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EDITAL N° 43/2020 COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/11/2020 | Edição: 209 | Seção: 3 | Página: 98

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência no Amazonas

EDITAL N° 43/2020 COORDENADAS GEOGRÁFICAS

O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada:

INTERESSADO

N° PROCESSO

TERMO DE EMBARGO

MUNICÍPIO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA (HA)

DESCONHECIDO

02001.024496/2020-84

PH1CHHJU

LÁBREA/AM

9º 25' 34" S 65º 27' 11" W

475,30 ha

DESCONHECIDO

02001.024497/2020-29

J19FXGVN

LÁBREA/AM

9º 5' 51" S 65º 38' 26" W

836,95 ha

DESCONHECIDO

02001.017669/2020-16

8N14UB90

APUÍ/AM

7º 5' 38. 9" S 59º 24' 57. 9" W

341,61 ha

DESCONHECIDO

02001.017666/2020-74

MRBOXO5G

APUÍ/AM

7º 4' 24. 0" S 59º 21' 14. 4" W

76,41 ha

De acordo com o artigo 6 da Instrução Normativa (IN) MMA n° 01, de 29 de fevereiro de 2008; e o artigo 30 §3°e §4°-II da IN n° 10 de 13 de dezembro de 2012, no caso de áreas irregulamente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georrefenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126/7150, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.

REZENDE GUIMARÃES FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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