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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AGU/IBAMA/MPF Nº 2/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/11/2020 | Edição: 211 | Seção: 3 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AGU/IBAMA/MPF Nº 2/2020

PROCESSO Nº 00424.039409/2019-53. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Advocacia-Geral da União - AGU, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e o Ministério Público Federal - MPF. OBJETO: O presente ACT tem por objeto disciplinar a atuação processual dos Órgãos signatários no âmbito das ações judiciais que dizem respeito ao Projeto Amazônia Protege, de que trata o ACT 01/2018. DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2020. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, desde que limitado à vigência do ACT 01/2018, mediante termo aditivo, por solicitação de quaisquer das Partes, devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior; o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, representada pelo seu Presidente, Eduardo Fortunato Bim; e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, representado pela Secretária-Geral, Eliana Peres Torelly de Carvalho.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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