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EDITAL Nº 5, de 8 de fevereiro de 2021CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/02/2021 | Edição: 27 | Seção: 3 | Página: 63

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido

EDITAL Nº 5, de 8 de fevereiro de 2021CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO (UFERSA), tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União nº 137, de 20 de julho de 2010, torna público a realização de Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação para o seu quadro permanente, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais alterações; o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e suas alterações posteriores; a Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2008, de 17 de novembro de 2008; a Portaria UFERSA/GAB nº 58, de 2 de fevereiro de 2021; o Plano de Biossegurança da UFERSA (Versão 02, de 23/12/2020), elaborado pela comissão instituída pela Portaria UFERSA/GAB nº 502/2020, de 15 de setembro de 2020, com as legislações pertinentes e com as demais regulamentações, conforme estabelecido a seguir: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. O concurso será regido por este Edital e executado pela Comissão Permanente de Processo Seletivo da UFERSA. 1.2. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de Prova Escrita (objetiva e discursiva - redação), de caráter eliminatório e classificatório. 1.3. Os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso serão disponibilizados, no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico), na data de publicação deste Edital. 1.4. A lotação dos candidatos aprovados, e classificados no número de vagas definidas no Edital, dar-se-á, após regular nomeação, em qualquer unidade administrativa da UFERSA, conforme necessidade ou conveniência da gestão desta IFES. 1.5. Não poderão integrar as bancas elaboradora e examinadora do Concurso: a) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau em linha reta, colateral ou por afinidade de candidatos inscritos; b) quem tiver participação societária ou exercer a função de magistério em cursos de preparação de candidatos para ingresso em Concursos Públicos, ou contar com parentes nos termos especificados acima nas condições de sócio, de administrador ou de professor, ou ainda quem as exerceu nos últimos 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação deste Edital; 2. - DOS CARGOS - Conforme a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (PCCTAE) 2.1. CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E: Nível de Capacitação I; Padrão de Vencimento I. REMUNERAÇÃO: R$ 4.180,66, correspondente ao Vencimento Básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00 - 2.1.1. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - Código 101 - GRUPO I - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL; 01 - * - ** - 01; REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Serviço Social e Registro Profissional no Conselho competente Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições: Esclarecer dúvidas, orientar sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, normas, códigos e legislação e sobre processos, procedimentos e técnicas; ensinar a otimização do uso de recursos; organizar e facilitar; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; organizar cursos, palestras, reuniões; Planejar políticas sociais: Elaborar planos, programas e projetos específicos; delimitar o problema; definir público-alvo, objetivos, metas e metodologia; formular propostas; estabelecer prioridades e critérios de atendimento; programar atividades. Pesquisar a realidade social: Realizar estudo socioeconômico; pesquisar interesses da população; perfil dos usuários; características da área de atuação; informações in loco; entidades e instituições; realizar pesquisas bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coletar, organizar, compilar, tabular e difundir dados; Executar procedimentos técnicos: Registrar atendimentos; informar situações-problema; requisitar acomodações e vagas em equipamentos sociais da IFE; formular relatórios, pareceres técnicos e rotinas e procedimento; formular instrumental (formulários, questionários, etc.); Monitorar as ações em desenvolvimento: Acompanhar e acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos; analisar as técnicas utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; criar critérios e indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos; avaliar satisfação dos usuários; Articular recursos disponíveis: Identificar equipamentos sociais disponíveis; identificar recursos financeiros disponíveis; negociar com entidades e instituições; formar uma rede de atendimento; identificar vagas no mercado de trabalho para colocação; realocar recursos disponíveis; participar de comissões técnicas. Coordenar equipes e atividades: Coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar selecionar e pessoal; participar do planejamento de atividades de treinamento e avaliação de desempenho dos recursos humanos da instituição; Desempenhar tarefas administrativas: Providenciar documentação oficial; cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo de documentos; administrar recursos financeiros; controlar custos; controlar dados estatísticos; Utilizar recursos de Informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Assistente Social. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Assistente Social. 2.1.2. CARGO: ADMINISTRADOR - Código 102 - GRUPO I - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL; 01 - * - ** - 01; REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Administração e Registro Profissional no Conselho competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional. Prestar consultoria administrativa a organizações e pessoas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO Administrar organizações: Administrar materiais, recursos humanos, patrimônio, informações, recursos financeiros e orçamentários; gerir recursos tecnológicos; administrar sistemas, processos, organização e métodos; arbitrar em decisões administrativas e organizacionais; Elaborar planejamento organizacional: Participar na definição da visão e missão da instituição; analisar a organização no contexto externo e interno; identificar oportunidades e problemas; definir estratégias; apresentar proposta de programas e projetos; estabelecer metas gerais e específicas; Implementar programas e projetos: Avaliar viabilidade de projetos; identificar fontes de recursos; dimensionar amplitude de programas e projetos; traçar estratégias de implementação; reestruturar atividades administrativas; coordenar programas, planos e projetos; monitorar programas e projetos; Promover estudos de racionalização. Analisar estrutura organizacional; levantar dados para o estudo dos sistemas administrativos; diagnosticar métodos e processos; descrever métodos e rotinas de simplificação e racionalização de serviços; elaborar normas e procedimentos; estabelecer rotinas de trabalho; revisar normas e procedimentos; Realizar controle do desempenho organizacional: Estabelecer metodologia de avaliação; definir indicadores e padrões de desempenho; avaliar resultados; preparar relatórios; reavaliar indicadores; Prestar consultoria: Elaborar diagnóstico; apresentar alternativas; emitir pareceres e laudos; facilitar processos de transformação; analisar resultados de pesquisa; atuar na mediação e arbitragem; realizar perícias; Utilizar recursos de Informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Administrador. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Administrador. 2.1.3. CARGO: ENGENHEIRO/ENGENHARIA CIVIL - Código 103 - GRUPO I - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL; 01 - * - ** - 01; REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Civil com especialização em cálculo estrutural e Registro Profissional no Conselho competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, orçar e contratar empreendimentos; coordenar a operação e a manutenção dos mesmos. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaborar normas e documentação técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações em geral de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transporte, exploração de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria; dar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Desempenhar atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; Elaborar orçamento; realizar atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade; Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Elaborar projetos, assessorando e supervisionando a sua realização; Orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção; Projetar a forma de produtos industriais; instalações e sistemas; Pesquisar e elaborar processos; Estudar e estabelecer métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal; Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Engenheiro/Engenharia Civil. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Engenheiro/Engenharia Civil. 2.1.4. CARGO: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - Código 104 - GRUPO II (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL; 01 - * - ** - 01; REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho e Registro no Conselho competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas. Gerencia atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente e coordena equipes, treinamentos e atividades de trabalho. Emitir e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e contratos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO Controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços: Identificar, determinar e analisar causas de perdas; estabelecer plano de ações preventivas e corretivas; medir parâmetros de processos, produtos e serviços; ajustar processos, produtos e serviços para eliminação ou redução de perdas; avaliar eficácia de ajustes; inspecionar funcionamento de processos, produtos e serviços; padronizar sistemas e operações; auditar processos, produtos e serviços; Supervisionar sistemas, processos e métodos industriais: Analisar projetos industriais; coletar dados de processo; criar banco de dados de processos e projetos; processar e interpretar dados e resultados; comparar processos para sua otimização bem como de produtos e serviços; atualizar dados de registros; implantar ferramentas de controle de qualidade; monitorar desempenho de processos; Gerenciar segurança do trabalho e do meio ambiente: Inspecionar instalações; classificar exposição a riscos potenciais; quantificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos; montar programas de prevenção ambiental; providenciar sinalizações de segurança; dimensionar sistemas de prevenção e combate a incêndios; solicitar autorização para aquisição de produtos controlados; determinar procedimentos de segurança para áreas confinadas; determinar procedimentos de segurança para trabalho com eletricidade; determinar procedimentos de segurança em armazenagem, transporte e utilização de produtos químicos; determinar procedimentos de segurança para redução ou eliminação de ruídos industriais; providenciar avaliação ergonômica de postos de trabalho; determinar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos; verificar procedimentos de descarte de rejeitos industriais; controlar emissão de efluentes líquidos, gasosos e sólidos; Emitir documentação técnica: Emitir relatórios, mapa de risco, pareceres técnicos e laudos periciais; divulgar resultados e planos de trabalho; documentar memória técnica de métodos, processos e produtos; emitir programas de prevenção conforme normas legais, preparar ART (anotação de responsabilidade técnica). Utilizar recursos de Informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Engenheiro de Segurança do Trabalho. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Engenheiro de Segurança do Trabalho. 2.1.5. CARGO: PSICÓLOGO/ÁREA - Código 105 - GRUPO II - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL; 01 - * - ** - 01; REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Psicologia e Registro no Conselho competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO Elaborar, implementar e acompanhar as políticas da instituição nessas áreas; Assessorar instituições e órgãos, analisando, facilitando e/ou intervindo em processos psicossociais nos diferentes níveis da estrutura institucional; Diagnosticar e planejar programas no âmbito da saúde, trabalho e segurança, educação e lazer; atuar na educação, realizando pesquisa, diagnósticos e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual; Realizar pesquisas e ações no campo da saúde do trabalhador, condições de trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais em equipe interdisciplinar, determinando suas causas e elaborando recomendações de segurança; Colaborar em projetos de construção e adaptação de equipamentos de trabalho, de forma a garantir a saúde do trabalhador; Atuar no desenvolvimento de recursos humanos em análise de ocupações e profissões, seleção, acompanhamento, análise de desempenho e capacitação de servidores; Realizar psicodiagnóstico e terapêutica, com enfoque preventivo e/ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para que o indivíduo elabore sua inserção na sociedade; Preparar pacientes para a entrada, permanência e alta hospitalar; Atuar junto a equipes multiprofissionais, identificando e compreendendo os fatores psicológicos para intervir na saúde geral do indivíduo; Utilizar recursos de Informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Observação: Atuam nas áreas de Psicologia do trabalho, Psicologia Social, Psicologia da Educação e Psicologia da Saúde. (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Psicólogo/Área. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Psicólogo/Área. 2.1.6. CARGO: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - Código 106 - GRUPO II - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL; 01 - * - ** - 01; REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Pedagogia ou Licenciaturas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar as atividades de ensino, planejamento, orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO Planejar, supervisionar, analisar e reformular o processo de ensino aprendizagem, traçando metas, estabelecendo normas, orientando e supervisionando o cumprimento do mesmo e criando ou modificando processos educativos de estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional para proporcionar educação integral dos alunos; Elaborar projetos de extensão; Realizar trabalhos estatísticos específicos; Elaborar apostilas; Orientar pesquisas acadêmicas; Utilizar recursos de Informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional (*)Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Técnico em Assuntos Educacionais. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Técnico em Assuntos Educacionais. CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D: Nível de Capacitação I; Padrão de Vencimento I. REMUNERAÇÃO: R$ 2.446,96, corresponde ao Vencimento Básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 - 2.2.1. CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - Código 201 - GRUPO II - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL; 01 - * - ** - 01; REQUISITOS: Ensino médio profissionalizante completo em contabilidade ou ensino médio completo acrescido de Curso Técnico na área de contabilidade e Registro Profissional no Conselho Competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Identificar documentos e informações, atender à fiscalização e proceder à consultoria Executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial. Realizar controle patrimonial. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Técnico em Contabilidade. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Técnico em Contabilidade. 3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1. Das vagas destinadas para cada cargo específico, e das que forem criadas ou disponibilizadas durante o prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) delas serão providas nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 3.2. Não haverá reserva de vaga para pessoa com deficiência, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quando o certame oferecer menos de 5 (cinco)vagas para cada cargo específico do Anexo II, Nível E e D, da Lei nº 11.09, de 12 de janeiro de 2005. 3.3. Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, num somatório, vir a atingir o preceito legal em questão, o candidato deverá optar por fazer a autodeclaração de pessoa com deficiência no ato da inscrição, preenchendo o espaço designado para este fim, contido no formulário de requerimento de inscrição. 3.3.1. A autodeclaração referida deverá ser acompanhada por atestado médico, descrevendo sua situação, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 3.3.2. A autodeclaração e o atestado médico, na forma acima descrita, deverão ser enviados durante o período de inscrição, para o endereço eletrônico inscricoes.cpps@gmail.com. 3.4. Perderá o direito ao benefício aqui caracterizado, o candidato que não formalizar a autodeclaração, não enviar a documentação exigida no prazo determinado ou não comparecer à perícia médica infra identificada, conforme item 3.5. 3.5. Antes da nomeação, o candidato com deficiência convocado deverá submeter-se à perícia médica por Junta Médica Oficial ou à instância equivalente indicada pela PROGEPE. 3.5.1. A perícia tem o objetivo de analisar a qualificação do candidato como deficiente. 3.6. O parecer da equipe médica terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente, ou não, e seu respectivo grau. 3.7. O candidato que não for considerado com deficiência pela Perícia Médica passará a figurar apenas na listagem de classificação geral, desde que tenha obtido a pontuação mínima para a correção Etapa Discursiva da Prova Escrita destinada aos candidatos em ampla concorrência, sob pena de eliminação no concurso, sendo convocado o próximo candidato com deficiência. 3.8. O candidato com deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/especialidade de sua opção. 3.8.1. Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos com deficiência. 3.9. O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 3.10. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. 4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS 4.1. Das vagas destinadas para cada cargo específico, e das que forem criadas ou disponibilizadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) delas serão providas nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 4.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 4.1 deste edital resulte em número decimal, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 4.2. Para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, não haverá reserva imediata de vaga quando o Edital não oferecer pelo menos 03 (três) vagas para cada cargo específico do Anexo II, Nível E e D, da Lei nº 11.091, de 12 janeiro de 2005. 4.3. Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, num somatório, vir a atingir o preceito legal regulamentador, o candidato deverá optar por fazer a autodeclaração racial no ato da inscrição, preenchendo o espaço designado para este fim, contido no formulário de requerimento de inscrição. 4.3.1. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público e durante a vigência de validade do presente Edital e não garantirá a existência futura de um número de vagas que justifique a contemplação de tal benefício. 4.3.2. Antes da publicação do resultado final deste Edital, o candidato autodeclarado aprovado (conforme o quantitativo máximo de aprovados previsto no Anexo I deste Edital) deverá ser convocado para análise de fenótipo por uma Comissão Especial designada para este fim pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, nos moldes da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 4.4. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade e, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 4.5 Perderá o direito ao benefício aqui caracterizado, o candidato que não optar por fazer a autodeclaração racial durante a vigência do período de inscrição. 4.6. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. 4.7 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros. 4.7.1. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. 4.8 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS 5.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino; d) comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o registro no órgão de classe, quando for o caso, conforme indicado no Capítulo 2 deste Edital; e) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada através de inspeção médica realizada pela Perícia Médica Singular da UFERSA nos exames apresentados; g) apresentar atestado médico, nos casos de candidatos com deficiência física, declarando a deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando ainda que esta é compatível com as atribuições do cargo, o que será comprovado por meio de análise da Divisão de Atenção à Saúde do Servidor, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo; h) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137, Parágrafo único da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 6. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA 6.1. Em todas as etapas, deverão ser seguidas as orientações do Plano de Biossegurança da UFERSA em Tempos de Pandemia, que estão em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), no que diz respeito ao distanciamento social, à proteção individual e coletiva, e às medidas de higiene, tais como: a) utilizar máscaras durante a realização do certame, quer em ambientes externos ou internos; b) realizar frequentemente a higiene das mãos com água e sabonete líquido ou álcool líquido a 70% ou em gel a 70% ou glicerinado a 70%. A UFERSA fornecerá material necessário para higienização das mãos na entrada dos prédios onde serão realizadas cada uma das etapas, porém solicita-se aos candidatos que, se possível, tragam o seu próprio material de higienização, para a devida utilização durante a realização das provas; c) ao tossir ou espirrar, deve-se cobrir o nariz e a boca com cotovelo flexionado ou com lenço de papel; d) utilizar lenço descartável para higiene nasal (descartar imediatamente após o uso e realizar a higiene das mãos); e) realizar a higiene das mãos após tossir ou espirar; f) evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca; g) não cumprimentar outras pessoas com aperto de mãos, abraços ou beijos; h) utilização adequada de máscaras, mesmo se não apresentar sintomas; i) não compartilhar objetos pessoais; j) no momento da entrada no prédio de realização das provas, será aferida a temperatura corporal dos candidatos, membros de banca, fiscais e membros da comissão de concurso; k) observar como regra a ocupação de no máximo 30% de ocupação das edificações, estabelecendo o distanciamento social de no mínimo 2 metros; l) manter ventilados os ambientes de uso dos candidatos, fiscais e membros das bancas e da comissão do concurso; m) aumentar a frequência de higienização de superfícies, banheiros e demais espaços; n) não permitir que haja ingestão de água diretamente dos bebedouros, de forma que se evite o contato da boca do usuário com o equipamento, portanto cada candidato deverá levar sua água; 6.2. O não cumprimento por parte do candidato às medidas de segurança implicará na sua eliminação do certame. 7. DAS INSCRIÇÕES 7.1. O prazo de inscrição para o concurso ocorrerá no período de 22 de fevereiro a 14 de março de 2021, sendo a inscrição realizada exclusivamente por meio do sítio sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico.7.2. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.7.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), exclusivamente no sistema de concurso e para este Edital, a ser gerada somente por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição on-line. 7.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 15 de março de 2021. 7.5. A UFERSA não devolverá taxa de inscrição, exceto no caso de cancelamento do concurso. 7.6. O(A) candidato(a) que desejar, poderá utilizar o seu nome social para fins de identificação no concurso. Neste caso, a solicitação deverá ser feita através do e-mail inscricoes.cpps@ufersa.edu.br até o dia 14 de março de 2021. 7.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital. 7.8. O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento dos dados solicitados na inscrição, de modo que não serão aceitos recursos relativos a preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto do formulário de inscrição. 7.9. O pedido de inscrição feito pelo candidato, unicamente por via eletrônica, implicará na aceitação expressa das condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos dispostos no sítio, das quais não poderá alegar desconhecimento. 7.10. O candidato poderá se inscrever em mais de uma vaga, desde que as vagas pertençam a grupos diferentes, ou seja, com provas realizadas em datas diferentes. 7.11. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar as publicações de todos os atos e comunicados referentes a este concurso público, no Diário Oficial da União e na página eletrônica mencionada neste Edital. 7.12. A UFERSA não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 7.13. O candidato poderá solicitar retificações dos dados cadastrais até o dia 14 de março de 2021, através do e-mail inscricoes.cpps@ufersa.edu.br, não sendo permitida nenhuma retificação após esta data. 7.14. Preenchido integralmente o formulário de inscrição, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, devidamente amparado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. 7.14.1. Para solicitar a isenção de taxa de concurso público, o candidato deverá preencher integralmente um dos formulários disponíveis no endereço eletrônico cpps.ufersa.edu.br/isencao a depender de sua possibilidade de isenção. 7.14.1.1. Primeira possibilidade - Nos termos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no DOU de 03/10/2008, preencher o formulário I, de Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico cpps.ufersa.edu.br/isencao. 7.14.1.2. Segunda possibilidade - Nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, preencher do formulário II de Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico cpps.ufersa.edu.br/isencao e fazer upload em link específico de arquivo contendo imagem legível do cartão de doador emitido pelo REDOME. 7.14.2. O Requerimento de Isenção deverá ser encaminhado até o dia 26 de fevereiro de 2021. 7.15. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, de forma que ele poderá responder, a qualquer momento, na ocorrência de fraude ou falsidade documental, por crime contra a fé pública, haja vista o disposto no art. 10, parágrafo único, do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979, sem prejuízo da imediata eliminação no certame. 7.16. A Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, divulgará no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico) o deferimento ou não da solicitação. 7.16.1. A divulgação referida no item 6.16 dar-se-á em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de requerimento de isenção. 8. DA SOLICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL 8.1. O(a) candidato(a) que necessitar de atendimento especial para a realização de prova deverá indicar, no formulário de inscrição, os recursos especiais necessários a tal atendimento. 8.2. O candidato que solicitar atendimento especial deverá apresentar à CPPS cópia simples do CPF e laudo ou atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. 8.2.1. O laudo médico terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia dessa documentação. 8.2.2 O laudo médico, na forma acima descrita, deverá ser enviado durante o período de inscrição, para o endereço eletrônico inscricoes.cpps@gmail.com. 8.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita deverá solicitar atendimento especial para tal fim, e enviar à CPPS/UFERSA, cópia da certidão de nascimento da criança, para o endereço eletrônico inscricoes.cpps@gmail.com. 8.3.1. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova com acompanhamento especial para este fim, tendo em vista que não será disponibilizado acompanhante para a guarda da criança. 8.3.2. Nos horários necessários para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma Fiscal. 8.3.3. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma Fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata, inclusive o(a) acompanhante trazido pela candidata para a guarda da criança. 8.3.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 8.4. O fornecimento do laudo médico e da certidão de nascimento da criança é de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a. 8.5. Será indeferida a solicitação que não for enviada no formulário de inscrição ou for encaminhada fora do prazo de inscrição ou não vier acompanhada da documentação específica exigida. 8.6. A inexistência da solicitação implicará, tacitamente, na perda do dever da Instituição de fornecer tais recursos para estes atendimentos, neste concurso, a quem não os solicitou. 9. DAS PROVAS 9.1. Os candidatos aos cargos de Nível Superior - Nível de Classificação E (códigos 101 a 106) - farão provas de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro abaixo (item 9.1.1). 9.1.1. Quadro de Provas - PROVA ESCRITA - ETAPA OBJETIVA - Nº DE QUESTÕES; Língua Portuguesa - 10; Legislação - 10; Conhecimentos Específicos - 30; ETAPA DISCURSIVA (REDAÇÃO) - 1; 9.2 Os candidatos ao cargo de Nível Médio - Nível de Classificação D (códigos 201) - farão provas de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro abaixo (item 9.2.1). 9.2.1 Quadro de provas - PROVA ESCRITA - ETAPA OBJETIVA - Nº DE QUESTÕES; Língua Portuguesa - 10; Legislação - 10; Conhecimentos Específicos - 30; ETAPA DISCURSIVA (REDAÇÃO) - 1; 9.3. As questões de múltipla escolha versarão sobre os conhecimentos especificados no quadro dos itens 9.1.1. e 9.2.1. e cada uma delas terá quatro opções de resposta, das quais apenas uma estará correta. 9.4. A Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) exigirá que o candidato produza um texto explicativo/expositivo ou argumentativo em prosa, segundo o padrão culto da língua portuguesa escrita, com base em uma situação comunicativa determinada. 10. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA 10.1. As provas serão aplicadas nas seguintes datas: para o GRUPO I - 04 de julho de 2021 e GRUPO II - 18 de julho de 2021, no horário de 13h30 às 17h30, em local informado no cartão de inscrição do candidato na cidade de Mossoró/RN. 10.2. A prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas. 10.3. O candidato deverá responder a todas as provas, preencher a Folha de Respostas da Etapa Objetiva da Prova Escrita e transcrever em caráter definitivo a redação no tempo estabelecido no item 10.2. 10.4. O local de realização das provas será divulgado na página de acompanhamento do candidato no sítio da CPPS (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico), na data provável de 21 de junho de 2021. 10.5. O candidato deverá comparecer aos locais designados para a prova escrita munido de documento oficial de identidade - cédula de identidade (RG); carteira expedida por órgão ou conselho de classe; carteira de trabalho; passaporte, e carteira nacional de habilitação (CNH) com foto - e caneta esferográfica com tinta preta fabricada em material transparente. 10.6. O acesso ao local onde se realizarão as provas, indicado no cartão de inscrição, ocorrerá das 12h (meio-dia) às 13h (horário oficial local). 10.6.1. As provas terão início às 13h30 (horário oficial local).10.7. Durante as provas não serão permitidas consultas a nenhuma espécie de livro, revista, folheto, ou anotações, bem como o uso de calculadora, câmera fotográfica ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico, óculos escuros, boné, protetores auriculares, corretivo líquido, lápis grafite ou lapiseira, marcadores de texto, borracha, sendo vedada ainda a comunicação com outro candidato (inclusive através de qualquer aparelho eletrônico), sob pena de exclusão do candidato do processo concurso. 10.8. Ao entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer equipamentos eletrônicos relacionados no item 10.7. também desligados, sob pena de ser eliminado do concurso. 10.9. O candidato terá inteira responsabilidade sobre suas Folhas de Respostas e não deverá rasurá-las, dobrá-las, amassá-las ou danificá-las, pois estas não serão substituídas por esses motivos. 10.10. O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal de sala o caderno de provas juntamente com a Folha de Respostas referente às provas de múltipla escolha, bem como a folha definitiva da prova de redação. 10.10.1 Somente após cumprido três horas de prova, o candidato poderá sair da sala de aplicação com seu caderno de prova. 10.11. Na Folha de Respostas da Etapa Objetiva da Prova Escrita, o candidato deverá marcar, exclusivamente, a opção que julgar correta para cada questão, seguindo, rigorosamente, as orientações nela contidas e usando a caneta esferográfica na cor preta, fabricada em material transparente. 10.12. Será atribuída nota zero à questão sem marcação ou com mais de uma marcação. 10.13. O candidato que, por qualquer motivo, ausentar-se do prédio onde estiver realizando as provas não mais terá acesso ao referido local. 10.14. O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, na sala de realização das provas por, no mínimo, duas horas, após o início da prova. 10.15. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas: a) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) for surpreendido portando celular, relógio de qualquer tipo, gravador, receptor, máquina de calcular, câmera fotográfica, pager, notebook e/ou equipamento similar, ligados ou não; c) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a aplicação das provas; d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo estabelecido; e) afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o acompanhamento de fiscal; f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folhas de Respostas; g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou nas Folhas de Respostas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso. j) sair da sala de aplicação antes do tempo mínimo estipulado no item 10.14 acima. k) o candidato também será eliminado na condição de não atendimento ao item 6.2. deste edital. 11. DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 11.1. As Folhas de Respostas da Etapa Objetiva da Prova Escrita serão corrigidas por sistema eletrônico de computação. 11.2. A soma das notas das Provas da Etapa Objetiva da Prova Escrita valerá 10 (dez) pontos. 11.2.1. Cada questão terá igual valor, independente do número de Provas da Etapa Objetiva da Prova Escrita. 11.3. A nota da Prova Escrita será expressa de zero (0) a dez (10,0), com uma parte inteira e duas casas decimais. 11.4. O cálculo da Nota da Etapa Objetiva da Prova Escrita será comum às provas de todos os candidatos para um mesmo cargo, e a Nota será o produto entre o número de acertos e o valor de cada questão. 11.5. Somente terão corrigidas as Provas da Etapa Discursiva (redação) os candidatos que: a) obtiverem o mínimo de 60% de acertos das questões válidas em cada Prova da Etapa Objetiva da Prova Escrita; b) estiverem inseridos no número de candidatos estabelecidos no Quadro do Anexo I deste Edital, considerando-se os primeiros classificados pela ordem decrescente da média das notas obtidas na Etapa Objetiva da Prova Escrita. 11.5.1. O número de acertos correspondente a 60% das questões válidas, caso seja um número decimal, será arredondado para o número inteiro imediatamente superior. 11.5.2. Ocorrendo empate na última colocação dos classificados na da Etapa Objetiva da Prova Escrita do grupo citado na letra b do item 10.5., serão corrigidas as Provas da Etapa Discursiva (redação) de todos os candidatos nessa condição. 11.6. A nota da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) assumirá valores entre 0 (zero) e 10 (dez). 11.7. A etapa discursiva da prova escrita (redação) avaliará a capacidade do candidato de produzir um texto expositivo ou dissertativo-argumentativo entre 8 e 30 linhas (para vagas nível D) e entre 16 e 60 linhas (para vagas de nível E), e será corrigida com base nos seguintes critérios: a) Tema (valor máximo: 2,0 pontos) - Considera-se se o texto do candidato atende ao tema proposto. A fuga completa ao tema proposto é suficiente para que a redação não seja corrigida em qualquer outro aspecto, recebendo nota 0 (zero) total. A produção do candidato que se desenvolver no assunto, e não se centrar no tema, será penalizada neste primeiro critério e terá conceito máximo 2,5 no critério b (estrutura); b) Estrutura (valor máximo: 4,0 pontos) - São observados, conjuntamente, neste critério, aspectos referentes ao gênero/tipo de texto, à coerência e à argumentação. Avalia-se se o texto está em conformidade com o gênero e o tipo propostos e, ainda, o tipo de interlocução construída. Será considerado aspecto negativo a referência direta à situação imediata de produção textual (ex.: como afirma o autor do primeiro texto; como solicitado nesta prova; nesta proposta de redação; etc.). Na coerência, será apreciada a pertinência dos argumentos arrolados, a capacidade do candidato de encadear os argumentos de forma lógica e coerente (progressão textual). Serão considerados aspectos negativos a presença de contradições entre as ideias, a falta de desenvolvimento das ideias, a falta de autonomia do texto, a presença de conclusões não decorrentes do que foi previamente exposto; c) Expressão (coesão e modalidade) (valor máximo: 4,0 pontos) - Consideram-se nesse critério aspectos de coesão textual e da modalidade padrão escrita da língua portuguesa. Na coesão, avalia-se o uso de elementos coesivos, a articulação interparágrafos e intraparágrafos. Na modalidade escrita formal do português, verificam-se aspectos gramaticais como ortografia, pontuação, morfologia, sintaxe, escolha lexical, grau de (in)formalidade. 11.8. A Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) será avaliada, isoladamente, por dois examinadores. 11.9. A nota do candidato na Prova Discursiva (redação) será calculada por meio do resultado obtido pela média aritmética das notas atribuídas por cada um dos examinadores. 11.10. Será atribuída nota 0 (zero) à Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) que: a) Estiver em branco; b) Não for redigida no gênero/tipo textual requerido na proposta; c) Fugir completamente ao tema da proposta de redação. d) For redigida fora do espaço destinado ao texto definitivo na folha de Resposta; e) For redigida de forma ilegível; f) Não for escrita com caneta de tinta azul ou preta; g) Apresentar identificação do candidato fora do espaço reservado para esse fim; h) Contiver quantidade de linhas inferior ao determinado na proposta de redação. 11.11. As notas da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) serão lançadas em Folhas de Avaliação e poderão ser processadas eletronicamente. 11.12. O valor da Nota da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) será arredondado para 2 (duas) casas decimais. 11.13. A expectativa de resposta da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) será disponibilizada no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico), na data de divulgação do resultado da respectiva prova. 11.14. Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência, para os candidatos amparados pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e respeitados os empates na última colocação, nos termos do artigo 39, § 3º, do Decreto nº9.739, de 28 de março de 2019, serão corrigidas as Provas da Etapa Discursiva (redação) dos candidatos aprovados na Etapa Objetiva com as maiores notas dentro do quantitativo máximo estipulado no Anexo I deste Edital. 11.15. Será eliminado do Concurso o candidato que estiver incluído em, pelo menos, uma das situações a seguir: a) não obtiver o mínimo de 60% de acertos das questões válidas em cada Prova da Etapa Objetiva da Prova Escrita; b) não obtiver nota mínima 6,0 (seis) pontos na Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação); c) não estiver inserido no grupo de candidatos referido no item 11.5; d) identificar-se em qualquer espaço além daquele reservado para esse fim, na Folha de Resposta da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação); e) preencher a Folha de Respostas com lápis grafite (ou lapiseira); f) redigir a Prova da Etapa Discursiva (redação) com lápis grafite (ou lapiseira). 11.16. O Índice de Classificação Final (IC) para os candidatos não eliminados será calculado mediante o emprego da seguinte fórmula: IC = [(NO x 6) + (ND x 4)]/10, onde NO é Nota da Etapa Objetiva da Prova Escrita e ND é Nota da Etapa Discursiva da Prova Escrita. 11.17. O valor do Índice de Classificação Final será arredondado para 2 (duas) casas decimais. 11.18. A UFERSA homologará e publicará, no Diário Oficial da União, a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados até o número máximo de candidatos especificados no anexo I deste Edital, por ordem de classificação, e respeitada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e dos que se declararam negros na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 11.18.1. O resultado final do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no Anexo I deste Edital. 11.18.2. Caso não haja candidato com deficiência ou amparado pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 aprovado, as vagas a eles destinadas (ainda que para formação de cadastro de reserva) serão ocupadas por candidatos aprovados da listagem geral em número correspondente, observada, rigorosamente, a ordem de classificação e o limite de candidatos definido no artigo 39 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. 11.18.3. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados no certame, tendo em vista o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão, automaticamente, reprovados no concurso público. 11.19. Após a aplicação dos critérios de desempate, nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do artigo 39, § 3º, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. 12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA NOTA FINAL 12.1. Ocorrendo empate no Índice de Classificação (IC) entre os candidatos serão utilizados os critérios de desempate especificados abaixo: a) maior idade; b) maior nota na Etapa Objetiva da Prova Escrita. 13. DOS RECURSOS 13.1. Os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas da Etapa Objetiva serão divulgados no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico), em até vinte e quatro horas após o término da aplicação das provas. 13.2. O candidato que desejar interpor recurso contra os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas da Etapa Objetiva poderá fazê-lo no prazo de setenta e duas horas a contar da divulgação dos gabaritos oficiais preliminares no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico). 13.2.1 Somente será admitido recurso interposto por via eletrônica (cppsrecurso@ufersa.edu.br). 13.2.2. O recurso deverá ser redigido no formulário padrão da CPPS destinado a este fim e em formato PDF (Portable Document Format), o mesmo se aplicando aos eventuais documentos a ele relacionados. 13.2.3. O recurso deverá ser fundamentado. 13.2.4. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso do Gabarito Oficial Definitivo. 13.2.5. O recurso que houver cumprido o disposto nos itens 13.2.1, 13.2.2., 13.2.3. e 13.2.4. será encaminhado à Banca de Revisão, por meio físico ou por via eletrônica, para fins de análise e de julgamento conteudísticos. 13.2.6. Se houver alteração de resposta do Gabarito Oficial Preliminar, esta valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 13.2.7. Na hipótese de alguma questão objetiva vir a ser anulada, o seu valor em pontos não será contabilizado em favor de nenhum candidato, e o restante das questões assumirá, automaticamente, os 100% (cem por cento) da pontuação. 13.2.8. Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico), na data da divulgação do resultado da Etapa Objetiva da Prova Escrita (Gabarito Oficial Definitivo). 13.3. A CPPS fornecerá, somente aos candidatos que requisitarem na forma e prazos estipulados neste edital, cópias de sua Folha de Respostas da Etapa Objetiva da Prova Escrita, cópia de sua Folha de Respostas da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação). 13.3.1. A solicitação das cópias referidas no item (13.3.) deve ser feita exclusivamente pelo e-mail: cppsrecurso@ufersa.edu.br no prazo de 24 horas a contar das 08:00 horas do dia útil seguinte a divulgação do: a) Resultado da Etapa Objetiva da Prova Escrita - Gabarito Oficial (solicitação da Folha de Respostas da Etapa Objetiva); b) Resultado da Etapa Discursiva da Prova Escrita (solicitação da Folha de Respostas da Etapa Discursiva da Prova Escrita). 13.3.2 Findo o prazo estabelecido no item 13.3.1, a CPPS terá o prazo de 3 (três) dias úteis para enviar, pela via eletrônica, ao candidato os documentos solicitados. 13.4 Para a interposição de recurso contra a nota da Etapa Discursiva da Prova Escrita o candidato terá o prazo de setenta e duas horas a contar do exaurimento do prazo referido no item 13.3.2. (prazo para envio de documentos pela CPPS). 13.4.1. Somente será admitido recurso interposto por via eletrônica (cppsrecurso@ufersa.edu.br) 13.4.2. O recurso deverá ser redigido no formulário padrão da CPPS destinado a este fim e em formato PDF (Portable Document Format), o mesmo se aplicando aos eventuais documentos a ele relacionados. 13.4.3. O recurso deverá ser fundamentado. 13.4.4 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso do Gabarito Oficial Definitivo. 13.4.5. O recurso que houver cumprido o disposto nos itens 13.4.1, 13.4.2, 13.4.3 e 13.4.4 será encaminhado à Banca de Revisão, por meio físico ou por via eletrônica, para fins de análise e de julgamento conteudísticos. 13.4.6. Todos os recursos serão analisados, e as respostas enviadas eletronicamente aos candidatos até a data da divulgação do resultado final do certame. 13.5. Não serão aceitos recursos que: a) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste capítulo; b) forem impetrados fora do prazo estabelecido neste capítulo; c) não apresentem argumentação coerente com a questão a que se referem; d) apresentem preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas; e) se configurem em desrespeito à banca de elaboração, à CPPS ou a quaisquer outros indivíduos ou instituições envolvidos neste Concurso. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União, os quais também serão divulgados via internet, no sítio da UFESA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico). 14.1.1. As nomeações dos candidatos aprovados serão publicadas no Diário Oficial da União e disponibilizadas no sítio (http://documentos.ufersa.edu.br/), sendo de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar tais publicações. 14.2. A classificação no concurso público não assegura ao candidato aprovado o direito ao ingresso automático no cargo, mas a expectativa de nele ser admitido, seguindo a ordem de classificação. 14.2.1. A concretização desse ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Administração da UFERSA. 14.3. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outras instituições federais de ensino, respeitados os interesses da UFERSA e a ordem de classificação. 14.4. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da UFERSA. 14.5. Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, a UFERSA procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo, rigorosamente, a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação. 14.6. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no sistema de concursos da UFERSA, enquanto estiver participando do concurso, e na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFERSA, se aprovado. 14.6.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 14.7. A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando essa definição condicionada ao interesse e à conveniência da Administração da UFERSA. 14.8. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos onde lei estabelecer duração diversa, podendo ser cumprida nos horários diurno e noturno, distribuídas na semana de acordo com as necessidades de funcionamento da unidade de lotação e com a legislação vigente. 14.9. A posse no cargo fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Perícia Médica da UFERSA ou de outro órgão público federal, momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e documentos abaixo relacionados: a) tipo sanguíneo + Fator RH; b) VDRL; c) glicemia de Jejum; d) atestado médico de sanidade mental (emitido por um Psiquiatra contendo histórico pessoal e familiar de doenças psiquiátrica); e) exame oftalmológico completo (com acuidade visual, fundoscopia/tonometria/biomicroscopia/campimetria); f) hemograma completo c/ contagem de plaquetas; g) eletrocardiogramaa em repouso com identificação e laudo; h) Raios-X do tórax com laudo. 14.10. A posse dos candidatos será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados, perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFERSA: a) laudo médico, emitido pela Perícia Médica ou Junta Médica da UFERSA ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato, conforme item 14.10; b) carteira de identidade (cópia e original); c) cadastro de pessoas físicas - CPF (cópia e original); d) título de eleitor (cópia e original); e) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original); f) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original); g) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento e CPF dos dependentes (cópia e original); h) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original); i) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia e original); j) declaração de bens e valores ou de Imposto de Renda de Pessoa Física na íntegra; k) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas); l) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições. 14.11. Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. 14.12. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a CPPS poderá entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado nos relatórios de turma e de aplicação. 14.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não forem consumados a providência ou o evento que lhe disserem respeito, até a data de realização das provas, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado. 14.14. O prazo de impugnação do presente Edital será das 8h00 do dia 9/2/2021 às 8h00 do dia 10/2/2021. 14.14.1. Eventual impugnação deverá ser encaminha a CPPS, via formulário padrão de recurso, exclusivamente em formato PDF e pelo e-mail: cppsrecurso@ufersa.edu.br. 14.14.2. O recurso deverá ser fundamentado e acompanhado de elementos probatórios capazes de demonstrar o conteúdo e a natureza da impugnação apontada pelo candidato. 14.14.3. De modo algum será acatado recurso do recurso ou recurso intempestivo. 14.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS), em primeira instância, e, em segunda instância, pelo Conselho Universitário da UFERSA. 14.16. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA

Reitora

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