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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 112, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 104

Órgão: Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução/Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 112, DE 9 DE JUNHO DE 2021

A Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo I - Requisitos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DICT

..................................................................................................................................

Etapa III - Execução dos testes

..................................................................................................................................

Número do teste

Funcionalidade testada

Descrição do teste

1

Registro deEntry

Registrar uma chave de cada tipo

2

Consulta aEntry

Consultar uma chave de cada tipo. A seu critério, o Banco Central do Brasil pode solicitar a consulta de chaves específicas.

3

Verificação de Sincronismo

Realizar com sucesso uma verificação de sincronismo

4

ACK deClaim

Realizar ACK de todas asclaimsgeradas pelo Banco Central do Brasil, em que é doador, em até um minuto

5

Fluxo deClaim

Criar, confirmar, completar e cancelar pelo menos umclaim, atuando como reivindicador

6

Fluxo deInfraction Report

Criar, confirmar, completar e cancelar pelo menos umInfraction Report

7

Fluxo deRefund

Criar e completar pelo menos um Refund por falha operacional do PSP do pagador e um Refund por fundada suspeita de fraude.

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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