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EXTRATO DE CONTRATO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/01/2021 | Edição: 6 | Seção: 3 | Página: 92

Órgão: Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Secretaria-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO CJF N. 028/2020; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV; CNPJ: 42.422.253/0001-01; OBJETO: prestação de serviço de distribuição de informações de cadastro na tecnologia Blockchain como Serviço - BcaaS, para acesso a dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, intitulada b-CNPJ da Receita Federal do Brasil - RFB; FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso XVI, da Lei n. 8.666/1993; MODALIDADE: Dispensa de licitação; PROCESSO SEI N.: 0001995-70.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 31/12/2020; VIGÊNCIA: 2 meses, contados da emissão da ordem de serviço, para a disponibilização de acesso à rede privada b-CNPJ, e de 60 meses, para a prestação dos serviços contínuos, a contar da data do aceite definitivo; VALOR DO CONTRATO: R$ 83.888,23; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PTRES: 168364; E.D.: 33.90.40.11 e 33.90.40.19; SIGNATÁRIOS: Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS - Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, FLAVIO RONISON SAMPAIO - Superintendente de Relação Comerciais da Dataprev e PEDRO NETO DE OLIVEIRA - Coordenador-Geral do DERC da Dataprev.

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