Publicador de Conteúdos e Mídias

EXTRATO DE PERMISÃO DE USO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/12/2020 | Edição: 240 | Seção: 3 | Página: 118

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

EXTRATO DE PERMISÃO DE USO

Processo n°02070.003106/2020-19. OBJETO: Termo de Permissão de Uso, precário e oneroso, do imóvel "Mirante do Boldró" para a prestação de serviço de apoio à visitação na Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha. PERMITENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, autarquia federal, criada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, inscrita no CNPJ nº 08.829.974/0001-94 e PERMISSIONÁRIA: MARIA HELENA DA SILVA PETISCOS ME (BAR DO MEIO), CNPJ nº 05.840.900/0001-60. VALOR DE OUTORGA FIXA DA PERMISSÃO DE USO: R$40.288,00 (quarenta mil duzentos e oitenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2020. VIGÊNCIA: Não definida. Pelo ICMBio: FERNANDO CESAR LORENCINI - Presidente. PELO: Paulo Roberto Cunico Fatuch - Maria Helena da Silva Petiscos Me (BAR DO MEIO)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa