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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/04/2020 | Edição: 74 | Seção: 3 | Página: 70

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Arquivo Nacional

EDITAL Nº 7, 15 de abril de 2020CONCURSO DE EDIÇÃO NA WIKIPÉDIA SOBRE HISTÓRIA DO BRASIL - BRASÍLIA 60 ANOS

PROCESSO Nº 08227.000190/2020-74

A UNIÃO, por intermédio do ARQUIVO NACIONAL, representado por sua DIRETORA-GERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 22º do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2011, institui o presente edital, que regulamenta o CONCURSO DE EDIÇÃO NA WIKIPÉDIA SOBRE HISTÓRIA DO BRASIL - BRASÍLIA 60 ANOS, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e suas modificações, torna público o presente edital.

1. DO OBJETO

1.1 Visando à preservação do patrimônio documental brasileiro sob custódia do Arquivo Nacional, assim como possibilitar sua democratização, difusão e acessibilidade, constitui objeto deste edital a premiação, em âmbito nacional, do editor da Wikipédia em português que realizar mais ações de edição sobre Brasília nessa enciclopédia, utilizando imagens do acervo da instituição disponibilizadas na plataforma.

1.2 Este edital alinha-se à missão do Arquivo Nacional de difusão dos documentos sob sua custódia, conforme determina a Lei nº 8.159/1991 e a Portaria do Ministério da Justiça nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, e ao projeto estratégico "Fortalecimento do Programa de Difusão do Acervo" do Planejamento Estratégico do AN 2020-2023.

2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 Estão aptas a participar do PRÊMIO DE EDIÇÃO NA WIKIPÉDIA SOBRE HISTÓRIA DO BRASIL - BRASÍLIA 60 ANOS pessoas físicas (maiores de 18 anos), doravante identificadas como "participantes".

2.2 É vedada a inscrição de servidores, tampouco de seus cônjuges, companheiro ou parentes até o terceiro grau em linha reta ou colateral, bem como terceirizados ou profissionais que tenham vínculo de trabalho com o Arquivo Nacional e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

3. DO PRAZO

O Concurso de Edição na Wikipédia Brasília 60 anos, organizado pelo Arquivo Nacional, ocorrerá de 29 de junho a 24 de agosto de 2020, no ano em que a capital federal completa 60 anos.

4. DA PREMIAÇÃO

4.1 O PRÊMIO ARQUIVO NACIONAL DE EDIÇÃO NA WIKIPÉDIA BRASÍLIA 60 ANOS contemplará os cinco participantes que tiverem maior pontuação, de acordo com o item 7, com prêmios no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo:

4.1.1 R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o primeiro colocado;

4.1.2 R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o segundo colocado;

4.1.3 R$ 500,00 (quinhentos reais) para o terceiro colocado;

4.1.4 R$ 300,00 (trezentos reais) para o quarto colocado;

4.1.5 R$ 200,00 (duzentos reais) para o quinto colocado;

4.2 O pagamento do prêmio será efetuado em parcela única, depositado obrigatoriamente na conta bancária (conta corrente) de titularidade do participante.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições ficarão abertas por um período de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir do dia 20 de abril de 2020.

5.2 As inscrições serão realizadas em duas etapas:

5.2.1 Inscrição do participante na página do evento da Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikipédia:Wikiconcurso_Arquivo_Nacional).

5.2.2 Envio de correio eletrônico para wikiconcurso@an.gov.br contendo:

5.2.2.1 Formulário de inscrição, disponível na página eletrônica do Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br), contendo o nome do(a) utilizador(a) nas plataformas Wiki, devidamente preenchido e assinado pelo participante;

5.2.2.2 Cópia de comprovante de residência que certifique que o participante reside no Brasil;

5.2.2.3 Cópia do documento de identidade;

5.2.2.4 Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

5.2.2.5 Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada, ou autodeclaração dizendo não possuir débitos de tributos e contribuições federais;

5.2.2.6 Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do participante, com a devida comprovação (cartão legível ou comprovante de abertura de conta);

5.3 Serão desconsideradas as inscrições realizadas e enviadas após a data de encerramento.

6. DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

6.1 Habilitação

6.1.1 A habilitação compreende na verificação do cumprimento, pelo participante, das exigências previstas para inscrição neste edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Esta etapa será realizada pela Comissão de Seleção, composta por 5 (cinco) servidores do Arquivo Nacional ou pessoas de notório saber, designados pela Diretora-Geral da instituição.

6.1.2 A lista de participantes habilitados e inabilitados será divulgada na página do Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br).

6.1.3 Os candidatos não habilitados terão um prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação da lista a que se refere o item anterior, para apresentar recurso à Comissão de Seleção.

6.1.4 Os recursos referentes à inabilitação da inscrição deverão ser enviados para o endereço eletrônico wikiconcurso@an.gov.br, não cabendo a apresentação de documentos não enviados no momento da inscrição.

6.1.5 Os recursos serão julgados pela Comissão de Seleção em até 5 (cinco) dias úteis e homologados pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional.

6.1.6 Após análise, o resultado dos recursos será publicado na página do Arquivo Nacional, sendo de total responsabilidade do participante acompanhar a atualização dessas informações.

6.1.7 Entende-se como participante habilitado aquele que cumpriu as exigências previstas para inscrição, ou seja, aquele que está apto a participar do Concurso de Edição.

6.2 Participação

6.2.1 A participação compreende nos processos de i) criação de novos verbetes; ii) edição de verbetes já existentes; e iii) inserção de imagens sob custódia do Arquivo Nacional nos verbetes sobre Brasília da Wikipédia em português, realizados durante o Concurso de Edição, de 29 de junho a 24 de agosto de 2020.

6.3 Classificação

6.3.1 A classificação abrangerá todos os participantes habilitados e será de ordem decrescente, de acordo com a pontuação realizada, conforme o item 7.

6.3.2 A Comissão de Seleção conferirá a pontuação obtida por cada participante de acordo com os critérios estabelecidos no item 7.

6.3.3 A relação dos participantes classificados será divulgada na página eletrônica do Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br) até o dia 31 de agosto de 2020.

6.3.4 Os participantes terão um prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação dos participantes classificados, para apresentar recurso, que deve ser encaminhado para o endereço eletrônico wikiconcurso@an.gov.br.

6.3.5 Só serão aceitos recursos com a devida justificativa.

6.3.6 A Comissão de Seleção realizará o julgamento dos recursos.

6.3.7 O resultado dos recursos será informado direta e individualmente aos recorrentes no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o período constante no item 6.3.3.

PARÁGRAFO ÚNICO: Se necessário, a Comissão de Seleção poderá prorrogar o prazo previsto nesta cláusula, a fim de que haja tempo suficiente para uma avaliação criteriosa dos pedidos de reconsideração.

6.3.8 O resultado final do concurso, após o julgamento dos recursos, será homologado pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional e divulgado no Diário Oficial da União e na página eletrônica do Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br), sendo de total responsabilidade do participante acompanhar a atualização dessas informações.

6.4 O participante classificado que estiver inscrito em quaisquer dos cadastros de inadimplentes do Governo Federal será desclassificado.

7. DA PONTUAÇÃO

7.1 O participante receberá 2 (dois) pontos para cada artigo novo sobre Brasília criado na Wikipédia em português.

7.2 O participante receberá 1 (um) ponto para cada 2.000 (mil) bytes de edição em artigos sobre Brasília na Wikipédia em português.

7.3 O participante receberá 1 (um) ponto para cada imagem de documentos do Arquivo Nacional utilizadas em artigos sobre Brasília na Wikipédia em português.

7.4 Cada participante receberá, no máximo, 10 (dez) pontos para um mesmo artigo sobre Brasília na Wikipédia em português, independentemente do número de bytes.

7.5 Em caso de empate, será classificado à frente aquele participante que tiver feito mais bytes de edição em artigos sobre Brasília na Wikipédia em português.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento dos recursos por parte do participante classificado, o recurso financeiro será destinado a outro participante, observada a ordem de classificação estabelecida de acordo com o item 7.

8.2 Caso o participante tenha se inscrito apresentando autodeclaração dizendo não possuir débitos de tributos e contribuições federais, o mesmo deverá fornecer Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada, a fim de receber o recurso financeiro.

8.3 O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas constantes no presente Edital.

8.4 O presente Edital ficará à disposição dos interessados na página eletrônica do Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br).

8.5 Caso o participante seja um editor novo, sugere-se que leia os materiais de introdução à edição na Wikipédia.

8.6 Na página do evento na Wikipédia, o participante encontrará uma lista de verbetes sobre Brasília sugeridos para edição, bem como orientações de edição e uma lista de fotografias sobre a construção de Brasília do acervo do Arquivo Nacional, já disponibilizadas na plataforma.

8.7 Dúvidas e outros esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico wikiconcurso@an.gov.br

8.8 Os casos omissos relativos a este edital serão resolvidos pela Direção-Geral do Arquivo Nacional, após apreciação da Comissão de Seleção, ficando desde logo eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais questões relativas a este edital.

NEIDE ALVES DIAS DE SORDI

Diretora-Geral do Arquivo Nacional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.