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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/07/2020 | Edição: 125 | Seção: 3 | Página: 34

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital

EXTRATO DE ACORDO Nº 8/2020

Espécie: Acordo Corporativo que celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, e a empresa Microsoft do Brasil e Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda.

Processo SEI-ME nº 19974.100514/2019-01.

Objeto: Definição de parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft previstos e descritos no Anexo I e no Anexo II ao Acordo.

Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, alterada pela Instrução Normativa SGD/ME nº 202, de 18 de setembro de 2019.

Despesa: O presente Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre as partes.

Prazo de vigência: Este Acordo terá vigência de 12 meses contados da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo as partes, de comum acordo, prorrogar o prazo de vigência deste instrumento mediante Termo Aditivo.

Data de Assinatura: 26 de junho de 2020. Signatários: Luis Felipe Salin Monteiro, Secretário de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, e Alessandra Karine Figueiredo Crescencio Erthal, Vice-Presidente de Setor Público da Microsoft do Brasil Importação e Comercio de Software e Vídeo Games Ltda.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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