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EDITAL Nº 52, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 PROCESSO SELETIVO 2021 PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE ESTUDANTESCONVÊNIO DE GRADUAÇÃO - PEC-G

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/08/2020 | Edição: 155 | Seção: 3 | Página: 47

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

EDITAL Nº 52, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 PROCESSO SELETIVO 2021 PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE ESTUDANTESCONVÊNIO DE GRADUAÇÃO - PEC-G

PROCESSO Nº 23000.018989/2020-65

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.948 de 12 de março de 2013, torna pública a abertura de inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G para o ano letivo de 2021.

1. CONCEITUAÇÃO

1.1. O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G, administrado conjuntamente pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC e pelo Departamento Cultural e Educacional do Ministério das Relações Exteriores - DCED/MRE, destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior - IES brasileiras.

1.2. O PEC-G constitui-se em um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes, e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e posterior retorno ao país de origem.

2. DAS VAGAS

2.1. As IES participantes do PEC-G cadastrarão, no Sistema Integrado do MEC - SIMEC, os cursos disponíveis, informando a modalidade (bacharelado ou licenciatura), o campus, a área de conhecimento, o semestre de ingresso e o número de vagas ofertadas, bem como eventuais observações adicionais.

2.2. Somente poderão ser ofertadas vagas para cursos de graduação em período diurno ou integral.

2.3. O Processo Seletivo do PEC-G 2021 destina-se exclusivamente à ocupação de vagas no primeiro semestre curricular dos cursos de graduação para os quais os candidatos selecionados forem designados.

2.4. A lista de IES participantes poderá ser consultada na página eletrônica da Divisão de Temas Educacionais e Língua Portuguesa do Ministério das Relações Exteriores - DELP/MRE (www.dce.mre.gov.br).

3. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

3.1. Poderá concorrer a uma vaga no PEC-G o estrangeiro:

a) Nacional e residente dos países indicados no item 8 deste Edital, que não seja portador de visto permanente ou de qualquer outro tipo de visto temporário para o Brasil;

b) Que tenha pelo menos 18 anos completos até 31 de dezembro de 2020 e, preferencialmente, até 23 anos completos na mesma data;

c) Que apresente Termo de Responsabilidade Financeira, por meio do qual seu responsável financeiro afirme dispor de um mínimo equivalente a US$ 600,00 (seiscentos dólares norte-americanos) mensais para custear as despesas com subsistência no Brasil durante o curso de graduação;

d) Que firme Termo de Compromisso em que se obrigue a cumprir as regras do PEC-G;

e) Que apresente Certificado de Conclusão do ensino médio; e

f) Que apresente o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.

3.1.1. O candidato que não tenha concluído o ensino médio até a data da inscrição deverá apresentar o Certificado de Conclusão do ensino médio no ato da matrícula na IES brasileira, caso selecionado.

3.1.2. O candidato oriundo de país em que não haja aplicação do Celpe-Bras deverá prestar o referido exame no Brasil, em IES brasileira credenciada, uma única vez, no segundo semestre de 2021, após conclusão do curso de Português para Estrangeiros preparatório para o exame Celpe-Bras nas IES credenciadas.

3.1.3. O candidato não certificado no Celpe-Bras aplicado no Brasil será considerado desclassificado do PEC-G, vedada a prorrogação de seu registro e do prazo de estada no Brasil, conforme Decreto nº 7948, de 12 de março de 2013.

3.2. É vedada nova inscrição no PEC-G ao candidato selecionado que deixar de efetuar sua matrícula inicial na IES sem justificativa.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição para o Processo Seletivo do PEC-G 2021 é gratuita e deverá ser realizada junto à missão diplomática brasileira em país participante do Programa, conforme o item 8 deste Edital.

4.2. Somente serão aceitas inscrições realizadas no período de 13 de agosto a 30 de setembro de 2020.

4.3. O candidato deverá comparecer à missão diplomática brasileira para preenchimento do Formulário de Inscrição ao Processo Seletivo, portando os seguintes documentos:

a) Original e cópia de certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente;

b) Original e cópia do histórico escolar com a relação de disciplinas cursadas e notas obtidas durante todas as séries do ensino médio;

c) Original e cópia de certidão de nascimento do candidato e de seus genitores;

d) Original e cópia do certificado de aprovação no Celpe-Bras, ou original e cópia do comprovante de inscrição na edição do primeiro semestre de 2020 do referido exame, para candidato de país onde este não seja aplicado;

e) Original de certificado médico de saúde física e mental expedido com, no máximo, 90 dias de antecedência à apresentação da candidatura. O certificado deverá informar se o candidato sofre de doença crônica ou se está recebendo algum tipo de tratamento;

f) Original do Termo de Compromisso devidamente preenchido, assinado e datado; e

g) Original do Termo de Responsabilidade Financeira devidamente preenchido, assinado e datado, acompanhado de comprovante (s) de renda do signatário que ateste (m) sua capacidade de cumprir com o compromisso assumido.

4.3.1. Os documentos para inscrição deverão ser apresentados juntamente com tradução simples para o português, inglês, francês ou espanhol, exceto nos casos em que a documentação já esteja em um desses idiomas.

4.3.2. Nos países em que a emissão do certificado de conclusão do ensino médio se der após o prazo de inscrição no Processo Seletivo, aceitar-se-á, em caráter provisório, declaração de conclusão de ensino médio emitida pelo educandário onde o candidato estudou.

4.3.3. Nos países onde não existir o documento, a certidão de nascimento poderá ser substituída por original e cópia da carteira de identidade ou do passaporte do candidato, desde que estejam mencionados filiação, local e data de nascimento de seu portador.

4.3.4. O Termo de Responsabilidade Financeira poderá ser firmado por pessoa física e/ou jurídica, desde que esta se responsabilize pela subsistência integral do candidato no Brasil.

4.3.5. O signatário do Termo de Responsabilidade Financeira deverá comprometer-se a enviar um mínimo equivalente a US$ 600,00 (seiscentos dólares norte-americanos) mensais para subsistência do candidato durante toda sua estada no Brasil. Deverá, ainda, comprovar renda mínima três vezes superior à quantia mensal a ser enviada ao candidato.

4.3.6. O candidato que contar com mais de uma fonte de financiamento deverá apresentar Termos de Responsabilidade Financeira preenchidos e firmados separadamente por cada um dos responsáveis financeiros, com indicação dos valores a serem repassados. Cada responsável financeiro deverá comprovar renda mínima três vezes superior à quantia mensal com a qual se comprometerá a contribuir para subsistência do candidato.

4.3.7. O candidato que, caso selecionado para o PEC-G, seja beneficiado por bolsa ou crédito escolar do Governo de seu país, deverá apresentar, no momento da inscrição, original e cópia de declaração da fonte pagadora do benefício, com indicação de valores.

4.3.8. Os modelos do Termo de Compromisso e do Termo de Responsabilidade Financeira estão disponíveis na página eletrônica da DELP/MRE (www.dce.mre.gov.br).

4.4. Com exceção do Termo de Compromisso e do Termo de Responsabilidade Financeira, os demais originais da documentação requerida serão devolvidos ao candidato após apresentação ao funcionário da missão diplomática brasileira responsável pela inscrição.

4.5. Não será aceita documentação incompleta, rasurada, sem as devidas assinaturas, ou entregue fora do prazo estabelecido no item 4.2 deste Edital.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A seleção das candidaturas será realizada por Comissão de Seleção instituída por meio da Portaria SESu nº 510, de 21 de agosto de 2006, composta por docentes e técnicos das IES brasileiras participantes do PEC-G.

5.2. A Comissão de Seleção será responsável pela análise de conformidade, seleção e classificação das candidaturas.

5.3. A seleção consistirá em análise do histórico escolar e demais documentos do candidato exigidos no item 4 do presente Edital, considerando-se para classificação:

a) Média global do ensino médio igual ou superior a 60% (sessenta por cento);

b) Média global do ensino médio no idioma oficial de seu país igual ou superior a 60% (sessenta por cento); e

c) Adequação do currículo do ensino médio ao (s) curso (s) de graduação pretendido (s).

6. DOS RESULTADOS

6.1. O resultado preliminar e o resultado final, bem como a lista de espera do Processo Seletivo do PEC-G 2021, serão divulgados na página eletrônica da DELP/MRE (www.dce.mre.gov.br).

6.2. Os selecionados no resultado preliminar deverão informar à Missão Diplomática brasileira em seus países acerca da aceitação ou desistência das vagas oferecidas, dentro de prazo a ser indicado pela referida Missão.

6.3. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado após o preenchimento das vagas porventura decorrentes de desistências.

6.4. O preenchimento das vagas de candidatos desistentes após o resultado final obedecerá uma lista de espera, conforme classificação definida pela Comissão de Seleção nos termos do item 5.1 do presente Edital.

6.5. A lista de espera consistirá dos candidatos aprovados no exame Celpe-Bras e aptos a cursar a graduação em 2021 e que não tenham sido selecionados por falta de vagas de graduação disponíveis durante a análise da Comissão de Seleção.

6.6. A lista de espera poderá ser utilizada em caso de desistências até o início do período letivo correspondente à vaga indicada.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A inscrição do candidato implica na aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

7.2. O não atendimento da candidatura a todos os critérios estabelecidos neste Edital resultará na desclassificação do candidato pela Comissão de Seleção.

7.3. Será eliminado, a qualquer época, mesmo após matriculado, o candidato que houver utilizado, comprovadamente, documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos para participar do Processo Seletivo do PEC-G 2021.

7.4. As informações adicionais sobre o PEC-G, incluindo calendário de atividades do Processo Seletivo do PEC-G 2020, poderão ser obtidas na página eletrônica da DELP/MRE (www.dce.mre.gov.br).

8. PAÍSES PARTICIPANTES DO PEC-G

8.1. Constam como parceiros do PEC-G, até o momento da publicação do presente Edital, os seguintes países:

8.1.1. África: África do Sul, Angola, Argélia, Benin, Botsuana, Cabo Verde, Cameroun, Côte d'Ivoire, Egito, Etiópia, Gabão, Gana, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Mali, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Quênia, República do Congo, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Tanzânia, Togo, Tunísia, Zâmbia.

8.1.2. América Latina e Caribe: Antígua e Barbuda, Argentina, Barbados, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai, Venezuela.

8.1.3. Ásia e Oceania: China, Índia, Irã, Líbano, Paquistão, Síria, Tailândia, Timor-Leste.

8.1.4. Europa: Armênia, Hungria, Macedônia do Norte, Polônia, Turquia.

8.2. A lista de países participantes do PEC-G descrita acima poderá ser alterada conforme a adesão de países apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores até o fim do período de inscrições.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A SESu/MEC e o DCED/MRE reservam-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.

9.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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