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EDITAL N° FUNAI/8-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/10/2021 | Edição: 203 | Seção: 3 | Página: 165

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio

EDITAL N° FUNAI/8-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Fundação Nacional do Índio - FUNAI, considerando instrução, análise e deliberação positiva das áreas de conhecimento específico e eminentemente técnica e afim, da Diretoria de Administração e Gestão - DAGES/FUNAI e Diretoria de Proteção Territorial - DPT/FUNAI, por intermédio da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau e da Coordenação Regional Ji-Paraná, tornam público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à contratação, por tempo determinado, de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522 e de Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação em barreiras sanitárias (BS) e postos de controle de acesso (PCA) para prevenção da COVID-19 nos territórios indígenas, no âmbito das determinações constantes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 e, de acordo com o regime jurídico instituído pelo art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme autorização dada pela Portaria Interministerial/SEDGG-ME/MJSP nº 11.351, de 17 de setembro de 2021 e pela Portaria Funai nº 411, de 22 de outubro de 2021, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.. Processo n° 08620.007629/2021-28.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo simplificado será realizado pela Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé, pela Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau e pela Coordenação Regional Ji-Paraná, em obediência às normas deste Edital e observância às leis vigentes.

1.2 O candidato aprovado será contratado com fulcro no art. 4º, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e alterações, e regulamentada pelo Decreto nº 10.728, de 23 de junho de 2021, para exercer atividades de prevenção, controle e auxílio no enfrentamento da COVID-19, por até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à superação de situação de emergência em saúde pública, desde que o prazo total não exceda dois anos.

1.3 O Processo Seletivo será composto das seguintes etapas:

I - Análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, para a função de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522;

II - Análise das habilidades e conhecimentos tradicionais relacionados às funções de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522 e de Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, constantes na ficha de inscrição no Anexo I; e

III - Entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, para a função de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522.

1.4 Para a investidura nos cargos, haverá Curso de Ambientação com duração de 05 (cinco) dias, carga horária de 40 (quarenta) horas, em parceria com a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal (CODEP/CGGP/DAGES).

1.5 Considerando a natureza das atribuições das funções a serem preenchidas, com esforço contínuo e grande exigência da capacidade cardiorrespiratória e resistência muscular, fica estipulado o limite de idade máxima de 59 anos para concorrer ao presente processo seletivo.

1.6 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília-DF.

1.7 A Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial - CGIIRC/DPT e a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão - CGGP/DAGES serão responsáveis pelo processo seletivo simplificado.

1.8 A Coordenação Regional Ji-Paraná será responsável pela assinatura do contrato individual de prestação de serviço por prazo determinado dos(as) contratados(as) lotados(as) na unidade, pela fiscalização das atividades realizadas e pelo gerenciamento das atividades das equipes contratadas.

1.8.1 A Coordenação Regional Ji-Paraná será responsável pela assinatura do contrato individual de prestação de serviço por prazo determinado dos(as) contratados(as) lotados(as) na Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé e na Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau.

1.8.1.1 Compete à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé a fiscalização das atividades realizadas e o gerenciamento das atividades das equipes contratadas.

1.8.1.2 Compete à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau a fiscalização das atividades realizadas e o gerenciamento das atividades das equipes contratadas.

2. DAS FUNÇÕES

2.1 Função: Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522

2.1.1 Requisitos básicos:

a) Nível superior completo em qualquer área em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;

b) Ter experiência e/ou vivência profissional na Amazônia Legal;

c) Ter experiência profissional em indigenismo e/ou com comunidades tradicionais;

d) Ter entre 18 e 59 anos completos, na data da inscrição;

e) Possuir aptidão/conhecimento em coordenação de equipes;

2.1.2 Remuneração mensal: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

2.1.3 Vantagens: Auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber), auxílio-transporte (quando couber).

2.1.4 Jornada de Trabalho: 40 horas semanais em horários, turnos e escalas definidas pelas Coordenações de Frentes de Proteção Etnoambiental e/ou Coordenações Regionais.

2.1.5 Atribuições:

a) Apoiar as ações desenvolvidas pelas Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental e Coordenações Regionais da FUNAI na implementação das barreiras sanitárias e postos de controle de acesso como forma de medidas de prevenção à COVID-19 nas Terras Indígenas, sobretudo às que contam com presença de povos indígenas isolados e de recente contato;

b) Quando convidado, apoiar as atividades relacionadas a expedições em florestas cumprindo as técnicas e procedimentos de segurança definidos pela FUNAI em áreas fluviais e terrestres; reconhecimento topográfico e de sinais de presença; pernoite em áreas de floresta em barracas ou abrigos improvisados; atividades continuadas por dias de caminhada e acampamento; operações de vistoria terrestre e fluvial de áreas situadas no interior de Terras Indígenas e em áreas de campo e floresta ainda não regularizadas, tudo objetivando o atendimento aos fins institucionais da FUNAI;

c) Coordenar e realizar atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação;

d) Auxiliar a Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental ou a Coordenação Regional a qual será lotado (a) nas atividades solicitadas;

e) Coordenar as equipes de campo sob sua responsabilidade;

f) Apoiar a Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental ou a Coordenação Regional com os dados de campo (GPS) para elaboração de mapas, relatórios e documentos técnicos;

g) Consolidar e encaminhar todos os documentos técnicos e administrativos (Protocolo de Abordagem e o Registro Diário) das equipes recebidos dos Chefes dos Agentes para manter arquivo e atualizar a Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental ou a Coordenação Regional;

h) Preparar apresentações de slides, notas informativas, termos de referência, documentos administrativos, planilhas de controle, bem como outras demandas administrativas relacionadas à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental ou a Coordenação Regional;

i) Participar de reuniões, audiências e outros eventos, quando solicitado pela Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental ou a Coordenação Regional;

j) Realizar a entrega e o recolhimento de todo o material disponibilizado às equipes de campo controlando-os quanto à qualidade e quantidade;

k) Supervisionar o cumprimento de todas as normas de segurança das equipes de campo sob sua responsabilidade;

l) Manter comunicação com os Chefes de Proteção Etnoambiental, repassando documentos e cobrando a execução das atividades técnicas e administrativas dentro dos prazos;

m) Apoiar o Chefe dos Agentes na supervisão das equipes de campo, detectando e corrigindo os problemas técnicos e administrativos;

n) Acompanhar as atividades de monitoramento, fiscalização e proteção territorial utilizando aplicativos e tecnologias geoespaciais em conjunto com os servidores da FUNAI;

o) Respeitar a hierarquia de comando da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental e da Coordenação Regional;

p) Cumprir a jornada e as normas estabelecidas pela Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental e pela Coordenação Regional de lotação, bem como atender às convocações emergenciais;

q) Organizar, em conjunto com a Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental ou da Coordenação Regional, todo o acervo documental das equipes de campo;

r) Prestar apoio logístico na execução das atividades de campo, sempre que necessário, como conduzir todos os tipos de veículos oficiais, motorizados, embarcações ou outros tipos de meios de transporte, bem como operar ferramentas, equipamentos agrícolas e florestais que a unidade de sua lotação possua para o desempenho de sua missão institucional, desde que devidamente habilitado e autorizado pela chefia imediata; e

s) Realizar as atividades de Chefe dos Agentes, quando necessário.

2.2 Função: Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522

2.2.1 Requisitos Básicos:

a) Ensino Médio completo em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;

b) Ser preferencialmente indígena ou morador da região devido às lotações encontrarem-se, principalmente, em áreas de difícil acesso;

c) Ter conhecimento tradicional em atividades nas Terras Indígenas e/ou junto às comunidades tradicionais nas regiões relacionadas à vaga pretendida;

d) Possuir habilidades em trabalhos de campo que envolvam o manuseio de ferramentas, equipamentos agrícolas e florestais;

e) Ter entre 18 e 59 anos completos, na data da inscrição;

2.2.2 Remuneração mensal: R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais).

2.2.3 Vantagens: Auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber), auxílio-transporte (quando couber).

2.2.4 Jornada de Trabalho: 40 horas semanais em horários, turnos e escalas de revezamento definidas pela FUNAI.

2.2.5 Atribuições:

a) Participar em apoio as ações desenvolvidas pelas Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental e Coordenações Regionais da FUNAI na implementação das barreiras sanitárias e postos de controle de acesso como forma de medidas de prevenção à COVID-19 nas Terras Indígenas, sobretudo às que contam com presença de povos indígenas isolados e de recente contato;

b) Coordenar e designar os Agentes para executar as atividades de apoio as relacionadas a expedições em florestas cumprindo as técnicas e procedimentos de segurança definidos pela FUNAI em áreas fluviais e terrestres; reconhecimento topográfico; pernoite em áreas de floresta em barracas ou abrigos improvisados; atividades continuadas por dias de caminhada e acampamento; operações de vistoria terrestre e fluvial de áreas situadas no interior de Terras Indígenas e em áreas de campo e floresta ainda não regularizadas, tudo objetivando o atendimento aos fins institucionais da FUNAI.

c) Coordenar as atividades de campo dos Agentes;

d) Preencher o Protocolo de Abordagem e o Registro Diário, formulários utilizados pelas Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental e pelas Coordenações Regionais da FUNAI, para controle dos ingressantes às Terras Indígenas a partir das Barreiras Sanitárias, Postos de Controles de Acesso ou BAPEs, respeitando as orientações contidas no Fluxograma de Encaminhamentos da Instituição;

e) Subsidiar com informações atualizadas de campo ao Supervisor quando da elaboração do Plano de Trabalho das ações de campo da FUNAI;

f) Coordenar e designar os Agentes para a execução das ações de conscientização, orientação e educação etnoambiental relacionadas aos isolados e de recente contato para o público em geral e, em especial, às comunidades indígenas e ribeirinhas que compartilham território com estes povos;

g) Coordenar e designar os Agentes para executar a manutenção dos equipamentos e ferramentas utilizadas nas barreiras sanitárias, postos de controle de acesso e Bases de Proteção Etnoambiental (BAPE), mantendo em perfeitas condições de uso e de armazenamento;

h) Solicitar ao Supervisor os reforços necessários para os trabalhos de campo sob sua responsabilidade;

i) Coletar e sistematizar as informações de campo e repassar ao Supervisor;

j) Zelar pela ordem e disciplina dos Agentes de Proteção Etnoambiental sob sua responsabilidade;

k) Cumprir e fazer cumprir a jornada de trabalho estabelecida pela FUNAI, bem como atender às convocações emergenciais;

l) Cumprir e fazer cumprir todas as normas de segurança, principalmente em expedições em áreas de floresta, além de exigir a utilização correta dos equipamentos de proteção individual - EPIs pelos Agentes de Proteção Etnoambiental ;

m) Informar ao Supervisor as atitudes e procedimentos de Agentes que estejam em desacordo com as normas de conduta e segurança;

n) Apoiar o Supervisor no controle da frequência das equipes de Agentes;

o) Prestar apoio logístico na execução das atividades de campo, sempre que necessário, como conduzir todos os tipos de veículos oficiais, motorizados, embarcações ou outros tipos de meios de transporte, bem como operar ferramentas, equipamentos agrícolas e florestais que a unidade de sua lotação possua para o desempenho de sua missão institucional, desde que devidamente habilitado e autorizado pela chefia imediata; e

p) Respeitar a hierarquia de comando da FUNAI, principalmente para execução das atividades relacionadas e designadas pelos supervisores e servidores da FUNAI.

2.3 Função: Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320

2.3.1 Requisitos básicos:

a) Sem exigência de escolaridade;

b) Ser preferencialmente indígena ou morador da região devido às lotações encontrarem-se, principalmente, em áreas de difícil acesso;

c) Ter conhecimento tradicional em atividades nas Terras Indígenas e/ou junto às comunidades tradicionais nas regiões relacionadas à vaga pretendida;

d) Possuir habilidades em trabalhos de campo que envolvam o manuseio de ferramentas, equipamentos agrícolas e florestais;

e) Ter entre 18 e 59 anos completos, na data da inscrição;

2.3.2 Remuneração mensal: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

2.3.3 Vantagens: Auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber), auxílio-transporte (quando couber).

2.3.4 Jornada de Trabalho: 40 horas semanais em horários, turnos e escalas definidas pela Coordenação das Frentes de Proteção Etnoambiental e/ou Coordenações Regionais.

2.3.5 Atribuições:

a) Participar em apoio as ações desenvolvidas pelas Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental e Coordenações Regionais da FUNAI na implementação das barreiras sanitárias e postos de controle de acesso como forma de medidas de prevenção à COVID-19 nas Terras Indígenas, sobretudo às que contam com presença de povos indígenas isolados e de recente contato;

b) Apoiar as atividades relacionadas a expedições em florestas cumprindo as técnicas e procedimentos de segurança definidos pela FUNAI em áreas fluviais e terrestres; pernoite em áreas de floresta em barracas ou abrigos improvisados; atividades continuadas por dias de caminhada e acampamento; operações de vistoria terrestre e fluvial de áreas situadas no interior de Terras Indígenas e em áreas de campo e floresta ainda não regularizadas, tudo objetivando o atendimento aos fins institucionais da FUNAI;

c) Utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual - EPIs e cumprir todas as normas de segurança;

d) Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas pela FUNAI, bem como atender às convocações emergenciais;

e) Respeitar a hierarquia de comando da FUNAI, principalmente para execução das atividades relacionadas e designadas pelos Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental ;

f) Realizar a manutenção dos equipamentos e ferramentas utilizadas nas barreiras sanitárias, postos de controle de acesso e Bases de Proteção Etnoambiental (BAPE), mantendo em perfeitas condições de uso e de armazenamento;

g) Realizar ações de conscientização, orientação e educação etnoambiental relacionadas aos isolados e de recente contato para o público em geral e, em especial, às comunidades indígenas e ribeirinhas que compartilham território com estes povos;

h) Executar tarefas de abertura, construção e manutenção de picadas, estradas, caminhos e outras atividades que facilitem as ações de deslocamento das equipes para a realização dos trabalhos de proteção ambiental das Terras Indígenas;

i) Prestar apoio logístico na execução das atividades de campo, sempre que necessário, como conduzir todos os tipos de veículos oficiais, motorizados, embarcações ou outros tipos de meios de transporte, bem como operar ferramentas, equipamentos agrícolas e florestais que a unidade de sua lotação possua para o desempenho de sua missão institucional, desde que devidamente habilitado e autorizado pela chefia imediata; e

j) Realizar apoio as atividades de proteção, vigilância e monitoramento, comunicando de imediato a detecção de ilícitos ambientais nas Terras Indígenas.

3. DAS VAGAS

3.1 Para o presente processo seletivo simplificado são previstas as seguintes vagas:

Função

Total de vagas

Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental

6

Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental

12

Agentes de Proteção Etnoambiental

60

Total

78

3.2 No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela função de Agente de Proteção, Chefe dos Agentes de Proteção ou Supervisor dos Agentes de Proteção, tabela constante no item 3.1.

3.3 As vagas serão distribuídas nas seguintes unidades organizacionais:

UF

Unidade Funai

Cargo

Quantidade Profissionais

Sede / BS e PCA

Terra Indígena / Área de Atuação

Município

Etnia

RO

Coordenação Regional de Ji-Paraná

Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental

1

Sede da FUNAI em Ji-Paraná

Município de atuação da CR Ji-Paraná no estado de Rondônia

Todos os municípios listados nos PCAs na área da CR Ji-Paraná

Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental

2

PCA - Rio Branco

TI Rio Branco

Alta Floresta D´Oeste, São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé

Makuráp, Tupaiu e Tuparí

Agentes de Proteção Etnoambiental

10

Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé

Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental

2

Sede da FUNAI em Alta Floresta D´Oeste

Município de atuação da FPE Guaporé no estado de Rondônia

Todos os municípios listados nos PCAs na área da FPE Guaporé

Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental

1

PCA - BAPE Omerê

TI Rio Omerê

Chupinguaia e Corumbiara

Akuntsú e Kanoé

Agentes de Proteção Etnoambiental

5

Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental

1

PCA - BAPE Tanaru

TI Tanaru (restrição de uso)

Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste

Isolados

Agentes de Proteção Etnoambiental

5

Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental

2

PCA - BAPE Massaco

TI Massaco

Alta Floresta D´Oeste e São Francisco do Guaporé

Isolados

Agentes de Proteção Etnoambiental

10

Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau

Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental

3

Sede da FUNAI em Ji-Paraná

Município de atuação da FPE Uru-Eu-Wau-Wau no estado de Rondônia

Todos os municípios listados nos PCAs na área da FPE Uru-Eu-Wau-Wau

-

Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental

2

PCA - BAPE Bananeiras

TI Uru-Eu-Wau-Wau

Alvorada D´Oeste, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Costa Marques, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Jaru, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Mamoré, São Miguel do Guaporé, Seringueiras

Uru-Eu-Wau-Wau

Agentes de Proteção Etnoambiental

10

Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental

4

PCA - BAPE Cautário

Agentes de Proteção Etnoambiental

20

TOTAL RONDÔNIA

78

3.4 A escolha da lotação dos candidatos deve atender a ordem de classificação, observando-se o número total de vagas oferecidas, ressalvada a hipótese de realocação dos candidatos para a unidade organizacional onde não houver o preenchimento total das vagas que se encontra no item 3.3.

4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Em razão das peculiaridades e características da função e as atividades que esta requer, os Supervisores dos Agentes de Proteção Etnoambiental, os Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental e os Agentes de Proteção Etnoambiental estão diretamente relacionadas com trabalhos que exigem esforço físico em expedição na floresta, em áreas fluviais e terrestres, para a prestação de apoio a levantamento de vestígios sobre a presença de índios isolados e de recente contato, o que exige aptidão física plena para o exercício do cargo. Por tal motivo, não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) para essas funções.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição será gratuita, sendo vedada a cobrança de quaisquer tipos de taxas e realizada no período de 03 a 09 de novembro de 2021, de 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, nos seguintes locais:

a) Na sede da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé, localizada na Rua Afonso Pena, nº 4.765, bairro Redondo, Alta Floresta do D'Oeste/RO, CEP 76.954-000;

b) Na sede da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau, localizada no anexo da Coordenação Regional da FUNAI de Ji-Paraná, situada na Avenida Maringá, nº 2.268, bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76.908-620;

c) Na Base de Proteção Etnoambiental Bananeiras, localizada no interior da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau;

d) Na sede da Coordenação Regional da FUNAI de Ji-Paraná, situada na Avenida Maringá, nº 2.268, bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76.908-620.

5.2 A inscrição do candidato implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

5.3 A inscrição é restrita a moradores do Estado de Rondônia para os cargos de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522 e de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320 em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e para evitar deslocamentos.

5.3.1 A participação de candidatos não moradores do Estado de Rondônia para os cargos de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522 e de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320 será condicionada à aprovação pela comunidade indígena da Terra Indígena que irá atuar, por meio de Carta ou Declaração de indicação/anuência e/ou ata de reunião realizada pela comunidade ou da Associação Indígena local.

5.4 Para a função de Agente e Chefe, o candidato deverá entregar, no dia da inscrição, a Ficha de Inscrição - Anexo I, em letra de forma legível, e cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Será aceito o cartão do CPF, carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou outro documento oficial que possua o número;

c) Comprovante de escolaridade exigido para a função;

d) Título de Eleitor ou Declaração do TRE onde conste o número do título de eleitor;

e) Comprovante da última votação (nos dois turnos) ou Declaração de Quitação Eleitoral;

f) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;

g) Comprovante de Residência, atual, com o nome do candidato (conta de água, luz, telefone, etc.) ou declaração do proprietário do imóvel ou declaração legível "de próprio punho" - Modelo Anexo III ou, no caso de candidatos indígenas, declaração de residência emitida pela FUNAI; e

h) Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Declaração da Junta de Alistamento do Município comprovando a situação regular, exceto para indígenas.

5.5 Para a função de Supervisor, o candidato deverá entregar, no dia da inscrição, a Ficha de Inscrição - Anexo I, em letra de forma legível, e cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Será aceito o cartão do CPF, carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou outro documento oficial que possua o número;

c) Comprovante de escolaridade exigido para a função;

d) Título de Eleitor ou Declaração do TRE onde conste o número do título de eleitor;

e) Comprovante da última votação (nos dois turnos) ou Declaração de Quitação Eleitoral;

f) Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Declaração da Junta de Alistamento do Município comprovando a situação regular;

g) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento; e

h) Comprovante de Residência, atual, com o nome do candidato (conta de água, luz, telefone, etc.) ou declaração do proprietário do imóvel ou declaração legível "de próprio punho" - Modelo Anexo III ou, no caso de candidatos indígenas, declaração de residência emitida pela Funai; e

i) Documentos que comprovem as informações preenchidas no currículo no ato da inscrição.

5.6 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato.

5.6.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

5.7 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.8 As informações falsas estão sujeitas às penalidades previstas no Código Penal.

5.9 É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via correio eletrônico ou qualquer outro meio.

5.10 Quando se tratar de requerimento de inscrição por procuração, o respectivo instrumento público ou particular, com a especificação de poderes para promover a inscrição, deverá ser acompanhado dos documentos elencados no subitem 5.4, 5.5 e 5.6 e da apresentação do documento de identidade original do procurador.

5.11 Será de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato da inscrição e de entrega da documentação referida no subitem 5.4, 5.5 e 5.6, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

6. DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1 A análise do currículo dos candidatos para a função de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522 será realizada por uma Comissão de Seleção, composta por servidores indicados pela FUNAI.

6.1.1 O currículo, de que trata o item 1.3, deverá ser preenchido digitalmente ou manuscrito em letra de forma legível, conforme modelo constante no Anexo II deste edital, e entregue no dia da inscrição para a função de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522.

6.1.2 Os candidatos a função de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522 deverão apresentar a documentação de comprovação das informações preenchidas no currículo no ato da inscrição.

6.1.3 A não entrega de documento comprobatório (ou a sua inconformidade) com as informações preenchidas no currículo, será atribuída como pontuação "zero" em cada um dos critérios estabelecidos no item 6.7.2.

6.2 A análise das habilidades e conhecimentos tradicionais relacionados às funções de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522 e de Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, constantes na ficha de inscrição no Anexo I, será realizada por uma Comissão de Seleção, composta por servidores indicados pela FUNAI.

6.2.1 A ficha de inscrição, de que trata o item 1.3, deverá ser preenchida digitalmente ou manuscrita em letra de forma legível, conforme modelo constante no Anexo I deste edital, e entregue no dia da inscrição para as funções de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522 e de Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320.

6.2.2 Os candidatos às funções de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522 e de Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320 deverão apresentar a documentação de comprovação e/ou autodeclaração das informações preenchidas na ficha, Anexo I, no ato da inscrição.

6.2.3 A não entrega de documento comprobatório (ou a sua inconformidade) com as informações preenchidas na ficha de inscrição, Anexo I, será atribuída como pontuação "zero" em cada um dos critérios estabelecidos no item 6.7.1.

6.3 Somente serão aceitas cópias de documentação para análise mediante a apresentação dos documentos originais. A Comissão de Seleção receberá as cópias dos documentos e procederá à conferência com os originais.

6.4 A comprovação de experiência em outros órgãos é de responsabilidade dos candidatos.

6.5 São de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de títulos e experiência profissional.

6.6 Não serão aceitas entregas, acréscimos ou substituições de documentos posterior ao período determinado para inscrição.

6.7 As pontuações referentes aos títulos, a experiência profissional, as habilidades e conhecimentos tradicionais estão constantes nas tabelas a seguir:

6.7.1 Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522 e Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

Possuir conhecimento tradicional em atividades nas Terras Indígenas e/ou junto às comunidades tradicionais nas regiões relacionadas à vaga pretendida

1 saber específico: 0,5 ponto; 2 saberes específicos: 1 ponto; 3 saberes específicos: 1,5 ponto

4 saberes específicos: 2 pontos; Acima de 5 saberes específicos, será adicionado 0,5 ponto, o que poderá gerar a nota total de 4 pontos ao candidato que reunir 8 saberes conforme Anexo I.

Possuir carta de indicação/anuência da comunidade indígena ou Associação indígena local e/ou ata de reunião realizada pela comunidade

1 ponto

Possuir habilidades em trabalhos de campo que envolvam o manuseio de ferramentas, equipamentos agrícolas e florestais

1 ponto

Ter atuado como colaborador eventual e/ou colaborador indígena (Portaria 320/2013/Funai) nas atividades da FUNAI

1 atividade: 1 ponto

2 a 5 atividades: 3 pontos

Acima de 6 atividades: 5 pontos

Possuir outras experiências profissionais nas regiões relacionadas à vaga pretendida. (Ex. atuação como Brigadista (IBAMA e ICMBio))

Até 1 ano: 1 ponto

2 anos: 2 pontos

Acima de 3 anos: 3 pontos

Possuir CNH em qualquer categoria e/ou Arrais

1 ponto

PONTUAÇÃO MÁXIMA

15 pontos

6.7.2 Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

Possuir experiência e/ou vivência profissional na Amazônia Legal

Até 1 ano: 1 ponto

1 a 3 anos: 3 pontos

Mais de 3 anos: 4 pontos

Ter experiência profissional em indigenismo e/ou junto às comunidades tradicionais nas regiões relacionadas à vaga pretendida

Até 1 ano: 1 ponto

1 a 3 anos: 3 pontos

Mais de 3 anos: 5 pontos

Possuir cursos nas seguintes temáticas: em indigenismo; proteção territorial e gestão ambiental de Terras Indígenas e comunidades tradicionais; sensoriamento remoto; e temas correlatos

Até 40 horas: 1 ponto

De 40 a 80 horas: 3 pontos

Mais de 80 horas: 5 pontos

Possuir CNH em qualquer categoria ou Arrais

1 ponto

PONTUAÇÃO MÁXIMA

15 pontos

6.8 Serão selecionados, para as próximas etapas do Processo Seletivo Simplificado, para a função de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental o quantitativo abaixo:

Função

Total de vagas

Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental

14

6.9 Serão considerados selecionados no Processo Seletivo Simplificado os candidatos que estiverem classificados para as funções às quais estão concorrendo, para compor o cadastro de reserva, conforme o quantitativo abaixo:

Função

Total de vagas

Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental

30

Agentes de Proteção Etnoambiental

1500

Total

180

7. DA ENTREVISTA

7.1 As entrevistas serão conduzidas pela Comissão de Seleção e terão como critério de avaliação:

a) Capacidade do candidato de elucidar questões referentes ao currículo.

b) Demonstração de compreensão de questões relacionadas aos seguintes temas: indigenismo; proteção territorial e gestão ambiental de Terras Indígenas e comunidades tradicionais; sensoriamento remoto; e temas correlatos.

c) Desenvoltura do candidato em responder questões referentes às atividades realizadas na função pretendida.

7.2 A entrevista conterá os seguintes assuntos para a função de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522:

• Conhecimentos sobre a experiência pregressa do(a) candidato(a);

• Conhecimentos sobre a região que irá atuar;

• Demonstrar conhecimentos sobre os povos indígenas da região que irá atuar, bem como de comunidades tradicionais, gestão ambiental e territorial de Terras Indígenas e comunidades tradicionais;

• Conhecimentos sobre o trabalho da FUNAI junto aos povos indígenas isolados e de recente contato;

• Conhecimentos sobre a legislação da Política Indigenista;

• Conhecimentos sobre a Política Pública de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato;

• Conhecimentos gerais sobre as demandas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709;

7.3 As entrevistas serão realizadas presencialmente com a adoção dos protocolos de segurança e sanitários de prevenção da COVID-19 em local definido na convocação da entrevista.

7.3.1 As entrevistas serão realizadas pelo período de no máximo 20 (vinte) minutos pela Comissão de Seleção com cada candidato(a), no dia 25 de novembro de 2021, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, com ordem fixada dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na análise curricular na sede da FUNAI em Ji-Paraná e em Alta Floresta D'Oeste, no Estado de Rondônia, independente da lotação dos(as) candidatos(as) selecionados(as).a).

7.4 A nota da entrevista será um total de 70 (setenta) pontos, sendo 10 (dez) pontos para cada assunto.

8. DO CURSO DE AMBIENTAÇÃO

8.1 O curso é formado por aulas teóricas com os seguintes temas:

• Funcionamento da estrutura e organização da FUNAI e das Unidades Descentralizadas;

• Reconhecer a importância da Política de Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato;

• Conhecimentos gerais sobre as demandas da ADPF 709 e o trabalho a ser desenvolvido;

• Organização das equipes e preenchimento dos formulários e relatórios de abordagem nas barreiras sanitárias e postos de controle de acesso;

• Apresentação do conteúdo técnico e da legislação pertinente a cada tema;

• Possíveis Implicações dos Cenários Encontrados na Situação de Contato com PIIRC;

• Apresentação dos principais problemas enfrentados em campo.

8.2 O curso de ambientação será realizado no período de 06 a 10 de dezembro de 2021, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, na sede da FUNAI em Ji-Paraná e em Alta Floresta D'Oeste, no Estado de Rondônia e na Base de Proteção Etnoambiental Bananeiras, localizada no interior da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, independente da lotação dos candidatos selecionados, cuja seleção será realizada pela FUNAI.

8.2.1 O curso terá duração de 5 (cinco) dias, com carga horária total de 40 (quarenta) horas.

8.2.2 É obrigatória a presença dos(as) candidatos(as) em todas as atividades e para isso deverão assinar a folha de frequência diariamente, no período da manhã e da tarde.

8.3 Farão jus ao certificado de participação no curso os candidatos que obtiverem o mínimo de 90% de presença nas aulas.

9. CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1 A classificação final do Processo Seletivo Simplificado para as funções de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental e Agente de Proteção Etnoambiental será por meio de análise da ficha de inscrição (Anexo I), do currículo do candidato (Anexo II), sendo a Nota Final = Nota da análise curricular.

9.1.1 A classificação final do Processo Seletivo Simplificado para a função de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental será por meio de análise da ficha de inscrição (Anexo I), do currículo do candidato (Anexo II) e entrevista, conforme a seguinte fórmula: Nota Final = (Nota da análise curricular*6) + (Nota da entrevista* 2) / 100

9.2 Havendo empate na Nota Final serão observados os seguintes critérios para o desempate:

9.2.1 Candidatos à função de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental:

a) Maior idade;

b) Maior tempo de experiência em atividades na temática indigenista;

c) Possuir carta de indicação/anuência da comunidade indígena ou Associação indígena local e/ou ata de reunião realizada pela comunidade.

9.2.2 Candidatos às funções de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental e Agente de Proteção Etnoambiental:

a) Maior idade;

b) Maior tempo de experiência em atividades na temática indigenista;

c) Possuir carta de indicação/anuência da comunidade indígena ou Associação indígena local e/ou ata de reunião realizada pela comunidade.

10. DA ELIMINAÇÃO:

10.1 O candidato será eliminado do processo seletivo quando:

a) Não apresentar os documentos obrigatórios de cada etapa do processo de seleção;

b) Não comparecer a qualquer das atividades nos locais e horários estabelecidos neste Edital;

c) Em qualquer etapa apresentar-se com sinais de embriaguez e/ou alterações visíveis de comportamento em decorrência do uso de entorpecentes, ou ainda por indisciplina, mau comportamento ou agressividade;

d) Não alcançar os resultados mínimos em qualquer fase do processo de seleção.

11. DOS REQUISITOS E DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO

11.1 Requisitos e condições necessárias para admissão na função

11.1.1 Ter sido aprovado no processo seletivo simplificado, obedecendo a oferta de vagas conforme o item 3;

11.1.2 Ter situação regular perante a legislação eleitoral;

11.1.3 Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório, se do sexo masculino, exceto para indígenas;

11.1.4 Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função a que concorre;

11.1.5 Não ocupar qualquer cargo ou emprego público ou privado, ou desempenhar função pública na Administração direta ou indireta da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como em suas subsidiárias e controladas, ressalvados os casos previstos em lei;

11.1.6 Não ser aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, ressalvados os casos previstos em Lei;

11.1.7 Não possuir Sentença Criminal Condenatória transitada em julgado que impeça o exercício das atividades inerentes à função;

11.1.8 Para candidatos indígenas declarar formalmente o seu não envolvimento em atividades ilícitas e/ou prejudiciais ao convívio em sua comunidade, que não possui problemas com lideranças, conflitos dentro de sua comunidade e demais intercorrências que desabone sua conduta;

11.2 Documentos exigidos por lei para a contratação dos candidatos

11.2.1 Carteira de Identidade, com data de expedição;

11.2.2 Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Será aceito o cartão do CPF, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial que possua o número;

11.2.3 Comprovante eletrônico de Situação Cadastral no CPF emitido pela Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp);

11.2.4 Comprovante de escolaridade exigido para a função;

11.2.5 Título de Eleitor;

11.2.6 Certidão de Quitação Eleitoral eletrônica emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

11.2.7 Comprovante de quitação com as obrigações militares, exceto para indígenas. Serão aceitos o Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Declaração da Junta de Alistamento do Município comprovando a situação regular;

11.2.8 Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;

11.2.9 Carteira de Trabalho com o número de inscrição no PIS/PASEP (somente para aqueles que já possuírem). O candidato que não possuir deverá solicitar por meio de requerimento da Instituição no momento da contratação, não sendo motivo de desclassificação do certame;

11.2.10 Comprovante de Residência atualizado, emitido em nome do candidato (conta de água, luz, telefone, etc.) ou declaração do proprietário do imóvel ou declaração legível "de próprio punho" - Modelo Anexo 2 ou, no caso de candidatos indígenas, declaração de residência emitida pela Funai;

11.2.11 Certidões, expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico, se constante da mesma, descritas a seguir:

a) certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdição onde reside, da Justiça Federal;

b) certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdição onde reside, da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;

c) certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdição onde reside, da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

d) certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdição onde reside, da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

e) certidão negativa de antecedentes criminais eletrônica emitida pela Polícia Federal (https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); e

f) certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral.

11.2.12 Tipo Sanguíneo e Fator RH, se houver;

11.2.13 Carteira Nacional de Habilitação, se houver;

11.2.14 Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, comprovando estar apto física e mentalmente para admissão na função; e

11.2.15 Comprovante de conta bancária atualizada, e habilitada para recebimento enquanto conta salário, vinculada a instituição bancária credenciada para tanto junto à União (extrato, saldo, cópia do cartão ou comprovante de atualização de conta salário emitido pela agência bancária).

12. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

12.1 O contrato por tempo determinado será regido pela Lei nº 8.745, de 1993, art. 4º, inciso I, por até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à superação de situação de emergência em saúde pública, desde que o prazo total não exceda dois anos.

12.2 Observada a necessidade de provimento, a FUNAI procederá, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, a contratação mediante assinatura de Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado, que será regido pelos preceitos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.

12.3 A recusa do candidato em ser lotado no local para o qual está concorrendo caracterizará desistência da contratação. Caso a contratação do candidato aprovado implique sua mudança de domicílio, todas as despesas ocorrerão às suas expensas, sem nenhum ônus para a FUNAI.

12.4 O Contrato será extinto sem direito a indenização por:

a) Término do prazo contratual;

b) Rescisão por iniciativa do contratado;

c) Infração disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais não justificadas;

d) Identificação de doenças preexistentes que comprometam o desempenho ou coloque em risco a saúde do contratado, após comprovação por Junta Médica Oficial.

12.4.1 A extinção do Contrato por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada a FUNAI com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

12.4.2 A extinção do Contrato por iniciativa da FUNAI, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratante de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato.

12.5 No interesse da Administração, caso haja desistência ou desligamento de Agente, Chefe ou Supervisor, será convocado a assumir a função o próximo candidato classificado, respeitadas as exigências previstas no Edital.

13. DOS RECURSOS:

13.1 Os recursos serão recebidos unicamente pelo e-mail concursotemporario@funai.gov.br no prazo de até 2 (dois) dias úteis a contar da publicação dos resultados, mediante requerimento próprio devidamente fundamentado.

13.2 Será aceito apenas um único recurso para cada situação, observando-se o prazo para tal, devendo este conter toda argumentação que o candidato pretende apresentar.

13.3 Serão indeferidos, sumariamente, todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido.

13.4 Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção designada para o presente processo seletivo e, em segunda e última instância, pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e Administração (CGGP/DAGES) da FUNAI.

13.5 As respostas aos recursos serão enviadas por e-mail diretamente ao candidato interessado.

13.6 Havendo alteração de resultado proveniente de deferimento de qualquer recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados.

14. DO FORO

14.1 Fica eleito o foro da Justiça Federal, em Brasília - DF, para as demandas judiciais.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS:

15. 1 As divulgações relativas ao presente processo seletivo simplificado dar-se-ão mediante disponibilização do inteiro teor do edital no Diário Oficial da União (DOU) e no sítio oficial da FUNAI: https://www.gov.br/funai/pt-br.

15.2 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a entrega da documentação correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado em órgão oficial de divulgação dos atos da administração.

15.3 Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta, diretamente no local de lotação e/ou pelo sítio oficial da FUNAI para verificação das informações pertinentes a essa Seleção Pública, tais como: relação de aprovados, dias, locais e horários para a realização das etapas da seleção.

15.4 As medidas de segurança a serem adotadas em razão da classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia devem seguir as orientações fixadas nas legislações locais, quando da realização de todas as etapas decorrentes do presente processo seletivo.

15.5 É responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários.

15.6 O não-atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância de quaisquer normas e determinações implicará na eliminação sumária do candidato, Independente dos resultados obtidos neste processo seletivo simplificado.

15.7 Os servidores e instrutores que participarem nas atividades de realização do Processo Seletivo Simplificado atuarão de acordo com o estabelecido no Código de Ética do Servidor Público.

15.8 É vedada a contratação de familiar, cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta ou colateral por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau de parentesco do(a) responsável pela assinatura do contrato individual de prestação de serviço por prazo determinado.

15.9 O processo seletivo simplificado será regido pela Lei nº 8.745, de 1993, art. 4º, inciso I, cuja validade de até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à superação de situação de emergência em saúde pública, desde que o prazo total não exceda dois anos.

15.10 As despesas decorrentes da participação no processo seletivo simplificado público correm por conta dos candidatos.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

Presidente

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

Nº Inscrição:

DADOS PESSOAIS

Nome Completo:

Função: ( ) Agente de Proteção Etnoambiental ( ) Chefe ( ) Supervisor

Unidade FUNAI (FPE / CR):

Lotação (Sede / PCA-BAPE):

Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

Data de Nascimento: ____ /____ /________

Estado Civil:

Nome da mãe:

Etnia:

Endereço Residencial: ( ) Urbano ( ) Rural

Complemento (Logradouro/Comunidade):

Cidade:

CEP:

UF:

Telefone:

E-mail:

DOCUMENTAÇÃO

CPF:

RG:

Título de Eleitor:

Certificado de alistamento militar: Certidão de Nascimento ou Casamento:

CNH (se houver): ( ) Sim ( ) Não

N°:

Categoria:

Arrais (se houver): ( ) Sim ( ) Não

N°:

Categoria:

ESCOLARIDADE

( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

( ) Ensino Superior Incompleto

( ) Ensino Superior Completo

DADOS BANCÁRIOS

Banco:

Agência:

Conta Corrente:

Declaro estar ciente de que as informações que estou prestando nesta ficha de inscrição são de minha inteira responsabilidade e que, sendo constatada, a qualquer tempo, a falsificação de firma ou de cópia(s) de documento(s) público(s) ou particular(es), será dado conhecimento do fato à(s) autoridade(s) competente(s) para adoção das providências administrativas (desclassificação), civis e penais cabíveis.

______________________, _____de ________________________ de 2021

(Local e data)

________________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

Confirmo que recebi as cópias simples dos documentos apresentados pelo candidato no ato da inscrição, e que estes conferem com os respectivos documentos originais.

RG: ( ) Sim ( ) Não

CPF: ( ) Sim ( ) Não

Título de Eleitor: ( ) Sim ( ) Não

Alistamento militar: ( ) Sim ( ) Não

Certidão de Nascimento / Casamento: ( ) Sim ( ) Não

Currículo e comprovantes: ( ) Sim ( ) Não

Nº Inscrição: ___________

______________________

ASSINATURA

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO / PONTUAÇÃO - CAMPO 6.7.1 EDITAL

(Funções de Agente e Chefe de Proteção Etnoambiental)

1. ESPECÍFICO: HABILIDADES E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS RELACIONADOS AO BIOMA AMAZÔNICO E NECESSÁRIOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS BARREIRAS SANITÁRIAS E POSTOS DE CONTROLE DE ACESSO.

1.1 Conhecimento e habilidades em orientação em deslocamentos terrestres no interior de florestas.

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

1.2 Conhecimento e habilidades em orientação em deslocamentos terrestres no interior de florestas na região ou a TI em que se candidatou a vaga.

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

1.3 Conhecimento e habilidades em orientação em deslocamentos fluviais no interior de florestas.

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

1.4 Conhecimento e habilidades em orientação em deslocamentos fluviais no interior de florestas na região ou TI em que se candidatou a vaga.

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

1.5 Conhecimento e habilidade sobre o bioma amazônico (fauna e flora) e seu potencial.

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

1.6 Conhecimento e habilidade sobre o bioma amazônico (fauna e flora) e seu potencial na região ou TI em que se candidatou a vaga.

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

1.7 Conhecimento sobre línguas indígenas (fluência básica).

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

1.8 Conhecimento sobre línguas indígenas faladas na região (relacionadas aos PIIRCs) na TI em que se candidatou a vaga.

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

2. GERAL

2.1 Possui carta de indicação/anuência da comunidade indígena ou Associação indígena local e/ou ata de reunião realizada pela comunidade?

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

2.2 Possui habilidades em trabalhos de campo que envolvam o manuseio de ferramentas, equipamentos agrícolas e florestais?

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

2.3 Já atuou como colaborador eventual e/ou colaborador indígena (Portaria 320/2013/Funai) nas atividades da FUNAI?

( ) Sim ( ) Não

Total de Atividades:

Pontuação: _______

2.4. Possui outras experiências profissionais nas regiões relacionadas à vaga pretendida?

( ) Sim ( ) Não

Anos de atuação:

Pontuação: _______

2.5 Possui CNH ou Arrais?

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO - PONTUAÇÃO CAMPO 6.7.2 EDITAL

(Função Supervisor)

1. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS

1.1. Possui experiência e/ou vivência profissional na Amazônia Legal?

( ) Sim ( ) Não

Anos de atuação:

Pontuação: _______

1.2. Possui experiência profissional em atividades relacionadas ao tema indigenismo e/ou junto às comunidades tradicionais nas regiões relacionadas à vaga pretendida?

( ) Sim ( ) Não

Anos de atuação:

Pontuação: _______

1.3. Possui cursos nas seguintes temáticas: em indigenismo; proteção territorial e gestão ambiental de Terras Indígenas e comunidades tradicionais; sensoriamento remoto; e temas correlatos?

( ) Sim ( ) Não

Total de horas:

Pontuação: _______

1.4. Possui CNH ou Arrais?

( ) Sim ( ) Não

Pontuação: _______

ANEXO II - MODELO DE CURRÍCULO

ATENÇÃO: FAVOR NÃO ALTERAR A FORMATAÇÃO PADRÃO PARA O DOCUMENTO - TIMES NEW ROMAN 12. PREENCHER TODOS OS CAMPOS RESPEITANDO O FORMATO E AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ABAIXO AO IMPRIMIR O FORMULÁRIO.

NOME COMPLETO

Endereço Completo:

Estado Civil:

Telefone de contato: Celular:

E-mail:

Data de Nascimento: Idade:

RG (nº e órgão expedidor):

CPF:

FORMAÇÃO / ESCOLARIDADE

Curso de Pós-Graduação - Faculdade - ano de conclusão

Curso de Graduação - Faculdade - ano de conclusão

Formação básica - Escola / Instituto - ano de conclusão

HISTÓRICO PROFISSIONAL

Liste as empresas e/ou instituições em ordem decrescente, ou seja, da atual ou mais recente para a mais antiga

NOME DA EMPRESA - Empresa do Segmento de xxxxxxx - Cidade - UF.

Cargo Ocupado:

Período: Mês/Ano a Mês/Ano

Nome e Cargo do gestor imediato:

Motivo do desligamento:

Principais Atividades Desenvolvidas:

• Xxx

• Xxx

• Xxx

NOME DA EMPRESA - Empresa do Segmento de xxxxxxx - Cidade - UF.

Cargo Ocupado:

Período: Mês/Ano a Mês/Ano

Nome e Cargo do gestor imediato:

Motivo do desligamento:

Principais Atividades Desenvolvidas:

• Xxx

• Xxx

• Xxx

NOME DA EMPRESA - Empresa do Segmento de xxxxxxx - Cidade - UF.

Cargo Ocupado:

Período: Mês/Ano a Mês/Ano

Nome e Cargo do gestor imediato:

Motivo do desligamento:

Principais Atividades Desenvolvidas:

• Xxx

• Xxx

• Xxx

Caso necessite incluir mais empresas, favor acrescentar respeitando o modelo acima.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Cursos/Certificações: (livros, artigos, palestras, workshops)

Curso - Local de realização - data

Informática:

Ferramenta - nível de conhecimento (básico, intermediário ou avançado)

Idiomas:

Idioma - nível de conhecimento (básico, intermediário ou avançado)

HISTÓRICO DE ATUAÇÃO INDIGENISTA NA FUNAI (SE HOUVER)

Coloque as informações constantes nas ordens de serviço em ordem decrescente, ou seja, da atual ou mais recente para a mais antiga.

HISTÓRICO DE ATUAÇÃO INDIGENISTA EM OUTRAS INSTITUIÇÕES (SE HOUVER)

Coloque as informações constantes nos contratos de trabalho ou consultorias realizadas em ordem decrescente, ou seja, da atual ou mais recente para a mais antiga.

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, ___________________________________________________, portador do RG nº _______________ UF __________________________ e CPF nº ________________________________, declaro para os devidos fins que resido no endereço:__________________________________________________________________________________________________.

Por ser verdade, assino e dou fé.

Local: _________________________________________________________

Data: _____/____/______

Assinatura do candidato

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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