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EDITAL Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 2021Concurso Público para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/03/2021 | Edição: 53 | Seção: 3 | Página: 67

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Espírito Santo

EDITAL Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 2021Concurso Público para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 7.232/2010, e no Decreto nº 9.739/2019, bem como o constante do processo n° 23068.014679/2021-78, torna público que estarão abertas as inscrições do Concurso Público para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Lei nº 11.091/2005, e suas alterações, Lei nº 12.618/2012, e Lei 12.990/2014.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico do concurso: http://www.progep.ufes.br/concurso2021. O certame será coordenado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Ufes e pela Comissão de Planejamento e Coordenação do Concurso (CPCC), que implementará os procedimentos necessários à sua realização.

1.2 O presente concurso será constituído de prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este Edital ou suas eventuais alterações. Os pedidos de impugnação deverão ser enviados exclusivamente por e-mail, para o endereço concurso.tae2021@ufes.br, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do edital.

1.3.1 Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos.

1.3.2 Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos preliminarmente.

1.3.3 Da decisão sobre os pedidos de impugnação caberá um único recurso administrativo dirigido à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP). O recurso administrativo deverá ser enviado exclusivamente por e-mail, para o endereço progep@ufes.br, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de notificação da decisão do pedido de impugnação, a ser enviada por e-mail ao cidadão requerente e à CPCC concomitantemente.

2. DOS CARGOS, REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO, LOCAL DE TRABALHO, NÚMERO DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

Cargo

Local de prova / Local de trabalho

Requisitos exigidos para ingresso no cargo*

Total de Vagas

Vagas na modalidade

Ampla Concorrência

Vagas na modalidade reserva Negros - Pessoa preta ou parda**

Vagas na modalidade reserva

Pessoa com Deficiência**

Jornada de trabalho semanal

Nível de Classificação/ Capacitação/Padrão de Vencimento Inicial

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Vitória/ES

Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência de 12 meses na área administrativa

17

13

03

01

40 horas

D-101

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

São Mateus/ES

Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência de 12 meses na área administrativa

03

02

01

00

40 horas

D-101

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Alegre/ES

Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência de 12 meses na área administrativa

01

01

00

00

40 horas

D-101

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Vitória/ES

Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico em Enfermagem

01

01

00

00

40 horas

D-101

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

São Mateus/ES

Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico em Enfermagem

01

01

00

00

40 horas

D-101

ADMINISTRADOR

Vitória/ES

Curso Superior em Administração

04

03

01

00

40 horas

E-101

ENGENHEIRO/ÁREA: CIVIL

São Mateus/ES

Curso Superior na área***

01

01

00

00

40 horas

E-101

ENGENHEIRO/ÁREA: PRODUÇÃO

Vitória/ES

Curso Superior na área****

01

01

00

00

40 horas

E-101

ESTATÍSTICO

Vitória/ES

Curso Superior em Ciências Estatísticas ou Atuariais

01

01

00

00

40 horas

E-101

MÉDICO/ÁREA: MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

Vitória/ES

Curso Superior em Medicina com Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade concluída em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)

01

01

00

00

20 horas

E-101

e/ou Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade concedido pela Sociedade Brasileira da área por meio da Associação Médica Brasileira (AMB).

MÉDICO/ÁREA: MEDICINA DO TRABALHO

Vitória/ES

Curso Superior em Medicina com Residência Médica em Medicina do Trabalho e/ou Título de Especialista em Medicina do Trabalho.

01

01

00

00

20 horas

E-101

TÉCNICO DESPORTIVO

Vitória/ES

Curso Superior em Educação Física

01

01

00

00

40 horas

E-101

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Vitória/ES

Curso Superior em Terapia Ocupacional

01

01

00

00

30 horas

E-101

* Os cursos indicados no requisito/escolaridade devem ser reconhecidos pelo MEC e o comprovante (certificado ou diploma ou certidão) deverá ser apresentado e analisado apenas por ocasião da posse. Da mesma forma, a experiência profissional será comprovada no ato de posse no cargo público.

**Não haverá a priori reserva de vagas para provimento imediato para negros - pessoa preta ou parda (PPP) e para pessoa com deficiência (PCD) para todos os cargos, em razão de o quantitativo de vagas ofertado inicialmente ser inferior ao previsto em lei para reserva. Todavia, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 8.112/1990 e Portaria Normativa nº 4/2018-SGP/MP, e suas alterações, das vagas existentes para cada cargo somadas às vagas surgidas durante o prazo de validade do Concurso Público, serão considerados os percentuais legalmente devidos para fins de análise para o caso de haver nomeações superiores ao quantitativo original de vagas previstas neste edital.

***Curso superior contemplado na grande área 3.01.00.00-3 da tabela de áreas do conhecimento do CNPq.

****Curso superior contemplado na grande área 3.08.00.00-5 da tabela de áreas do conhecimento do CNPq.

2.1 As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e a conveniência da Ufes, nos locais de trabalho discriminados neste Edital:

I - nos campi da Ufes nos municípios de São Mateus/ES e Alegre/ES, onde os aprovados permanecerão por no mínimo 10 (dez) anos nos termos da Resolução nº 43/2005 (alterada pela Resolução nº 40/2009 CUn/Ufes), visando à execução do Plano de Expansão e Consolidação da Interiorização Presencial da Ufes (CLÁUSULA DE BARREIRA), salvo aprovação em Processo de Remoção Interna (Resolução nº 44/2012-CUn/Ufes) ou remoções ex officio (Lei nº 8.112/1990).

II - nos campi de Vitória/ES.

2.1.1 Havendo necessidade de convocar candidato para local de trabalho não previsto neste edital, os candidatos serão consultados, em ordem classificatória, sobre o interesse em assumir. Em caso de não aceitação, o candidato permanecerá constando da lista classificatória na posição de classificação, e os próximos classificados poderão ser consultados e convocados a assumir.

2.2 Durante a validade do concurso, no interesse da Administração e em casos excepcionais, o candidato aprovado com classificação excedente ao número de vagas previsto no presente Edital, com sua prévia anuência, poderá ser nomeado em localidade de exercício diferente daquela para a qual se inscreveu.

2.3 A jornada de trabalho de cada cargo está especificada no quadro de vagas do Edital e será cumprida no interesse da Administração, em turnos diurnos ou noturnos, turnos de revezamento ou regime de plantão, segundo necessidade de funcionamento do setor de trabalho, inclusive podendo ocorrer em sábados, domingos e feriados, de acordo com a legislação vigente.

2.4 Aos candidatos aprovados para ocupar as vagas destinadas à área da saúde, Médico/área e Terapeuta Ocupacional, poderão ser atribuídas atividades relacionadas à preceptoria e supervisão e estágio.

2.5 As vagas para as modalidades de reserva - negros (pessoa preta ou parda) ou pessoa com deficiência que surgirem durante o prazo de validade do Concurso Público que não forem providas por falta de candidatos interessados serão preenchidas pelos demais candidatos homologados, observada a ordem geral de classificação.

2.6 A Ufes se reserva o direito de incluir neste Edital, cargos e vagas surgidas após a publicação e até o término do prazo de inscrições.

3. DA REMUNERAÇÃO

Cargos

Vencimento Básico*

Auxílio Alimentação

Total

Nível de Classificação E

R$ 4.180,66

R$ 458,00

R$ 4.638,66

Nível de Classificação D

R$ 2.446,96

R$ 458,00

R$ 2.904,96

* Vencimento Básico a partir de 1º de janeiro de 2017, conforme Anexo I-C da Lei nº 11.091/2005, incluído pela Lei nº 13.325/2016.

3.1 O pagamento do Auxílio Alimentação será realizado se requerido pelo servidor.

3.2 Cumprindo os requisitos legais, o servidor poderá receber como acréscimo em sua remuneração: a) Incentivo à qualificação, de acordo com titulação apresentada (Anexo IV da Lei 11.091/2005); b) Assistência à Saúde Suplementar (artigo 230 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 4.978/2004, Portaria Normativa nº 01/2017-SEGRT/MPDG); c) Auxílio Transporte (Decreto nº 2.880/1998); d) Auxílio Pré-Escolar (Decreto nº 977/1993 e Emenda Constitucional nº 53/2006); e) Auxílio Natalidade (artigo 196 da Lei nº 8.112/1990); f) Adicional de Insalubridade, Periculosidade, Adicional de Irradiação Ionizante ou Gratificação de Raio X/Substâncias Radioativas (artigos 68 a 72 da Lei 8.112/1990); g) Adicional Noturno (artigo 75 da Lei 8.112/1990).

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas no período das 00:00 horas do dia 26 de abril de 2021 (data provável) até às 23:59 horas do dia 7 de junho de 2021 (data provável) (horário de Brasília), exclusivamente pela Internet, no sítio eletrônico do concurso, indicado no item 1.1.

4.2 No sítio eletrônico do concurso estarão disponíveis para consulta: o Edital do concurso contendo toda regulamentação, o link para a realização da inscrição e geração do boleto bancário e os demais informativos relativos ao concurso. Os conteúdos programáticos das provas, a bibliografia sugerida e a descrição sumária dos cargos estarão disponíveis no sítio eletrônico do concurso a partir da data do início das inscrições.

4.3 O valor da taxa de Inscrição será de: a) R$ 130,00 (cento e trinta reais) para cargos de nível de classificação E, b) R$ 90,00 (noventa reais) para cargos de nível de classificação D.

4.4 Para realizar a inscrição, o candidato deverá realizar o seguinte procedimento: a) acessar o sítio eletrônico do concurso; b) preencher o formulário de requerimento de inscrição eletrônico até às 23:59 horas do dia 7 de junho de 2021 (data provável); c) gerar o boleto referente à taxa de inscrição, e; d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 8 de junho de 2021 (data provável).

4.5 As inscrições requeridas pelo site somente serão deferidas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento do pedido de isenção, sendo canceladas as solicitações de inscrição fora do período mencionado no item 4.1 e pagamentos efetuados após 8 de junho de 2021 (data provável).

4.6 No caso em que o pagamento da taxa de inscrição for efetuado com cheque bancário que venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a UFES reserva-se o direito de cancelar a inscrição do candidato.

4.7 Serão canceladas, ainda, as inscrições com pagamento de valores menores do que o estabelecido no item 4.3.

4.8 Antes de se inscrever, o candidato deverá certificar-se que preenche os requisitos exigidos no Edital e observar atentamente o cargo e local de trabalho ao qual irá concorrer, uma vez que, ao efetivar o pagamento, não será permitido solicitar mudança de cargo ou mudança de local de trabalho do cargo para o qual se inscreveu.

4.9 O candidato que realizar mais de uma inscrição para o mesmo cargo terá confirmada apenas a inscrição referente ao boleto bancário pago até 8 de junho de 2021 (data provável). Caso o candidato pague duas inscrições para o mesmo cargo será confirmada apenas a última inscrição registrada e paga.

4.10 O candidato que realizar inscrições para cargos diferentes terá confirmadas as inscrições referentes aos boletos bancários pagos até 8 de junho de 2021 (data provável). Nos casos em que o candidato tiver mais de uma inscrição homologada e houver incompatibilidade de dia e/ou horário para a realização das provas, ele deverá optar por qual prova irá realizar comparecendo ao local de realização da prova escolhida, de acordo com o divulgado pela CPCC.

4.11 Em nenhuma hipótese será devolvida a importância paga pelo candidato a título de taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

4.12 A CPCC não se responsabilizará por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.13 As informações prestadas no formulário de inscrição eletrônico são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CPCC do direito de excluir do concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.14 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.15 O comprovante de inscrição será divulgado exclusivamente pelo sítio eletrônico do concurso, na data provável de 3 de setembro de 2021. A obtenção e a impressão desse documento são de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.16 A lista de inscrições homologadas será divulgada exclusivamente pelo sítio eletrônico do concurso, na data provável de 28 de junho de 2021. O candidato que não tiver a sua inscrição homologada poderá, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação da lista, apresentar recurso à CPCC, via formulário eletrônico a ser disponibilizado no sítio eletrônico do concurso, que o julgará nos 3 (três) dias úteis subsequentes. A resposta ao recurso será disponibilizada ao candidato no sítio eletrônico do concurso.

4.17 Por ocasião da inscrição, o candidato poderá indicar em campo próprio do formulário eletrônico de requerimento de inscrição, caso queira, as condições de que tratam os itens 5, 6, 9.7 (alínea h), 14 e 15.

4.18 O candidato deverá indicar a condição de inscrição na modalidade de reserva conforme item 14 ou 15 no ato da inscrição por meio do formulário eletrônico. A não indicação no formulário eletrônico de inscrição automaticamente o fará concorrer na modalidade de ampla concorrência.

5. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

5.1 O atendimento especial deverá ser solicitado no formulário eletrônico de inscrição, nos casos abaixo descritos:

5.1.1 Candidato que necessitar de prova em Braille: será oferecido prova em Braille e o candidato deverá levar no dia da aplicação da prova: reglete e punção.

5.1.2 Candidato com dificuldades visuais que necessitar de prova ampliada: será oferecida prova com tamanho de fonte de 20 (vinte) pontos.

5.1.3 Candidato que necessitar de Intérprete de Libras: será oferecido Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais.

5.1.4 Candidato que se declarar com deficiência que necessitar de tempo adicional de, no máximo, uma hora para realização das provas ou atendimento especial não previsto neste edital: nesse caso, o candidato deverá encaminhar também REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL, pelo e-mail indicado no item 1.3, até o dia 7 de junho de 2021 (data provável), com justificativa e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. A solicitação deverá ser enviada por e-mail com toda a documentação escaneada e anexada à mensagem de correio eletrônico indicado no item 1.3 deste Edital. A CPCC não se responsabiliza por e-mail não recebido. O Assunto da mensagem eletrônica deve seguir o padrão: Número do Edital - Número de inscrição do candidato - Nome do Candidato - Documentos para comprovação da solicitação de atendimento especial.

5.1.5 Candidato com dificuldades de locomoção será, na medida do possível, alocado em sala localizada em andar térreo.

5.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas: a mãe cujo filho(s) tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização da prova, terá o direito de amamentar a criança a cada intervalo de duas horas, por até trinta minutos, por filho. Para tanto, a candidata deverá levar um acompanhante no dia da prova, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período. Após a confirmação da data de realização das provas, a candidata lactante deverá encaminhar solicitação de atendimento especial para o e-mail indicado no item 1.3 deste edital em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação de realização das provas.

5.3 A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4 A listagem de atendimentos especiais deferidos será divulgada no sítio eletrônico do concurso na data provável de 18 de junho de 2021.

6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Poderá ser solicitada a isenção do pagamento de taxa, nos termos da Lei nº 13.656/2018, do Decreto nº 6.593/2008 e do Decreto n. 6.135/2007, por candidato oriundo de família de baixa renda, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e por candidato que esteja registrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

6.2 A isenção deverá ser solicitada, no período de 00:00 hora do dia 26 de abril de 2021 (data provável) até às 23:59 horas do dia 16 de maio de 2021 (data provável), no ato da inscrição, em campo destinado para este fim, no formulário eletrônico de inscrição no sítio eletrônico do concurso:

a) Para candidato oriundo de família de baixa renda: o candidato deverá indicar no formulário de inscrição eletrônica o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico.

b) Para o candidato doador de medula óssea: o candidato deverá indicar no formulário de inscrição eletrônica o número do Registro de Doador de Medula Óssea atribuído pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME e encaminhar, no período indicado no item 6.2, o documento comprobatório, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, contendo o nome completo, o número do Registro de Doador de Medula Óssea (REDOME) e CPF do candidato, enviado em formato PDF, JPG ou JPEG, na forma de documento escaneado, anexo ao e-mail, para o endereço eletrônico concurso.tae2021@ufes.br. Documentos comprobatórios ilegíveis não serão aceitos. O candidato receberá por e-mail, retorno da CPCC, confirmando que a documentação foi recebida.

6.3 Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.4 Na hipótese do item 6.2, alínea "a", a CPCC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.5 Cada pedido de isenção para candidato oriundo de família de baixa renda será analisado e julgado pelo Órgão Gestor do CadÚnico, por meio do Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (SISTAC) do Governo Federal. Recomenda-se que o candidato verifique e, caso necessário, atualize as informações cadastrais no CadÚnico antes do preenchimento do formulário de inscrição. Eventuais erros no preenchimento do pedido de isenção e divergências cadastrais poderão ocasionar o INDEFERIMENTO da solicitação.

6.6 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção e o encaminhamento da documentação comprobatória, quando for o caso, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, acarretando a sua eliminação do concurso. Poderá, ainda, ser aplicado o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936/1979.

6.7 Não será concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e (ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 6 deste Edital e seus subitens; d) prestar informações divergentes às constantes do CadÚnico; e e) não encaminhar o documento comprobatório conforme o item 6.2, b.

6.8 A relação provisória dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no sítio eletrônico do concurso até a data provável de 19 de maio de 2021.

6.9 Caberá ao candidato realizar consulta, no sítio eletrônico do concurso, para verificar a sua situação com relação à isenção da taxa de inscrição.

6.10 O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido estará automaticamente inscrito no concurso.

6.11 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido poderá solicitar revisão da sua situação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado dos pedidos de isenção no sítio eletrônico do concurso. O pedido de revisão da situação quanto ao indeferimento do pedido de isenção deverá ser encaminhado via formulário eletrônico que será disponibilizado no sítio eletrônico do concurso.

6.12 A relação definitiva dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no sítio eletrônico do concurso até a data provável de 31 de maio de 2021.

6.13 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá acessar o sítio eletrônico do concurso, emitir o boleto bancário (GRU) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até 8 de junho de 2021 (data provável).

7. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

7.1 O concurso público será constituído de uma prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, contendo questões de múltipla escolha, cada uma contendo cinco alternativas, existindo apenas uma correta, e versará sobre o conteúdo das disciplinas de que tratam os conteúdos programáticos, disponíveis no sítio eletrônico do concurso a partir da data do início das inscrições.

7.2 O conteúdo programático e bibliografia sugerida estarão disponíveis no sítio eletrônico do concurso a partir da data de início das inscrições. A bibliografia sugerida tem caráter de orientação, mas não encerra e nem esgota o conteúdo programático a ser abordado nas questões da prova.

7.3 A prova objetiva será aplicada no município de trabalho do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

7.3.1 Para os cargos de nível de classificação E, a prova objetiva será realizada no município de trabalho do cargo para o qual o candidato se inscreveu na data provável de 19 de setembro de 2021, com início às 14:00 horas (horário oficial de Brasília-DF) e terá duração de 3 (três) horas, em locais a serem definidos pela CPCC e divulgados na data provável de 3 de setembro de 2021, no sítio eletrônico do concurso.

7.3.2 Para os cargos de nível de classificação D, a prova objetiva será realizada no município de trabalho do cargo para o qual o candidato se inscreveu na data provável de 26 de setembro de 2021, com início às 14:00 horas (horário oficial de Brasília-DF) e terá duração de 3 (três) horas, em locais a serem definidos pela CPCC e divulgados na data provável de 3 de setembro de 2021, no sítio eletrônico do concurso.

7.3.3 Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade de alocação disponível à CPCC, as provas poderão ocorrer em horários, datas e locais diferentes dos acima mencionados. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação no sítio eletrônico do concurso.

7.4 Os candidatos deverão apresentar-se, às suas expensas, no local indicado das provas, 1 (uma) hora antes do horário determinado, munidos do documento original de identificação pessoal válido, em meio físico, previsto no item 7.6, caneta esferográfica de corpo transparente de tinta cor azul escuro ou preta.

7.5 Não serão aceitos documentos digitais para identificação e conferência, haja vista não ser permitido uso de aparelho eletrônico conforme item 7.11.

7.6 Serão considerados documentos válidos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto); e Carteira de Trabalho.

7.7 Não serão aceitos como documentos de identificação: Certidões de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteiras de Motorista (modelo sem foto), Carteiras de Estudante, Carteiras Funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, bem como documentos citados no item 7.6 fora do prazo de validade, exceto Carteira Nacional de Habilitação nos termos do Ofício Circular nº 2/2017/CONTRAN.

7.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original, em meio físico, na forma definida no item 7.6 deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do concurso público. Não serão aceitas cópias de documentos de identificação, ainda que autenticadas, nem protocolos de documento.

7.9 No caso de perda de todos os documentos, o candidato poderá realizar a prova desde que apresente Boletim de Ocorrência (BO) da perda do documento, com data de emissão inferior a 90 (noventa) dias, preenchendo formulário de identificação especial com recolhimento de digital, conforme orientação da CPCC e da equipe de coordenação de aplicação de prova.

7.10 Durante a realização da prova, a CPCC poderá solicitar a coleta das impressões digitais para identificação do candidato, o que não poderá ser recusado pelo mesmo.

7.11 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, máquina fotográfica, etc.; b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente com rótulo, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante; e) armas de qualquer espécie, exceto, nos casos em que o candidato que for amparado pela Lei nº 10.826/2003 necessitar realizar a prova armado. Nesse caso, o candidato deverá apresentar no ato de realização das provas o Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte.

7.11.1 No local de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, é proibido o uso pelo candidato de quaisquer dos objetos ou equipamentos eletrônicos relacionados no item 7.11 deste edital, os quais deverão ser mantidos desligados de forma que não emitam nenhum som e acondicionados abaixo da cadeira sem possibilidade de acesso e/ou manuseio. Os referidos objetos só poderão ser religados fora das dependências físicas de realização das provas, quando da saída do candidato após a entrega do CARTÃO-RESPOSTA.

7.11.2 A CPCC não fornecerá qualquer tipo de embalagem para acondicionamento de equipamentos eletrônicos ou similares e nem se responsabilizará pela guarda de pertences dos candidatos durante a realização de qualquer etapa e/ou fase deste concurso.

7.11.3 A CPCC recomenda que o candidato não leve quaisquer dos objetos citados no item 7.11 no dia de realização das provas.

7.11.4 A CPCC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

7.12 Não será permitido o ingresso ao local da prova de candidato que não se identificar de acordo com o estabelecido neste Edital ou que se apresentar após o horário estipulado para o início das provas.

7.13 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas ou qualquer etapa e/ou fase deste concurso.

7.14 Não haverá aplicação de provas fora do local e do horário pré-estabelecidos neste certame.

7.15 Além da hipótese de eliminação descrita no item 7.11, será eliminado do concurso o candidato que: a) não comparecer no dia, horário e local da realização das provas estabelecidos nos itens 7.3.1 e 7.3.2 deste Edital ou chegar depois do horário estipulado para início das provas; b) após ingresso na sala de realização das provas, proceder a qualquer espécie de consulta, fazer uso de máquinas calculadoras, telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos; c) for surpreendido durante a realização das provas em comunicação com outros candidatos, bem como utilizando livros, notas ou impressos não permitidos; d) durante a realização da prova, tratar com descortesia os examinadores, executores, seus auxiliares ou autoridades presentes; e) não observar as medidas de biossegurança, conforme estabelecido no item 7.23.

7.15.1 O candidato que for surpreendido em qualquer das situações descritas nos itens 7.11 e 7.15 será eliminado automaticamente do concurso. O fato ocorrido será comunicado imediatamente à coordenação de aplicação de prova, o relato do ocorrido registrado em Ata e o candidato não terá o CARTÃO-RESPOSTA corrigido.

7.16 Ao término da prova objetiva, o candidato obrigatoriamente entregará ao fiscal da sala o seu CARTÃO-RESPOSTA devidamente preenchido e assinado com caneta esferográfica de tinta azul escuro ou preta. O descumprimento deste item implica em eliminação do candidato.

7.17 O candidato deverá utilizar as instalações sanitárias antes de dirigir-se à sala de aplicação de provas. Durante a realização das provas, somente será permitido o acesso às instalações sanitárias quando for previamente autorizado pelo fiscal de sala e acompanhado pelo fiscal de corredor.

7.18 Após a distribuição das provas objetivas e enquanto aguarda autorização para o seu início, o candidato deverá ler cuidadosamente as instruções impressas na capa do Caderno de Provas. Elas devem ser rigorosamente seguidas e fazem parte das normas do Edital do concurso.

7.19 Ao receber autorização para o início da prova objetiva, o candidato deverá conferir se as questões contidas no caderno de provas estão de acordo com o cargo para o qual está se candidatando, assim como verificar se o caderno está completo (sem questões faltando ou com questões repetidas) e sem defeitos de impressão. Caso identifique algum problema, deverá acionar em até 15 (quinze) minutos, contados da autorização para o início da prova, o fiscal de sala, o qual buscará solução junto à Coordenação do Concurso. É de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos causados pela não observância deste item.

7.20 O candidato somente poderá se retirar do recinto após 1 (uma) hora do início da prova objetiva, sem o caderno de provas. O caderno de provas poderá ser levado pelo candidato após 2 (duas) horas do início da realização das provas. O CARTÃO-RESPOSTA não poderá ser levado pelo candidato em hipótese alguma, conforme item 7.16.

7.21 Não é permitida a anotação das respostas do CARTÃO-RESPOSTA em qualquer outro documento ou objeto.

7.22 A Ufes reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas, responsabilizando-se por divulgar no sítio eletrônico do concurso quaisquer alterações com um prazo mínimo de 15 (quinze) dias.

7.23 Todos os candidatos, fiscais e equipe de coordenação, logística e aplicação das provas deverão observar rigorosamente as medidas de biossegurança divulgadas pelas autoridades sanitárias tais como Ministério da Saúde, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, de acordo com o local de prova, bem como as emitidas pelo Comitê Operativo de Emergência e/ou pela Reitoria da Ufes no momento da realização das provas objetivas, conforme Edital de Convocação para a prova a ser publicado pela CPCC.

8. DA ORGANIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1 Para todos os cargos, a prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões, sendo 20 (vinte) questões de Conhecimentos Gerais e 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos. A prova de conhecimentos gerais será composta de 5 (cinco) questões de Língua Portuguesa, 5 (cinco) questões de Raciocínio Lógico e Quantitativo, 5 (cinco) questões de Legislação e 5 (cinco) questões de Informática. Cada questão de múltipla escolha contém cinco alternativas (a, b, c, d, e), existindo apenas uma correta.

8.2 Cada questão de Conhecimentos Gerais valerá 1,00 (um) ponto e cada questão de Conhecimentos Específicos valerá 3,00 (três) pontos, totalizando 80 (oitenta) pontos.

8.3 O candidato deverá assinalar a resposta de cada questão da prova objetiva no CARTÃO-RESPOSTA, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento do CARTÃO-RESPOSTA será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de prova.

8.4 O candidato deverá obrigatoriamente marcar, para cada questão, somente uma das cinco alternativas no CARTÃO-RESPOSTA.

8.5 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções da capa do caderno de prova, tais como: marcação de dois ou mais campos referentes a uma mesma questão; ausência de marcação nos campos referentes a uma mesma questão; marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do CARTÃO-RESPOSTA.

8.7 Ao receber o CARTÃO-RESPOSTA do fiscal de sala, o candidato deverá conferir se as informações de identificação do cartão estão corretas, tais como, nome, número de documento e cargo. Havendo divergência de informações, o fiscal de sala deverá ser informado pelo candidato imediatamente para identificar e propor a solução, solicitando ajuda da equipe de coordenação da aplicação de prova quando necessário.

8.8 Em nenhuma hipótese haverá substituição do CARTÃO-RESPOSTA por erro do candidato.

9. DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 Todos os candidatos não eliminados nos termos do que constam dos itens 7.11 e 7.15 deste edital terão o CARTÃO-RESPOSTA da prova objetiva corrigido por meio de processamento eletrônico.

9.2 A nota em cada questão da prova objetiva, definida com base nas marcações do CARTÃO-RESPOSTA, será pontuada conforme o item 8.2, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova, ou com 0,00 (zero) ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova.

9.3 O cálculo da nota final na prova objetiva, comum à prova de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

9.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver: a) nota inferior a 20% (vinte por cento) do total máximo de pontos possíveis de cada uma das áreas da prova de Conhecimentos Gerais, a saber: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Quantitativo, Legislação e Informática, ou; b) nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total máximo dos pontos possíveis da prova de Conhecimentos Específicos, ou; c) nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total máximo dos pontos possíveis da prova objetiva.

9.5 O candidato eliminado na forma do item 9.4 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público e será considerado reprovado para todos os efeitos, sendo excluído do certame.

9.6 Serão classificados os candidatos que não forem eliminados em nenhuma das provas de caráter eliminatório. A classificação se dará em ordem decrescente do total de pontos obtidos, somando os pontos da prova objetiva, para cada um dos cargos/local de trabalho.

9.7 Havendo empate na nota final, serão utilizados os critérios de desempate na seguinte ordem: a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos, até o último dia do prazo das inscrições, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); b) maior pontuação nas questões relativas a Conhecimentos Específicos; c) maior pontuação nas questões relativas à Língua Portuguesa; d) maior pontuação nas questões relativas à Raciocínio Lógico e Quantitativo; e) maior pontuação nas questões relativas à Informática; f) maior pontuação nas questões relativas à Legislação; g) idade mais elevada (para o caso daqueles que não se enquadrarem no subitem "a"); h) tiver exercido a função de jurado, conforme artigo 440 do Código de Processo Penal.

9.8 Os candidatos a que se refere a alínea "h" do item 9.7 deste Edital deverão encaminhar a documentação que comprova o exercício da função de jurado, pelo endereço eletrônico constante do item 1.3 até 7 de junho de 2021 (data provável), e informar a condição no formulário eletrônico no ato da inscrição. O assunto da mensagem de correio eletrônico deve estar no seguinte formato: Número do edital - Número de Inscrição - Nome do candidato - Documentos que comprovam função de jurado

10. DOS GABARITOS E DOS RECURSOS

10.1 Após a realização das provas, a CPCC divulgará em até 1 (um) dia útil o gabarito oficial provisório no sítio eletrônico do concurso.

10.2 Após a divulgação do gabarito oficial provisório, no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente a prova, o candidato poderá interpor recurso quando julgar que ocorreu erro na formulação das questões ou nas respostas do gabarito oficial provisório, mediante requerimento por formulário específico que estará disponível no sítio eletrônico do concurso, devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos do inconformismo.

10.3 Somente serão aceitos pedidos de recursos via formulário eletrônico específico, segundo o item 10.2.

10.4 As petições que não estiverem devidamente fundamentadas serão imediatamente indeferidas.

10.5 Resultando o recurso em anulação de questão(ões), os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de haverem ingressado com recurso ou não.

10.6 As respostas aos recursos apresentados pelos candidatos serão disponibilizadas em até 10 (dez) dias úteis após o término do prazo de recurso, para conhecimento do candidato que ingressou com o recurso, no sítio eletrônico do concurso.

10.7 Não haverá qualquer outro recurso ou pedido de reconsideração das decisões adotadas, em caráter geral, pelas Bancas Examinadoras, pela CPCC ou pela Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo.

10.8 O recurso intempestivo será liminarmente indeferido, sendo considerado para tanto a hora e a data do seu registro no sítio eletrônico do concurso.

10.9 Após a divulgação dos resultados dos julgamentos dos recursos, será divulgado no sítio eletrônico do concurso o gabarito oficial definitivo.

10.10 Poderá ser concedida vista do CARTÃO-RESPOSTA por meio de cópia digitalizada, mediante solicitação enviada ao endereço eletrônico (e-mail) do concurso concurso.tae2021@ufes.br, pelo prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do gabarito oficial definitivo.

11. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

11.1 Os resultados da prova objetiva serão divulgados no sítio eletrônico do concurso, indicado no item 1.1.

11.2 A Ufes homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, por ordem de classificação para cada modalidade de vaga conforme inscrição do candidato, a saber: Ampla Concorrência (AC), Negros - Pessoa Preta ou Parda (PPP) e Pessoa com Deficiência (PCD).

11.3 Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do decreto supra mencionado, para cada modalidade, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

11.3.1 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.

11.4 Será publicado no sítio eletrônico do concurso a relação de todos os candidatos com desempenho individual por área de conhecimento.

11.5 A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. A Ufes reserva-se o direito de proceder às nomeações, seguindo a rigorosa ordem de classificação, em número que atenda ao interesse da Administração e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal e o surgimento de vaga, observando a posição da vaga para análise quanto a modalidade, se ampla concorrência, se vaga decorrente de reserva - negros ou pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 8.112/1990 e Portaria Normativa nº 4/2018-SGP/MP, e suas alterações.

11.6 Após a publicação do resultado no Diário Oficial da União, o candidato que, antes da sua nomeação, demonstrar interesse em abdicar do direito de classificação para constar da última colocação, deverá manifestar expresso interesse e procurar a Diretoria de Gestão de Pessoas/Progep para preencher formulário próprio.

12. DO PROVIMENTO DO CARGO, POSSE E EXERCÍCIO

12.1 Os candidatos aprovados serão nomeados segundo o Resultado Final, no limite das vagas disponíveis informadas neste Edital, conforme o item 11.5.

12.2 Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção médica de saúde física e mental, realizada pela Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, nas unidades pertencentes ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor-SIASS.

12.3 Aos nomeados, por ocasião da posse, será exigida a apresentação de documentos necessários para investidura nos cargos relacionados neste Edital, indicados no item 2, bem como os demais documentos exigidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Ufes, os quais serão informados quando da nomeação por meio de correspondência eletrônica para o endereço eletrônico informado no formulário da inscrição. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, telefone e e-mail atualizados, conforme item 16.8, para viabilizar os contatos necessários, sob risco de, caso seja nomeado, perder o prazo para tomar posse em razão de não comparecimento e/ou não conhecimento do ato, sendo o candidato responsável pelo acompanhamento das informações recebidas em sua caixa postal eletrônica. A Ufes não se responsabiliza pelo não recebimento de e-mail pelo candidato.

12.4 Após a publicação da nomeação no Diário Oficial da União, a Diretoria de Gestão de Pessoas/Progep enviará e-mail ao nomeado informando onde localizar a relação dos exames médicos a serem realizados, os contatos para agendamento e realização da Perícia médica, a listagem de documentos a serem apresentados no ato da posse, entre outros procedimentos necessários para a posse. No momento da investidura/posse do cargo poderão ser requisitados outros documentos, se necessário.

12.5 Não poderá ser empossado o aprovado que se enquadrar no disposto no artigo 137 da Lei nº 8.112/1990 e outros dispositivos legais que impeçam a sua posse.

12.6 O candidato aprovado será convocado para a posse, que ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de sua nomeação. A falta de pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará a Ufes a tornar sem efeito a portaria de nomeação, convocando o próximo candidato na ordem classificatória.

12.7 O registro em Conselho competente, quando cabível, e outras exigências estabelecidas em lei poderão ser exigidos para o desempenho das atribuições do cargo.

12.8 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, nos termos do artigo 41, "caput" da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho para o exercício do cargo serão avaliados.

12.9 Os candidatos que forem convocados na modalidade de vaga reservada para pessoa com deficiência, quando nomeados, serão avaliados por perícia médica para fins de constatação da deficiência, conforme Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004.

12.9.1 Os candidatos citados no item 12.9 deverão comparecer à perícia munidos de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações; bem como a provável causa da deficiência. Após a avaliação médica, os candidatos serão avaliados por equipe multiprofissional quanto à acessibilidade, recomendação de equipamentos, à natureza das atribuições e compatibilidade existente entre o cargo, função e deficiência apresentada.

12.9.2 O laudo médico será retido pela Ufes por ocasião da realização da perícia médica.

12.9.3 Perderá o direito à vaga reservada para pessoa com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem como não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, não comparecer à perícia.

12.9.4 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

12.9.5 O candidato com deficiência que no decorrer do estágio probatório apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

12.10 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria nem de reabilitação, visto que deve ser compatível com o exercício do cargo, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

13. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

13.1 São requisitos básicos para a investidura no cargo público: a) Ter sido aprovado no concurso público; b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, sendo que, neste último caso, o aprovado deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º, do artigo 12, da Constituição Federal; c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; d) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apuradas pela Perícia Oficial em Saúde da Unidade SIASS, apresentando exames/laudos solicitados; e) Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 34/2001, assegurada à hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a posse, determinado no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990; f) Estar em dia com as obrigações eleitorais; g) Estar quite com as obrigações militares; h) Possuir a escolaridade exigida para o cargo e registro no Conselho competente, se for o caso, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo; i) Apresentar documentação que comprove o cumprimento dos requisitos previstos no presente Edital.

13.2 As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em Lei, além dos pré-requisitos constantes deste Edital.

13.3 Os requisitos de ingresso ao cargo, exigidos no presente Edital, incluindo a experiência profissional, quando couber, somente deverão ser comprovados e analisados no ato da posse.

13.4 O candidato deverá apresentar na posse documento comprobatório do nível de escolaridade exigido no item 2 deste Edital, sendo que, no caso de posse em cargo de nível médio, será também aceita a Graduação, desde que na mesma área do cargo. Não será aceita formação em curso de pós-graduação como substituto da escolaridade exigida no Edital.

13.4.1. Caso o candidato não possua o diploma ou certificado já confeccionado, poderá entregar: a) Documento hábil a demonstrar de maneira irrefutável a conclusão do curso,

tais como, ata de defesa ou certidão, desde que evidenciem o cumprimento de todas as exigências prévias para expedição e registro do respectivo diploma ou certificado; e

b) Documento que evidencie o efetivo início do procedimento para expedição e registro do diploma ou certificado de conclusão de curso.

13.4.1.1. Fica definido o prazo de 12 (doze) meses para a apresentação da documentação definitiva - diploma ou certificado - conforme o nível de qualificação exigido para o cargo neste edital.

13.5 O candidato que não tiver interesse na posse poderá solicitar desistência antecipada, em caráter irrevogável, mediante o preenchimento de Declaração de Desistência de Restante de Prazo e de Renúncia de Direito à Posse em Cargo Público (modelo disponibilizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Ufes), anexando à declaração cópia autenticada de documento de identificação com foto ou firma reconhecida de sua assinatura.

14. DAS VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

14.1 Serão reservadas aos candidatos que se declararem pessoa com deficiência (PCD) 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada cargo somadas às vagas surgidas durante o prazo de validade do Concurso Público, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 8.11/1990, no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.

14.2 Conforme o § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/1999, caso a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

14.3 Somente haverá vagas imediatas destinadas a candidatos com deficiência para os cargos com vagas ofertadas em número igual ou superior a 5 (cinco). Ou seja, para cargos com menos de 5 (cinco) vagas ofertadas, o candidato classificado figurará apenas em lista de cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

14.3.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga nomeada, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 21ª (vigésima primeira), 41ª (quadragésima primeira), a 61ª (sexagésima primeira) vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso, conforme tabela de orientação ilustrativa da ordem de nomeação por modalidade, a ser disponibilizada no sítio eletrônico do concurso.

14.4 O candidato com deficiência que pretenda concorrer nessa condição deverá declarar possuir deficiência, em formulário eletrônico, no ato da inscrição, nos termos da legislação. O candidato que, no período das inscrições, não tenha requerido essa condição, não poderá fazê-lo posteriormente, não sendo considerado com deficiência e, consequentemente, concorrerá às vagas de ampla concorrência.

14.5 Os candidatos que forem convocados em vaga reservada para pessoa com deficiência, quando nomeados, serão avaliados conforme item 12.9 e subitens 12.9.1 a 12.9.3.

14.6 O candidato que, no formulário eletrônico, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, sendo qualificado pela perícia médica e não eliminado ou reprovado no concurso, terá seu nome publicado em lista própria da modalidade de reserva de vagas - pessoa com deficiência e figurará também na lista de classificação geral da modalidade ampla concorrência.

14.7 De acordo com a Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça, o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

14.8 Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

14.9 O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n° 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

14.10 O candidato que, no formulário eletrônico, no ato da inscrição, declarar-se como pessoa com deficiência, se classificado no Concurso Público, figurará em lista específica e, caso obtenha classificação dentro do número de vagas ofertadas, figurará também na listagem de classificação geral de acordo com o que determina o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

14.11 Em caso de não preenchimento de vaga reservada, em virtude de desistência de candidato após a nomeação, contraindicação na avaliação médica ou por outro motivo, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado, quando houver.

15. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS AUTODECLARADAS NEGRAS - PRETAS OU PARDAS

15.1 Às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, no formulário eletrônico, no ato da inscrição, é assegurado o direito de inscrição às vagas deste Concurso Público reservadas para negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014.

15.2 Serão reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas existentes para cada cargo somadas às vagas surgidas durante o prazo de validade do Concurso Público de que trata este edital, em cumprimento à Lei nº 12.990/2014 e à Portaria Normativa nº 4/2018-SGP/MP.

15.3 Nos termos do §1º, do Art. 1° da Lei nº 12.990/2014, somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos negros nos cargos com número de vagas igual ou superior a 3 (três). Ou seja, para cargos com menos de 3 (três) vagas ofertadas, o candidato classificado figurará apenas em lista de cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade deste concurso.

15.3.1 O primeiro candidato negro classificado no concurso será convocado para ocupar a 3ª (terceira) vaga nomeada, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados para ocupar a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava), a 23ª (vigésima terceira) vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso, conforme tabela de orientação ilustrativa da ordem de nomeação por modalidade, a ser disponibilizada no sítio eletrônico do concurso.

15.4 Serão considerados negros, os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no formulário eletrônico, no ato da inscrição no Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e que tenham a veracidade da autodeclaração confirmada posteriormente pela Comissão de Heteroidentificação designada para esse fim.

15.5 Os procedimentos de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial serão realizados nos termos da Portaria Normativa nº 4/2018-SGP/MP.

15.6 Havendo necessidade, a pedido da CPCC, o Reitor designará uma Comissão para o procedimento de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial, com poder deliberativo, composta por cinco membros e seus suplentes, e poderá também designar uma Comissão Recursal composta por três membros e seus suplentes, distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. Os membros das duas comissões serão distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, conforme o disposto no art. 6º da Portaria Normativa nº 4/2018-SGP/MP.

15.7 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas autodeclaradas negras previstas neste edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital, conforme disposto no §3º, art. 1º da Portaria Normativa nº 4/2018-SGP/MP.

15.8 O procedimento de heteroidentificação será realizado na data provável de 10 de novembro de 2021 e dar-se-á por meio da constatação de que o candidato é visto socialmente como pertencente ao grupo racial negro. A comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público. Além da cor da pele, serão consideradas outras características fenotípicas, marcadas pelos traços negróides, tais como tipo de cabelo e formato de lábios e nariz.

15.8.1 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

15.8.2 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

15.8.3 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do caput, será eliminado do concurso público.

15.9 O procedimento de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial será feito antes da divulgação do resultado final, por meio de convocação na data provável de 3 de novembro de 2021, no qual constarão os nomes e números de inscrição dos candidatos, a data e o local em que estes deverão se apresentar, uma vez que é obrigatória a presença do candidato. Não haverá nova convocação para a avaliação de que trata o item 15.8, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato inscrito como pessoa negra. Aquele que não comparecer na data e no local especificado na convocação, ou comparecer e não tiver confirmada a autodeclaração será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados, conforme disposto no §5º, Art. 8º da Portaria Normativa nº 4/2018-SGP/MP. A convocação para o procedimento de verificação da autodeclaração étnico-racial será feita por meio de edital publicado no sítio eletrônico do concurso no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da verificação. Também será enviado e-mail para os candidatos convocados para o procedimento.

15.10 O candidato poderá interpor recurso, por meio de requerimento por formulário específico que estará disponível no sítio eletrônico do concurso, indicando com precisão os pontos do inconformismo, que será submetido à Comissão Recursal, mediante exposição fundamentada, contra o resultado de aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial realizada pela Comissão de Heteroidentificação, tendo os candidatos o prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado da aferição, o qual dar-se-á na data provável de 10 de novembro de 2021.

15.10.1 Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

15.11 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato e, na hipótese de constatação de autodeclaração étnico-racial em desacordo com os critérios estabelecidos no item 15.8 deste edital, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé, o candidato será eliminado do concurso, conforme disposto no Art.11 da Portaria Normativa nº 4/2018-SGP/MP. Além disso, o candidato estará sujeito às penalidades legais - cíveis, penais e/ou administrativas, em qualquer fase do concurso e/ou anulação da nomeação/posse, após procedimento administrativo regular em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

15.11.1 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

15.12 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 15.2 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

15.13 Os candidatos negros que tenham a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela Comissão de que trata o item 15.7 concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso.

15.14 Os candidatos negros que tenham a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela comissão de que trata o item 15.7, se aprovados no Concurso, figurarão em lista específica e, conforme sua classificação, também na lista geral de aprovados.

15.15 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas da modalidade de reserva.

15.16 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

15.17 Não havendo aprovação de candidatos negros em número suficiente para preenchimento total das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

15.18 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa preta ou parda não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Universidade Federal do Espírito Santo, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

16.2 Durante o prazo de validade do presente concurso público, havendo autorização do Ministério da Economia para provimento de novas vagas para esta Universidade, conforme oportunidade e conveniência da Instituição e nos termos do Decreto nº 7.232/2010, poderá ocorrer a convocação dos candidatos homologados remanescentes, de acordo com o estabelecido no Decreto nº. 9.739/2019, e com rigorosa observância sobre a posição da vaga para análise se a convocação será na modalidade ampla concorrência, ou modalidade de reserva de vagas de negros - pessoa preta ou parda ou reserva de vagas de pessoa com deficiência.

16.3 A Ufes se reserva o direito de, surgindo vagas durante a validade do concurso, convocar todos os candidatos homologados, inclusive os da modalidade de reserva de vaga.

16.4 Os candidatos habilitados e não nomeados, a critério da Administração da Universidade Federal do Espírito Santo, poderão ser aproveitados e nomeados por outros Órgãos do Poder Executivo Federal, obedecida a respectiva classificação e conveniência administrativa, respeitada a identidade do cargo e o expresso interesse do candidato. Caso o candidato declare desinteresse ao ser consultado sobre o interesse em ser aproveitado em outra Instituição ou outro campus da Ufes, permanecerá na lista de aprovados da Ufes, na mesma ordem de classificação inicial.

16.4.1 No caso de aproveitamento de candidato por outro órgão também deverá ser observado o critério de percentual de reserva de vagas, uma vez que aplica-se o percentual por edital e não por Instituição.

16.5 Os documentos pertinentes ao concurso, bem como cartões-respostas dos candidatos, somente serão guardados pelo prazo de validade do concurso público, sendo depois disso destruídos.

16.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação de aprovação no concurso, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União.

16.7 Em consonância com a Lei nº 12.527/2011, as provas e gabaritos não se configuram como informação sigilosa ou pessoal.

16.8 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, telefone e e-mail atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob risco de, caso seja nomeado, perder o prazo para tomar posse em razão de não comparecimento e/ou não conhecimento do ato. Para possível alteração do endereço constante do formulário eletrônico de Inscrição, antes da homologação do resultado final do concurso, os candidatos poderão atualizá-lo por meio do endereço eletrônico do concurso; e após homologação do resultado final do concurso o candidato deverá enviar mensagem para o endereço eletrônico da Diretoria de Gestão de Pessoas da UFES, disponível no sítio eletrônico http://www.progep.ufes.br.

16.9 A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

16.10 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16.9 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

16.11 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no sítio eletrônico do concurso.

16.12 Ao candidato é atribuída a responsabilidade pela tomada de conhecimento de todas as etapas, datas, locais e horários de realização do concurso, inclusive etapa de verificação da heteroidentificação posterior à prova, no caso de candidato concorrente na condição de pessoa preta ou parda.

16.13 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público de que trata este edital, bem como as despesas para apresentação para perícia médica, posse e exercício correrão às expensas do candidato.

16.14 Não serão dadas por telefone ou pessoalmente informações relativas a qualquer situação contemplada no certame. As informações pertinentes a todas as etapas do certame serão publicadas no sítio eletrônico do concurso. Para informações complementares e não previstas no presente edital, será disponibilizado atendimento exclusivamente por meio do endereço eletrônico: concurso.tae2021@ufes.br. O referido endereço eletrônico ficará disponível por 30 (trinta) dias após a publicação da homologação do resultado final do concurso. Após esse período, os candidatos deverão encaminhar questionamentos à Diretoria de Gestão de Pessoas da Ufes, conforme contatos disponíveis no sítio eletrônico http://www.progep.ufes.br.

16.15 Após a homologação do resultado final, serão divulgados no sítio eletrônico do concurso os nomes de todas as pessoas que participaram na Coordenação, Banca de Elaboração de Provas e demais atividades estratégicas do concurso.

16.16 A CPCC poderá divulgar no sítio eletrônico do concurso outros documentos tais como: cronograma, avisos, mapas ou outros que possuem caráter de orientação aos candidatos, de forma complementar ao que consta deste edital.

16.17 O Reitor poderá revogar este concurso por conveniência administrativa e deverá anulá-lo, parcial ou totalmente, por vício, irregularidade insanável ou ilegalidades.

16.18 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Planejamento e Coordenação do Concurso (CPCC), designada por portaria do Reitor da Ufes.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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