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editalALTERAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 2/2020 - SAP/MAPA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/02/2021 | Edição: 33 | Seção: 3 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

editalALTERAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 2/2020 - SAP/MAPA

A SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SAP/MAPA torna público novo prazo para interposição de recurso pelos interessados referente ao item 3.1.4 do Edital de Convocação nº 2/2020 - SAP/MAPA, cujo objeto consiste em habilitar e credenciar embarcações, visando a emissão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura de Tainha (Mugil liza), para as modalidades de pesca e de permissionamento estabelecidas na Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e do Ministério do Meio Ambiente - MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.

Alteração do item 3.1.4 do Edital de Convocação nº 2/2020 - SAP/MAPA, que passa a ter a seguinte redação:

3.1.4 Interposição de recurso pelo interessado

Até 10 (dez) dias úteis, após a publicação, no Diário Oficial da União - DOU, da relação preliminar das embarcações habilitadas e não habilitadas.

O Edital de Convocação nº 2/2020 - SAP/MAPA se encontra disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Aquicultura e Pesca https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/tainha/2021.

MARCIO MARCOS DE CARVALHO

Secretário Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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