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EDITAL Nº 44/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/11/2020 | Edição: 225 | Seção: 3 | Página: 103

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Licenciamento Ambiental

EDITAL Nº 44/2020

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público a realização da Audiência Pública do empreendimento denominado USINA HIDRELÉTRICA TABAJARA, a ser operada a fio d'água com previsão de potência instalada total de 400 MW e energia firme de cerca de 235 MW médios, proposta para ser implantada no rio Ji-Paraná, no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia. A Audiência Pública será realizada no dia 11 de dezembro de 2020, às 18:00 (Brasília), na modalidade Virtual, em atendimento ao estado de calamidade pública reconhecido oficialmente no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, que autoriza o Poder Público a adotar condutas temporárias e excepcionais, a fim de superar uma situação de crise, e conforme o disposto na Resolução Conama nº 494/2020 de 11 de agosto de 2020, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores. Os endereços eletrônicos para acompanhar a audiência estarão previamente disponíveis no sítio do Ibama na Internet: www.ibama.gov.br. Em atendimento ao disposto no Art. 11 da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o EIA/Rima foi disponibilizado para consulta nos seguintes locais: Superintendência do IBAMA em Rondônia - SUPES/RO, Endereço: Avenida Jorge Teixeira, nº 3.559, Costa e Silva, Porto Velho/RO; Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste/RO, Endereço: Avenida Castelo Branco, nº 3150 - Centro, Machadinho D'Oeste/RO. Além disso, o EIA-RIMA foi disponibilizado para fins de divulgação nos seguintes locais: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM. Endereço: Avenida Farquar, 2986, Pedrinhas, Edifício Rio Cautário (Curvo 2, 2º Andar), Porto Velho/RO; Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde - SVS/MS. Endereço: Setor de Rádio e Televisão Norte (SRTV) 701, Via W5 Norte, Edifício PO700, 7° andar, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Endereço: SEPS, Quadra 713/913, Bloco D, Edifício Iphan, Brasília/DF; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Endereço: EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Bloco D, 1º Andar, Brasília/DF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Endereço: SCS Quadra 09, Bloco B, Ed. Parque Cidade Corporate, Brasília/DF; e nos endereços eletrônicos: https://www.ibama.gov.br/sei#consultaprocessos (Processo SEI n° 02001.004419/2007-31) e no http://licenciamento.ibama.gov.br/Hidreletricas/Tabajara/.

JONATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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