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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/11/2020 | Edição: 209 | Seção: 3 | Página: 107

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica para Transferência de Tecnologia para produção do produto Canabidiol, entre outras avenças, entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, inscrito no CNPJ nº 33.781.055/0049-80 e Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. Objeto: Transferência de Tecnologia e Fornecimento entre outras avenças referente ao produto Canabidiol 200mg/ml. Data da assinatura: 23/10/2020. Vigência: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da publicação do instrumento específico para o primeiro fornecimento do Medicamento ou Produto de Cannabis, pelo Adquirente ao Ministério da Saúde, na forma da cláusula décima sétima do Acordo. Processo: 25387.100165/2020-76. Fundamento Legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93, Lei 10.973/2004 e Decreto 9.283/2018.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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