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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/03/2020 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 26

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº do Termo de Doação: 1/2020-SGD/ME.

Nº do Processo SEI/ME: 19974.100325/2020-64.

Doadora: Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda - CNPJ nº 4.712.500/0001-07.

Donatária: Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia - CNPJ nº 00.489.828/0074-00.

Objeto: Doação sem encargos, pela Doadora, de cessão não onerosa de acesso até 200.000 (duzentas mil) licenças de uso gratuitas do software Microsoft Teams, por 6 (seis) meses, para os órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I ao Termo de Doação.

Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e Instrução Normativa SEGES/ME nº 5, de 12 de agosto de 2019.

Vigência: Início na data de assinatura e encerramento em 6 (seis) meses.

Data de Assinatura: 17 de março de 2020. Pelo Doador: Alessandra Larine Figueiredo Crescencio Erthal, Vice-Presidente. Pelo Donatário: Luis Felipe Salin Monteiro, Secretário de Governo Digital.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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