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EDITAL REITOR N° 58, 6 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/10/2021 | Edição: 192 | Seção: 3 | Página: 112

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal da Paraíba

EDITAL REITOR N° 58, 6 DE OUTUBRO DE 2021

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Reitora em exercício da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 7.485/2011, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 12.772/2012, o Decreto nº 9.739/2019, a Resolução nº 74/2013 e, subsidiariamente, no que couber, com a Resolução nº 07/2017, ambas do CONSEPE/UFPB, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Professor de Magistério Superior, conforme as informações a seguir:f

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. O presente Edital estará integralmente disponibilizado no Diário Oficial da União, bem como, prioritariamente, no site das unidades acadêmicas responsáveis por cada um dos processos e, ainda, no site da PROGEP.

1.2. Os concursos cujas inscrições são abertas pelo presente edital são totalmente autônomos e independentes entre si, não havendo entre eles qualquer vínculo de subordinação ou dependência quanto à validade, ao gerenciamento e ao quantitativo de vagas do edital.

1.3. Haverá uma Comissão de Seleção específica para cada certame a ser constituída por 03(três) membros titulares e, no mínimo, 03(três) membros suplentes com titulação igual ou superior à exigida para os candidatos, devendo pelo menos dois terços serem de outras Instituições de Ensino Superior desde que observados os casos de impedimento e/ou suspeição nos termos da Lei nº 9.784/99 e/ou do art. 13 da Resolução nº 74/2013 do CONSEPE.

1.3.1. Os nomes que compõem a Comissão de Seleção deverão ser divulgados na página eletrônica do respectivo Departamento/Unidade Acadêmica e no local das inscrições.

1.3.2. Os candidatos poderão, em um prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da homologação das inscrições, arguir o impedimento de membro da Comissão Examinadora perante o Conselho de Centro, exclusivamente com base nos motivos previstos no art. 13 da Resolução nº 74/2013 do CONSEPE/UFPB e/ou no art. 18 da Lei nº 9.784/99, cabendo recurso ao CONSEPE, no mesmo prazo, quando do seu indeferimento.

1.4. O Prazo de validade de cada um dos concursos é de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da homologação dos seus resultados finais, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período a critério da Administração Pública representada pelas Unidades Acadêmicas responsáveis pelo certame.

2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CARGO

2.1. As atividades referentes ao cargo de professor do magistério superior envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição expressa na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela unidade de lotação do servidor.

2.2. O cargo de Professor do Magistério Superior Federal é regulamentado pela Lei nº 12.772/2012, e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais é o instituído pela Lei nº 8.112/1990.

2.3. Após investidura no cargo, o candidato poderá atuar, conforme designação do Colegiado Acadêmico ou Pró-Reitoria de Ensino, em outras disciplinas correlatas oferecidas e não somente naquelas que são objeto deste concurso.

3. DA REMUNERAÇÃO E DO VALOR DA INSCRIÇÃO

3.1. A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme tabela a seguir:

QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO

Regime de Trabalho

Denominação/Classe

Titulação

Vencimento Básico (R$)

Retribuição por Titulação

(comprovada e não cumulativa) (R$)

Auxílio-alimentação (R$)

Remuneração Inicial Bruta (R$)

Taxa de Inscrição (R$)

T-20

Adjunto A

Doutorado

2.236,32

1.285,89

458,00

3.980,21

88,00

T-40

Adjunto A

Doutorado

3.130,85

2.700,36

458,00

6.289,21

125,00

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Doutorado

4.472,64

5.143,54

458,00

10.074,18

192,00

3.2. Caso o candidato aprovado já seja servidor público e sendo permitida a acumulação de cargos na forma da Constituição, será devida a percepção de um único auxílio-alimentação, o qual deverá ser escolhido mediante opção, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001.

3.3. No regime de Dedicação Exclusiva, a jornada de trabalho será de quarenta horas semanais, em tempo integral, com impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, salvo nos casos previstos nos termos do art. 21 da Lei 12.772/2012.

3.4. Os valores referentes à taxa de inscrição obedecem ao disposto no art. 17, caput, da Portaria 450/MPOG, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2002.

4. DAS VAGAS

4.1. Os Departamentos acadêmicos responsáveis pela realização dos concursos, o número de vagas de cada concurso, as respectivas áreas do conhecimento, as classes de ingresso, o regime de trabalho, os requisitos mínimos para posse e o prazo de inscrição encontram-se relacionados a seguir:

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CENTRO ACADÊMICO - PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

CAMPUS I - CIDADE UNIVERSITÁRIA - JOÃO PESSOA/PB - BRASIL - CEP: 58051-900 - FONE: +55 (83) 3216-7200

CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS - CCEN - Fone: +55 (83) 3216-7430

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Física - DF

Fone: +55 (83) 3216-7544/7545

Email: dfsec@fisica.ufpb.br

Horário: 08h às 12h e 14h às 17h

Teoria de Campos e Partículas

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Física com Doutorado em Física

Inscrições: 18 de outubro a 04 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 22 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 27 de outubro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 16/11/2021;

2) Realização da Prova Didática: 22/11/2021;

3) Exame do Plano de Trabalho: 29/11/2021;

4) Exame de Títulos: 03/12/2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Sistemática e Ecologia - DSE

Fone: +55 (83) 3216-7406

Email: chefia@dse.ufpb.br /concursos@dse.ufpb.br

Horário: 08h às 12h e 14h às 17h

Fisiologia Vegetal

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Doutorado em Botânica ou em Ciências Biológicas ou Agronomia ou área afim

Mastozoologia

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Doutorado em Ciências Biológicas com área de concentração em Zoologia, ou Genética ou Ecologia

Sistemática e Evolução de Macroalgas

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Doutorado em Botânica ou em Ciências Biológicas ou Biodiversidade ou área afim

Inscrições: 17 de novembro a 09 de dezembro de 2021

Solicitação de isenção: 17 a 19 de novembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 26 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 08/03/2022;

2) Realização da Prova Didática: 11/03/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 16/03/2022;

4) Exame de Títulos: 18/03/2022

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES - CCHLA - Fone: +55 (83) 3216-7463

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Ciências Sociais - DCS

Fone: +55 (83) 3216-7141

Email: dcssecretaria@gmail.com/dcs@cchla.ufpb.br 

Horário: 08h às 12h e 14h às 17h

Sociologia das Relações Étnico-Raciais

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Doutorado em Sociologia ou em Ciências Sociais

Inscrições: 18 de outubro a 18 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 29 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 16 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 08/02/2022;

2) Realização da Prova Didática: 14/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 18/02/2022;

4) Exame de Títulos: 21/02/2022

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Letras Estrangeiras e Modernas - DLEM

Fone: +55 (83) 3216-7402

Email: dlem@cchla.ufpb.br

Horário: 08h às 12h

Literaturas de Língua Inglesa

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Letras/Inglês ou em Letras Inglês/ Português com Doutorado em Letras (Estudos Literários ou Teoria da Literatura ou Literatura Comparada ou Teoria Literária ou História da Literatura ou Literaturas de Língua Inglesa)

Inscrições: 18 de outubro a 18 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 de outubro a 03 de novembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 08 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 14/02/2022;

2) Realização da Prova Didática: 17/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 18/02/2022;

4) Exame de Títulos: 19/02/2022

CENTRO DE CIÊNCIAS MÉDICAS - CCM - Fone: +55 (83) 3216-7616

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Medicina Interna - DMI

Fone: +55 (83) 3216-7243

Email: dmi@ccm.ufpb.br

Horário: 13h às 17h

MIV26 - Doenças Prevalentes do Sistema

Digestório/Internato

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Medicina com Residência Médica em Gastroenterologia ou título de Especialista em Gastroenterologia expedido pela Associação Médica Brasileira (Amb). Doutorado em Medicina ou Gastroenterologia ou em Ciências da Saúde

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 02/02/2022; 2) Realização da Prova Didática: 09/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 14/02/2022; 4) Exame de Títulos: 17/02/2022

MIV42 - Transtornos e Condições Mentais Prevalentes/

Internato

01

T-40

Adjunto A

Graduação em Medicina com título de Especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria e/ou certificado de Residência Médica em Psiquiatria e Doutorado em Psiquiatria ou em Neuropsiquiatria ou Processos Interativos dos Órgãos e Sistemas

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 17/01/2022; 2) Realização da Prova Didática: 21/01/2022; 3) Exame do Plano de Trabalho: 26/01/2022; 4) Exame de Títulos: 31/01/2022

Inscrições: 18 de outubro a 18 de novembro de 2021 - Solicitação de isenção: 18 a 21 de outubro de 2021 - Resultado da solicitação de isenção: 22 de outubro de 2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Pediatria e Genética - DPG

Fone: +55 (83) 3209-8796/99638-7254

Email: deppg@ccm.ufpb.br/dpg.ccm.ufpb@gmail.com

Horário: 08h às 12h

Pediatria

01

T-20

Adjunto A

Graduação em Medicina. Residência Médica em Pediatria ou áreas de atuação em Pediatria reconhecida pelo MEC. Doutorado em Ciências da Saúde ou áreas afins objeto do concurso.

Inscrições: 18 de outubro a 01 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 de outubro a 20 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 22 de outubro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 08/02/2022;

2) Realização da Prova Didática: 14/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 17/02/2022;

4) Exame de Títulos: 22/02/2022

CENTRO DE EDUCAÇÃO - CE - Fone: +55 (83) 3216-7444

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Ciências das Religiões - DCR

Fone: +55 (83) 3216-7715

Email: dcr@ce.ufpb.br

Horário: 08h às 12h e 14h às 17h

Bases do Monoteísmo

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Ciências das Religiões ou áreas afins com Mestrado e Doutorado em Ciências das Religiões.

Inscrições: 18 de outubro a 01 de dezembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 20 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 21 de outubro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 22/11/2021;

2) Realização da Prova Didática: 25/11/2021;

3) Exame do Plano de Trabalho: 29/11/2021;

4) Exame de Títulos: 01/12/2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Fundamentação da Educação - DFE

Fone: +55 (83) 3216-7447

Email: dfe@ce.ufpb.br 

Horário: 07:30h às 11:30h

Fundamentos Sócio-históricos da Educação

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Licenciatura em História e/ou Sociologia/Ciências Sociais e/ou Pedagogia e Doutorado em Educação

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 08/02/2022; 2) Realização da Prova Didática: 15/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 22/02/2022; 4) Exame de Títulos: 03/03/2022

Fundamentos Psicológicos da Educação

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Psicologia com Doutorado em Psicologia ou em Educação ou Graduação Pedagogia com Doutorado em Psicologia

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 14/02/2022; 2) Realização da Prova Didática: 23/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 04/03/2022; 4) Exame de Títulos: 09/03/2022

Inscrições: 08 de novembro a 07 de dezembro de 2021 - Solicitação de isenção: 08 de novembro a 22 de novembro de 2021 - Resultado da solicitação de isenção: 25 de novembro de 2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Habilitações Pedagógicas - DHP

Fone: +55 (83) 3216-7448

Email: dhp@ce.ufpb.br

Horário: 08h às 12h e 14h às 17h

Política Educacional

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Licenciatura com Doutorado em Educação

Inscrições: 08 a 26 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 08 a 12 de novembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 17 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 08/02/2022;

2) Realização da Prova Didática: 15/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 18/02/2022;

4) Exame de Títulos: 22/02/2022

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Metodologia da Educação - DME

Fone: +55 (83) 3216-7446

Email: dme@ce.ufpb.br 

Horário: 08h às 12h

Ensino de Ciências

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia, Física ou Química; Licenciatura em Ciências Naturais; Licenciatura em Ciências Biológicas, Física ou Química com Doutorado em Educação em Ciências ou Ensino de Ciências ou Doutorado em Educação

Inscrições: 18 de outubro a 01 de dezembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 28 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 03 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 08/02/2022;

2) Realização da Prova Didática: 15/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 17/02/2022;

4) Exame de Títulos: 18/02/2022

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA - Fone: +55 (83) 3216-7176

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Administração - DA

Fone: +55 (83) 3216-7492

Email: dadmin@ccsa.ufpb.br

Horário: 08h às 12h e 14h às 17h

Administração Geral

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação e Doutorado em Administração

Inscrições: 18 de outubro a 19 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 28 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 03 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 07/03/2022;

2) Realização da Prova Didática: 14/03/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 22/03/2022;

4) Exame de Títulos: 28/03/2022

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Economia - DE

Fone: +55 (83) 3216-7453

Email: decon@ccsa.ufpb.br

Horário: 14h às 17h

Finanças Corporativas

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Doutor em Economia ou Administração ou Ciências Contábeis ou Engenharias ou Ciências Atuariais ou Estatística

Inscrições: 18 de outubro a 01 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 20 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 25 de outubro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 08/02/2022;

2) Realização da Prova Didática: 11/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 16/02/2022;

4) Exame de Títulos: 18/02/2022

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Finanças e Contabilidade - DFC

Fone: +55 (83) 3216-7459

Email: dfcufpb@gmail.com

Horário: 08h às 17h

Práticas atuariais em fundos de pensão, seguro, saúde e capitalização

01

T-20

Adjunto A

Graduação em Ciências Atuariais com Mestrado e Doutorado em Ciências Atuariais ou Demografia ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Administração ou Estatística ou Matemática ou Ciências da Computação

Inscrições: 18 de outubro a 18 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 28 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 03 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 07/03/2022;

2) Realização da Prova Didática: 10/03/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 14/03/2022;

4) Exame de Títulos: 16/03/2022

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Ciência da Informação - DCI

Fone: +55 (83) 3216-7264

Email: dci@ccsa.ufpb.br/concursodci2021@gmail.com

Horário: 08h às 12h e 14h às 17h

Gestão de Documentos

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Arquivologia e Doutorado em qualquer área

Inscrições: 18 de outubro a 01 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 21 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 22 de outubro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 09/02/2022;

2) Realização da Prova Didática: 16/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 21/02/2022;

4) Exame de Títulos: 24/02/2022

CENTRO DE TECNOLOGIA - CT - Fone: +55 (83) 3216-7549

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Engenharia de Produção - DEP

Fone: +55 (83) 3216-7549

Email: duca@ct.ufpb.br

Horário: 08h às 12h e 14h às 17h

Gestão da Produção

02

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Engenharias. Doutorado em Engenharia de Produção

Inscrições: 18 de outubro a 01 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 20 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 26 de outubro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 15/03/2022;

2) Realização da Prova Didática: 17/03/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 18/03/2022;

4) Exame de Títulos: 18/03/2022

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Engenharia Química - DEQ

Fone: +55 (83) 3216-7385

Email: deq@ct.ufpb.br

Horário: 08h às 12h e 14h às 18h

Fenômenos de Transporte, Operações Unitárias; e Projeto de Processos Químicos

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Engenharia Química e Doutorado em Engenharia Química ou áreas afins

Inscrições: 18 de outubro a 19 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 21 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 03 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 14/02/2022;

2) Realização da Prova Didática: 17/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 18/02/2022;

4) Exame de Títulos: 19/02/2022

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS - Fone: +55 (83) 3216-7175

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Ciências Farmacêuticas - DCF

Fone: +55 (83) 3216-7347

Email: mailto:substitutodcf@ccs.ufpb.br permanentedcf@ccs.ufpb.br

Horário: 08h às 12h e 14h às 17h

Tecnologia de Alimentos, Bromatologia, Nutracêuticos e Suplementação Alimentar

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Farmácia e Doutorado em Ciência e Tecnologia de

Alimentos ou em Ciência de Alimentos ou em Engenharia de Alimentos ou em Tecnologia de Alimentos ou em Alimentos e Nutrição

Inscrições: 18 de outubro a 01 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 21 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 26 de outubro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 22/11/2021;

2) Realização da Prova Didática: 29/11/2021;

3) Exame do Plano de Trabalho: 06/12/2021;

4) Exame de Títulos: 09/12/2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Fisioterapia - DFISIO

Fone: +55 (83) 99666-7400

Email: dptfisioufpb@gmail.com

Horário: 08h às 12h

Prática Supervisionada em Osteomioarticular com Experiência Clínica

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Fisioterapia e Doutorado em Fisioterapia ou Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas ou Interdisciplinar em Saúde e Biológicas

Inscrições: 18 de outubro a 18 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 30 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 01 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 08/02/2022;

2) Realização da Prova Didática: 16/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 07/03/2022;

4) Exame de Títulos: 10/03/2022

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Morfologia - DMORF

Fone: +55 (83) 3216-7254

Email: morfologiaufpbccs@gmail.com

Horário: 08h às 12h

Histologia

01

T-40

Adjunto A

Doutorado em Ciências Morfológicas ou Ciências Biológicas ou Ciências da Saúde ou áreas afins

Inscrições: 18 de outubro a 01 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 25 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 27 de outubro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 29/11/2021;

2) Realização da Prova Didática: 01/12/2021 (fase teórica) e 03/12/2021 (fase prática);

3) Exame do Plano de Trabalho: 07/12/2021;

4) Exame de Títulos: 09/12/2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Nutrição - DN

Fone: +55 (83) 3216-7499

Email: depnutri@ccs.ufpb.br

Horário: 08h às 12h

Nutrição Humana

01

T-20

Adjunto A

Graduação em Nutrição com Doutorado na área de Nutrição ou áreas afins

Inscrições: 21 de fevereiro a 21 de março de 2022

Solicitação de isenção: 21 a 28 de fevereiro de 2022

Resultado da solicitação de isenção: 02 de março de 2022

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 18/04/2022;

2) Realização da Prova Didática: 21/04/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 26/04/2022;

4) Exame de Títulos: 29/04/2022

Nutrição em Saúde Coletiva

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Nutrição com Doutorado na área de Nutrição ou Saúde Coletiva ou áreas afins

Inscrições: 07 de fevereiro a 07 de março de 2022

Solicitação de isenção: 07 a 14 de fevereiro de 2022

Resultado da solicitação de isenção: 21 de fevereiro de 2022

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 18/04/2022;

2) Realização da Prova Didática: 21/04/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 26/04/2022;

4) Exame de Títulos: 29/04/2022

Ciências da Alimentação e Nutrição

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Nutrição com Doutorado na área de Nutrição ou áreas afins

Inscrições: 07 de fevereiro a 07 de março de 2022

Solicitação de isenção: 07 a 14 de fevereiro de 2022

Resultado da solicitação de isenção: 21 de fevereiro de 2022

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 04/04/2022;

2) Realização da Prova Didática: 07/04/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 12/04/2022;

4) Exame de Títulos: 15/04/2022

CENTRO DE COMUNICAÇÃO, TURISMO E ARTES - CCTA - Fone: +55 (83) 3216-7143

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Comunicação - DECOM

Fone: +55 (83) 3216-7144

Email: decomufpb@gmail.com

Horário: 09:30h às 12:30h

Direção de Imagem para TV e Vídeo

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação: Radialismo; Rádio, TV e internet; Comunicação Social; Audiovisual; Cinema; Jornalismo; Artemídia. Doutorado:    Comunicação; Cinema; Audiovisual; Jornalismo; Educação; Estudos    da mídia; Letras; Ciências Sociais; Midialogia; Mídias Digitais; Multimeios; Ciências da informação; Arte e tecnologia

Inscrições: 29 de outubro a 29 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 29 de outubro a 09 de novembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 11 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 07/03/2022;

2) Realização da Prova Didática: 10/03/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 14/03/2022;

4) Exame de Títulos: 16/03/2022

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Música - DEMUS

Fone: +55 (83) 3216-7123

Email: demus@ccta.ufpb.br 

Horário: 08h às 15h

Percussão/Percepção Musical

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Música-Percussão e Doutorado em Música

Inscrições: 21 de outubro a 12 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 21 de outubro a 05 de novembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 09 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 14/02/2022;

2) Realização da Prova Didática: 15/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 17/02/2022;

4) Exame de Títulos: 17/02/2022

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Turismo e Hotelaria - DTH

Fone: +55 (83) 3216-7866

Email: secretaria.dth.cctaufpb@gmail.com

Horário: 08h às 12h

Hotelaria

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Bacharel em Hotelaria com Doutorado em Hotelaria ou Turismo ou áreas afins

Inscrições: 18 de outubro a 30 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 05 de novembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 10 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 21/02/2022;

2) Realização da Prova Didática: 24/02/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 25/02/2022;

4) Exame de Títulos: 25/02/2022

CAMPUS II - RODOVIA PB 079 - KM 12 - AREIA/PB - BRASIL - CEP: 58397-000 - FONE: +55 (83) 3362-1700

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS    - CCA - Fone: +55 (83) 3362-1700

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Fitotecnia e Ciências Ambientais - DFCA

Fone: +55 (83) 3362-2300/3231-3271

Email: fito@cca.ufpb.br

Horário: 07h às 11h e 13h às 17h

Entomologia

/Acarologia/Tecnologia de Aplicação de Defensivos

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia. Doutorado em Entomologia ou Entomologia Agrícola ou Proteção de Plantas ou Agronomia com área de concentração em Proteção de Plantas ou em Entomologia

Inscrições: 18 de outubro a 01 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 20 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 26 de outubro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 22/11/2021

2) Realização das Provas didáticas: 24/11/2021

3) Exame do Plano de Trabalho: 26/11/2021

4) Exame de Títulos: 29/11/2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Solos e Engenharia Rural - DSER

Fone: +55 (83) 3362-1715

Email: dser@cca.ufpb.br

Horário: 08h às 12h

Biogeoquímica Aplicada à Ciência do Solo

01

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Graduação em Agronomia ou Geologia ou Geografia ou Engenharia Ambiental ou Ciências Biológicas ou áreas afins, com Doutorado em Ciência do Solo ou Solos e Nutrição de Plantas ou Agronomia ou Geologia ou Geoquímica ou Geoquímica Ambiental ou Microbiologia ou áreas afins, com ênfase em Ciência do Solo

Inscrições: 18 de outubro a 18 de novembro de 2021

Solicitação de isenção: 18 a 28 de outubro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 03 de novembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da Prova Escrita: 07/03/2022;

2) Realização da Prova Didática: 10/03/2022;

3) Exame do Plano de Trabalho: 14/03/2022;

4) Exame de Títulos: 16/03/2022

4.2. Para equivalência de áreas de conhecimento afins será considerada como parâmetro a Tabela de Áreas do Conhecimento utilizada pela CAPES e disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/instrumentos/documentos-de-apoio-1/tabela-de-areas-de-conhecimento-avaliacao.

4.3. Em razão da independência dos concursos de cada Departamento/Unidade Acadêmica para as vagas de que dispõem, sendo estas em número insuficiente para atender a cota estabelecida pelo §1° do Artigo 1° da Lei 12.990/14, não haverá reserva imediata de vagas para candidatos que se declararem negros, sendo todas as vagas imediatas deste edital destinadas à ampla concorrência. Porém se durante a validade deste concurso a área de conhecimento atingir 03 (três) ou mais vagas, a 3ª vaga fica reservada ao candidato negro.

4.4. Em atenção ao disposto no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ao §2° do artigo 5° da lei 8.112/90 e aos termos da Resolução nº 74/2013 do CONSEPE/UFPB, não haverá reserva imediata de vaga para candidatos com deficiência, em razão do não cumprimento do número mínimo de vagas estabelecido nessas normas. Porém se durante a validade deste concurso a área de conhecimento atingir 05 (cinco) ou mais vagas, a 5ª vaga fica reservada ao candidato com deficiência. O candidato com deficiência ou limitações temporárias informará no ato da inscrição sobre eventuais cuidados necessários para garantia do pleno atendimento dos seus direitos, desde que não interfiram ou alterem a equidade do concurso em relação aos outros candidatos.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE INSCRIÇÕES

5.1. Serão aceitas inscrições efetuadas pessoalmente pelo candidato, por procurador ou por via postal expressa (tipo Sedex).

5.1.1. Cada um dos Departamentos Acadêmicos disponibilizará, mediante simples requerimento verbal de qualquer interessado, independente de inscrição ou pagamento de taxas, bem como fixará em quadro de avisos e/ou em local visível e acessível ao público, cópia do programa/conteúdo programático e o calendário do(s) concurso(s) sob sua responsabilidade, assim como a composição da respectiva Comissão Examinadora.

5.1.2. O programa/conteúdo programático das áreas de conhecimento contempladas neste edital, bem como a Resolução nº 74/2013, também estarão disponíveis na seção de concursos do endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br.

5.2. As inscrições presenciais serão feitas na secretaria do Departamento Acadêmico responsável pela área objeto do concurso, nos endereços e nos prazos listados no QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS do item 4.1 deste edital, no horário de funcionamento das respectivas unidades.

5.2.1. O requerimento de inscrição será dirigido ao Chefe de Departamento responsável pelo concurso, protocolado na secretaria do departamento com os documentos exigidos no item 5.3 deste edital, nos endereços indicados, observadas as datas constantes, na tabela do item 4.1 deste edital.

5.2.2. Na inscrição por procuração, o procurador do candidato, no ato da inscrição, deverá entregar, além das cópias dos documentos exigidos no item 5.3, original e cópia, ou apenas cópia autenticada, de seu documento de identidade civil, e procuração pública, específica para tal fim, não podendo atuar como procurador o servidor público federal, nos termos do art. 117, da Lei 8.112/90, sob pena de indeferimento da inscrição.

5.2.3 Na inscrição por via postal (tipo Sedex), o candidato deverá remeter correspondência endereçada ao Departamento Acadêmico responsável pelo concurso contendo cópia autenticada de todos os documentos exigidos para inscrição (vide item 5.3 deste Edital), sob pena de indeferimento.

5.2.4. A inscrição por via postal (tipo Sedex), se efetuada, será por conta e risco do candidato, não se responsabilizando a UFPB por extravios, falta de documentação, atrasos ou outras ocorrências que impeçam a efetiva inscrição do candidato.

5.3. No ato da inscrição, é necessário que o candidato apresente, pessoalmente ou mediante procurador devidamente habilitado, os seguintes documentos: I. Requerimento padronizado de inscrição disponibilizado pela Secretaria do Departamento responsável pelo concurso e no endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br/progep/contents/menu/principal/concursos, em link específico para o concurso, o qual deve ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato ou seu procurador; II. Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, cujo valor consta no QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO do item 3.1 deste Edital, o qual deverá ser efetuado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, encontrada no endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, utilizando os seguintes dados: a. UG: 153065; b. Gestão: 15231; c. Recolhimento código: 28883-7; d. Número de referência: 150647254; e. Competência: mês e ano; f. Vencimento: data do pagamento; g. CPF e nome do candidato; III. Cópia de documento oficial de identidade com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

5.4. É vedada a inscrição condicional, não sendo admitida complementação documental fora do prazo fixado para inscrição, nem comprovante de agendamento de pagamento da taxa de inscrição.

5.5. Em nenhuma hipótese, haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da UFPB.

5.6. As inscrições deferidas serão publicadas pelos respectivos departamentos responsáveis, em um prazo de 5 (cinco) dias corridos após encerramento das inscrições.

5.7. Indeferido o pedido de inscrição pelo departamento, o candidato poderá interpor recurso ao Conselho de Centro no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da divulgação das inscrições deferidas, conforme Art. 59, caput, da Lei nº 9.784/99.

5.7.1. Das decisões do Conselho de Centro referentes à homologação e ao julgamento de recursos dos candidatos referentes à inscrição, cabe recurso pela parte interessada ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da ciência da decisão.

5.8. Os candidatos poderão, em um prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do último dia das inscrições, arguir o impedimento de membro da Comissão Examinadora, com base nos motivos previstos na Resolução nº 74/2013 do CONSEPE/UFPB e/ou no art. 18 da Lei nº 9.784/99, cabendo recurso ao CONSEPE, no mesmo prazo, quando do seu indeferimento.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Os candidatos amparados pelo Decreto no6.593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o art. 11 da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso, mediante as seguintes condições: a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no6.135, de 26 de junho de 2007; e b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no6.135, de 2007.

6.1.1. Poderão ainda, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.656, de 30/04/18, publicada no DOU de 02/05/18, ser isentos de pagamento de taxa de inscrição os candidatos que apresentarem, durante o período de Solicitação de Isenção descrito no item 4.1, original e cópia, ou apenas cópia autenticada, de carteira comprobatória de cadastro no Registro Nacional de Doador Voluntário de Medula Óssea, em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

6.2. Para obter a isenção nos termos do item 6.1, o candidato deverá observar o período descrito no Quadro do item 4.1 deste Edital para entregar, toda e de uma só vez, com os documentos exigidos para a inscrição no concurso, a cópia do requerimento padronizado de isenção disponibilizado pela Secretaria do Departamento responsável pelo concurso e no endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br/progep/contents/menu/principal/concursos, devendo o candidato acessar o link referente ao concurso, o qual deve ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato ou seu procurador, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e a Declaração de que atende às condições estabelecidas nas alíneas a e b do item 6.1.

6.2.1. Apresentar cópia dos seguintes documentos: I. cédula de identidade do requerente, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa economicamente, comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo, contendo o mesmo endereço indicado no Formulário de Inscrição); II - documentos comprobatórios da renda de todos os membros da família dos quais dependa economicamente, conforme estabelecido a seguir: a) Número de Identificação Social de todos os membros da família; b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou comprovante de rendimentos correspondentes ao último mês trabalhado; c) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento de autônomos (RPA).

6.3. As informações prestadas, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do art. 10 do Decreto no83.936, de 06 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Concurso Público e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

6.4. Serão indeferidos os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não entregar, toda e de uma só vez, a documentação exigida; d) requerer isenção após o dia previsto no item 4.1 ou entregar a documentação fora do prazo fixado; e) comprovar renda familiar mensal superior a três salários-mínimos, seja qual for o motivo alegado.

6.5. Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados pelo departamento responsável pelo concurso, até o dia previsto na tabela do item 4.1 deste Edital.

6.6. O candidato cuja solicitação for indeferida poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o término do período de inscrições, devendo apresentar toda documentação descrita no item 5.3.

7. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

7.1. Às pessoas com deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência, são correspondentes às da Lei nº 7.853/89 e do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004, e da Lei nº 12.764/12 regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14, pelo Decreto n° 9.508/2018.

7.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

7.1.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com número de vagas, por área de conhecimento, igual ou superior a 5 (cinco).

7.1.3. A compatibilidade da pessoa com deficiência com o cargo no qual se inscreveu será declarada através de perícia médica preliminar, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado inapto para o exercício do cargo.

7.2. A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas, de acordo com o previsto no presente Edital.

7.3. São consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula nº 377/2009 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula nº 45 da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular)

7.4. Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:

7.4.1. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, conforme orientações do item 5 deste edital, indicar ser pessoa com deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui, bem como, o tipo de atendimento especial que necessita;

7.4.2. Enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, redigido em letra legível dispondo sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, com citação por extenso do nome do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. O candidato deve enviar também, junto ao laudo, cópia de documento oficial de identificação e CPF.

7.4.2.2 Não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.5. O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência. Nesses casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

7.6. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Legislação supracitada no subitem 7.3, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

7.7. O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência será divulgado na mesma data em que as demais, devendo o departamento responsável especificar os inscritos nestas condições.

7.7.1. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá impetrar recurso nos mesmos termos o item 5.7.

7.8. O candidato inscrito como pessoa com deficiência e aprovado nas etapas do Concurso Público em momento oportuno será convocado para perícia médica preliminar, com a finalidade de verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, bem como avaliar, preliminarmente, a compatibilidade entre as atribuições do cargo a ser ocupado e a deficiência constatada, nos termos do art. 44 do referido decreto.

7.8.1. A perícia médica preliminar será realizada pela UFPB. O local, a data e o horário serão divulgados oportunamente em edital de convocação para realização da Perícia Médica para PcD.

7.9. Não haverá segunda chamada para a perícia indicada no subitem anterior, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência da pessoa com deficiência à avaliação.

7.9.1. O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou eliminação do concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

7.10. Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Legislação supracitada no subitem 7.3, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos da ampla concorrência.

7.11. O candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não se confirme na perícia médica será eliminado da lista de pessoa com deficiência, devendo constar apenas na lista de classificação geral.

7.12. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, reprovado na perícia médica preliminar em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, será eliminado do concurso.

7.13. Após a posse do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

7.14. Será desligada do cargo a pessoa com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo.

7.15. Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

8. DOS CANDIDATOS NEGROS OU PARDOS

8.1. Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas para cada cargo, conforme a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

8.2. Conforme §1º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas, por área de conhecimento, for igual ou superior a 3 (três).

8.3. Considerando o subitem 8.2, no ato da publicação do presente edital não se aplica a reserva de vagas a candidatos negros para os cargos cuja área de conhecimento ofereça menos de 03 (três) vagas. Contudo, se durante a validade deste concurso a área de conhecimento atingir 03 (três) ou mais vagas, a 3ª vaga fica reservada ao candidato negro, devendo os demais candidatos na mesma condição serem nomeados em observância aos critérios definidos por lei.

8.3.1. Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas a candidatos negros, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação da área.

8.4. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

8.4.1. Os candidatos negros ou pardos concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público.

8.5. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá fazer sua inscrição, observando os seguintes procedimentos:

8.5.1. Preencher o Requerimento de inscrições para reserva de vagas às pessoas pretas ou pardas disponibilizado pelo departamento responsável pelo Concurso Público;

8.5.2. Conferir os dados e submeter o formulário junto aos demais documentos exigidos para inscrição conforme item 5.3.

8.6. Os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos em momento oportuno serão submetidos a procedimento de verificação da heteroidentificação, conforme Portaria Normativa, nº 04, de 06 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

8.6.1. O departamento responsável pelo Concurso Público ficará encarregado de encaminhar os candidatos cotistas aprovados a procedimento de heteroidentificação, para tanto, devem realizar solicitação perante a Comissão de Heteroidentificação instituída no âmbito da UFPB, através de processo eletrônico administrativo específico para este fim.

8.7. Será constituída uma comissão avaliadora formada por integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

8.8. O candidato autodeclarado negro será convocado, através de e-mail cadastrado no ato da inscrição, para se apresentar à comissão de heteroidentificação, em horários e local a serem divulgados pela Comissão de Heteroidentificação.

8.9. A Comissão de Heteroidentificação fará convocação através do e-mail do candidato cadastrado no ato da inscrição com o horário do procedimento de heteroidentificação do candidato aprovado e/ou classificado no concurso. O horário fixado será o horário oficial local. Não será permitida representação por procuração, nem serão aceitos pedidos de segunda chamada à realização do procedimento heteroidentificação, de igual modo, não serão aceitas justificativas de qualquer natureza para atrasos ou não comparecimento do candidato.

8.9.1. O convite e/ou o agendamento enviado pela Comissão de Heteroidentificação, deve ser confirmado pelo candidato com o respectivo aceite.

8.10. Será aplicado como limite de tolerância o prazo de até 10 minutos.

8.11. O candidato que não comparecer na data prevista para o procedimento de heteroidentificação será eliminado do Concurso Público, conforme Nota Técnica SEI nº 1610/2019/ME.

8.11.1. O processo de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação também será excluído do Concurso Público, conforme Nota Técnica SEI nº 1610/2019/ME.

8.12. Serão consideradas, exclusivamente, as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais e municipais.

8.13. Serão eliminados candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas no procedimento de heteroidentificação, resguardados o contraditório e a ampla defesa na forma dos arts. 13 a 15 da Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018.

8.13.1. O candidato poderá interpor recurso quanto ao resultado da verificação da autodeclaração junto à comissão designada para tal fim, nos termos definidos pela Comissão de Heteroidentificação e previamente informados.

8.14. A Comissão de Heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este Concurso Público.

8.15. Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

8.16. Será eliminado do concurso o candidato que apresentar falsa declaração, resguardados o contraditório e a ampla defesa na forma dos arts. 13 a 15 da Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018.

9. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE AS PROVAS

9.1. Os concursos consistirão das seguintes etapas: I - Prova Escrita, com caráter eliminatório; II - Prova Didática, com caráter eliminatório; III - Prova de Plano de Trabalho, com caráter eliminatório exclusiva para a classe Adjunto A; IV - Exame de Títulos, com caráter classificatório.

9.2. A realização das provas dos concursos regidos por este edital poderá iniciar-se em, no mínimo, 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital, conforme previsto no art. 1º, parágrafo único, inciso I, da Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021.

9.2.1. No ato da inscrição, o candidato receberá do Departamento Acadêmico responsável o calendário definitivo do respectivo concurso.

9.2.2. Participarão da Prova Didática apenas os candidatos que obtiverem média de, no mínimo, 70 (setenta) pontos na Prova Escrita.

9.2.3. Participarão da prova de Plano de Trabalho apenas os candidatos que obtiverem média de, no mínimo, 70 (setenta) pontos na Prova Didática.

9.2.4. Participarão do Exame de Títulos apenas os candidatos que obtiverem média de, no mínimo, 70 (setenta) pontos no plano de trabalho.

9.3. As provas escrita, didática e de plano de trabalho serão expressas na língua portuguesa, ressalvadas aquelas referentes aos concursos para preenchimento de vagas na área de línguas estrangeiras e de Libras.

9.4. Cada uma das provas versará sobre disciplina integrante da área de conhecimento objeto do concurso, conforme disposto na tabela do item 4.1 deste edital.

9.5. O programa/conteúdo programático dos concursos e a Resolução nº 74/2013 do CONSEPE UFPB, que estabelece os itens de julgamento de cada etapa, estará disponível para qualquer interessado, no Departamento Acadêmico responsável pela realização do concurso e no endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br a partir da publicação deste edital no DOU.

9.6. A Prova Escrita consistirá em uma dissertação referente a um dos temas constantes do programa, ou uma combinação destes, sorteado na presença dos candidatos, imediatamente antes do início da prova. Estarão aptos a realizar a Prova Escrita, apenas os candidatos presentes no ato do sorteio do tema.

9.6.1. A prova escrita terá a duração improrrogável de até 04 (quatro) horas.

9.6.2. É vedada, sob pena de eliminação, qualquer identificação do candidato ou da prova.

9.6.3. É vedada, sob pena de eliminação sumária, a utilização de qualquer aparelho ou dispositivo eletrônico ou de comunicação, ou quaisquer outros meios fraudulentos, durante a realização da prova escrita.

9.6.4. Salvo determinação em contrário informada por escrito pelo Departamento Acadêmico aos candidatos no ato da inscrição, é vedada, sob pena de eliminação sumária, durante a realização da prova escrita, a consulta a qualquer espécie de material didático, anotação, apontamento ou congêneres.

9.6.5. No julgamento da prova escrita, serão considerados os seguintes critérios gerais: a) domínio do assunto (0 a 60 pontos); b) estruturação coerente do texto (0 a 20 pontos); c) clareza e precisão de linguagem (0 a 20 pontos), nos termos do Art. 22, seguindo tabela constante no Anexo I, da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

9.7. A prova didática, que será realizada em sessão pública com gravação de áudio e vídeo, implicará no desenvolvimento, a critério da Comissão Examinadora, de idêntico(s) tema(s) para todos os candidatos, ou de tema(s) por candidato, ou ainda de um tema(s) por turno de provas, constante(s) do programa e sorteado(s), no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas antes do início da prova.

9.7.1. A prova didática poderá ser subdividida em fase teórica e prática, sob critérios definidos pela Comissão Examinadora, cabendo ao Centro disponibilizar meios para a realização da mesma, observando-se o disposto no art. 23 da Resolução nº 74/2013 do CONSEPE.

9.7.1.1. A prova didática, fase teórica, terá duração mínima de 40 (quarenta) minutos e máxima de 50 (cinquenta) minutos, sob pena de eliminação.

9.7.1.2. A duração da prova didática, fase prática, será determinada pela Comissão Examinadora.

9.7.2. Do sorteio de tema(s) da prova didática será(ão) excluído(s) o(s) tema(s) que tenha(m) sido objeto da prova escrita.

9.7.3. Salvo determinação em contrário informada por escrito pelo Departamento Acadêmico no ato da inscrição, os candidatos, na realização da prova didática, poderão utilizar: a) quadro-negro/giz ou quadro-branco/pincel; b) projetor multimídia/computador.

9.7.4. No julgamento da fase teórica da prova didática a Comissão Examinadora deverá considerar os seguintes critérios gerais: a) domínio do tema sorteado; b) capacidade do candidato relativa à utilização dos recursos de comunicação e técnica de ensino; c) execução do plano de aula; d) cumprimento do tempo da aula, nos termos do Art. 24 da Resolução nº 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

9.7.4.1. Na Prova Didática todos os candidatos poderão ser submetidos a arguição da Comissão Examinadora, dispondo cada membro de até três minutos para formular sua arguição, cabendo ao candidato até cinco minutos para respondê-la.

9.7.5. No início de sua Prova Didática o candidato entregará uma cópia do plano de aula a cada membro da Comissão Examinadora, sob pena de eliminação.

9.7.6. É vedada a presença dos demais candidatos na Prova Didática.

9.8. Na data designada para a prova didática, imediatamente antes do início da prova, o candidato entregará ao presidente da Comissão Examinadora cópia do currículo no modelo Lattes, devidamente comprovado para fins de pontuação.

9.8.1. A documentação em língua estrangeira deverá ser acompanhada de tradução para o português, por tradutor oficial, sob pena de não ser considerado o título a que se refere.

9.8.2. Não serão considerados os títulos não constantes do currículo no modelo Lattes ou não comprovados e em desconformidade com o artigo 30 da Resolução nº 74/2013 do CONSEPE.

9.8.3. Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e/ou Doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, nos termos do Art. 17, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

9.9. A prova de Plano de Trabalho, de caráter público, e gravada em áudio e vídeo para efeito de registro de avaliação, constituir-se-á da apresentação pelo candidato, de um plano de trabalho de sua autoria, relacionado à área de conhecimento do concurso, no qual deverá apresentar suas intenções quanto ao desenvolvimento de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

9.9.1. O candidato fará a entrega de seu plano de trabalho, em 3 (três) vias, no início da realização de sua Prova Didática, sob pena de eliminação.

9.9.2. Constituirão critérios para a avaliação da prova de plano de trabalho: a) domínio do assunto; b) clareza de exposição; c) desenvoltura na apresentação e defesa do plano; d) correção e adequação da linguagem; e) consistência teórica e/ou técnica; f) viabilidade teórica e/ou técnica; g) exequibilidade de execução do Plano de Trabalho considerando as condições da UFPB; h) adequação do Plano de Trabalho à formação ou às atividades científicas do candidato; i) adequação do Plano de Trabalho à área objeto do concurso, e; j) relevância do Plano de Trabalho em relação à área em que se insere, nos termos do Art. 28 da Resolução nº 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

9.9.3. Cada candidato disporá de um tempo mínimo de 30 (trinta) minutos e máximo de 40 (quarenta) minutos para apresentar seu plano de trabalho.

9.9.4. Cada componente da Comissão Examinadora poderá dispor de até 20 (vinte) minutos para arguir o candidato, e cada candidato terá igual tempo para responder às questões formuladas.

9.10. Os candidatos que obtiveram nota média igual ou superior a 70 (setenta) pontos em todas as etapas, participarão do Exame de Títulos, quando a Comissão Examinadora apreciará e pontuará os títulos devidamente comprovados, conforme disposto no art. 30 e seguintes da Resolução nº 74/2013 do CONSEPE, segundo critérios da Tabela de Pontos que consta no anexo III da referida resolução.

9.10.1. O Exame de Títulos constará da apreciação dos documentos comprobatórios apresentados pelos candidatos na data fixada no Edital, referentes à experiência docente, científica, técnica, tecnológica, extensionista, cultural, artística ou profissional, como também trabalhos realizados ou publicados nos últimos 05 (cinco) anos.

9.10.2. Durante o Exame de Títulos, a Comissão Examinadora poderá exigir do candidato, em caso de dúvida, documentos que comprovem a veracidade ou autenticidade de peças processuais entregues no ato da inscrição.

9.10.3. Os títulos acadêmicos de Mestrado e Doutorado, na área e/ou sub-área do concurso, serão considerados para pontuação, independente da data de obtenção dos mesmos, desde que devidamente comprovados.

9.10.4. Não serão avaliadas as atividades acadêmicas realizadas em áreas diversas da especialidade de conhecimento objeto do concurso, excetuando-se as áreas afins devidamente estabelecidas no edital.

10. DOS RESULTADOS FINAIS E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. A classificação do concurso para classe A será feita em ordem decrescente da nota final de cada candidato, sendo esta igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita, didática, de plano de trabalho e no exame de títulos, observados os seguintes pesos: a) prova escrita: 3,0; b) prova didática: 3,0; c) prova de plano de trabalho: 2,0; d) exame de títulos: 2,0. Sob a seguinte fórmula: Mp= (p1.x1+p2.x2+...+pn.xn)/p1+p2+...pn. Onde: Mp: Média aritmética ponderada; p1, p2,..., pn: pesos; x1, x2,...,xn: valores dos dados.

10.1.1. No cálculo das notas finais, os resultados serão apresentados até a primeira casa decimal, desprezando-se as frações menores que 0,05 (cinco centésimos), arredondando para a decimal mais próxima, se os centésimos forem iguais ou superiores a 5 (cinco).

10.1.2. Em caso de empate na nota final, serão considerados, sucessivamente, as seguintes prioridades: I. tiverem a idade mais elevada, nos termos do Parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003; II. a maior nota na prova didática; III - a maior nota na prova escrita; IV - a maior nota no exame de títulos; V - maior nota na prova de Plano de Trabalho quando se tratar de concurso para Professor Classe Adjunto A; VI. tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei n° 11.689/2008 e a data de término das inscrições, conforme estabelece o Art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro.

10.1.3. O resultado final do Concurso Público deve ser homologado pelo Conselho de Centro por meio de três listagens, a saber:

a) lista geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como negros ou pessoa com deficiência que tenham obtido classificação na ampla concorrência;

b) lista de Pessoas com Deficiência - PcD, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência;

c) lista de candidatos negros, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa preta ou parda.

10.2. Homologado o resultado do concurso pelo respectivo Conselho de Centro, será publicada no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, por ordem de classificação e observando-se o disposto no Decreto nº 3.598.

10.2.1. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

10.2.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá pedido de reconsideração em cada etapa do concurso. O candidato que desejar formular o pedido contra o resultado provisório de cada etapa do concurso disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da data da divulgação da nota provisória de cada etapa, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório podendo, ainda, ser admitido pedido de reconsideração por meio eletrônico.

11.2. O pedido de reconsideração será dirigido à Comissão Examinadora do concurso, que se reunirá em sessão pública para decidir, de forma fundamentada, pela manutenção ou alteração da nota atribuída ao candidato recorrente. Na impossibilidade da comissão se reunir, a sessão poderá ser realizada com a presença exclusiva do Presidente, o qual deverá ler e disponibilizar para os presentes o inteiro teor das manifestações dos membros ausentes sobre o recurso objeto do julgamento.

11.3. Cada pedido de reconsideração será distribuído por sorteio e, alternadamente, a um dos membros da Comissão Examinadora, que funcionará como relator, vedado o julgamento monocrático do pedido.

11.4. Ao candidato que manifestar o interesse de realizar pedido de reconsideração contra o resultado provisório de cada etapa do concurso serão fornecidas cópias de sua prova e da ficha de julgamento prevista nos anexos da Resolução CONSEPE n° 74/2013, mediante requerimento à Comissão Examinadora do concurso.

11.5 Serão indeferidos os recursos intempestivos, sem fundamentação, sem identificação ou que não guardem relação com o objeto do concurso alvo do recurso.

11.6. O candidato que não atingir a pontuação mínima de aprovação em qualquer etapa da seleção que tenha protocolado seu pedido de reconsideração tempestivamente ficará habilitado a participar da etapa de avaliação seguinte. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido, a participação na etapa seguinte será desconsiderada para todos os efeitos.

11.7. Caberá recurso administrativo contra a homologação e publicação do resultado final do concurso, dirigido exclusivamente ao CONSEPE/UFPB, com efeito suspensivo, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da publicação do resultado final no DOU, segundo disposto no Art. 41 da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

12. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

12.1. A admissão dos candidatos classificados dar-se-á no primeiro nível da classe para a qual se realizou o concurso, conforme disposto no Art. 8° da Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863 de 24 de setembro de 2014.

12.2. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado e classificado neste concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972 e, no caso de outros estrangeiros, apresentar o passaporte, segundo as normas do Conselho Nacional de Imigração e com visto permanente; c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; d) apresentar declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber; e) estar em dia com as obrigações eleitorais, para brasileiros(as); f) estar quite com as obrigações militares, para brasileiros com idade entre 18 e 45 anos; g) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no Art. 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990; i) apresentar, na data da posse, a titulação exigida; j) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse.

12.3. Somente serão admitidos diplomas de graduação obtidos no exterior, se devidamente revalidados por universidades públicas brasileiras, regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público, que tenham curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, nos termos do Art. 3º, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

12.4. Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e/ou Doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, nos termos do Art. 17, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

12.5. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados nos subitens anteriores.

13. DA POSSE E EXERCÍCIO

13.1. A posse dos candidatos nomeados se dará pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

13.2. É dever do candidato acompanhar a publicação das nomeações no Diário Oficial e comparecer à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP da UFPB para tomar posse.

13.3. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no item 13.1.

13.4. No ato da posse, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) original e cópia de documento de identidade oficial com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Nascimento ou Casamento e título de eleitor; b) original e cópia do(s) diploma(s) de graduação e/ou de pós-graduação, comprobatórios da escolaridade/titulação exigida para o cargo, conforme disposto no item 4.1 deste Edital; c) original e cópia do documento comprobatório de experiência profissional, quando exigida, conforme previsto no item 4.1 deste Edital; d) certidão original, emitida pelo Departamento Acadêmico responsável pelo concurso, atestando o cumprimento dos requisitos mínimos para a posse previstos neste Edital; e) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros(as); f) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros com idade entre 18 e 45 anos; g) cópia do passaporte, para estrangeiros; h) documento comprovante de inscrição no PIS/PASEP (se houver); i) documento comprobatório de conta corrente; j) 1 foto 3x4; k) comprovante de residência atual (últimos três meses); k) declaração de acumulação lícita ou não acumulação de cargos emitida pela CPACE; l) exames médicos de caráter pré-admissional informados por ocasião da nomeação; m) declaração emitida pelo SIASS atestando aptidão física e mental do servidor nomeado para ingresso no cargo; n) e, ainda, formulários de Autorização de Acesso ao Imposto de Renda, de Dados para Posse e Termo de Responsabilidade e Confidencialidade a serem preenchidos pelo candidato e que se encontram disponíveis no site da PROGEP, item Procedimentos para Posse de Docente, no seguinte endereço: http://www.progep.ufpb.br/progep/contents/menu/principal/concursos.

13.4.1. As fotocópias exigidas no item anterior, a serem apresentadas no ato da posse, poderão ser autenticadas ou, caso seja de preferência do candidato, o servidor responsável designado a receber tais documentos conferirá as fotocópias mediante apresentação dos respectivos originais.

13.4.2. Será automaticamente excluído do concurso o candidato que: a) não comparecer para tomar posse no prazo legal; b) não aceitar o cargo e/ou o regime de trabalho para o qual foi convocado; c) desistir do concurso ou da nomeação; d) não apresentar, no ato da posse, a documentação descrita no item 13.4 deste Edital.

13.5. No ato da assinatura do Termo de Posse, o nomeado firmará declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública. Na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, o limite máximo de carga horária acumulada não poderá ser superior a 60 (sessenta) horas semanais, respeitada a compatibilidade de horário entre os cargos legalmente acumuláveis.

13.6. No caso do candidato ser servidor público inativo, a acumulação dos proventos com os vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a posse dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os proventos ou os vencimentos do novo cargo.

13.7. O docente será exonerado quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da assinatura do respectivo termo.

13.8. Os candidatos estrangeiros nomeados deverão apresentar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 01 (um) ano, a contar de sua posse, sob pena de exoneração, certificado de visto permanente de residência no País, conforme art. 44 da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A classificação no concurso não assegura ao candidato o direito à nomeação imediata para o cargo, mas a expectativa de nele ser empossado, obedecendo-se à ordem de classificação, observado o prazo de validade do concurso.

14.2. Os candidatos investidos nos cargos serão lotados nos Departamentos/Unidades Acadêmicos responsáveis pela realização do respectivo concurso.

14.3. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFPB e a ordem de classificação.

14.4. Novas vagas que venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes, dentro do prazo de validade deste concurso, poderão ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente.

14.5. Correm por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da Universidade Federal da Paraíba, as despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres.

14.6. A Universidade Federal da Paraíba não responde por extravios de documentos enviados por via postal.

14.7. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos editais, informações, avisos e congêneres, seja pelo Diário Oficial da União, pelos quadros de aviso do Departamento Acadêmico responsável pelo concurso, ou pelos sites da UFPB.

14.8. Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei no8.112/90.

14.9. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após publicação desse Edital no DOU, mediante requerimento dirigido à PROGEP/UFPB, em relação às disposições gerais, por meio do e-mail editaisdsp@ufpb.br, ou ao Departamento que promove o certame, em relação às disposições específicas, por meio do respectivo e-mail especificado no Quadro de Distribuição de Vagas, o qual será respondido pela autoridade competente em até 03 (dias) úteis.

14.10. Os prazos previstos neste Edital serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

14.11. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.

14.12. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pelas comissões examinadoras de cada concurso.

14.13. As disposições editalícias, se eventualmente contrárias ao disposto nas Leis nº 8.112/1990 e 12.772/2012 (com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.863/13), no Decreto nº 9.739/2019 e na Resolução nº 74/2013 do CONSEPE/UFPB, bem como demais legislações aplicáveis, não prevalecerão sobre as disposições dos referidos diplomas normativos, as quais serão aplicadas ao caso concreto.

Em 7 de outubro de 2021.

LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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