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EXTRATO DA ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/10/2020 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 75

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

EXTRATO DA ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2020

O Ministério do Meio Ambiente torna público o resultado das deliberações da 28ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ocorrida no dia 22 de outubro de 2020, por videoconferência.

Deliberações:

1. Aprovado o fomento do FNMC no valor de até R$ 6.207.228,00 ao projeto incluído na Plataforma +Brasil para adequação da gestão de resíduos sólidos em Rondônia, conforme proposta descrita no documento SEI 0631289, cujo financiamento não reembolsável deve ser complementado com outras fontes de recursos, inclusive com a contrapartida local, mediante instrumento de repasse a ser celebrado com o governo estadual, tendo a CAIXA como instituição mandatária para gestão e acompanhamento da implementação, nos termos do contrato de prestação de serviços firmado com o MMA;

2. Aprovado o novo Regimento Interno do colegiado, que será encaminhado à Consultoria Jurídica do MMA para posterior publicação.

LUÍS GUSTAVO BIAGIONI

Secretário-Executivo

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