestão de pessoal e controle da força de trabalho

A31

X

40

40

0

Processos de gestão de pessoal instruídos e força de trabalho controlada

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Elaboração e atualização de planilhas gerenciais

A32

X

40

40

0

Planilhas gerenciais elaboradas e atualizadas

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

 

 

GA1-GA9

Gestão patrimonial e de equipamentos de telefonia

A33

X

40

40

0

Patrimônio e equipamentos geridos

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Gestão de material de consumo

A34

X

40

40

0

Material de consumo gerido

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Produção e edição de documentos informativos e normativos, incluindo envio de matérias para a Imprensa Nacional

A35

X

40

40

0

Documentos informativos e normativos produzidos e editados

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Gestão de documentos no SEI

A36

X

40

40

0

Documentos geridos no SEI

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Elaboração de processos de viagem no SCDP

A37

X

40

40

0

Processos de viagem no SCDP elaborados

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

GA1-GA9

Atendimento ao público interno, com prestação de esclarecimentos e orientações

A38

X

40

40

0

Público interno atendido

     

IX

32

32

0

 
     

VIII

24

24

0

 
     

VII

20

20

0

 
     

VI

16

16

0

 
     

V

12

12

0

 
     

IV

8

8

0

 
     

III

6

6

0

 
     

II

4

4

0

 
     

I

2

2

0

 

                                                                            ANEXO III

TABELA DE PARÁMETROS

 

 

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Todas as atividades

 

Faixa

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Conhecimento técnico necessário E/OU capacidade de estudo e novo aprendizado

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito alto

Muito alto

Muito alto

Habilidade redacional E/OU de análise quantitativa

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito alto

Muito alto

Muito alto

Habilidade interpessoal para trabalho em equipe E/OU necessidade de concentração para trabalho individual

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito alto

Muito alto

Muito alto

Atividade rotineira

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Necessidade de criatividade ou inovação

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

                                                                            ANEXO IV

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADES

Declaro que:

I - atendo às condições para participação no programa de gestão da Secretaria de Gestão;

II - estou ciente do prazo de antecedência mínima de convocação de 10 dias corridos para comparecimento pessoal à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração e pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados;

III - estou ciente de todas as minhas atribuições e responsabilidades previstas no Art. 22 da Instrução Normativa Nº 65, de 30 de julho de 2020;

IV - disponho de infraestrutura necessária para o exercício das minhas atribuições em teletrabalho, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação;

V - estou ciente que a minha participação no programa de gestão da Secretaria de Gestão não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa 65 , de 30 de julho de 2020;

VI - estou ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa 65 , de 30 de julho de 2020;

VII - estou ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas;

VIII - estou ciente quanto ao dever de observar as disposições constantes da Lei Nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que couber;

IX - estou ciente quanto às orientações da Portaria no 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;

Com a assinatura deste formulário, o participante:

I - autoriza o fornecimento do número de telefone pessoal a pessoas que façam chamadas telefônicas para a sua unidade de exercício no Ministério da Economia, sem necessidade de avaliação, pelo atendente, a respeito da pertinência do fornecimento; e

II - autoriza o fornecimento do número de telefone pessoal a servidores em exercício no Ministério da Economia que indiquem necessidade de contato telefônico relacionado às suas atividades profissionais.

O participante compromete-se a manter operante, disponível e acessível pela Secretaria de Gestão, durante toda a jornada de teletrabalho, com acesso ao e-mail institucional e ao telefone celular, nos termos dos artigos 22 e 23 da Instrução Normativa No 65, de 2020.

A assinatura do termo de ciência será efetivada no sistema informatizado.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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