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EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 2/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/12/2020 | Edição: 236 | Seção: 3 | Página: 130

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 2/2020

PROCESSO SEI: 02001.012044/2020-50. ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA ESPACIAL (INPE), pelo qual se estabelece a ampliação e manutenção dos trabalhos e procedimentos de geração, ordenamento e categorização de alertas de desmatamento e focos de incêndio na Amazônia para fins de fiscalização ambiental por meio dos Sistemas DETER Intenso, CIMAN Virtual e suas atualizações; com projeção para despesas, num montante mensal estimado de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). OBJETO: O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto a citada ampliação, aperfeiçoamento e manutenção conjuntas das Metodologias e Programas afetos às detecções do Desmatamento e Incêndios Florestais (DETER Intenso, DETER Intenso SAR e CIMAN Virtual), em conformidade com o Plano de Trabalho, que passa a integrar este Instrumento, independentemente de sua transcrição. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas condições previstas no art. 55, caput, da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 21, caput, do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação do INPE, devidamente formalizada e aceita pelo Ibama, ou por proposta do Ibama, devidamente fundamentada e com a respectiva anuência do INPE. O Termo de Execução Descentralizada poderá ser denunciado a qualquer tempo, por meio de prévia comunicação de 30 (trinta) dias por qualquer das Partes. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2020. ASSINAM: pelo Ibama: EDUARDO FORTUNATO BIM - Presidente, pelo INPE: CLÉZIO MARCOS DE NARDIN - Diretor Geral.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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