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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/10/2020 | Edição: 205 | Seção: 3 | Página: 111

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Proteção Global

EDITALPRORROGAÇÃO DE PRAZOS/EDITAL Nº 1/2020

Seleção que dispõe de propostas para recebimento de equipamentos destinados à implantação de unidades interligadas para registro civil de nascimento

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no exercício das competências conferidas pelo Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, e pelas Portarias nº 3.136, de 26 de dezembro de 2019, e nº 1.242, de 8 de maio de 2020, do Ministério de Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando a prerrogativa de alterar a bem do interesse público os atos administrativos de sua discricionariedade, resolve prorrogar os prazos previstos no edital nº 1/2020, conforme quadro abaixo:

Descrição da Etapa

Datas

Para apresentação das propostas

até 13/11/2020

Para avaliação e divulgação do resultado provisório

20/11/2020

Para apresentação de recursos ao resultado provisório

25/11/2020

Para julgamento dos recursos e homologação do resultado final

30/11/2020

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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