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EDITAL Nº 475, de 26 de novembro de 2020ADMISSÃO DE ALUNOS AO CAp-UFRJ 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/11/2020 | Edição: 227 | Seção: 3 | Página: 89

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio de Janeiro/Centro de Filosofia e Ciências Humanas/Colégio de Aplicação

EDITAL Nº 475, de 26 de novembro de 2020ADMISSÃO DE ALUNOS AO CAp-UFRJ 2021

A Diretora do Colégio de Aplicação da UFRJ (CAp UFRJ) no uso de sua atribuições legais, torna público o presente Edital, conforme aprovado pelo Conselho de Ensino de Graduação em sessão ordinária de 25 de novembro de 2020, contendo todas as normas, rotinas e procedimentos necessários à realização do Concurso de Admissão de Alunos ao CAp-UFRJ para o ano letivo de 2021.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

a) O Concurso de Admissão de Alunos ao CAp 2021 será regido pelo presente Edital e seus anexos, cabendo a supervisão, a coordenação administrativa e a operacionalização à Comissão Organizadora do Colégio de Aplicação da UFRJ - CAp-UFRJ constituída para esses fins, pela Portaria nº 8040, de 17 de novembro de 2020, do BUFRJ nº 46.

b) Para efetuar a inscrição o responsável deverá acessar o sítio eletrônico www.admissaocap.ufrj.br;

c) Para informações oficiais deve ser acessado o sítio eletrônico oficial do presente concurso público na rede Internet www.cap.ufrj.br;

d) Será de responsabilidade exclusiva do responsável do candidato a obtenção de informações referentes ao presente certame no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do concurso, em particular, ao acompanhamento dos prazos e das possíveis atualizações dos cronogramas previstos do concurso.

O presente Edital contém os seguintes anexos:

Anexo 1 - Calendário geral e horários;

Anexo 2 - Matrículas e reclassificações (para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio);

Anexo 3 - Declaração PPI (pretos, pardos e indígenas);

Anexo 4 - Documentos para comprovação de renda familiar a serem apresentados por todos os membros da família;

Anexo 5 - Documentos para comprovação de candidatos com deficiência;

Anexo 6 - Modelo de laudo médico sugerido para candidatos com deficiência.

e) O atendimento aos interessados no presente concurso público deverá ser feito pelo e-mail oficial do concurso: admissaodealunos@cap.ufrj.br

TÍTULO I - DAS VAGAS

Art. 1º. O CAp-UFRJ oferece vagas para admissão na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e Ensino Médio, para o ano letivo de 2021, conforme distribuição abaixo:

a) Infantil 2 - 16 vagas. Poderão se inscrever candidatos de 2 anos a 2 anos e 11 meses completos ou a completar até 31 de março de 2021, isto é, nascidos entre 1º de abril de 2018 e 31 de março de 2019;

b) Infantil 4 - 01 vaga. Poderão se inscrever candidatos de 4 anos a 4 anos e 11 meses completos ou a completar até 31 de março de 2021, isto é, nascidos entre 1º de abril de 2016 e 31 de março de 2017;

c) Infantil 5 - 01 vaga. Poderão se inscrever candidatos de 5 anos a 5 anos e 11 meses completos ou a completar até 31 de março de 2021, isto é, nascidos entre 1º de abril de 2015 e 31 de março de 2016;

d) 1º ano EF - 32 vagas. Poderão se inscrever candidatos com seis anos completos ou a completar até 31 de março de 2021, isto é, nascidos entre 1º de abril de 2014 e 31 de março de 2015 (de acordo com a Resolução CNE/CEB 01/2010).

e) 6º ano EF - 12 vagas. Poderão se inscrever candidatos nascidos a partir de 1º de março de 2008 (inclusive) que estejam cursando no presente ano (2020), o 5º ano do Ensino Fundamental e nele venham a ser aprovados, ou que o tenham concluído em 2019.

f) 1º ano do EM - 30 vagas. Poderão se inscrever candidatos nascidos a partir de 1º de março de 2004 (inclusive) que estejam cursando no presente ano (2020), o 9º ano do Ensino Fundamental e nele venham a ser aprovados, ou que o tenham concluído em 2019.

Art. 2º. O total das vagas oferecidas na Educação Infantil (Infantil 2) e 1º ano do EF será preenchido por meio de sorteio público, reservando-se 50% (cinquenta por cento) a candidatos que se enquadram nos respectivos grupos:

a) Grupos A1 e A2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo;

b) Grupo B1 e B2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas;

c) Grupo C1 e C2 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo;

d) Grupo F1 e F2 - Candidatos com deficiência.

§1º - O responsável legal do candidato que deseje concorrer às vagas discriminadas neste artigo deverá declarar essa condição no ato da inscrição, clicando na opção desejada no sítio eletrônico.

§2o - O candidato que concorrer às vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas, caso seja sorteado, mesmo após a efetivação da matrícula, poderá passar pela avaliação de comissão especialmente criada para este fim, a qualquer tempo, nos termos da Portaria Normativa nº 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018 que verificará a veracidade da declaração prestada.

§3º - Em caso de falsidade na declaração de candidato constatada pela Comissão, o candidato perderá a sua vaga.

§4º - O candidato que concorrer às vagas destinadas a estudantes com deficiência deverá comprovar esta condição por meio da apresentação da documentação constante nos Anexos 5 e 6 do presente edital, de forma digital, em data a ser confirmada.

§5º - O candidato que concorrer às vagas destinadas a estudantes com deficiência poderá ser convocado para prestar esclarecimentos e apresentar documentos complementares, assim como ser submetido a parecer técnico e, ainda, a avaliação presencial por comissões específicas.

§6º - Não caberá recurso interno dos candidatos com deficiência que não tiverem esta condição ratificada por comissão julgadora.

Art. 3º. O total das vagas oferecidas no 6º ano do EF será preenchido por meio de sorteio público, reservando-se 50% (cinquenta por cento) a candidatos que tenham cursado integralmente TODOS os anos anteriores do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano) em escolas da Rede Pública Nacional de Ensino, mantidas pelos Governos Municipais, Estaduais ou Federal, condição a ser comprovada por meio da apresentação do original do Histórico Escolar ou de Declaração da instituição, no ato da matrícula, caso seja sorteado.

Parágrafo único - Os candidatos que tenham, em algum momento, cursado parte do ensino fundamental em escolas particulares, mesmo quando beneficiados por qualquer programa de bolsa de estudo, inclusive financiado por órgãos públicos, concorrerão às vagas do grupo E, ampla concorrência.

Art. 4o. O total das vagas oferecidas no 1o ano do EM será preenchido por meio de sorteio público, reservando-se 50% (cinquenta por cento) a candidatos que tenham cursado integralmente TODOS os anos do Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano) em escolas da Rede Pública Nacional de Ensino, mantidas pelos Governos Municipais, Estaduais ou Federal, condição a ser comprovada por meio da apresentação do original do Histórico Escolar ou de Declaração da instituição, no ato da matrícula, caso seja sorteado.

Parágrafo único - Os candidatos que tenham, em algum momento, cursado parte do ensino fundamental em escolas particulares, mesmo quando beneficiados por qualquer programa de bolsa de estudo, inclusive financiado por órgãos públicos, concorrerão às vagas do grupo E, ampla concorrência.

Art. 5º. No preenchimento das vagas reservadas de que tratam os Art. 3o e Art. 4o (candidatos ao 6o ano do EF e ao 1o ano do EM), metade será reservada aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.

Parágrafo único - O responsável legal do candidato que deseje concorrer às vagas discriminadas neste artigo deverá declarar essa condição no ato da inscrição, clicando na opção desejada no sítio eletrônico.

Art. 6º. No preenchimento das vagas de que tratam os Art. 3o e Art. 4o (candidatos ao 6o ano do EF e ao 1o ano do EM) serão reservadas vagas a candidatos pretos, pardos e indígenas na proporção correspondente à proporção do total de pretos, pardos e indígenas (PPI) na população do Estado do Rio de Janeiro, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

§1o - A opção de candidatos às vagas discriminadas no caput deste artigo será feita no ato da inscrição pelo responsável legal do candidato; no caso de ser sorteado, deverá apresentar a autodeclaração.

§2o - O candidato que concorrer às vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas, caso seja sorteado, mesmo após a efetivação da matrícula, poderá passar pela avaliação de Comissão especialmente criada para este fim, a qualquer tempo, nos termos da Portaria Normativa n.04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018 que verificará a veracidade da declaração prestada.

§3º - Em caso de falsidade na declaração de candidato constatada pela Comissão, o candidato perderá a sua vaga.

§4o - No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput, aquelas remanescentes deverão ser preenchidas por estudantes que tenham cursado integralmente TODOS os anos anteriores em escolas da Rede Pública Nacional de Ensino, mantidas pelos Governos Municipais, Estaduais ou Federal.

TÍTULO II - DA PRÉ-INSCRIÇÃO

Art. 7º. As pré-inscrições para o Concurso de Admissão de Alunos ao Colégio de Aplicação da UFRJ 2021, estarão abertas no período de 10/12/2020 a 10/01/2021 devendo ser efetuadas exclusivamente via Internet pelo responsável do candidato que deverá:

a) acessar o sítio eletrônico www.admissaocap.ufrj.br no período compreendido entre as 9h do dia 10 de dezembro de 2020 e as 23h59 do dia 10 de janeiro de 2021, considerando-se o horário de Brasília;

b) preencher e enviar o requerimento de pré-inscrição, seguindo as orientações contidas no sistema;

§1º. O CAp-UFRJ não se responsabiliza por requerimentos de pré-inscrição não recebidos por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

Art. 8º. Cada candidato só poderá ser inscrito para um único ano. Se um candidato apresentar dois ou mais Requerimentos de Inscrição será considerado válido o mais recente.

Art. 9º. Serão de inteira responsabilidade do requerente as informações prestadas no requerimento de pré-inscrição, em observância às normas e condições contidas neste Edital e em seus Anexos, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e as quais poderão determinar o indeferimento da inscrição definitiva e/ou o cancelamento da matrícula caso, a qualquer tempo, seja identificada falsidade nas informações prestadas.

Art 10º. Para a inscrição nas vagas destinadas a candidatos da Educação Infantil (Infantil 2, 4 e 5) e candidatos do 1º ano do EF, que concorrerão às vagas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e/ou com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo, é necessário fazer a escolha por uma ou pelas duas opções no momento do preenchimento do requerimento.

Art 11. Para a inscrição nas vagas destinadas a candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio, que concorrerão às vagas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e/ou com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo e/ou que tenham cursado integralmente TODOS os anos anteriores de escolaridade em escolas da Rede Pública Nacional de Ensino, é necessário fazer a escolha por uma ou pelas duas opções no momento do preenchimento do requerimento.

Parágrafo único - os candidatos que não se adequam às vagas oferecidas em nenhum dos casos acima poderão participar do processo seletivo de ampla concorrência.

TÍTULO III - DA LISTAGEM DAS INSCRIÇÕES VALIDADAS

Art. 12. A listagem nominal dos candidatos cujas inscrições tiverem sido validadas, será divulgada no dia 14 de janeiro de 2021 no sítio eletrônico do concurso www.cap.ufrj.br, a partir das 8h.

TÍTULO IV - DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM FINAL COM A RENUMERAÇÃO PARA O SORTEIO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, 1º ANO DO EF, 6º DO EF E 1º ANO DO EM

Art. 13. Todos os candidatos à Escola de Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio constantes da Listagem das Inscrições Validadas, conforme Art. 12º, receberão novos números para efeito do sorteio e a listagem com esses novos números será divulgada a partir das 8h do dia 18 de janeiro de 2021, no sítio eletrônico do concurso (www.cap.ufrj.br).

TÍTULO V - DO SORTEIO PÚBLICO

Art. 14. Os candidatos serão submetidos a processo de Sorteio Público para preenchimento das vagas oferecidas, conforme Art. 1o, no dia 22 de janeiro de 2021, nos horários previstos no anexo 1.

Parágrafo único: o sorteio será transmitido ao vivo através do canal do colégio no Youtube, no dia 22 de janeiro de 2021, a partir das 08h. O link estará disponível no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br. Os horários dos sorteios constam no Anexo 1.

Art. 15. Para cada um dos anos/série que são oferecidas vagas será sorteado o seguinte número de candidatos:

ANO/SÉRIE

VAGAS EFETIVAS

LISTA DE ESPERA

Infantil 2

16

24

Infantil 4

01

10

Infantil 5

01

10

1º ano do Ensino Fundamental

32

48

6º ano do Ensino Fundamental

12

18

1º ano do Ensino Médio

30

46

§1º. - Visando ao atendimento das reservas de vagas definidas nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º deste edital para a Educação Infantil, o 1º ano do EF, 6º ano do EF e o 1º ano do EM, os(as) candidatos(as) serão identificados(as) por grupos, conforme estabelecido abaixo:

GRUPO A1 (Infantil 2 - EI)

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

GRUPO B1 (Infantil 2 - EI)

GRUPO C1 (Infantil 2 - EI)

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e não pertençam ao grupo A1.

Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e não pertençam ao grupo A1.

GRUPO E1 (Infantil 2, 4 e 5 - EI)

Todos os candidatos(as) que não pertençam aos grupos A1, B1, C1 e F1.

GRUPO F1 (Infantil 2 - EI)

Candidatos com deficiência.

GRUPO A2 (1º ano EF)

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

GRUPO B2 (1º ano EF)

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e não pertençam ao grupo A2.

GRUPO C2 (1º ano EF)

Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e não pertençam ao grupo A2.

GRUPO E2 (1º ano EF)

Todos os candidatos(as) que não pertençam aos grupos A2, B2, C2 e F2.

GRUPO F2 (1º ano EF)

Candidatos com deficiência.

GRUPO A3

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado todo o Ensino Fundamental em escolas da Rede Pública (1oao 5oano - para ingresso no 6º ano EF; ou 1oao 9oano - para ingresso no 1º ano EM).

GRUPO B3

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que tenham cursado todo o Ensino Fundamental em escolas da Rede Pública (1oao 5oano - para ingresso no 6º ano EF; ou 1oao 9oano - para ingresso no 1º ano EM) e não pertençam ao grupo A3.

GRUPO C3

Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado todo o Ensino Fundamental em escolas da Rede Pública (1oao 5oano - para ingresso no 6º ano EF;

ou 1oao 9oano - para ingresso no 1º ano EM) e não pertençam ao grupo A3.

GRUPO D3

Candidatos que tenham cursado todo o Ensino Fundamental em escolas da Rede Pública (1oao 5oano - para ingresso no 6º ano EF; ou 1oao 9oano - para ingresso no 1º ano EM) e não pertençam aos grupos A3, B3 ou C3.

GRUPO E3

Todos os candidatos(as) que não pertençam aos grupos A3, B3, C3 e D3.

§2º. - De acordo com o número de vagas apresentados no caput deste artigo e com a divisão em grupos apresentada no parágrafo 1o, cada grupo terá o seguinte numero de vagas oferecidas e em lista de espera:

GRUPOS

Numero de vagas efetivas oferecidas

Numero de vagas da lista de espera

Infantil 2

A1

02

03

B1

03

04

C1

02

03

E

08

12

F1

01

02

Infantil 4

E

01

10

Infantil 5

E

01

10

1º ano Ensino Fundamental

A2

04

05

B2

06

08

C2

04

05

E2

16

27

F2

02

03

6º ano Ensino Fundamental

A3

02

03

B3

02

03

C3

01

02

D3

01

02

E3

06

08

1º ano Ensino Médio

A3

04

05

B3

04

05

C3

04

05

D3

03

05

E3

15

28

Art. 16. A listagem oficial com o resultado do sorteio será divulgada no dia 22 de janeiro de 2021, no sítio eletrônico do concurso www.cap.ufrj.br, a partir das 16h.

TÍTULO VI - DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DAS LISTAS DE ESPERA

Art. 17. As vagas existentes em cada ano (Infantil 2, Infantil 4 e Infantil 5, 1º Ano do EF, 6º Ano do EF e 1º Ano do EM) serão preenchidas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida na listagem definida por meio do Sorteio Público, em conformidade com o previsto no Art. 15.

§1º. No caso da Educação Infantil, os grupos serão sorteados na ordem A1, B1, C1, F1 e E. Em cada etapa do sorteio participarão os candidatos ainda não sorteados que se encaixem nos critérios respectivos de cada grupo.

Etapa 1 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo A1, aqueles que ocuparão as vagas reservadas a este grupo;

Etapa 2 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo B1 e os candidatos do grupo A1 não sorteados na etapa 1, aqueles que ocuparão as vagas reservadas ao grupo B1;

Etapa 3 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo C1 e os candidatos do grupo A1 não sorteados na etapa 1 e 2, aqueles que ocuparão as vagas reservadas ao grupo C1;

Etapa 4 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo F1, aqueles que ocuparão as vagas reservadas a este grupo;

Etapa 5 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo E e os candidatos dos grupos A1, B1, C1 e F1 não sorteados nas etapas 1, 2, 3 e 4, aqueles que ocuparão as vagas reservadas ao grupo E.

§2º. No caso do 1º ano do EF, os grupos serão sorteados na ordem A2, B2, C2, F2 e E2. Em cada etapa do sorteio participarão os candidatos ainda não sorteados que se encaixem nos critérios respectivos de cada grupo.

Etapa 1 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo A2, aqueles que ocuparão as vagas reservadas a este grupo;

Etapa 2 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo B2 e os candidatos do grupo A2 não sorteados na etapa 1, aqueles que ocuparão as vagas reservadas ao grupo B2;

Etapa 3 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo C2 e os candidatos do grupo A2 não sorteados na etapa 1 e 2, aqueles que ocuparão as vagas reservadas ao grupo C2;

Etapa 4 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo F2, aqueles que ocuparão as vagas reservadas a este grupo;

Etapa 5 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo E2 e os candidatos dos grupos A2, B2, C2 e F2 não sorteados nas etapas 1, 2, 3 e 4, aqueles que ocuparão as vagas reservadas ao grupo E2.

§3. No caso do 6º ano do EF e do 1º ano do EM, os grupos serão sorteados na ordem de A3 até E3. Em cada etapa do sorteio participarão os candidatos ainda não sorteados que se encaixem nos critérios respectivos de cada grupo.

Etapa 1 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo A3 aqueles que ocuparão as vagas reservadas a este grupo;

Etapa 2 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo B3 e os candidatos do grupo A3 não sorteados na etapa 1, aqueles que ocuparão as vagas reservadas ao grupo B3;

Etapa 3 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo C3 e os candidatos do grupo A3 não sorteados nas etapas 1 e 2, aqueles que ocuparão as vagas reservadas ao grupo C3;

Etapa 4 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo D3 e os candidatos dos grupos A3, B3 e C3 não sorteados nas etapas 1, 2 e 3, aqueles que ocuparão as vagas reservadas ao grupo D3;

Etapa 5 - Sorteiam-se, dentre os candidatos do grupo E3 e os candidatos dos grupos A3, B3, C3 e D3 não sorteados nas etapas 1, 2, 3 e 4, aqueles que ocuparão as vagas reservadas ao grupo E3.

§3º. A Lista de Espera para reclassificação será formada a partir da mesma metodologia do sorteio contida no §1º.

§4º. Será considerado desistente o candidato sorteado que não efetuar a matrícula nos prazos previstos no Anexo 2 do presente Edital, tanto na classificação inicial quanto nas reclassificações posteriores.

Art. 18. Até 01 de junho de 2021, poderão ser promovidas novas chamadas caso existam vagas nas séries sorteadas.

§1º. - Vagas posteriores ao Edital, surgidas a partir de repetência ou transferência, serão preenchidas convocando-se a Lista de Espera do Grupo E.

TÍTULO VII - DA MATRÍCULA

Art. 19. Os responsáveis pelos candidatos classificados para preenchimento das vagas deverão efetuar a matrícula na Secretaria do Colégio de Aplicação, segundo o calendário do Anexo 2.

Art. 20. Os documentos obrigatórios para matrícula são:

Para a Educação Infantil 2, 4 e 5:

• Cópia e Original da Certidão de Nascimento da criança;

• Cópia e Original do documento de identidade do responsável pela criança;

• Comprovante de residência;

• Documento comprobatório de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado, original e cópia, na hipótese do responsável legal não ser o pai ou mãe da criança;

• Cópia e Original do Cartão de Vacinação da criança (folhas de identificação e de comprovação de vacinas);

• Atestado médico recente, declarando que a criança está apta a frequentar o colégio;

• Comprovante do tipo sanguíneo da criança;

• Exame de acuidade visual e auditiva para as crianças maiores de 4 anos;

• 4 fotos 3 x 4.

Para o 1º ano do Ensino Fundamental:

• Cópia e Original da Certidão de Nascimento da criança;

• Cópia e Original do documento de identidade do responsável pela criança;

• Comprovante de residência;

• Documento comprobatório de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado, original e cópia, na hipótese do responsável legal não ser o pai ou mãe da criança;

• Atestado médico recente, declarando que a criança está apta a frequentar o colégio;

• Exame de acuidade visual e auditiva da criança;

• 4 fotos 3 x 4.

Para o 6º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio:

• Histórico Escolar original e cópia do estudante;

• Cópia e Original da Certidão de Nascimento da criança;

• Cópia e Original do documento de identidade do responsável pela criança;

• Comprovante de residência;

• Documento comprobatório de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado, original e cópia, na hipótese do responsável legal não ser o pai ou mãe da criança;

• Atestado médico recente, declarando que o candidato está apto a frequentar o colégio;

• Exame de acuidade visual e auditiva da criança;

• 4 fotos 3 x 4.

Art. 21. Os candidatos classificados não matriculados dentro dos prazos previstos neste Edital perderão a vaga, que será oferecida ao candidato classificado imediatamente após o último com direito à matrícula, conforme ordem estabelecida no Sorteio Público.

Art. 22. Ao ser chamado para matrícula, em substituição ao candidato desistente, o candidato classificado, na ordem da lista de espera imediatamente após o último com direito à matrícula, terá um prazo máximo e improrrogável de dois dias úteis para realizá- la, de acordo com as datas previstas no Anexo 2 deste Edital.

Parágrafo único - Cabe aos responsáveis pelo candidato verificar periodicamente o sítio eletrônico do concurso, www.cap.ufrj.br, para tomar ciência de eventuais reclassificações nas datas definidas no Anexo 2 deste Edital.

Art. 23. Será considerado desistente o estudante que não comparecer às aulas na primeira e/ou na segunda semana letiva, sendo chamado para ocupar a vaga o candidato classificado imediatamente após o último com direito à matrícula.

TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24. Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois da matrícula, o candidato que participar do Concurso de Admissão ao Colégio de Aplicação da UFRJ 2021 usando documentos ou informações falsas, utilizar quaisquer outros meios ilícitos ou desrespeitar as normas deste Edital.

Art. 25. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Direção Geral, ouvido o Conselho Diretor do Colégio de Aplicação.

Art. 26. Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital é competente o Foro da Justiça Federal na cidade do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2020.

FÁTIMA GALVÃO

Diretora Geral

ANEXO 1 CALENDÁRIO GERAL E HORÁRIOS

EVENTOS

DATAS

HORÁRIOS/LOCAIS

Período da Pré-inscrição

10/12/2020 a 10/01/2021

www.admissaocap.ufrj.br

Divulgação das inscrições validadas

14/01/2021

A partir das 8h, no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br

Listagem de Renumeração das inscrições validadas para o Sorteio Público

18/01/2021

A partir das 8h, no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br

Sorteio Infantil 2 - EI

22/01/2021

8h, ao vivo no canal "CAp-UFRJ na quarentena" no Youtube. O link poderá ser acessado no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br.

Sorteio Infantil 4 e 5 - EI

22/01/2021

9h, ao vivo no canal "CAp-UFRJ na quarentena" no Youtube. O link poderá ser acessado no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br.

Sorteio 6º ano do Ensino Fundamental

22/01/2021

9h30min, ao vivo no canal "CAp-UFRJ na quarentena" no Youtube. O link poderá ser acessado no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br.

Sorteio 1º ano do Ensino Médio

22/01/2021

10h30min, ao vivo no canal "CAp-UFRJ na quarentena" no Youtube. O link poderá ser acessado no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br.

Sorteio do 1º ano do Ensino Fundamental

22/01/2021

11h30min, ao vivo no canal "CAp-UFRJ na quarentena" no Youtube. O link poderá ser acessado no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br.

Listagem do Resultado dos Sorteios

22/01/2021

A partir das16h, no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br

ANEXO 2 - MATRÍCULAS E RECLASSIFICAÇÕES. (PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO)

ETAPAS

DATAS

HORÁRIOS/LOCAL

Matrícula

08 e 09/02/2021

Das 9h às 16h, no CAp-UFRJ

Primeira Reclassificação - Divulgação

10/02/2021

Às 9h, no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br

Primeira Reclassificação - Matrícula

11 e 12/02/2021

Das 9h às 16h, no CAp-UFRJ

Segunda Reclassificação - Divulgação

15/02/2021

Às 9h, no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br

Segunda Reclassificação - Matrícula

16 e 17/02/2021

Das 9h às 16h, no CAp-UFRJ

Terceira Reclassificação - Divulgação

18/02/2021

Às 9h, no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br

Terceira Reclassificação - Matrícula

19 e 23/02/2021

Das 9h às 16h, no CAp-UFRJ

ANEXO 3 - DECLARAÇÃO PPI

Eu, (nome completo do responsável), responsável pelo menor (nome completo do candidato), inscrito no processo seletivo para ingresso ( ) na Educação Infantil 2 ( ) na Educação Infantil 4 ( ) na Educação Infantil 5 ( ) no 1º ano do Ensino Fundamental ( ) no 6º ano do Ensino Fundamental ( ) na 1ª série do Ensino Médio do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2021, declaro, sob pena das devidas sanções legais (penais - previstas nos artigos 171 e 299 do Decreto Lei nº 2848/1940 - Código Penal; administrativas - nulidade de matrícula, dentre outras; civis - reparação ao erário), que o candidato é ( ) negro ( ) pardo ( ) índio.

Assim, para fins de comprovação, informo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para tal declaração:

( ) Características físicas. Especifique: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

( ) Origem familiar/antepassados. Especifique:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________

( ) Etnia ou povo a que pertence. Especifique:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________

( ) Outros. Especifique:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro, ainda, estar ciente de que, mesmo após a efetivação da matrícula no CAp-UFRJ, poderei ser convocado(a) por comissões específicas do CAp-UFRJ para verificação da veracidade das afirmações contidas na presente declaração.

Rio de Janeiro, de de 2021.

_________________________________

(assinatura do responsável pelo candidato)

ANEXO 4 DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR DE PARTICIPANTE DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS (Lei nº 12.711/2012)

- Os(As) candidatos(as) com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e meio deverão comprovar essa condição por meio da seguinte documentação:

- Comprovante de rendimentos do(a) candidato(a) e demais componentes da família (residentes no mesmo imóvel, com a mesma dependência financeira), documentos comprobatórios da situação socioeconômica, conforme relação a seguir, ou cartão NIS (Número de Identificação Social) do responsável legal.

RELAÇÃO DETALHADA DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA

A. Para a realização da análise socioeconômica, considera-se:

a) família, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em uma mesma residência;

b) morador, a pessoa que tem a moradia como local habitual de residência e nela reside na data de inscrição do estudante no Processo Seletivo da instituição federal de ensino;

c) renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos recebidos por todas as pessoas da família;

d) renda familiar bruta mensal per capita, a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família.

Relação de documentos comprobatórios para análise socioeconômica (quando for o caso)

1. TRABALHADORES ASSALARIADOS E SERVIDORES PÚBLICOS

a) Contracheques dos três meses anteriores ao mês da pré-inscrição;

b) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/2020 - Ano Base 2019, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, ou, quando houver, declaração de isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assinada pelo candidato;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada ou carnê do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;

d) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao da pré-inscrição.

ATIVIDADE RURAL

a) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/ 2020 - Ano Base 2019, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

b) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)/ 2020 - Ano Base 2019;

c) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;

d) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da pré-inscrição;

e) Notas fiscais de vendas.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

a) Extrato mais recente do pagamento de benefício;

b) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/ 2020 - Ano Base 2019, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

c) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da pré-inscrição.

AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

a) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/ 2020 - Ano Base 2019, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

b) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;

c) Guias de recolhimento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com comprovante de pagamento do mês da pré-inscrição de 2020, compatíveis com a renda declarada;

d) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da pré-inscrição;

e) Declaração de próprio punho, individualizada, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador.

PROPRIETÁRIOS OU EMPRESÁRIOS

a) Declaração contábil de retirada de pró labore dos três meses anteriores ao mês da entrega pré-inscrição;

b) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/ 2020 - Ano Base 2019, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

PRESTADORES DE SERVIÇO, TERCEIRIZADOS, COOPERATIVADOS OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE

a) Contracheques dos três meses anteriores ao mês da pré-inscrição.

RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

a) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/ 2020 - Ano Base

2019, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

b) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da entrega da documentação.

c) Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos comprovantes de recebimentos dos três meses que antecederem a matrícula.

DESEMPREGADOS

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada;

b) Contrato de rescisão ou comunicação de dispensa;

c) Comprovante de recebimento de seguro-desemprego, quando houver;

d) Declaração de desemprego, de próprio punho.

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

a) Certidão de nascimento ou documento oficial de identificação de cada membro da família ou, no caso de menores, outros documentos, expedidos por juiz, referentes à tutela, termo de guarda e responsabilidade dos integrantes do grupo familiar;

b) Comprovantes de outros rendimentos (aluguéis, transações financeiras e afins).

ANEXO 5 DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL OBRIGATÓRIA PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (GRUPO F1 e F2):

a) Laudo médico (modelo sugerido Anexo 7), original e cópia, expedido por profissional de instituição pública de saúde com validade de 1 ano, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, termos do art. 5º do Decreto n° 5.296 de 02/12/2004, da Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012 e das Súmulas STJ 377/2009 e AGU 45/2009, com expressa referência à Classificação Internacional de Doença (CID), informando também o seu nome, documento de identidade (RG) e número de CPF. O Laudo Médico deverá ser legível a fim de possibilitar a sua plena leitura, contendo assinatura e carimbo profissional, contendo o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

b) Os candidatos com deficiência visual deverão anexar laudo médico com validade de 1 ano, especificando a CID - Classificação Internacional de Doenças e a acuidade visual conforme Escala de Snellen.

c) Os candidatos surdos ou com deficiência auditiva deverão anexar laudo médico, especificando a CID - Classificação Internacional de Doenças e o exame de audiometria, ambos com validade de até 1 ano.

ANEXO 6MODELO DE LAUDO MÉDICO PARA CANDIDATOS DO GRUPO F1 e F2

MODELO SUGERIDO DE ATESTADO MÉDICO

Destinado à reserva de vaga de acordo com a Lei 13.409/2017, Decreto 9034/2017 e Portaria normativa GAB/MEC 9/2017.

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO À VAGA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

NOME

DATA DE NASCIMENTO

GÊNERO

NOME SOCIAL

RG

UF/RG

CPF

TELEFONE

ENDEREÇO

COMPLEMENT O

CEP

BAIRRO

CIDADE

UF

E-MAIL

IDENTIFICAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL

NOME DO MÉDICO

REGISTRO PROFISSIONAL (CRM)

LOCAL DO ATENDIMENTO

TELEFONE

INFORMAÇÕES MÉDICAS

TIPO DE DEFICIÊNCIA

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS / CID - 10

Deficiência AUDITIVA

Deficiëncia VISUAL

Deficiëncia INTELECTUAL

Deficiëncia MÚLTIPA

(listar todos os códigos necessários)Deficiência FÍSICA

Descrição detalhada do tipo e grau de deficiência que justifique a reserva de vaga

Observações: Todos os campos deverão ser preenchidos de forma LEGÍVEL ou datilografados. O CAp/UFRJ se reserva ao direito de solicitar informações, esclarecimentos e documentos complementares (do requerente e do médico responsável pelo atestado), bem como submeter a parecer técnico e ainda avaliação presencial.

O presente formulário somente terá validade se estiver devidamente preenchido com todas as informações médicas; O médico assume, sob pena da lei, total responsabilidade pela veracidade das informações médicas aqui prestadas.

Rio de Janeiro, de de 2021

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Assinatura e Carimbo com CRM do Médico Assinatura do Responsável legal do candidato

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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