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EDITAL Nº 414/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/08/2021 | Edição: 145 | Seção: 3 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Minas Gerais/Divisão de Governança Fundiária

EDITAL Nº 414/2021

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeado por meio da Portaria 88, de 20 de janeiro de 2020, publicada no Diario Oficial da Uniao de 21 de janeiro de 2020, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias da Constituicao Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrucao Normativa INCRA 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia Regional o Processo Administrativo numero 54170.005230/2012-84, que trata da regularizacao fundiaria do territorio da comunidade remanescente de quilombo de AUSENTE, que abrange terras localizadas no distrito de Milho Verde pertencente ao municipio do Serro, no Estado de Minas Gerais. Os estudos que resultaram na identificacao e delimitacao desse territorio, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compoem o Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (RTID) alusivo a citada comunidade. Em reuniao realizada na data de 03 de dezembro de 2020, o Comite de Decisao Regional/INCRA-MG aprovou o referido relatorio, reconhecendo, em carater preliminar, um territorio com a dimensao de 2.482,8113 ha (dois mil e quatrocentos e oitenta e dois hectares, oitenta e um ares e treze centiares), cujas confrontacoes sao as seguintes: ao NORTE Antonio Almir Alves, Riacho Fundo, Faixa de dominio da LMG 735; a LESTE LMG 735, Sitio Passageiro, Fazenda Tres Barras, Rio Jequitinhonha, Fazenda Bocaina, Corrego Lambari, Herdeiros de Jose Moreira da Silva; ao SUL Fazenda Bocaina e Bocaina, Edson Jose dos Reis, Maria do Carmo, Fazenda Fernandes, Sitio Buracao; a OESTE Jose Maria Ferreira, Rubinho, Antonio Carlos Miranda, Assis Afonso Gomes, Odenir Carayon dos Santos, Alcides Fernandes Vitor.

No interior desse territorio foram identificados os seguintes ocupantes: A) PROPRIETARIOS CUJOS TITULOS DE DOMINIO ESTAO REGISTRADOS NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO SERRO/MG: ANA DE JESUS MOREIRA, CPF: 002.466.606-86 Matricula 5.379 (L/2-RG), area registrada de 6,6889 ha; ANTONIO CARLOS MIRANDA SILVEIRA, CPF: 292.872.866-04 Matricula 68 (R-2 Livro 2-RG) area registrada de 9,6800 ha de 50,1118 ha de area ocupada; ASSOCIACAO CULTURAL E COMUNITARIA DE MILHO VERDE E OUTROS, CNPJ: 22.11728/0001-70 Matricula 1.718, (L/2-RG) area registrada de 121,5905 ha; CLOVINA DE FATIMA SILVEIRA E OUTROS, CPF:810.838.826-00 Matricula 4638 (L 2-RG), area registrada de 14,0372 ha de 23,0074 ha area ocupada; CRISTHIAN GANDINI SILVA, CPF: 030.565.376-81 Matricula 5253 (R-3 L/2-RG), area registrada de 4,8806 ha; CRISTIANO LAGE SIMON, CPF: 042.200.246-11 Matricula 5.429, (L/2-RG) area registrada de 3,1560 ha; DURCELINO EFIGENIO DOS REIS, CPF: 275.531.916-04 Matricula 5262 (R-1, Livro 2RG), area registrada de 6,4824 ha; EDER DA CRUZ SOUZA, CPF:241.608.306-68 Matricula 5.254 (L/2-RG), area registrada de 41,08379 ha; GERALDINHA DE JESUS SEVERINO VERISSIMO, CPF 029.337.716-24 Matricula 3.403 (L/ 2-RG), area registrada de 9,1405ha; GERALDO ROSA SEVERINO (ESPOLIO) E OUTROS Matricula 10.590 (livro 3-J, fls. 130), area registrada de 80,6269 ha; JOSE DAS DORES MOREIRA E OUTROS, CPF: 221.913.566-72 Matricula 4.741 (L/ 2-RG), area registrada de 50,6000 ha; JOSE SALLES GOMES FILHO, CPF: 127.962.046-34 Matricula 1.207 (R-2 e AV-3 Livro 2-RG), area registrada de 38,72ha de 118,2768ha area ocupada; LUIZ SOARES DUMONT E OUTROS, CPF: 087.482.416-87 Matricula 865 (L/2-RG), area registrada de 103,6938 ha; ONIZIO SALES GOMES (ESPOLIO), CPF: 477.856.596-72, PAROQUIA NOSSA SRA. DA CONCEICAO CNPJ 20.78.531/0023-10 Matricula 1507 (R-1; R-2 Livro 2-RG), area registrada de 58,4175 ha; PAULO MATEUS BARROSO SILVEIRA E OUTROS, CPF: 085.677.769-00 matricula 2366 (L/2-RG), area registrada de 48,0975ha de 140,1622ha de area ocupada.

B) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPACAO de imoveis rurais localizados no distrito de Milho Verde pertencente ao municipio do Serro/MG: ADIR DE FATIMA RIBEIRO CAMPOS, CPF: 756.580.206-97, area ocupada de 7,0915 ha; AGOSTINHO APARECIDO CANDIDO, CPF: 050.449.563-44, area ocupada de 3,3383 ha; AIRTON DOS SANTOS COSTA, CPF nao informado, area ocupada de 71,6159 ha; ANDRE DE FATIMA BRANDAO, CPF; 528.128.046-53, area ocupada de 54,2982 ha; ANISIA GABRIELA DE JESUS BRANDAO, CPF: 031.359.726-07, area ocupada de 6,1388 ha; ANTONIO CARLOS MIRANDA SILVEIRA, CPF: 292.872.866-04, area ocupada de 35,1127ha; ANTONIO DE SALES GOMES, CPF: 804.258.366-49, area ocupada de 17,3739 ha; ARLITA ILARIA BRANDAO, CPF: 756.575.036-00, area ocupada de 10,3141 ha; ASSIS AFONSO GOMES, CPF: 049.353.976-08, area ocupada de 178,5051 ha; CARLAO, CPF nao informado, area ocupada de 1,4153 ha; CLEMENCIA DA CONCEICAO BRANDAO, CPF: 873.252.926-00, area ocupada de 0,6969 ha e 5,4918 ha; CREUZA DE FATIMA BRANDAO SANTOS, CPF: 804.253.216-49, area ocupada de 15,0421 ha; DOLORES VANDA CAMPOS RIBEIRO, CPF: 803.382.166-34, area ocupada de 22,7045 ha; DURCELINO EFIGENIO DOS REIS, CPF: 275.531.916-04, area ocupada de 1,2060 ha; EDMAR CANDIDO, CPF nao informado, area ocupada de 0,3381 ha; ESPOLIO DE EVA ETERNA DA COSTA, CPF nao informado, area ocupada de 55,4291 ha; FLORENTINO DA SILVA GUIMARAES, CPF: 765.312.796-72, area ocupada de 6,6030 ha; GEOVANE APARECIDO BRANDAO, CPF: 967.190.016-04, area ocupada de 4,1301 ha; GERALDO DE FATIMA COSTA, CPF: 070.536.276-08, area ocupada de 60,0599 ha; GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF: 485.750.206-25, area ocupada de 4,4286 ha; GERALDO MANOEL BRANDAO, CPF: 167.171.028-29, area ocupada de 4,6341 ha; GERALDO SALES GOMES, CPF: 030.674.136-95, area ocupada de 4,3122 ha; GERALDO SOTERIO VERISSIMO E OUTROS, CPF: 057.157.316-90, area ocupada de 21,8253 ha; GUILHERME TADEU RABELO BIE, CPF nao informado; area ocupada de 6,4439 ha; JACINTO FERREIRA DE MORAES, CPF nao informado, area ocupada de 1,6004 ha; JACY DE FATIMA BRANDAO, CPF: 585.257.266-72, area ocupada de 12,0635 ha; JOAO BATISTA COSTA, CPF: CPF: 163.152.018-06, area ocupada de 87,4033 ha; JOSE CARLOS MOREIRA, CPF: 840.754.066-87, area ocupada de 0,7855 ha; JOSE DAS FLORES BRANDAO, CPF: 664.468.136-00, area ocupada de 29,0594 ha; JOSE DAS FLORES BRANDAO, CPF: 664.468.136-00, area ocupada de 55,6071 ha; JOSE DE FATIMA COSTA, CPF nao informado, area ocupada de 47,1267 ha; JOSE DO AMPARO SILVA, CPF: 585.264.476-53, area ocupada de 9,0293 ha; JOSE MARIA FERREIRA, CPF nao informado, area ocupada de 10,7490 ha; JOSE PATROCINIO REIS, CPF: 069.950.866-51, area ocupada de 8,2854 ha; JOSE ROSARIO DO NASCIMENTO, CPF nao informado, area ocupada de 6,1516 ha; JOSE VALENTINO GUIMARAES, CPF: 028.741.586-40, area ocupada de 8,2432 ha; JOSIAS FERREIRA DE MORAES, CPF: 337.623.846-49, area ocupada de 30,7243 ha; JURANDI PAULINO, CPF: 893.927.018-53, area ocupada de 23,8807 ha; LOURDES DA TRINDADE CANDIDO, CPF: 024.922.906-46, area ocupada de 5,1821 ha; LUIZ GONZAGA VENANCIO, CPF: 052.719.926-59, area ocupada de 17,7263 ha; MARCIO CANDIDO ALVES, CPF: 250.175.276-72, area ocupada de 38,8597 ha; MARCIO CANDIDO ALVES, CPF: 250.175.276-72, area ocupada de 43,1007 ha e 23,4384 ha; MARCO AURELIO QUITO, CPF nao informado, area ocupada de 18,8151 ha; MARIA APARECIDA CANDIDO, CPF: 030.608.436-86, area ocupada de 15,8850 ha; MARIA DA CONCEICAO CANDIDO, CPF: 570.867.376-15, area ocupada de 171,6956 ha; MARIA DA CONCEICAO MOREIRA, CPF: 056.356.946-83, area ocupada de 21,8373 ha; MARIA DOS ANJOS BRANDAO, CPF: 740.201.456-87, area ocupada de 11,9702 ha; MARIA FLORIZA VERISSIMO BRANDAO, CPF: 051.911.346-21, area ocupada de 1,3608 ha; MIGUEL DOS SANTOS SEVERINO, CPF: 806.041.456-91, area ocupada de 3,4056 ha; MONICA APARECIDA DO NASCIMENTO MOREIRA, CPF: 113.322.406-74, area ocupada de 12,7243 ha; SIRLENE DE FATIMA BRANDAO DAS MERCES, CPF: 757.554.326-00, area ocupada de 1,6374 ha; TEREZA DA CRUZ BRANDAO, CPF: 071.214.036-09, area ocupada de 3,6991 ha; VALDILENE APARECIDA DOS REIS ROSARIO, CPF:050.816.846-51, area ocupada de 6,4315 ha; VANDERCI JANUARIO VERISSIMO E OUTROS, CPF: 781.204.466-15; area ocupada de 33,6944 ha; VERA LUCIA FERNANDES, CPF: 005.503.806-98, area ocupada de 10,9969 ha.

Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de titulos de dominio incidentes em tal area, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais titulos de dominio incidentes na area, ou que nela exercam atos de posse mansa e pacifica, que terao o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicacao do presente edital que sera publicado por 02 vezes consecutivas nos Diarios Oficiais da Uniao e do Estado de Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal do Serro/MG, para apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (RTID). As contestacoes, instruidas com as provas pertinentes, deverao ser enviadas para o endereco de e-mail servico.quilombolas@bhe.incra.gov.br ou encaminhadas para a Superintendencia Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 3.500, Bairro Cruzeiro, CEP 30130-009 Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071 e 3131-2073. Informo ainda que, o Processo Administrativo NR 54170.005230/2012-84, em cujos autos se processa o feito, estara a disposicao dos interessados, sendo que os requerimentos de copia deverao ser encaminhados para o endereço de e-mail servico.quilombolas@bhe.incra.gov.br.

BATMAISTERSON SCHMIDT

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