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EDITAL Nº 7 PROGEP, DE 29 DE MAIO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/05/2019 | Edição: 103 | Seção: 3 | Página: 206

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Maria/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 7 PROGEP, DE 29 DE MAIO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, tendo em vista a competência delegada pela Portaria n. 87.333, de 02 de janeiro de 2018, do Magnífico Reitor, e considerando o disposto no Art. 37 e Art. 207 da Constituição Federal de 1988, a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, a Súmula n. 45/2009, da Advocacia Geral da União, o Decreto n. 7.232, de 19 de julho de 2010, a Portaria MEC n. 243, de 03 de março de 2011, a Resolução UFSM n. 019/2012 , o Decreto n. 9.508/2018, de 24 de setembro de 2018, a Lei n. 12.990, de 09 de junho de 2014 e o Decreto n. 8.368, de 02 de dezembro de 2014, torna pública a abertura de inscrições, no período de 10/06/2019 a 09/07/2019, para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas do quadro de pessoal Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Santa Maria, nas condições previstas neste Edital e demais expedientes reguladores.

1. Quadro demonstrativo de cargos, vagas, requisitos e demais informações

CARGO/NÍVEL

NÚMERO DE VAGAS

REQUISITOS PARA INGRESSO

TAXA DE INSCRIÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO

AMPLA CONCORRÊNCIA

RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

RESERVA PARA NEGROS

Bibliotecário-Documentalista

Nível E

01

00

00

Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação e

Registro no Conselho Competente

R$104,00

R$4.180,66

Fisioterapeuta

Nível E

01

00

00

Curso Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho Competente

R$104,00

R$4.180,66

Médico/Clínica Geral

Nível E

02

00

01

Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho competente

R$ 104,00

R$ 4.180,66

Médico/Medicina de Família

Nível E

01

00

00

Curso superior em Medicina e Residência em Medicina de Família e Comunidade ou Especialização em Medicina de Família e Comunidade ou Especialização em Medicina de Família, e Registro no Conselho Competente

R$ 104,00

R$ 4.180,66

Psicólogo

Nível E

01

00

00

Curso superior em Psicologia e Registro no Conselho Competente

R$ 104,00

R$ 4.180,66

Técnico em Audiovisual

Nível D

01

00

00

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo

R$ 61,00

R$ 2.446,96

Técnico em Prótese Dentária

Nível D

01

00

00

Ensino Médio Profissionalizante (em Prótese Dentária) ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico (em Prótese Dentária) e Registro no Conselho Competente

R$ 61,00

R$ 2.446,96

Tradutor e Intérprete de Linguagem

de Sinais

Nível D

01

00

00

Ensino Médio Completo e Proficiência em LIBRAS (PROLIBRAS)

R$ 61,00

R$ 2.446,96

1.1 Poderá tomar posse o candidato que possuir formação superior em área correlata à exigência de titulação do edital, desde que a formação superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto neste edital. O atendimento aos requisitos, dos candidatos com formação superior à exigida, será avaliado no momento da posse.

2. Das inscrições

2.1 As inscrições para este concurso público serão realizadas somente via internet, no endereço eletrônico www.ufsm.br/concurso, no período entre as 09h do dia 10/06/2019 e 23h59min do dia 09/07/2019 observado o horário oficial de Brasília.

2.2 Para os candidatos que necessitarem de acesso a internet para efetuarem sua inscrição, serão disponibilizados computadores, durante o período de inscrições, no prédio da Administração Central (Reitoria) - Campus da UFSM, 3º andar, sala 354, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, exceto nos sábados, domingos e feriados.

2.3. Procedimentos para inscrição:

a. acessar o endereço eletrônico www.ufsm.br/concurso, no período previsto no subitem 2.1;

b. clicar sobre o link "Inscrições em andamento";

c. acessar a página do Edital n. 007/2019 e clicar no link "Inscrição On-line";

d. selecionar o cargo para o qual deseja concorrer;

e. selecionar a cota para a qual deseja concorrer (ampla concorrência ou vagas reservadas a negros ou vagas reservadas a pessoas com deficiência);

f. preencher os dados do candidato no requerimento de inscrição, observando o preenchimento obrigatório dos campos marcados com um asterisco (*);

g. assinalar a declaração de ciência do candidato;

h. clicar em "Finalizar";

i. após confirmar a inscrição, aparecerá a tela "Inscrição realizada com sucesso". Nesta mesma tela, aparecerá o link "Gerar GRU" (Guia de Recolhimento da União), clicar sobre a figura para gerar e imprimir a GRU para pagamento.

2.4 O candidato poderá receber a ficha de inscrição por e-mail, caso preencha um endereço eletrônico válido no momento da inscrição.

2.5 São considerados documentos válidos para inscrição: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (Órgãos e Conselhos); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identificação; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade).

2.6 O pagamento da inscrição deverá ser efetuado até o dia 10/07/2019 somente no Banco do Brasil, conforme expediente bancário.

2.7 Valor da inscrição:

- Cargos de Nível de Classificação E (nível superior): R$ 104,00

- Cargo de Nível de Classificação D (nível médio): R$ 61,00

2.8 É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência dos códigos gerados na GRU. O número de referência gerado pelo sistema identifica o pagamento realizado pelo candidato. Se houver inconsistência, o pagamento não será identificado e, como consequência, a inscrição do candidato não será homologada. Caso, no momento do pagamento da inscrição, seja solicitado o número de referência, preencha corretamente o número de referência com o número gerado pelo sistema de inscrições.

2.9 A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento da inscrição. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível para impressão na página www.ufsm.br/concurso, após a compensação bancária, que ocorrerá em até cinco dias úteis após o pagamento da GRU, ou após a divulgação do deferimento do pedido de isenção. O candidato que optar por encaminhar seu requerimento de inscrição no prédio da Administração Central, Campus, por meio do auxílio à internet, conforme subitem 2.2, poderá obter também seu comprovante de inscrição no mesmo local e horário.

2.10 O candidato poderá consultar o sistema de inscrições para verificar a sua situação em relação ao comprovante de inscrição, através do número único gerado na conclusão da inscrição. O número único do candidato consta no campo "instruções", na GRU, e na ficha de inscrição. Caso, transcorrido o prazo previsto pelo subitem anterior, a situação continue como "Inscrição solicitada", o candidato deve conferir todos os campos impressos na GRU com o comprovante de pagamento. Havendo algum campo incorreto no comprovante de pagamento, entrar em contato com a agência bancária onde o pagamento foi efetuado.

2.11 Não será aceito agendamento de pagamento como comprovante de pagamento da inscrição.

2.12 A inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma por solicitação do candidato.

2.13 A UFSM não se responsabiliza por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.14 Somente o preenchimento do requerimento de inscrição não significa estar inscrito no concurso. A inscrição será consolidada mediante a confirmação bancária do pagamento da inscrição, ou mediante a homologação da isenção do pagamento.

2.15 O preenchimento correto do requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

2.16 Não serão aceitas inscrições condicionais, nem por correspondência, via fax e/ou correio eletrônico.

2.17 O candidato deverá concorrer, no dia do concurso, para uma única e definitiva opção de cargo.

2.18 Não serão homologadas as inscrições dos candidatos que:

a. efetuarem o pagamento com valor inferior ao estipulado, resultante de erro do candidato;

b. efetuarem o pagamento mediante cheques que resultem em devolução;

c. efetuarem o agendamento de débito em conta em data fora do período estipulado para pagamento;

d. efetuarem o agendamento de débito em conta com insuficiência de saldo;

e. efetuarem o pagamento após a data e horário limites estipulados neste Edital;

f. não efetuarem o pagamento da inscrição, incluindo o débito do valor da inscrição na conta bancária, dentro do prazo determinado no subitem 2.6.

g. realizarem mais de uma inscrição válida para o mesmo cargo, sendo considerada somente a última inscrição paga ou isenta.

2.19 Será divulgada uma listagem preliminar de inscrições homologadas até o dia 19/07/2019, na página www.ufsm.br/concurso. Os candidatos que, tendo feito sua inscrição e pagamento de forma regular, não constarem desta listagem, deverão entrar em contato com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP)/UFSM encaminhando o comprovante de pagamento e a GRU para o endereço eletrônico (e-mail) concursotae@ufsm.br, observando o prazo previsto para regularização da inscrição.

2.20 Após a análise dos pedidos de reconsideração dos candidatos que não constarem na listagem preliminar de inscrições homologadas, será publicado o edital definitivo de homologação das inscrições, na página www.ufsm.br/concurso.

2.21 Ao efetuar sua inscrição, o candidato fica ciente de que seu nome, data de nascimento, cargo para o qual se inscreveu, cota escolhida, classificação, pontuação, situação final e demais dados referentes à(s) sua(s) prova(s) serão divulgados publicamente, não sendo possível a exclusão de tais dados das listagens publicadas.

3. Isenção do pagamento da inscrição

3.1 Poderá solicitar isenção do pagamento da inscrição neste concurso público o candidato que, conforme previsto pelo Decreto n. 6.593/2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135/2007, ou o candidato que for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei n. 13.656, de 30 de abril de 2018.

3.2 Para requerer a isenção, o candidato inscrito no CadÚnico deverá preencher, obrigatoriamente, no requerimento de inscrição: Número de Identificação Social (NIS) do candidato, fornecido pelo CadÚnico; nome completo da mãe do candidato, sem abreviações; sexo; número do CPF; data de nascimento; número do documento de identidade; data de emissão do documento de identidade e sigla do órgão emissor do documento de identidade.

3.3 O candidato que preencher, no requerimento de inscrição, o Número de Identificação Social (NIS) e o nome completo de sua mãe, estará, automaticamente, solicitando isenção do pagamento da inscrição e declarando ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135/2007.

3.4 Será consultado o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos que solicitarem a isenção conforme previsto pelo subitem 3.2.

3.5 O candidato deve observar que os dados informados no requerimento de inscrição precisam ser idênticos aos constantes na base de dados do CadÚnico, sob pena de indeferimento do pedido de isenção.

3.6 Para requerer a isenção na condição de doador de medula óssea, o candidato deverá anexar, obrigatoriamente, no formulário de inscrições, cópia digitalizada, clara e legível, em formato de imagem ou PDF do cartão de doador de medula ou documento expedido pelas entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde que comprovem tal condição.

3.7 A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarretará eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto n. 83.936/1979.

3.8 O candidato que desejar solicitar a isenção do pagamento da inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder a sua inscrição até as 23h59min do dia 16/06/2019.

3.9 Serão desconsideradas as solicitações de isenção realizadas fora do prazo estabelecido no subitem 3.8.

3.10 A listagem preliminar contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição será divulgada até o dia 24/06/2019, na página www.ufsm.br/concurso.

3.11 Caberá ao candidato consultar a página do concurso para verificar sua situação com relação à isenção do pagamento da inscrição.

3.12 O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida poderá contestar o indeferimento, encaminhando pedido de reconsideração, com a devida justificativa e documentação comprobatória, se necessário, para o endereço eletrônico (e-mail) concursotae@ufsm.br, observando o prazo previsto para esta etapa, que será divulgado posteriormente, na página www.ufsm.br/concurso.

3.13 Ao término da apreciação dos recursos contra o indeferimento das isenções será divulgado o Edital definitivo contendo o resultado final da análise dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição.

3.14 O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido terá sua inscrição homologada automaticamente.

3.15 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da inscrição dentro do prazo estipulado no subitem 2.6.

3.16 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e não efetuar o pagamento da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 2.6 não terá sua inscrição homologada para este concurso público.

4. Das condições especiais para realização da prova

4.1 O candidato que necessitar de atendimento especial no dia do concurso deverá indicar o tipo de atendimento, conforme opções disponíveis no requerimento de inscrição, anexando justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados pelo candidato.

4.2 O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial e/ou tempo adicional para realização das provas deverá indicar o tipo de atendimento, conforme Art. 4º do Decreto N. 9.508, de 24/09/2018, dentre as opções disponíveis no requerimento de inscrição, anexando justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados pelo candidato.

4.3 O candidato com deficiência auditiva somente poderá realizar a prova usando seu aparelho auditivo se marcar essa condição no campo das assistências especiais, no requerimento de inscrição, e estará sujeito à inspeção e à aprovação pela autoridade responsável pelo concurso público.

4.4 O atendimento às condições especiais ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade da solicitação.

4.5 O candidato que não atender às solicitações que constam nesta seção não terá seu pedido de atendimento especial deferido e fará a prova nas mesmas condições dos demais candidatos.

4.6 Nas fases do concurso em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência, tais fases serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos em Edital;

4.7 Após o término do período de inscrições, será publicada, na página do concurso, uma listagem com os candidatos que solicitaram atendimento especial e a situação da solicitação.

4.8 Caberá ao candidato consultar a página do concurso para verificar sua situação com relação à solicitação de atendimento especial no dia do concurso.

4.9 A candidata que precisar amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em local designado pela Comissão Fiscal e será o responsável pelo cuidado da criança. Não haverá compensação do tempo utilizado para amamentação no tempo de duração da prova.

4.10 O acompanhante se submeterá a todas as normas constantes deste Edital para acessar e permanecer no local de prova, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

4.11 A solicitação de atendimento especial no dia do concurso não significa estar inscrito para a reserva de vagas destinada a pessoas com deficiência. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá proceder de acordo com o item 5 deste Edital.

5. Da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD)

5.1 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias descritas no Art. 4º do Decreto n. 3.298/1999, na Súmula n. 45/2009, da Advocacia Geral da União e no Decreto n. 8.368/2014.

5.2 Do total das vagas destinadas a cada cargo de que trata este edital, e das que vierem a ser disponibilizadas para o concurso durante seu prazo de validade, 5% (cinco por cento) serão providas por candidatos com deficiência, na forma do parágrafo 2º do Art. 5º da Lei n. 8.112/1990, do Decreto n. 3.298/1999, da Resolução UFSM n. 019/2012 e do parágrafo 1º do Art. 1º do Decreto N. 9.508/2018.

5.3 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do parágrafo 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.4 O candidato poderá se inscrever como pessoa com deficiência ainda que não haja vaga reservada no edital para o cargo pretendido, ficando ciente de que somente poderá ser nomeado pela reserva de vagas para pessoas com deficiência se surgirem novas vagas no cargo pretendido, durante o período de validade do concurso.

5.5 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá optar por essa cota no momento da realização da inscrição, indicar o tipo de deficiência no requerimento de inscrição e comprovar a situação declarada, nos termos do parágrafo 1º do Art. 2º da Lei n. 13.146/2015, de 06/07/2015.

5.6. Para comprovação da condição de deficiência declarada, o candidato deverá anexar, obrigatoriamente, no requerimento de inscrição, cópia digitalizada, clara e legível, em formato de imagem ou PDF de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados pelo candidato.

5.7 O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.8 Caso o candidato inscrito como pessoa com deficiência necessite de atendimento especial no dia da prova, deve proceder, também, conforme especificado no item 4 deste Edital.

5.9 No cargo em que o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e não houver candidatos aprovados em número igual ou superior a 4 (quatro), quando somados os aprovados na ampla concorrência e na reserva de vagas para negros, esse candidato passará a concorrer somente pela ampla concorrência.

5.10 Os candidatos habilitados (aqueles que atingirem a nota final mínima de 50,00 pontos) e que se enquadrarem nos cargos com pelo menos 4 (quatro) aprovados, quando somados os aprovados na ampla concorrência e na reserva de vagas para negros, serão, posteriormente, convocados por Edital para avaliação por equipe multiprofissional da UFSM.

5.11 Os candidatos convocados deverão comparecer para avaliação pela equipe multiprofissional da UFSM munidos de documento oficial de identificação e comprovação da condição de deficiência declarada (parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados pelo candidato);

5.12 A equipe multiprofissional da UFSM terá decisão final sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência ou não, conforme disposto no Art. 5º, Parágrafo único do Decreto n. 9.508/2018 e de acordo com as categorias descritas no Art. 4º do Decreto n. 3.298/1999, na Súmula n. 45/2009, da Advocacia Geral da União e no Decreto n. 8.368/2014.

5.13 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, passando a concorrer somente pela vagas da ampla concorrência, o candidato que, por ocasião da avaliação da equipe multiprofissional, não apresente documento oficial de identificação, parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados pelo candidato, ou que não for qualificado na avaliação como pessoa com deficiência, ou ainda, que não comparecer na data indicada ou chegar fora do horário estabelecido, conforme edital de convocação.

5.14 O resultado das avaliações da equipe multiprofissional será divulgado por Edital na página www.ufsm.br/concurso.

5.15 Serão admitidos recursos relacionados ao resultado das avaliações da equipe multiprofissional, desde que devidamente fundamentados, encaminhados pessoalmente ou via Sedex, até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados das avaliações, devendo ser dirigidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM.

5.16 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada por equipe multiprofissional durante o estágio probatório, conforme estabelece o parágrafo 2º do Art. 43 do Decreto n. 3.298/1999.

5.17 Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade entre sua deficiência e as atribuições do cargo.

5.18 O candidato inscrito nos termos deste capítulo, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

5.19 Na classificação final, o candidato que se inscreveu na reserva de vagas para pessoas com deficiência, poderá, se habilitado, constar duas vezes na lista de aprovados, uma com a indicação da sua classificação na ampla concorrência e a outra com a indicação da sua classificação na reserva para pessoas com deficiência, desde que tenha sua condição confirmada pela equipe multiprofissional desta Universidade e levando em consideração o número máximo de candidatos a aprovar previsto no item 12 deste Edital.

5.20 A ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o candidato com deficiência aprovado em primeiro lugar será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta relativa ao cargo para o qual se inscreveu. Os demais candidatos com deficiência aprovados serão convocados para ocupar a 21ª, a 41ª, a 61ª vaga e assim sucessivamente, quando houver mais vagas a serem preenchidas, dentro do prazo de validade do concurso.

5.21 As vagas relativas às nomeações tornadas sem efeito não serão computadas para efeito do subitem anterior, pelo fato de não resultar desses atos o surgimento de novas vagas.

5.22 Caso algum candidato aprovado em vaga reservada seja convocado e não tome posse ou não entre em exercício, será convocado o candidato com deficiência posteriormente classificado, se houver.

5.23 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos com deficiência aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.24 Para os cargos deste Edital onde não houver reserva imediata de vaga para pessoas com deficiência, para efeitos da aplicação da reserva considerando o surgimento de vagas futuras, serão considerados aprovados, os candidatos deficientes com maior nota, conforme estabelecido pelo subitem 12.2, como Cadastro de Reserva, para cada cargo com pelo menos 4 (quatro) aprovados, quando somados os aprovados na ampla concorrência e na reserva de vagas para negros.

5.25 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência indicada para concorrer a este concurso não poderá ser alegada para justificar a concessão de aposentadoria.

5.26 Não cabe a análise de pedido de recurso para reserva de vaga para pessoas com deficiência aos candidatos que não declararem a sua condição no requerimento de inscrição deste concurso público.

6. Da reserva de vagas para negros

6.1 De acordo com a Lei n. 12.990/2014, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada cargo serão reservadas aos negros (pretos e pardos).

6.2 Poderão concorrer às vagas reservadas para candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e tiverem sua condição confirmada pela Comissão de Heteroidentificação da UFSM.

6.3 A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição, e se for confirmada posteriormente perante a Comissão de Heteroidentificação da UFSM, e terá efeitos exclusivamente para este certame.

6.4 A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarretará eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto n. 83.936/1979.

6.5 Somente haverá reserva imediata quando o número de vagas oferecidas no Edital for igual ou superior a 3 (três), para cada cargo.

6.6 Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

6.7 O candidato poderá se inscrever para a reserva de vagas para negros ainda que não haja vaga reservada no edital para o cargo pretendido, ficando ciente de que somente poderá ser nomeado pela reserva de vagas para negros se surgirem novas vagas no cargo pretendido, durante o período de validade do concurso.

6.8 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.9 No cargo em que o candidato se inscrever na reserva de vagas para negros e não houver candidatos aprovados em número igual ou superior a 2 (dois), quando somados os aprovados na ampla concorrência e na reserva de vagas para pessoas com deficiência, esse candidato passará a concorrer somente pela ampla concorrência.

6.10 Os candidatos habilitados (aqueles que atingirem a nota final mínima de 50,00 pontos) e que se enquadrarem nos cargos com pelo menos 2 (dois) aprovados, quando somados os aprovados na ampla concorrência e na reserva de vagas para pessoas com deficiência, serão, posteriormente, convocados por Edital para confirmar a autodeclaração realizada no ato de inscrição no concurso.

6.11 A confirmação será realizada de forma presencial, por procedimento de heteroidentificação, junto à Comissão de Heteroidentificação da UFSM, a qual verificará a condição declarada pelo candidato, conforme Portaria Normativa N. 4, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

6.12 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

6.13 Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital, ou dez, o que for maior, desde que satisfeito o determinado pelo subitem 6.10.

6.14 Na hipótese de não haver reserva imediata de vagas para pessoas negras, serão convocados 10 candidatos para o procedimento de heteroidentificação.

6.15 Os candidatos convocados deverão comparecer à confirmação da autodeclaração munidos de documento oficial de identificação.

6.16 A Comissão de Heteroidentificação da UFSM terá decisão final sobre a permanência dos candidatos na concorrência às vagas reservadas para negros, sendo que a verificação da veracidade da autodeclaração considerará tão somente os aspectos fenotípicos do candidato.

6.17 Será eliminado do concurso o candidato que:

a. não comparecer ou chegar fora do horário estabelecido para realizar o procedimento de heteroidentificação, conforme convocação;

b. comparecer sem documento oficial de identificação;

c. recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação;

d. tiver autodeclaração não confirmada em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

6.18 Na hipótese do candidato já haver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.19 No caso de eliminação de candidato, conforme subitem 6.17, não haverá convocação suplementar de candidatos para realizar procedimento de heteroidentificação.

6.20 O procedimento de heteroidentificação será realizado no Campus sede da UFSM, na cidade de Santa Maria, em data, horário e local a ser divulgado por edital, na página www.ufsm.br/concurso.

6.21 O resultado referente ao procedimento de heteroidentificação será divulgado por Edital na página www.ufsm.br/concurso.

6.22 Serão admitidos recursos relacionados ao resultado da heteroidentificação, desde que devidamente fundamentados, encaminhados pessoalmente ou via Sedex, até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados da etapa, devendo ser dirigidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM.

6.23 Os recursos interpostos serão analisados por comissão recursal composta por três integrantes distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação e que deverão considerar em suas decisões, a filmagem do procedimento de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.24 O candidato inscrito nos termos deste capítulo, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

6.25 Na classificação final, o candidato que se inscreveu na reserva de vagas para negros, poderá, se habilitado, constar duas vezes na lista de aprovados, uma com a indicação da sua classificação na ampla concorrência e a outra com a indicação da sua classificação na reserva para negros, desde que tenha sua condição confirmada pela Comissão de Heteroidentificação desta Universidade e levando em consideração o número máximo de candidatos a aprovar previsto no item 12 deste Edital.

6.26 A ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro candidato negro aprovado neste concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta relativa ao cargo para o qual se inscreveu. Os demais candidatos negros aprovados serão convocados para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª, a 23ª vagas e assim sucessivamente, quando houver mais vagas a serem preenchidas, dentro do prazo de validade do concurso.

6.27 As vagas relativas às nomeações tornadas sem efeito não serão computadas para efeito do subitem anterior, pelo fato de não resultar desses atos o surgimento de novas vagas.

6.28 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

6.29 Caso algum candidato aprovado em vaga reservada seja convocado e não tome posse ou não entre em exercício, será convocado o candidato negro posteriormente classificado, se houver.

6.30 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.31 Para os cargos deste Edital onde não houver reserva imediata de vaga para pessoas negras, para efeitos da aplicação da reserva considerando o surgimento de vagas futuras, serão considerados aprovados, os candidatos negros com maior nota, conforme estabelecido pelo subitem 12.2, como Cadastro de Reserva, para cada cargo com pelo menos 2 (dois) aprovados, quando somados os aprovados na ampla concorrência e na reserva de vagas para pessoas com deficiência.

6.32 Não cabe a análise de pedido de recurso para reserva de vaga para negros aos candidatos que não declararem a sua condição no requerimento de inscrição deste concurso público.

7. Da especificação dos cargos e da estrutura do concurso

7.1 Os cargos, número de vagas e requisitos para ingresso estão detalhados no item 1 deste Edital (Quadro demonstrativo de cargos, vagas, requisitos e demais informações).

7.2 A descrição sumária dos cargos, estrutura do concurso, condições de habilitação e programas das provas constam no Anexo I - Instruções específicas dos cargos, disponibilizado na página www.ufsm.br/concurso, que deverá ser considerado parte integrante deste Edital.

7.3 Nas provas serão avaliados a formação, a experiência, as habilidades e/ou conhecimentos dos candidatos sobre os conteúdos relacionados a cada área/cargo, cujos respectivos programas fazem parte do Anexo I - Instruções específicas dos cargos.

7.4 A carga horária de trabalho para os cargos constantes no item 1 deste Edital (Quadro demonstrativo de cargos, vagas, requisitos e demais informações) é de 40 horas semanais para os cargos de Bibliotecário-Documentalista, Psicólogo, Técnico em Audiovisual, Técnico em Prótese Dentária e Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais; 30 horas para o cargo de Fisioterapeuta e; 20 horas para os cargos de Médico/Clínica Geral e Médico/Medicina de Família.

8. Da prova objetiva

8.1 As provas objetivas serão realizadas na data provável de 27 de outubro de 2019, na cidade de Santa Maria. A prova tem início previsto para as 09 horas, para todos os cargos, com duração de quatro horas. Havendo alteração, esta será comunicada por Edital a ser publicado no Diário Oficial da União, em jornal de circulação regional e local e na página www.ufsm.br/concurso.

8.2 A listagem com os nomes dos inscritos e locais para realização das provas será divulgada por edital, na página www.ufsm.br/concurso, na semana que antecede a data de realização do concurso.

8.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para realização de sua prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início. Após o primeiro sinal, conforme horário descrito no subitem 8.1, haverá o fechamento dos portões e é estritamente proibida a entrada de candidatos.

8.4 Para a realização da prova, os candidatos devem levar caneta esferográfica de tinta preta e documento oficial de identificação, preferencialmente o informado no requerimento de inscrição, conforme os documentos válidos previstos no subitem 2.5.

8.5 Não será permitido o ingresso no local de prova do candidato que não apresentar documento de identificação conforme determina o subitem anterior. O candidato que extraviou ou teve furtados seus documentos deverá apresentar Boletim de Ocorrência.

8.6 Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

8.7 Assim que ingressar na sala, o candidato deve guardar no envelope plástico inviolável, fornecido pela Comissão Fiscal, óculos escuros, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, pendrives, mp3 ou similares, relógios, alarmes de qualquer espécie, ou quaisquer receptores ou emissores de dados e mensagens. Todos os equipamentos eletrônicos devem ser desligados. Após, o envelope, juntamente com os demais materiais (boné, chapéu, viseira, gorro e similares, apostilas, livros, manuais, impressos, anotações, dentre outros) devem ser guardados embaixo da cadeira do candidato.

8.8 A Comissão Fiscal e a UFSM não se responsabilizam pela guarda ou perda de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorrida durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

8.9 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de prova. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que o envelope plástico fornecido pela Comissão Fiscal para acondicionar tais equipamentos somente seja rompido após a saída do candidato do prédio de realização da prova.

8.10 A prova objetiva será constituída de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta, sendo considerada correta apenas uma das alternativas. As questões serão distribuídas conforme definido a seguir:

CARGOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO*

NÚMERO DE QUESTÕES

Bibliotecário-Documentalista, Fisioterapeuta, Médico/Clínica Geral, Médico/Medicina de Família, Psicólogo, Técnico em Audiovisual, Técnico em Prótese Dentária, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Língua Portuguesa

10

Legislação

10

Conhecimentos Específicos

30

*Os programas das provas constam no Anexo I - Instruções específicas dos cargos, que deve ser considerado parte integrante deste Edital e será disponibilizado na página www.ufsm.br/concurso até o dia 10/06/2019.

8.11 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo a nota expressa com 2 (duas) casas decimais, e tendo cada questão o valor de 2 (dois) pontos.

8.12 A nota mínima para habilitação na prova objetiva é 50 (cinquenta) pontos, correspondendo ao acerto de 25 (vinte e cinco) questões.

8.13 Os candidatos que concluírem a prova somente poderão se ausentar da sala de prova depois de transcorrida uma hora e meia do início desta.

8.14 O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha resposta utilizando caneta esferográfica de tinta preta. Ao término da prova, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala, obrigatoriamente, a folha resposta assinada, juntamente com o caderno de questões da prova.

8.15 A folha resposta será o único documento válido para a correção eletrônica, não sendo prevista a correção manual.

8.16 O candidato que não entregar a folha resposta será automaticamente excluído do concurso.

8.17 Não haverá substituição da folha resposta por erro do candidato.

8.18 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha resposta, como a anulação ou a impossibilidade de leitura das respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com o presente Edital e com as demais normativas do concurso, tais como rasuras, emendas, campos não preenchidos integralmente, questões com mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada ou a utilização de canetas esferográficas com tinta em outras cores que não a preta.

8.19 Os candidatos não poderão levar o caderno de questões da prova no dia do concurso. Serão disponibilizados modelos das provas na página www.ufsm.br/concurso, 1 (um) dia útil após a realização do concurso.

8.20 O candidato somente fará a prova no local designado e, se necessitar ausentar-se do prédio de realização da prova, por qualquer motivo, não poderá retornar, sendo a prova e a folha resposta recolhidas pela Comissão Fiscal, implicando na eliminação do candidato.

8.21 Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local simultaneamente.

8.22 As questões da prova objetiva serão elaboradas de acordo com o programa da prova, bem como a natureza e descrição das atividades do cargo.

8.23 Não será fornecida bibliografia nem indicação de material de estudo aos candidatos.

8.24 A legislação indicada nos programas das provas inclui eventuais alterações posteriores à publicação original, ainda que não expressamente mencionadas. Considerar-se-á, para efeito de aplicação e correção das provas, a legislação vigente até a data de publicação deste Edital.

9. Da prova Prática (para os cargos de Técnico em Audiovisual, Técnico em Prótese Dentária e Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais)

9.1 Para os cargos em que estão previstas provas práticas, os candidatos habilitados na prova objetiva, aqueles que atingirem o mínimo de 50 pontos, serão convocados por Edital, a ser publicado na página www.ufsm.br/concurso, onde constarão as orientações para realização da prova, além da data, local e horário da realização da mesma.

9.2 Serão convocados para a prova prática o seguinte quantitativo de candidatos, conforme classificação obtida na prova objetiva:

CARGO

QUANTITATIVO DE CANDIDATOS PARA A PROVA PRÁTICA - AMPLA CONCORRÊNCIA

QUANTITATIVO DE CANDIDATOS PARA A PROVA PRÁTICA - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

QUANTITATIVO DE CANDIDATOS PARA A PROVA PRÁTICA - NEGROS

Técnico em Audiovisual

10

10

10

Técnico em Prótese Dentária

10

10

10

Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais

10

10

10

9.3 Havendo candidatos empatados com o décimo colocado, estes também serão convocados para realizar a prova prática.

9.4 A nota final do candidato será obtida através da média ponderada das notas obtidas em cada etapa, considerados os pesos e os tipos de provas estabelecidos no Anexo I - Instruções específicas dos cargos para cada cargo.

9.5 A prova prática terá o valor de 100 (cem) pontos e a pontuação mínima para habilitação será de 50 (cinquenta) pontos, sendo a nota expressa com 2 (duas) casas decimais.

9.6 A prova prática poderá ser gravada, para efeitos de registro e avaliação.

9.7 O candidato convocado que não comparecer para a realização da prova prática na data, local e horários estipulados será considerado eliminado neste concurso.

10. Da prova de Títulos (para os cargos de Fisioterapeuta e Médico/Clinica Geral)

10.1 Para os cargos em que estão previstas prova de Títulos, os candidatos habilitados na prova objetiva, aqueles que atingirem o mínimo de 50 pontos, serão convocados por Edital, a ser publicado na página www.ufsm.br/concurso, onde constarão data, local e horário para a entrega dos títulos.

10.2 As cópias dos títulos a serem entregues pelos candidatos para a prova de títulos deverão ser autenticadas em Cartório.

10.2 Os candidatos convocados deverão entregar seus títulos, conforme o Edital de convocação, em envelope fechado, identificado com nome e cargo ao qual está concorrendo.

10.3 Os certificados apresentados em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução, com o respectivo reconhecimento por Instituição credenciada.

10.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico, sem a autenticação em Cartório ou entregues posteriormente ao estabelecido no Edital de convocação.

10.5 A pontuação da prova de títulos será através do somatório dos títulos apresentados e válidos, observando-se a pontuação máxima de cada grupo e considerando-se o peso da prova.

10.6 A prova de títulos tem valor máximo de 100 (cem) pontos e peso 3 em relação a nota final, sendo somente de caráter classificatório.

10.7 A documentação entregue pelos candidatos por ocasião da prova de títulos não será devolvida em nenhuma hipótese.

11. Do resultado das provas e dos recursos

11.1 Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados a partir das 15 horas do dia da realização do concurso, na página www.ufsm.br/concurso.

11.2 Os modelos das provas serão disponibilizados na página do concurso (www.ufsm.br/concurso) no primeiro dia útil posterior a sua realização.

11.3 Serão admitidos recursos, individuais ou coletivos, desde que devidamente fundamentados, em relação à formulação das questões da prova objetiva, da pertinência das questões em relação ao conteúdo programático previsto ou ainda do gabarito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação dos gabaritos preliminares, devendo ser dirigidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, podendo ser encaminhados pessoalmente ou via Sedex.

11.4 O resultado dos recursos previstos pelo subitem anterior, bem como os gabaritos definitivos, serão divulgados na página do concurso (www.ufsm.br/concurso).

11.5 Caso haja alteração do gabarito por decisão da Banca Elaboradora, as provas serão corrigidas em função do novo gabarito. Tal situação poderá acarretar ganho ou perda de pontos por parte dos candidatos.

11.6 Quando recurso ou decisão da Banca Elaboradora resultar na anulação de questão, de qualquer um dos tipos de prova previstos neste Edital, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos. Para os candidatos que já obtiveram o acerto nesta questão, não haverá alteração na pontuação.

11.7 O resultado preliminar da nota da prova objetiva será divulgado após a publicação dos gabaritos definitivos, através da disponibilização da consulta ao desempenho individual, na página do concurso (www.ufsm/concurso). Para realizar a consulta, o candidato deverá utilizar seu número de inscrição e sua data de nascimento.

11.8 Serão admitidos recursos quanto à contagem de acertos da prova objetiva, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado preliminar da nota da prova, devendo ser dirigidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, podendo ser encaminhados pessoalmente ou via Sedex.

11.9 O resultado dos recursos previstos pelo subitem anterior será divulgado na página do concurso (www.ufsm.br/concurso).

11.10 O candidato que desejar interpor recurso referente à contagem de acertos poderá obter cópia da sua folha resposta junto à Coordenadoria de Concursos/PROGEP durante o período previsto para recursos.

11.11 Os formulários para encaminhamento de recursos serão disponibilizados na página www.ufsm.br/concurso.

11.12 Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, e-mail, ou outras formas não previstas expressamente por este Edital. Também serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido.

11.13 O resultado dos recursos, de caráter irrecorrível na esfera administrativa, será divulgado mediante publicação de edital na página www.ufsm.br/concurso.

12. Da classificação e homologação do resultado do concurso

12.1 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da nota final da prova objetiva, para cada cargo, observada a nota final mínima de 50,00 (cinquenta) pontos para habilitação.

12.2 O quantitativo máximo de aprovados por cargo/cota será de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto n. 6.944/2009, conforme tabela a seguir:

Vagas previstas no edital

Candidatos a aprovar na ampla concorrência

Candidatos a aprovar na reserva de vagas para negros (pretos e pardos)

Candidatos a aprovar na reserva de vagas para pessoas com deficiência

01

05

01

01

02

09

02

01

03

14

04

01

12.3 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem anterior, ainda que tenham atingido a nota mínima estabelecida para habilitação, estarão automaticamente reprovados no concurso público, de acordo com o Decreto n. 6.944/2009.

12.4 O número de vagas previstas neste Edital para cada cargo/cota poderá ser aumentado, no caso de surgimento de novas vagas para a UFSM, desde que tais vagas sejam publicadas no Diário Oficial da União até o último dia do período de inscrições (09/07/2019).

12.5 As vagas a que se referem os subitens 12.2 e 12.4 serão consolidadas em Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União e na página do concurso.

12.6 Para os cargos/cotas onde não houver reserva imediata de vaga neste Edital, a listagem de aprovados na cota para pessoas com deficiência e para negros será conforme estabelecido pelos subitens 5.24 e 6.31, respectivamente.

12.7 Todos os cálculos de notas descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 5 (cinco).

12.8 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a. tiver idade igual ou superior a sessenta anos, no último dia de inscrições neste concurso, conforme parágrafo único do Art. 27 da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b. tiver maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c. tiver maior nota na prova objetiva de Legislação;

d. tiver maior nota na prova objetiva de Língua Portuguesa;

e. tiver maior idade;

f. persistindo o empate, será realizado sorteio público.

12.9 Em caso de empate na nota final do concurso de dois ou mais candidatos com idade igual ou superior a sessenta anos, no último dia de inscrições neste concurso, aplica-se para o desempate os demais critérios nesta ordem: b, c, d, e e f.

12.10 Para efeitos da classificação a que se refere o subitem anterior, será considerada a situação informada pelos candidatos no ato da inscrição, e verificada no ato da posse.

12.11 O resultado do concurso será homologado mediante publicação de Edital no Diário Oficial da União, observadas as demais normas pertinentes constantes deste Edital.

12.12 A publicação do edital de homologação do resultado do concurso será realizada em lista única com a indicação da classificação obtida pelo candidato na ampla concorrência e/ou na reserva de vagas para negros e/ou na reserva de vagas para pessoas com deficiência.

12.13 A validade do concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data da publicação da homologação do resultado no Diário Oficial da União.

13. Do provimento dos cargos

13.1 O candidato aprovado no concurso público que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências, cumulativamente:

a. ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida por este Edital e demais instrumentos reguladores;

b. ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme dispõe o § 1º do Art. 12 da Constituição Federal e o Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;

c. estar em gozo dos direitos políticos;

d. estar quite com as obrigações eleitorais;

e. estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

f. ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;

g. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante prévia inspeção médica oficial realizada pela Perícia Oficial em Saúde desta Universidade;

h. apresentar os certificados, diplomas e outros documentos necessários à comprovação dos requisitos constantes no item 1 deste Edital (Quadro demonstrativo de cargos, vagas, requisitos e demais informações);

i. não receber proventos de aposentadoria ou exercer cargo/emprego público que caracterize acumulação ilícita de cargos, na forma do Art. 37, inciso XVI e parágrafo 10 do inciso XXII da Constituição Federal;

j. não ter sofrido, no exercício de cargo ou função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no Art. 137 da Lei n. 8.112/1990;

k. não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente, na forma da lei;

l. apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

13.2 Os requisitos de escolaridade devem ser comprovados com certificados ou diplomas reconhecidos pelo Ministério da Educação ou Órgão equivalente, com validade nacional.

13.3 No caso de diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira, o título somente será considerado válido se declarado equivalente aos que são concedidos no Brasil, mediante a devida revalidação por instituição de ensino pública brasileira, nos termos do Art. 48 da Lei n. 9.394/1996.

13.4 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 13.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos, conforme letra "l", impedirá a posse do candidato.

13.5 Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 14 da Lei n. 8.112/1990.

13.6 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e candidatos negros.

13.7 O candidato nomeado terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação de sua portaria de nomeação no Diário Oficial da União. Os documentos para habilitação no cargo e demais exigências legais deverão ser comprovadas no momento da posse.

13.8 O exercício do empossado dar-se-á em até 15 (quinze) dias após a data da posse, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público.

13.9 À UFSM é reservado o direito de nomear, na forma do disposto no Art. 10 da Lei n. 8.112/1990, os candidatos aprovados no Concurso Público, devendo estes manter atualizado seu endereço.

13.10 A nomeação dos candidatos dar-se-á no regime da Lei n. 8.112/1990, ou outra que esteja em vigor no momento da posse do candidato aprovado, e para fins de ingresso na respectiva carreira conforme dispõe o Art. 9° da Lei n. 11.091/2005, que prevê o ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação.

13.11 O vencimento básico dos cargos, conforme disposto na Lei n. 13.325/2016, é apresentado na tabela a seguir:

Cargos por Nível de Classificação

Valor do vencimento básico

Cargos de Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I

R$ 4.180,66

Cargo de Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I

R$ 2.446,96

13.12 O provimento dar-se-á obedecendo ao número de vagas estipulado neste Edital, em rigorosa ordem de classificação dos candidatos.

13.13 As nomeações, ainda que dentro das vagas oferecidas neste edital, ocorrerão a qualquer tempo, dentro do período de validade do concurso.

13.14 Durante o período de validade do concurso poderá haver outras nomeações, ficando vinculadas à existência de vagas e à necessidade de preenchimento pela Instituição.

13.15 Os candidatos aprovados serão lotados, em qualquer um dos Campi da UFSM, a saber: Campus sede (Santa Maria), Campus Frederico Westphalen, Campus Palmeira das Missões, Campus Cachoeira do Sul, ou ainda, no Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica da Quarta Colônia-CAPPA (São João do Polêsine) e no Espaço Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão (Silveira Martins).

13.16 Somente no caso de haver duas ou mais vagas no mesmo cargo a serem preenchidas ao mesmo tempo, com campus de lotação diferentes, o candidato com a melhor classificação final no concurso poderá indicar o Campus em que deseja ser lotado e, assim, sucessivamente até o penúltimo candidato a ser nomeado. O contato com o candidato será realizado pela PROGEP por mensagem eletrônica (e-mail) a ser enviado para o endereço cadastrado na ficha de inscrição do candidato, sendo o preenchimento desta informação de inteira responsabilidade do candidato.

13.17 Os candidatos nomeados deverão tomar posse junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da UFSM, em Santa Maria.

13.18 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.

13.19 Para efeitos da aplicação da reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros (pretos e pardos), a contagem das vagas a serem preenchidas por candidato aprovado em cada uma das cotas será realizada levando em consideração a quantidade de vagas que foram preenchidas por cargo.

13.20 O candidato nomeado em função do resultado deste concurso público que já for servidor de outra Instituição Federal de Ensino não poderá solicitar redistribuição para a UFSM em substituição a nomeação.

14. Das disposições gerais

14.1 Será excluído do concurso o candidato que:

a. não apresentar documento oficial de identificação no momento do ingresso no local de realização das provas, conforme os documentos válidos previstos no subitem 2.5 deste Edital, ou Boletim de Ocorrência;

b. manifestar-se de maneira incorreta ou descortês para com qualquer dos examinadores, executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização das provas;

c. consultar ou comunicar-se com outro candidato durante as provas;

d. utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro e similares) durante as provas;

e. durante a realização das provas, portar livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, pendrives, mp3 ou similares, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie ou quaisquer receptores ou emissores de dados e mensagens), exceto aparelho auditivo, caso atendido o subitem 4.4 deste Edital;

f. portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de porte, durante a realização das provas;

g. afastar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de fiscal ou ausentar-se portando a folha resposta;

h. não estiver no local de realização das provas até o horário previsto para o seu início.

14.2 A participação no concurso implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, das Instruções Específicas, e demais expedientes reguladores. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações referentes aos atos e etapas deste Concurso, na página www.ufsm.br/concurso. Não serão encaminhadas convocações ou avisos diretamente ao candidato.

14.3 A aprovação no concurso a que se refere este Edital não assegura ao candidato o direito de ser nomeado para o cargo concorrido, mas sim a expectativa de direito à nomeação, segundo a ordem de classificação.

14.4 Durante o período de validade do concurso, a UFSM procederá às nomeações de acordo com a disponibilidade orçamentária e a legislação vigente.

14.5 O candidato aprovado neste certame poderá, após a homologação do resultado e antes da publicação de sua nomeação, renunciar a sua classificação original, mediante requerimento, de modo a ser posicionado em último lugar na lista de classificados.

14.6 O candidato que solicitar reposicionamento no final da lista de aprovados fica ciente que sua nomeação poderá ou não vir a efetivar-se durante o período de vigência deste concurso, dependendo, para isso, do surgimento de novas vagas.

14.7 O candidato que estiver classificado na lista de aprovados na ampla concorrência e na reserva de vagas para negros ou na ampla concorrência e na reserva de vagas para pessoas com deficiência, deverá indicar no requerimento a qual modalidade (ampla, reserva para negros ou reserva para PCD), se refere o seu pedido de reposicionamento, não podendo solicitar reposicionamento em mais de uma destas modalidades.

14.8 O pedido de reposicionamento no final da lista de aprovados é irretratável e só pode ser realizado uma vez.

14.9 Após nomeado, o candidato não poderá, em hipótese alguma, solicitar opção para constar no final da relação dos classificados.

14.10 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM divulgará, sempre que forem necessários, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o concurso público. Os candidatos deverão manter-se informados através da página www.ufsm.br/concurso.

14.11 Não será fornecido aos candidatos qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para este fim a homologação do resultado final do concurso, publicada no Diário Oficial da União.

14.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM.

Marcia Helena do Nascimento Lorentz.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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