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EXTRATO DE CONTRATO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/02/2021 | Edição: 25 | Seção: 3 | Página: 140

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 01/2020. Pregão Eletrônico nº 01/2020. Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Norte - Core-RN. Contratada: rbo serviços públicos e projetos municipais eireli epp. CNPJ: 04.521.281/0001-89. Objeto: Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, divulgação e execução de concurso público do CONTRATANTE, incluindo todo material envolvido das etapas, para preenchimento de vagas existentes, para posse na sede e exercício na sede do CONTRATANTE. Vigência: 12 meses. Valor: A remuneração total prevista corresponderá ao montante de recursos arrecadados por meio do pagamento das taxas de inscrição pelos candidatos do concurso público para provimento de cargos efetivos do Core-RN. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 8.538/15, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993.

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