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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65 | Seção: 3 | Página: 192

Órgão: Prefeituras/Estado de São Paulo/Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

EXTRATOs DE ADITAMENTOs

Termo de Aditamento: 17 - Contrato de Gestão n.º 01/2016 - Processo Interno n.º 3.276-7/2016 - Contratada: - Organização Social João Marchesi. Valor total do aditamento: Projeto Regular: R$ 5.195.000,00 (cinco milhões e cento e noventa e cinco mil reais) mensais durante 11 (onze) meses; Plano de contingenciamento Dengue: R$ 742.713,19 (setecentos e quarenta e dois mil e setecentos e treze reais e dezenove centavos), durante 04 (quatro) meses. OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão n.º 01/2016 (e respectivos aditamentos) - que encerraria em 18 de março de 2020 - por mais 11 meses, até 18 de fevereiro de 2021, com as devidas adequações no Plano Operativo, planilhas e cláusulas orçamentárias, na importância mensal de R$ 5.195.000,00 (cinco milhões e cento e noventa e cinco mil reais); e o repasse da importância mensal de R$ 742.713,19 (setecentos e quarenta e dois mil e setecentos e treze reais e dezenove centavos) para o plano de contingenciamento da epidemia de Dengue 2020, no período de período de 19 de março de 2020 a 18 de julho de 2020, ou seja, 04 (quatro) meses.

Termo de Aditamento: 15 - Convênio n.º 01/2017 - Processo Interno n.º 11675/2017 - Conveniada: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. Valor do aditamento três parcelas de: R$ 410.279,96 (quatrocentos e dez mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos) - OBJETO: O presente TERMO DE ADITAMENTO tem por objeto garantir a retaguarda hospitalar, bem como manter os serviços de relevada importância aos pacientes acometidos de diagnósticos positivos ou suspeitos de Corona Vírus (COVID 19) de acordo com as recomendações do ministério da saúde, por 90 (noventa) dias a partir da data de assinatura do presente instrumento.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Financiamento nº 20/00110 - X. Objeto: Financiamento de aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e softwares, capacitação de servidores e serviços técnicos especializados vinculados aos bens adquiridos e que constam no plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) e dos exercícios subsequentes, do Município DE Caraguatatuba, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17.03.1964 e na Lei Complementar nº 101/2000, de 04.05.2000.

Financiador: Banco do Brasil S.A. Financiado: Município de Caraguatatuba.

Valor: R$ 5.000.000,00.

extratos de dispensa de licitação

Considerando o que consta no Processo nº 8928/2020, referente à DL nº 07/2020, RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de materiais de enfermagem para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), da empresa ANALIA MACHADO CUSTÓDIO ME, pelo período de 06 meses-item 1 - Valor total R$ 44.289,00 (Quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta e nove reais). Caraguatatuba, 30 de março de 2020.

Considerando o que consta no Processo Interno nº 8.877/2020, DL Nº 04/2020, RATIFICO a referida dispensa de licitação para a contratação da empresa LITORAL MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, para LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGENCIA E EMERGENCIA (MONITORES MULTIPARAMETROS E VENTILADORES PULMONARES) , com valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Caraguatatuba, 27 de março de 2020.

Considerando o que consta no Processo nº 8935/2020, referente à DL nº 08/2020, RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de material de enfermagem para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), da empresa PAMP E VAMD COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP, pelo período de 06 meses-item 1 - valor total R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais). Caraguatatuba, 30 de março de 2020.

Considerando o que consta no Processo Interno nº 8.895/2020, DL Nº 05/2020, RATIFICO a referida dispensa de licitação para a contratação da empresa UBUNTU MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, para AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA O CORONA VIRUS COVID-19 PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, com valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30 de Março de 2020.

Considerando o que consta no Processo nº 8928/2020, referente à DL nº 07/2020, RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de materiais de enfermagem para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), da empresa CIRURGICA CARAGUA EIRELI, pelo período de 06 meses - itens 2,3 e 4 - Valor total R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). Caraguatatuba, 30 de março de 2020.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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