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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/07/2020 | Edição: 134 | Seção: 3 | Página: 85

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

EXTRATO DE ADESÃO

Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, e o Estado de Tocantins/TO. Objeto: Adesão do Estado de Tocantins/TO ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 10 de julho de 2020. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: SANDRA MARA VOLF PEDRO EUSTÁQUIO, Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; MAURO CARLESSE, Governador; HEBER LUIS FIDELIS FERNANDES GARCIA, Secretário de Estado de Cidadania e Justiça; e NAYARA ABI-JAUDI DE ASSIS BRANDÃO, Gestora de Igualdade Racial.

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