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EDITAL N° 769/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/12/2020 | Edição: 244 | Seção: 3 | Página: 6

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Paraná

EDITAL N° 769/2020

Processo nº 54200.003339/2006-34

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Paraná, designado pela Portaria/MAPA/N° 109, de 25 de março de 2020, publicada no DOU de 26 de março de 2020, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118, da Estrutura Regimental desta Autarquia, aprovada pela Portaria/INCRA/P/nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de março de 2020, Seção I, Pág. 3 e pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de fevereiro de 2020, Seção I, Pág. 2, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e em cumprimento ao Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54200.003339/2006-34, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola SERRA DO APON, cujo território está localizado nos municípios de Castro/PR e Doutor Ulysses/PR. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, elaborado por equipe multidisciplinar do INCRA/PR instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR(09)/N°48, de 26 de agosto de 2011; Ordem de Serviço - INCRA - SR(09)G/N°45, de 28 de março de 2014; e Ordem de Serviço - INCRA/SR(09)/N°98, de 12 de setembro de 2014; com a colaboração da Universidade Federal do Paraná - UFPR, por meio do Acordo de Cooperação Técnico-Orçamentária firmado no processo administrativo n° 54200.001645/2006-36. O RTID foi aprovado por unanimidade pelo Comitê de Decisão Regional do INCRA/PR, conforme a Ata da 295a Reunião, de 18/05/2016. A comunidade é composta por 32 famílias e o território identificado e delimitado possui uma área total de 1.953,4800 ha (mil novecentos e cinquenta e três hectares e quarenta e oito ares), divididos em dois núcleos não contíguos: Serra, com 1.707,7209 ha (mil setecentos e sete hectares, setenta e dois ares e nove centiares) e Santa Quitéria, com 245,7591 ha (duzentos e quarenta e cinco hectares, setenta e cinco ares e noventa e um centiares). O núcleo Serra possui os seguintes limites e confrontações: ao norte, com terras em nome de Antonio Generoso, Alair Marcondes Godoy e rio do Apon; a leste, com estrada vicinal (confrontando com terras de Francisco Zacarias Leal, Sebastião Bim, Ana Maria Pandorf Peter), rio Turvo, terras em nome de Valdomiro Alves Marcondes, Diamantino Batistel (em dois trechos distintos), Alair do Nascimento, Ferdinando Rodrigues do Nascimento; ao sul, com estrada vicinal (confrontando com terras de Celso Sguário), terras em nome de Shirlei Aiçar de Súss e Dilson Miranda; a oeste, com terras em nome de José Carneiro, Rivadavia Pereira da Silva, Cândido Ribas Cesar, Luiz Carlos Marcondes, estrada vicinal e rio do Apon. O núcleo Santa Quitéria possui os seguintes limites e confrontações: ao norte, com rio do Apon; ao leste, com rio do Apon; ao sul, com terras em nome de Ernesto de Moraes; a oeste, com terras em nome de Harm Kassies e Roelof Petter. No território delimitado, incidem, total ou parcialmente, os seguintes registros imobiliários, lavrados no Serviço de Registro de Imóveis de Castro/PR (áreas aproximadas): Matrícula 10.638, em nome de Alipio Mendes (9,6800 ha); Matrícula 6.892 e Transcrição 1.505, em nome de Anita Leal (9,1359 ha), Francisco Zacarias Leal (11,8234 ha) e Valdevino de Rosa Carneiro (9,25128 ha); Matrícula 15.360, em nome de Celso Sguário e Suely Cleto Sguário 306,1500 ha); Matrícula 3.890, em nome de Ernesto de Moraes e/ou Leonir (297,0000 ha, sendo 20,0000 ha incidentes no território); Matrícula 5.058, em nome de Francisco Leocádio Canha (74,8999 ha); Matrícula 23.237, em nome de Gilson Lotaria Zahdi e Gilberto Zahdi (120,2740 ha); Matrícula 15.489, em nome de Roelof Petter (55,0000 ha); Matrícula 6.203, em nome de Sebastião Bim (71,3900 ha); Matrícula 10.638, em nome de Shirlei Aiçar de Suss (27,8300 ha); Matrículas 10.068, 13.423 e 1.079, em nome de Zilo Aiçar de Suss (as três matrículas totalizam 381,9244 ha); matrícula de número não informado em nome de Harm Kassies (200,0000 ha); e outros registros eventualmente incidentes no perímetro acima. Também incidem no território delimitado, total ou parcialmente os seguintes detentores de áreas de posse (áreas aproximadas): Igreja Evangélica (0,0600 ha); Alair Marcondes Godoy (10,8900 ha); Ana Maria Pandorf Petter (226,9851 ha); Antonio Amazonas Carneiro (3,6300 ha); Antonio Carlos de Campos Leal (0,3600 ha); Antonio Marcondes Leal (6,6550 ha); Carlos Domingos Nunes dos Santos (2,4000 ha); Constancia Marcondes Leal (12,5000 ha); Dilson Miranda dos Santos (21,7800 ha); Acir Mendes e Ideilze Silva (3,5000 ha); Ferdinando Rodrigues do Nascimento, Paulo Cesar do Nascimento, Cezinando Marcondes e Alair do Nascimento (2,5000 ha); Floriana Ferreira da Rosa, (2,4200 ha); João Carlos Alves Machado, José Laércio Machado e Anadir Alves Machado (4,2350 ha); Joel Marcondes Carneiro (1,200 ha); José Marcondes Leal (8,4700 ha); José Ronaldo Zahdi Salgado(139,3400 ha); José Zacarias Queiroz (1,3000 ha); Jurema de Moura da Silva Marcondes e Manoel Pedro Rodrigues Nascimento (0,7865 ha); Luiz Airton Carneiro de Melo (2,0000 ha); Maria Barbosa Coelho Ferreira (1,6033 ha); Osvaldo Marcondes (1,4000 ha); Pedro Cordeiro da Rocha (9,6800 ha); Raul Jesus Marcondes Ribas (2,7230 ha); Roelof Petter (76,0000 ha); Solange Aparecida Rodrigues Silva e Antonio Laercio Pereira da Silva (0,6050 ha); Sueli do Rocio Marcondes Carneiro (22,8394 ha); Sueli Maria Albine Rodrigues, também conhecida como Sueli Maria Albino (6,0500 ha); Adão Ademir Rodrigues da Cruz, também conhecido como Adão Ademir Silva, e Marici de Fatima Rodrigues da Cruz (1,2100 ha); Alice do Carmo da Silva (0,6050 ha); Anibal Machado de Araujo (1,2100 ha); Antonio Rodrigues da Silva (1,5730 ha); Celso da Silva e irmãos (1,8150 ha); Giomar José Rodrigues (1,0000 ha); Jacir da Silva Trindade (3,6000 ha); José Adão da Silva Maciel (1,2100 ha); Luiz Carlos Arps (0,0500 ha); Luis Ricardo da Silva Santos (5,4450 ha); Maria Helena da Silva Maciel (1,5730 ha); Maria Rosa da Silva (1,2100 ha); Osmário Rodrigues da Silva (30,3910 ha); Sabino Arps Neto (0,3025 ha); Sandra Mara Aparecida Maciel (0,0605 ha); Sebastião Evair R. da S. Trindade (1,0000 ha); Vani Rodrigues dos Santos (3,6300 ha); Vanderlei (0,3630 ha); e outros eventualmente incidentes no perímetro descrito acima. Nestes termos, o INCRA/SR-09-PR COMUNICA aos presumíveis detentores de títulos de domínio, posseiros e demais ocupantes inseridos, no todo ou em parte, no perímetro descrito, bem como os confinantes, tanto os já citados quanto outros que porventura não foram mencionados no presente edital, e aos terceiros e demais interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Paraná, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território da comunidade quilombola Serra do Apon. INFORMA, ainda, que as contestações, instruídas com as provas pertinentes, bem como requerimentos de vistas ao processo administrativo supracitado e/ou de informações relacionadas ao processo em tela, devem ser protocolados na Superintendência Regional do Incra no Paraná, mediante requerimento da parte interessada.

O requerimento deve ser assinado e enviado por meio de: 1) endereço eletrônico servico.quilombolas@cta.incra.gov.br ou 2) correio/entrega presencial no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional situado à Rua Doutor Faivre, 1220, Centro, CEP 80060-140, Curitiba/PR.

ROBSON LUIS BASTOS

Superintendente Regional

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