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EDITAL Nº 4/SCA, DE 24 de maio de 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2021 | Edição: 97 | Seção: 3 | Página: 22

Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Departamento de Educação e Cultura do Exército/Diretoria de Educação Técnica Militar/Escola de Sargentos das Armas

EDITAL Nº 4/SCA, DE 24 de maio de 2021

retificação do EDITAL Nº 3/SCA/2021 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2022

O EXÉRCITO BRASILEIRO, por meio do Departamento de Ensino e Cultura do Exército (DECEx), amparado na Lei nº 9.786, de 08 Fevereiro de 1999 - Lei do Ensino no Exército e suas alterações-, e da Escola de Sargentos das Armas (ESA), resolve retificar o ATO EDITAL Nº 3/SCA, publicado na Seção 3 do DOU nº 62 de 5 de abril de 2021, reabrindo as inscrições, no período de 7 à 16 de junho de 2021, do Concurso Público para Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral, Música e Saúde, com início em fevereiro de 2022 e término em dezembro de 2023, em virtude de Decisão Judicial proferida pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Santos Melo, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da União (Exército Brasileiro), distribuída sob o n° 1001530-41.4.01.3809 e em trâmite perante a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha/MG, observadas as instruções a seguir, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital.

SUPRESSÃO DE ARTIGOS DO EDITAL Nº 3/SCA, publicado em Diário Oficial da União, na edição nº 62, em 5 de abril de 2021.

Supressão dos seguintes artigos: Art. 3º, inciso XXII; do Art. 5º inciso VIII; do Art. 31 inciso IV § único e do Art. 137 inciso VII do referido Edital, em virtude de Decisão Judicial proferida nos autos em epígrafe.

ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DO EDITAL Nº 3/SCA, publicado em Diário Oficial da União, na edição nº 62, em 5 de abril de 2021.

Onde lê-se ''Art. 29. Não haverá, em qualquer hipótese, restituição da taxa de inscrição.'',

leia-se ''Art. 29. Não haverá, em qualquer hipótese, restituição da taxa de inscrição, nem mesmo se inscrição for autorizada por decisão judicial e que esta, futuramente, perca seu efeito.''

ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Alteram-se os prazos do calendário anual do concurso de admissão conforme o quadro abaixo:

4. CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Nº de ordem

Responsável

Evento

Prazo

...

...

...

...

15

Candidato

Solicitação de inscrição pelaInternet, no sítio da ESA ( http://www.esa.eb.mil.br) , ou mediante o envio de documentação impressa, caso o candidato não possa fazê-la pelaInternet.

7 JUN 21

a

16 JUN 21

16

Candidato

Solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, por ocasião da inscrição pelaInternetou por meio de requerimento ao Cmt ESA, endereçado diretamente à Seção de Concurso de Admissão.

7 e 8 JUN 21

17

ESA

Divulgação dos resultados dos requerimentos dos candidatos que solicitaram isenção do pagamento da taxa de inscrição.

Até

10 JUN 21

18

Candidato

Solicitação de revisão do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido anteriormente, por meio de

11 a 14 JUN 21

requerimento ao Diretor de Educação Técnica Militar, endereçado diretamente à Seção de Concurso e Admissão.

19

Candidato

Data limite para mudança de dados da inscrição para a realização do EI.

16 JUN 21

20

ESA

Divulgação dos resultados dos requerimentos dos candidatos que solicitaram revisão do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

21 JUN 21

21

Candidato

Data limite para o pagamento do boleto bancário referente a inscrição do CA - 2021.

22 JUN 21

22

ESA

Informação a respeito da quantidade final de inscritos às OMSE.

Até

2 JUL 21

23

ESA

Elaboração, impressão e remessa, às OMSE, das Instruções às CAF.

Até

13 JUL 21

24

ESA

Expedição de diretrizes e instruções complementares às Gu Exm e OMSE, se for o caso.

Até

13 JUL 21

25

ESA

Produção do material do EI.

Até

30 JUL 21

26

ESA

Repasse, diretamente às OMSE, de recursos para cobrir as despesas com o concurso.

Até

30 30 JUL 21

27

OMSE

Data limite para entrada de documento oficial (DIEx) na ESA informando troca do local de aplicação do EI.

2 AGO 21

28

ESA

Remessa, às OMSE, dos exemplares das provas e outros documentos do EI.

Até

3 SET 21

29

ESA

Disponibilização dos CCI aos candidatos pelaInternet, no sítio da ESA ( http://www.esa.eb.mil.br ), e a remessa pelo correio dos CCI, para os candidatos que não realizaram a sua inscrição pelainternet.

15 SET 21

a

3 OUT 21

(12h15min)

30

Candidato

Consulta e impressão (desejável) do CCI, acessando o sítio da ESA (http:// www.esa.eb.mil.br ) ou recebido pelo correio, para os candidatos que não realizaram a sua inscrição pelainternet.

15 SET 21

a

3 OUT 21

(12h15min)

31

Candidato

CAF

OMSE

Realização do EI.

Principais horários das atividades do EI (hora de BRASÍLIA):

3 OUT 21

(Dom)

- fechamento dos portões de acesso (ou similares) aos locais de exame: 12h15min;

- início do exame: 13h00min; e

- término do exame: 17h00min.

32

CAF

Gu Exm

Remessa, diretamente à ESA, das Folhas de Respostas, das Folhas de Redação, dos relatórios e dos demais documentos referentes à aplicação do EI.

4 OUT 21

33

ESA

Correção das folhas de respostas por processo óptico-eletrônico.

5 OUT 21

a

3 NOV 21

34

ESA

Divulgação da solução das questões objetivas.

5 OUT 21

35

Candidato

Remessa, mediante preenchimento de formulário no ambiente virtual do candidato, do Pedido de Revisão das questões objetivas.

6 e 7 OUT 21

36

ESA

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das questões objetivas.

Até

20 OUT 21

37

ESA

Preparação das folhas de redação para serem corrigidas pela banca de professores de Língua Portuguesa.

Até

17 NOV 21

38

ESA

Correção das folhas de redação pela banca de professores de Língua Portuguesa.

22 NOV 21

a

4 DEZ 21

39

ESA

Preparação das relações nominais contendo o resultado parcial do EI (sem considerar possíveis pedidos de revisão da redação).

Até

10 DEZ 21

40

ESA

Divulgação do resultado parcial do EI no sítio da ESA (http:// www.esa.eb.mil.br ).

10 DEZ 21

41

Candidato

Remessa, mediante preenchimento de formulário no ambiente virtual do candidato, do pedido de revisão da questão discursiva de Português (redação).

13 e 14 DEZ 21

42

ESA

Divulgação do resultado do pedido de revisão da questão discursiva de Português (redação).

20 DEZ 21

43

C Mil A

Nomear e constituir as JISE e JISR das UETE localizadas em suas respectivas áreas.

Até

20 DEZ 21

44

ESA

Candidato

Publicação no sítio da ESA (http:// www.esa.eb.mil.br ) da listagem dos candidatos classificados (dentro do número de

22 DEZ 21

vagas) e classificados majorados (considerado o resultado final do EI) exceto candidatos da área música.

45

EsSLog Candidato

Realização do EHM para os candidatos designados pela ESA.

10 a 14 JAN 22

46

Candidato

Escolha pelos candidatos aprovados e classificados (NA ÁREA GERAL), no ambiente virtual, da ordem de prioridade das UETE onde desejam realizar o Primeiro Ano do CFGS.

10 a 14 JAN 22

47

EsSLog

Envio "UU", à ESA, via e-mail e Correios, da relação nominal com os resultados do EHM devidamente assinada pelo Presidente da Comissão de Aplicação do EHM.

Até

17 JAN 22

48

ESA

Publicação no sítio da ESA (http:// www.esa.eb.mil.br ) da listagem dos candidatos classificados (dentro do número de

Até

21 JAN 22

vagas) e classificados majorados (considerado o resultado final do EI e EHM) para candidatos da área música.

49

ESA

Remessa, às UETE, da relação, por áreas, dos candidatos aprovados no EI.

Até

24 JAN 22

50

ESA

Candidato

Divulgação no sítio da ESA (http:// www.esa.eb.mil.br ) dos candidatos aprovados e classificados, bem como da relação dos aprovados e incluídos na

Até

24 JAN 22

majoração, convocados para se apresentarem nas UETE, a fim de realizarem a última etapa do Concurso de Admissão.

51

ESA

Homologação do resultado parcial do Concurso de Admissão (Exame Intelectual), contendo a classificação final dos candidatos, mediante publicação no DOU.

Até

26 JAN 22

52

ESA

Remessa, à DETMil, da relação com a classificação final dos candidatos.

Até

26 JAN 22

53

DETMIL

Remessa, ao DECEx, da relação com a classificação final dos candidatos.

Até

2 FEV 22

54

OM

de origem

Licenciamento dos candidatos militares habilitados à matrícula pelas OM de origem, conforme o previsto no inciso I, do art. 2º da Portaria nº 002-DGP, de 5 JAN 01.

Até

11 FEV 22

55

UETE

Candidatos designados

Apresentação dos candidatos designados nas UETE para a última etapa do Concurso de Admissão (IS, EAF, comprovação dos requisitos biográficos e comprovação através da

14 FEV 22

a

4 MAR 22

heteroidentificação). Somente poderão realizar o EAF os candidatos aprovados na IS.

56

Candidato

UETE

Solicitação do EAFGR do EAF na UETE (somente para os aprovados na IS).

Até 48 horas após a divulgação do resultado do EAF.

57

Candidato

UETE

Solicitação de ISGR da IS na UETE.

5 dias úteis a partir da data de divulgação do resultado da IS.

58

UETE

Informação "UU", à ESA, das relações dos candidatos desistentes, dos não-apresentados, dos inabilitados para a matrícula e dos pedidos de ISGR/EAFGR (informação diária).

14 FEV 22

a

4 MAR 22

59

UETE

Matrícula dos candidatos aprovados, classificados nas vagas e habilitados, nos diversos CFGS.

7 MAR 22

60

UETE

Informação "UU", à ESA, do resultado da ISGR/EAFGR, se for o caso.

Até

11 MAR 22

61

UETE

Matrícula dos candidatos aprovados, classificados nas vagas e habilitados, nos diversos CFGS que solicitaram ISGR e/ou EAFGR.

7 MAR 22

62

ESA

UETE

Encerramento do Concurso de Admissão para Matrícula nos CFGS 2022-2023.

18 MAR 22

63

UETE

Remessa, à ESA, em caráter de urgência, das redações elaboradas pelos candidatos.

Até

18 ABR 22

64

UETE

Remessa, à ESA, das relações dos candidatos matriculados (boletim de matrícula) e dos desistentes, se for o caso, bem como das atas de ISGR/EAFGR.

Até

25 ABR 22

65

ESA

Remessa, à DETMil, do relatório final do Concurso de Admissão, constando a relação dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso e matriculados nas UETE, por ordem alfabética.

Até

6 JUN 22

66

ESA

Remessa, à DETMil, da relação dos candidatos, distinguindo o gênero e faixa etária, convocados:

Até

6 JUN 22

- para se apresentarem nas UETE;

- de origem militar;

- que foram aprovados pela lei de reserva de vagas aos negros; e

- que realizaram o CA mediante ações judiciais.

67

DETMil

Remessa, ao DECEx, do relatório final do Concurso de Admissão e de todas as informações relevantes dos candidatos convocados.

Até

13 JUN 22

Gen Bda FLAVIO ALVARENGA FILHO

Comandante da ESA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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