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EDITAL Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/03/2021 | Edição: 49 | Seção: 3 | Página: 66

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Pernambuco

EDITAL Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, nos termos das Leis nº 8.745/1993, 12.772/2012, 12.990/2014, 13.872/2019, nos Decretos n° 7.485/2011, nº 9.508/2018, nº 9.739/2019 e nº 5.626/2005, na Instrução Normativa nº 2/2019, do Ministério da Economia e na Resolução nº 17/2019 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE (CEPE), torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas de Professor Substituto para exercício nos Centros Acadêmicos e Colégio de Aplicação dos Campi de Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão, em regime de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas.

REMUNERAÇÃO

A remuneração corresponde ao Regime de Trabalho e qualificação do Professor Substituto, conforme quadro a seguir:

DENOMINAÇÃO

REGIME DE TRABALHO

REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO (RT)

TÍTULO

VALOR DA RT

VALOR FINAL

Auxiliar: se Graduado ou Especialista

20 HORAS

2.236,32

ESPECIALIZAÇÃO

223,63

2.459,95

Assistente - A: se Mestre

20 HORAS

2.236,32

MESTRADO

559,08

2.795,40

Adjunto - A: se Doutor

20 HORAS

2.236,32

DOUTORADO

1.285,89

3.522,21

Auxiliar: se Graduado ou Especialista

40 HORAS

3.130,85

ESPECIALIZAÇÃO

469,63

3.600,48

Assistente - A: se Mestre

40 HORAS

3.130,85

MESTRADO

1.174,07

4.304,92

Adjunto - A: se Doutor

40 HORAS

3.130,85

DOUTORADO

2.700,36

5.831,21

1. INSCRIÇÕES

1.1 Períodos: as inscrições serão realizadas conforme período estabelecido no Cronograma (Anexo III), através do endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/. As unidades demandantes às quais se destina a Seleção Simplificada e suas respectivas informações para contato estão disponíveis no Anexo I. Salientamos que cabe ao candidato acompanhar todas as Notas Informativas que serão publicadas através do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), onde constarão as alterações, retificações e demais informações relevantes ao candidato acerca do processo seletivo.

1.1.1 A Coordenação de Provimentos e Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida - CPC/PROGEPE não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou ainda, motivado por incrições realizadas fora do prazo constante no Cronograma (Anexo III).

1.1.2 Considera-se Unidade Demandante o Colegiado de Curso, Departamento, Núcleo, Centro Acadêmico ou Colégio de Aplicação.

1.2 Taxa de Inscrição: o valor da Taxa de Inscrição é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) cujo pagamento deverá ser efetuado exclusivamente através da Guia de Recolhimento da União (GRU).

1.2.1 Isenção da Taxa de Inscrição: É isento do pagamento da Taxa de Inscrição o candidato amparado pelos Decretos nº 6.593/2008 e 6.135/2007 ou pela Lei nº 13.656/2018.

1.2.2 Para requerer a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato deverá preencher o requerimento disponível no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/.

1.2.3 Para se habilitar à isenção o candidato deverá:

a) ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnic

o) de que trata o Decreto nº 6.135/2007;

b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou

c) ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

1.2.4 Para requerer a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato amparado pela Lei nº 13.656/2018 deverá instruir o seu requerimento com atestado ou laudo emitido por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina ou de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, com a data da doação.

1.2.5 A divulgação do resultado do julgamento dos pedidos de isenção de Taxa de Inscrição será realizada em até 02 (dois) dias antes do encerramento das inscrições, com a publicação no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/

1.2.6 O requerimento de isenção de Taxa de Inscrição não implica em formalização da inscrição, estando o candidato, mesmo no caso de deferimento do pedido, obrigado a cumprir as demais exigências contidas nos itens 1.1, 1.3 e 1.5.

1.2.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas, ficando sujeito, em caso de declaração falsa, às sanções previstas em lei, inclusive o disposto nos arts. 2º da Lei nº 13.656/2018 e no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.

1.2.8 O formulário eletrônico do pedido de isenção da Taxa de Inscrição será submetido à CPC/PROGEPE para decisão de caráter terminativo.

1.2.9 A Universidade Federal de Pernambuco não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato venha a sofrer em decorrência de informação incorreta ou inválida para a instrução do requerimento de isenção da Taxa de Inscrição, não cabendo recurso nos casos de indeferimento.

1.3 Processo de Inscrição: O candidato deverá seguir os seguintes procedimentos para realizar a inscrição:

a) acessar o sítio https://sigrh.ufpe.br/ (Menu Concursos), no qual se encontram disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição;

b) preencher integralmente o formulário de inscrição de acordo com as instruções constantes nele;

c) enviar eletronicamente o Formulário de Inscrição e anexar a documentação exigida no item 1.5 deste edital;

d) Gerar a GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO para pagamento da taxa de inscrição;

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor indicado no item 1.2 deste edital, no período apresentado no Cronograma.

1.4 A inscrição somente será validada após a compensação do pagamento da taxa, sendo responsabilidade do candidato preencher corretamente as informações solicitadas no momento do pagamento (CPF e número de referência da GRU), sob risco de não ter seu pagamento reconhecido pelo sistema e, consequentemente, ter a inscrição indeferida. Salienta-se que o indeferimento da inscrição não implica na devolução da taxa.

1.5 Documentos para a inscrição: o candidato deverá anexar eletronicamente, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) cópias da cédula de identidade (RG) e do CPF;

b) cópia do passaporte ou cédula de identidade de estrangeiro, se estrangeiro;

c) cópia do diploma de curso de Graduação e/ou de Pós-Graduação, de acordo com o exigido no ANEXO I, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, devidamente registrado, se realizado no Brasil, ou revalidado ou reconhecido se obtido no exterior;

d) Curriculum Vitae comprovado e o link para acesso ao Currículo Lattes atualizado (http://lattes.cnpq.br/). A documentação comprobatória deve ser OBRIGATORIAMENTE ordenada conforme tabela do item 5.22, constando experiência acadêmica e profissional. Não será aceito Currículo Lattes como substituto ao Curriculum Vitae ou ainda, a simples juntada de documentos comprobatórios;

e) Declaração na qual constem informações a respeito do último vínculo firmado nos termos da Lei Nº 8.745/93, conforme modelo de declaração a ser divulgado no endereço https://sigrh.ufpe.br;

f) cópia de comprovante de residência para recebimento de correspondência ou, caso não possua, declaração de residência, de acordo com modelo a ser divulgado em Nota Informativa no endereço https://sigrh.ufpe.br.

1.5.1 Todos os arquivos anexados deverão estar digitalizados em formato ".pdf", sob pena de não serem considerados, e devem conter todas as partes referentes ao documento apresentado (devem constar frente e verso, se houver).

1.5.2 O Curriculum Vitae e os respectivos documentos comprobatórios deverão compor um único arquivo com extensão ".pdf", não sendo aceito arquivos zipados.

1.5.3 A não anexação da documentação relacionada no item 1.5, alíneas "a" a "f", no prazo estabelecido, implicará na eliminação do candidato, não ensejando a devolução da taxa de inscrição.

1.5.4 O candidato com deficiência deverá, no ato da inscrição, comprovar a condição de deficiência, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos neste Edital (cf. art. 3º, IV, Decreto nº 9.508/ 2018).

1.5.5 O candidato negro que desejar concorrer à reserva de vagas de ação afirmativa deverá, no ato da inscrição, indicar sua opção no requerimento de inscrição.

1.5.6 O candidato poderá desistir de concorrer às vagas reservadas até o final do período de inscrição.

1.5.7 Será admitida a inscrição de candidato não portador da comprovação do exigido no item 1.5, letra c, desde que comprove:

a) Protocolo de requerimento de expedição de diploma ou;

b) Declaração de conclusão de curso ou ata de defesa de Dissertação ou Tese, ou de Colação de Grau em titulação exigível para concorrer ao Processo Seletivo Simplificado. Deve ser observado o item 7.8, alínea c, que trata dos requisitos para contratação, uma vez que os documentos aqui aceitos para fins de inscrição não substituirão o diploma para fins de contratação.

1.5.8 Não poderão concorrer ao Processo Seletivo Simplificado servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estados ou Municípios, bem como de suas subsidiárias ou controladas, salvo nas hipóteses de acumulação previstos na Constituição Federal (dois cargos de professor; de professor com técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde) e professores da carreira de Magistério superior, Educação Básica, Técnica e Tecnológico; de magistério do Ensino Fundamental (antigo 1º grau) e do Ensino Médio (antigo 2º grau) das Instituições Federais de Ensino e os aposentados por invalidez.

1.6 Vagas reservadas às pessoas com deficiência e às cotas raciais: Ressalvadas as disposições previstas em regulamento, as pessoas com deficiência e as pessoas negras participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida aos demais candidatos.

a) A ausência de escolha da opção, quando da inscrição, em concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência e às vagas reservadas para pessoas negras, fará com que o candidato concorra às vagas de ampla concorrência.

b) As informações prestadas no momento da inscrição referentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência e às vagas reservadas para pessoas negras serão de inteira responsabilidade do candidato.

c) Dentre as vagas do Processo Seletivo, constantes do Anexo I, é assegurada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negras.

d) O cálculo dos percentuais das vagas reservadas para cotas foi aplicado sobre a totalidade das vagas do Processo Seletivo e sua definição ocorreu por sorteio público, com critério impessoal e objetivo, para quais áreas/matérias foram alocadas.

1.6.1 Das vagas reservadas às pessoas com deficiência

a) Às pessoas com deficiência é assegurada a reserva de vagas, previstas no Decreto 9.508/2018, em percentual de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas existentes, e das que vierem a surgir, ou as que forem criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo de acordo com o Anexo II, desde que a deficiência não as incompatibilize para o exercício do cargo (Decreto nº 5.296/2004 e Decreto nº 9.508/2018).

b) Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 1.6.1, letra a, resulte em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, conforme o Art. 1º, II, § 3º do Decreto 9.508/2018.

c) Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa com deficiência deverá comprovar a condição de deficiência no ato de inscrição no Processo Seletivo, na forma do item 1.5.4 deste edital, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos neste edital (art. 3º, IV, Decreto nº 9.508/2018);

d) Na hipótese de aprovação e classificação de candidato com deficiência este deverá se submeter à perícia médica promovida por Junta Médica da UFPE, a qual caberá decisão terminativa, para fins de verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo para o qual logrou aprovação.

e) O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original recente ou cópia autenticada, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, atestando a espécie, o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

f) As vagas destinadas às pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Processo Seletivo ou pela perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para o respectivo cargo e lotação.

g) Após a investidura do candidato em cargo para o qual tenha sido classificado, a deficiência não poderá ser arguida como fundamento para concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou concessão de aposentadoria por invalidez.

1.6.2 Das vagas reservadas aos negros

a) Aos negros, ficam reservadas 20% das vagas oferecidas no Processo Seletivo, conforme dispõe a Lei nº 12.990/2014.

b) Poderão concorrer às vagas reservadas dentro da Lei nº 12.990/2014 aqueles que se autodeclararem como negros no ato da inscrição do Processo Seletivo, conforme o quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

c) A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Processo Seletivo for igual ou superior a 03 (três), conforme artigo 1º, § 1º da Lei nº 12.990/2014.

d) Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 1.6.2, letra a, resulte em número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

e) Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Processo Seletivo.

f) Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou 10 (dez) candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no edital do Processo Seletivo.

g) Constatada, a qualquer tempo, a falsidade da declaração a que se refere o 1.6.2, alínea b, será o candidato eliminado do Processo Seletivo ou tornada nula a sua nomeação, anulação que se subordinará a procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

h) O candidato que se autodeclarar negro deverá se apresentar perante a Comissão de Heteroidentificação, composta por 05 (cinco) membros, designada pela PROGEPE, para avaliação da sua autodeclaração, na data informada no Anexo III, em horário e local divulgados na Secretaria da Unidade Demandante para a qual se destina o Processo Seletivo Simplificado e endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/.

i) A Comissão de Heteroidentificação avaliará complementarmente a condição de participante às vagas reservadas por meio de análise do fenótipo do candidato, através de entrevista presencial, que será filmada.

j) A autodeclaração terá validade somente para a seleção simplificada a que se refere este Edital.

k) A avaliação da Comissão de Heteroidentificação, que decidirá pela maioria dos seus membros, se subordinará ao previsto na Orientação Normativa nº 4/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

l) O resultado da avaliação pela Comissão de Heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/)

m) A eliminação do candidato à condição de pessoa negra ocorrerá quando atender a pelo menos uma das seguintes situações: 1) pela maioria de seus membros, a comissão emitir parecer conclusivo indicando que o candidato não atende aos requisitos cor ou

raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define a raça negra; 2) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação; 3) prestar declaração falsa; 4) recusar-se a ser filmado.

n) O não enquadramento do candidato à condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

o) Os candidatos autodeclarados negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas (artigo 3º, § 1º da Lei nº 12.990/2014).

p) Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado (artigo 3º, § 2º da Lei nº 12.990/2014).

q) Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação (artigo 3º, § 3º da Lei nº 12.990/2014).

r) A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros (artigo 4º da Lei nº 12.990/2014).

1.7 Acompanhamento Especial: serão asseguradas ao candidato, obedecendo aos critérios de viabilidade e razoabilidade condições diferenciadas, necessárias à realização do concurso, as quais deverão ser indicadas pelo candidato quando do preenchimento do requerimento de inscrição, disponível no endereço https://sigrh.ufpe.br/.

1.7.1 O candidato com deficiência poderá contar com atendimento especial, inclusive tratamento diferenciado na realização das provas, desde que preencha as condições necessárias e indique as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas.

1.7.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, no ato da inscrição.

1.7.3 A não solicitação de acompanhamento especial quando da realização da inscrição implica na sua não concessão quando da realização das provas.

1.7.4 As candidatas que tiverem necessidade de amamentar seus filhos de até 06 (seis) meses de idade, durante a realização das provas, o farão segundo a Lei 13.872/2019.

2. JULGAMENTO DAS INSCRIÇÕES: as inscrições serão julgadas e homologadas pelas Unidades Demandantes.

2.1 Será indeferida a inscrição:

a) que não estiver instruída com toda a documentação exigível pelo item 1 e seus subitens;

b) que não tiver o pagamento da GRU reconhecido pelo sistema ou em que esteja ausente o comprovante de isenção da taxa de inscrição, conforme item 1.2, e

c) constatação de irregularidade nos documentos apresentados.

2.2 O candidato cuja inscrição tenha sido indeferida poderá interpor um único recurso à decisão, acessando o endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/, dirigido ao Chefe da Unidade Demandante, para o qual é realizado o Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da divulgação do resultado da homologação,

2.3 O recurso será decidido no prazo de 02 (dois) dias.

2.4 Não sendo decidido o recurso no prazo previsto no item 2.3, será assegurado efeito suspensivo ao recurso, garantido ao candidato a participação no Processo Seletivo Simplificado até o julgamento do recurso.

2.5 O resultado do julgamento dos recursos será publicizado na Secretaria da Unidade Demandante à qual se destina o Processo Seletivo Simplificado e no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/.

3. COMISSÃO EXAMINADORA: o Processo Seletivo será realizado por Comissão Examinadora instituída pelo Pleno/Conselho da Unidade Demandante, composta de professores do Quadro Permanente da UFPE, integrada por 03 (três) Titulares e 03 (três) Suplentes.

3.1 Poderá integrar a Comissão Examinadora docente aposentado da UFPE.

3.2 Excepcionalmente, poderão integrar a Comissão Examinadora membros não docentes, reconhecidos como especialistas na área do Processo Seletivo Simplificado ou em áreas correlatas e com titulação igual ou superior à exigida no certame.

3.3 A participação do Suplente dar-se-á no caso de afastamento do Titular.

3.4 Caberá ao docente da classe mais elevada do Magistério Superior a presidência da Comissão Examinadora.

3.5 A Comissão Examinadora do Concurso deverá estar presente, por todos os seus membros, em todas as fases do Processo Seletivo.

3.6 Não poderão integrar a Comissão Examinadora aquele que em relação a candidatos:

I. seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

II. esteja litigando, judicial ou administrativamente, com candidato ou cônjuge ou companheiro de candidato;

III. tenha sido orientador ou coorientador de atividades acadêmicas de conclusão de curso de pós-graduação ou estágio pós-doutoral nos últimos 02 (dois) anos;

IV. tenha amizade íntima ou inimizade notória, ou cônjuge, companheiro, parente ou afins até o 3º grau;

V. mantenha ou tenha mantido vínculos profissionais com candidato nos últimos 02 (dois) anos;

VI. tenha sido autor ou coautor de trabalho científico com algum dos candidatos nos últimos 02 (dois) anos, salvo em se tratando de obra coletiva coordenada pelo examinador, no qual o candidato tenha contribuído apenas com artigo ou ensaio, ou vice-versa.

3.7 O candidato poderá arguir perante a Unidade Demandante a impugnação de membro da Comissão Examinadora, no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da divulgação de sua composição na Secretaria da Unidade Demandante e no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/, por infração de quaisquer motivos listados no item 3.5, devendo a impugnação ser devidamente fundamentada.

3.7.1 O direito à impugnação preclui com o término do prazo previsto em 3.7.

3.7.2 A impugnação será apreciada pelo Pleno/Conselho da Unidade Demandante, no prazo de 02 (dois) dias.

4. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: divulgada a homologação das inscrições e a composição da Comissão Examinadora, estará disponível para os candidatos o Cronograma do Processo Seletivo Simplificado na Secretaria da Unidade Demandante para qual se destina a vaga e no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/.

4.1 As provas poderão, a critério da Unidade Demandante, ocorrer presencialmente ou através da Plataforma Google Meet. No Cronograma do Processo Seletivo Simplificado, dentre outras informações consideradas relevantes pela Unidade Demandante, constarão a homologação das inscrições e da Comissão Examinadora, o endereço (eletrônico ou físico), as datas e os horários da realização das provas, da divulgação do resultado das provas, e do resultado final e os prazos recursais.

4.2 De acordo com o número de candidatos inscritos, a Unidade Demandante poderá reorganizar o Cronograma de modo que os resultados das provas escrita, didática ou prática sejam divulgados juntamente com o da análise de currículo, ao final do Processo Seletivo.

4.2.1 Ocorrendo o previsto em 4.2, o prazo recursal para as provas Escrita, Didática ou Prática e Títulos será de 02 (dois) dias após a divulgação do resultado final.

5. DAS PROVAS ESCRITA, DIDÁTICA, PRÁTICA E ANÁLISE DE CURRÍCULO:

Processo Seletivo Simplificado compreende 2 (duas) Etapas:

5.1 ETAPA 1, de caráter eliminatório, Provas:

a) Didática, de caráter obrigatório;

b) Escrita, a critério da Unidade Demandante;

c) Prática, a critério da Unidade Demandante;

5.2 ETAPA 2, de caráter classificatório, Análise Curricular, de caráter obrigatório, abrangendo a experiência didática, acadêmica e profissional do candidato.

5.3 Às provas Didática, Escrita e Prática, de caráter eliminatório, serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), por cada membro da Comissão Examinadora, sendo a nota final de cada candidato a média aritmética das notas individualmente atribuídas.

5.4 A prova Escrita, sem identificação do candidato, sob controle da Secretaria da Unidade Demandante, e as Didática e Prática serão realizadas no idioma oficial do País, ressalvadas aquelas referentes aos concursos para preenchimento de vagas nas áreas de línguas estrangeiras, cujas provas, nos termos das Informações Complementares disponíveis na Unidade Demandante para a qual se destina o Processo Seletivo Simplificado poderão ser realizadas, total ou parcialmente, no idioma nelas indicado.

5.5 A prova Escrita, de caráter eliminatório, à qual será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), terá duração de 02 (duas) horas e versará sobre ponto sorteado imediatamente antes do seu início, conforme relação de pontos disponível na Secretaria da Unidade Demandante e no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/.

5.6 As notas atribuídas devem ser justificadas pela Comissão Examinadora.

5.6.1 A Comissão Examinadora divulgará, juntamente com o resultado da prova Escrita, o espelho da prova contendo os tópicos e o conteúdo do ponto sorteado considerados indispensáveis. São critérios para o julgamento da prova Escrita: o domínio do tema, coerência, poder de sistematização e elaboração pessoal, a qualidade e o rigor da exposição.

5.7 A prova didática, de caráter obrigatório, constará de uma aula ou outra atividade definida pela Unidade Demandante, com duração máxima de 30 (trinta) minutos, e versará sobre um dos pontos da lista previamente divulgada, excluído aquele sorteado para a prova escrita, se houver.

5.7.1 O ponto da prova didática será sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da prova, e será divulgado através do endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/.

5.7.2 Ao iniciar a prova didática, o candidato deverá entregar à Comissão Examinadora o Plano de Aula, ocasião em que lhe será informado os horários de início e de término da prova.

a) O formato de entrega do plano de aula será definido pela Unidade Demandante.

5.7.3 Finda a exposição, a Comissão Examinadora poderá arguir o candidato, em até 10 (dez) minutos.

5.7.4 No julgamento da prova serão considerados o Plano da Aula ou Atividade, o seu cumprimento, o tempo de execução, o domínio do conteúdo e a capacidade de comunicação.

5.8 A prova prática, com duração de 30 (trinta) minutos, se adotada, consistirá na realização de uma atividade prática prevista nas informações divulgadas pela Secretaria da Unidade Demandante no período de inscrição.

5.8.1 No julgamento da prova prática serão considerados o cumprimento da atividade, o tempo de execução, o domínio do conteúdo e outros critérios julgados indispensáveis pela Unidade Demandante, estes previamente divulgados.

5.9 As provas didática e/ou prática serão registradas em vídeo ou áudio, sob responsabilidade da UFPE.

5.9.1 Na ocorrência de falha técnica que tenha impedido a gravação da aula, em vídeo ou áudio, serão convocados os candidatos cujas aulas não forem gravadas para novo sorteio, no qual será excluído o ponto originalmente sorteado, para a realização de nova aula.

5.10 Os candidatos se submeterão, quando da realização das provas didática e prática, à ordem de inscrição. O horário de comparecimento ao local de provas é único para todos os candidatos, independentemente da ordem de sua realização.

5.11 É de responsabilidade exclusiva do candidato, a utilização de equipamento para realização da prova didática, como notebook, software, ipad, tablet, ou outros meios didáticos.

5.12 Não será admitido o ingresso do candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

5.13 Os resultados das provas escrita, didática e prática serão disponibilizados na Secretaria da Unidade Demandante no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/.

5.14 Será eliminado o candidato que não comparecer a quaisquer das etapas do Processo Seletivo Simplificado ou que tenha obtido nota abaixo de 07 (sete) na prova escrita, prova didática ou prática.

5.15 Caberá recurso das provas escrita, didática ou prática, no prazo de 02 (dois) dias após a divulgação do resultado de cada prova.

5.16 O candidato poderá interpor um único recurso a cada etapa das provas (Escrita, Didática ou Prática), acessando o endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/, o qual deve ser dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora, cujo resultado será divulgado na Secretaria da Unidade Demandante para a qual se realiza o Processo Seletivo Simplificado e no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/

5.17 Será concedido efeito suspensivo ao recurso, garantida a participação do candidato no concurso até o julgamento do recurso.

5.18 A Análise de Currículo, de caráter classificatório, constará da avaliação das atividades didáticas, acadêmicas e profissionais do candidato.

5.19 A nota de análise de currículo corresponderá à média aritmética das notas de 0 (zero) a 10 (dez), atribuídas por cada membro da Comissão Examinadora.

5.21 O candidato poderá interpor um único recurso do resultado das notas da Análise de Currículo, acessando o endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/, o qual deve ser dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora, cujo resultado será divulgado na Secretaria da Unidade Demandante para a qual se realiza o Processo Seletivo Simplificado e no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/.

5.22 Na análise de currículo, as atividades serão apreciadas de acordo com a tabela de pontuação divulgada por cada Unidade Demandante, em seus aspectos qualitativos e quantitativos, respeitadas as pontuações máximas estabelecidas na tabela a seguir:

ITEM

ATIVIDADES DIDÁTICAS, ACADÊMICAS E

PROFISSIONAIS

PONTUAÇÃO

1

Exercício de Docência e/ou Profissional

4,0

2

Participação em Banca Examinadora e Orientação de Monografia.

Produção científica, técnica, artística, cultural e de

extensão.

3,0

3

Títulos Acadêmicos

3,0

TOTAL

10,0

6. DO RESULTADO FINAL: O resultado do Processo Seletivo será obtido na forma que se segue:

I - será considerado aprovado o candidato que obtiver a média mínima 07 (sete) em cada uma das provas previstas na Etapa 1;

II - a classificação parcial dos candidatos corresponderá à média aritmética obtida na Etapa 1 (Provas);

III - para a obtenção da classificação final à nota da Etapa 1 (Provas) será acrescida a nota da Etapa 2 (Análise de Currículo), limitadas à terceira casa decimal, vedados os arredondamentos;

IV - as notas atribuídas deverão ser justificadas pela Comissão Examinadora

6.1 Obedecida a apuração na forma prevista no item 6, a pontuação final, limitada à terceira casa decimal e sendo vedado arredondamento, poderá ser superior a 10 (dez), limitada em 20 (vinte).

6.2 Ocorrendo empate entre candidatos, terá preferência o de maior idade.

6.3 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado, firmados pelos membros da Comissão Examinadora e pelo secretário da Unidade Demandante ficarão publicizados na Secretaria da Unidade Demandante que realizou o Processo Seletivo Simplificado e no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/, sendo submetido à homologação pelos Plenos/Conselhos das Unidades Demandantes.

6.4 O candidato poderá interpor um único recurso da nota final do Processo Seletivo Simplificado, dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora, dentro do prazo de 02 (dois) dias, contado da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12(doze) meses para as vagas constantes no Anexso I, contado da data da publicação da homologação do seu resultado no Diário Oficial da União.

7.2 A inscrição no Processo de Seleção Simplificada implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital.

7.2.1 Durante todo o período da seleção, deverão estar à disposição do público, no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/:

I. Relação de pontos a serem sorteados para as provas escrita e/ou didática ou didática- prática;

II. Código, nome e carga horária semanal da disciplina e as turmas a serem ministradas pelo professor substituto no semestre em que o mesmo irá atuar, incluindo os respectivos horários, e indicação do regime de trabalho, sendo 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas;

III. Critérios de pontuação da Análise de Currículo, e

IV. Data de divulgação do cronograma de realização da Seleção Simplificada.

7.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato ao Processo Seletivo Simplificado o acompanhamento do procedimento de seleção, incluído o acompanhamento do Cronograma e suas alterações no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/), não sendo fornecidas informações por correspondência ou por telefone.

7.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a veracidade das informações e documentos fornecidos à Unidade Demandante.

7.4.1 A qualquer tempo serão anuladas inscrição, provas ou a contratação de quem for apurada irregularidades, nas informações fornecidas ou falsificações na documentação.

7.5 A contratação dos aprovados e classificados obedecerá à ordem de classificação, ao prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado e às regras deste Edital.

7.5.1 As contratações dos candidatos estarão subordinadas à homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, respeitados os critérios de alternância e de proporcionalidade, considerando o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos Negros e candidatos com Deficiência em cada Área ou Subárea.

7.5.2 Os candidatos terão o prazo de 20 dias corridos, a contar da data de convocação, para entregar toda a documentação exigida para contratação junto à UFPE, incluindo o Atestado de Sanidade Física e Mental expedido pela Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor (NASS)

7.5.2.1 A convocação ocorrerá através de divulgação da lista de convocados na página eletrônica da UFPE, que poderá ser acessada através do link https://www.ufpe.br/progepe/concursos;

7.5.2.2 O candidato que não entregar a documentação no prazo estipulado perderá o direito à contratação, e a convocação seguirá para o próximo candidato na ordem de classificação;

7.5.2.3 É de responsabilidade do candidato o acompanhamento do processo de convocação e a entrega da documentação exigida no prazo estipulado, sob pena de perda do direito à contratação.

7.5.3 Na ocorrência do surgimento de novas vagas ou a sua criação na vigência do Processo Seletivo Simplificado em número superior aos quantitativos iniciais para as Áreas/Subáreas, serão guardados os mesmos critérios de alternância e proporcionalidade, de acordo com o Anexo II.

7.6 A vigência dos contratos como Professor Substituto, que não pode ser igual ou inferior a 30 (trinta) dias, é de até 12 (doze) meses, a critério da Administração, que poderá prorrogá-la por sucessivos períodos, desde que a contratação não ultrapasse 24 (vinte e quatro) meses.

7.7 O acompanhamento e controle dos contratos de Professor Substituto ficam a cargo da CPC/PROGEPE, setor ao qual as Unidades Demandantes devem se reportar.

7.8 São requisitos para a contratação como Professor Substituto:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso;

b) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;

c) realizar a comprovação através dos diplomas de graduação e/ou pós-graduação de acordo com a titulação exigida para o cargo, definido no Anexo I, inclusive os revalidados ou reconhecidos no país se emitidos por Instituição de Ensino Superior estrangeira;

d) contar com aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada pelo Serviço Médico da UFPE;

e) não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para contratação;

f) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

g) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei n° 8.112/90;

h) não possuir ou ter possuído vínculo como professor substituto, temporário ou visitante com Instituições Federais de Ensino nos últimos 24(vinte e quatro) meses, até a data de assinatura do contrato temporário junto à UFPE.

7.9 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação ou de notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial da União, cuja relação de aprovados conterá a quantidade estabelecida nos termos do art. 16 do Decreto n° 6.944 de 21 de agosto de 2009.

7.9.1 A documentação do candidato aprovado ficará arquivada pelo período de 01 (um) ano na Unidade Demandante, a contar da publicação do resultado final do processo seletivo no Diário Oficial da União. Findo o prazo, os documentos estarão disponíveis para o candidato ou encaminhados para o Arquivo Geral da UFPE.

7.10 Ressalvado o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado por conveniência da Administração, não haverá, em qualquer outra hipótese, devolução da Taxa de Inscrição.

7.11 Não caberá recurso das decisões da Comissão Recursal.

7.12 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFPE.

7.13 Este Edital encontra-se disponível na página eletrônica: www.ufpe.br/progepe/selecao-simplificada e no endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/ a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MACEDO GOMES

ANEXO I

CENTRO

UNIDADE DEMANDANTE

ÁREA/SUBÁREA

FORMAÇÃO / TITULAÇÃO EXIGIDA

VAGAS*

Total

AC**

NG***

PCD****

CENTRO DE ARTES E COMUNICAÇÃO (CAC)

ARQUITETURA E URBANISMO

ronald_vascon79@yahoo.com

Conforto Ambiental

Graduação E Mestrado em Arquitetura e Urbanismo ou áreas afins.

1

1

0

0

Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo, subárea Projeto Arquitetônico

Graduação E Mestrado em Arquitetura e Urbanismo ou áreas afins.

2

1

1

0

DESIGN

depto.design.ufpe@gmail.com

Moda

Graduação em Design ou áreas afins E Mestrado em Design ou áreas afins

1

1

0

0

EXPRESSÃO GRÁFICA

secretaria.deg@ufpe.br

Geometria Gráfica

Graduação em Arquitetura e Urbanismo; Licenciatura em Expressão Gráfica; Engenharias ou Design

1

1

0

0

MÚSICA

maibrada@gmail.com

Instrumento de Sopro - Subárea: Trompete

Graduação em Música

1

1

0

0

Música e Tecnologia - Subárea: Educação Musical

Graduação em Música

1

1

0

0

ARTES

arte.ufpe@gmail.com

Pedagogia do Teatro

Graduação em Teatro; Graduação Artes Cênicas; Graduação em Educação Artística com habilitação em Artes Cênicas

1

0

0

1

Teoria e História da Arte

Mestrado OU Doutorado em: Artes Visuais, Artes Plásticas, Arte e Cultura Visual, História, Filosofia ou Educação; Graduação em: Artes Visuais, Artes Plásticas, História ou Filosofia.

1

1

0

0

CENTRO DE BIOCIÊNCIAS (CB)

ANATOMIA

anatomiaccbufpe@yahoo.com.br

Anatomia Humana

Graduação em Biociências ou Ciências da Saúde

2

2

0

0

HISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA

rodrigo.verissimo@ufpe.br

Morfologia, subárea Citologia, histologia e embriologia.

Graduação em Ciencias Biológicas ou áreas afins com doutorado em Ciencias Biológicas ou áreas afins

1

1

0

0

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (CCJ)

TEORIA GERAL DO DIREITO E DIREITO PRIVADO

3depto.ccj@ufpe.br

Direito - Subárea: Teoria Geral do Direito

Graduação em Direito

1

1

0

0

Direito - Subárea: Direito Privado

Graduação em Direito

1

0

1

0

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS)

CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

chefia.dcfar@ufpe.br

Farmacognosia e Estatística Aplicada

Doutorado (Graduação em Farmácia, Doutorado em Ciências Farmacêuticas ou áreas afins, com ênfase em Farmacognosia ou Produtos Naturais).

1

1

0

0

Administração e Assistência Farmacêutica

Mestrado (Graduação em Farmácia, Mestrado em Ciências Farmacêuticas).

1

0

1

0

Química Geral e Farmacêutica

Doutorado (Graduação em Farmácia, Doutorado em Ciências Farmacêuticas ou áreas afins).

1

1

0

0

CLÍNICA E ODONTOLOGIA PREVENTIVA

odontopreventiva.ufpe@gmail.com

Odontologia/ Atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais e Odontologia Hospitalar

Doutorado em Odontologia ou em Clínicas Odontológicas

2

2

0

0

EDUCAÇÃO FÍSICA

def@ufpe.br

Educação Física e Saúde

Mestrado em Educação física ou Áreas afins

1

1

0

0

ENFERMAGEM

enfermagem.ccs@ufpe.br

Enfermagem em Saúde Coletiva

Graduação em Enfermagem. Residência ou Especialização em Enfermagem Saúde Coletiva, Saúde da Familia ou áreas afins.

1

0

0

1

FISIOTERAPIA

chefia.fisioterapia@ufpe.br

Fisioterapia Cardiovascular e Pulmonar

Graduação em Fisioterapia, Mestrado em Fisioterapia ou em Ciências da Saúde ou nas áreas afins: Ciências Biológicas, ou Engenharias, ou Ciências Sociais e aplicadas, ou Ciências Humanas, ou Educação, ou Multidisciplinar.

1

0

1

0

Fisioterapia no Ciclo da vida

Graduação em Fisioterapia, Mestrado em Fisioterapia ou em Ciências da Saúde ou nas áreas afins: Ciências Biológicas, ou Engenharias, ou Ciências Sociais e aplicadas, ou Ciências Humanas, ou Educação, ou Multidisciplinar.

1

1

0

0

Fisioterapia Neuromuscular, Esquelética e Tegumentar

Graduação em Fisioterapia, Mestrado em Fisioterapia ou em Ciências da Saúde ou nas áreas afins: Ciências Biológicas, ou Engenharias, ou Ciências Sociais e aplicadas, ou Ciências Humanas, ou Educação, ou Multidisciplinar.

1

1

0

0

FONOAUDIOLOGIA

gilmar.paulo@ufpe.br

Audiologia

Graduação em Fonoaudiologia. Pós-Graduação Lato ou Stricto-Sensu em Fonoaudiologia ou áreas afins

1

0

0

0

Saúde Coletiva

Graduação em Fonoaudiologia. Pós-Graduação Lato ou Stricto-Sensu em Fonoaudiologia ou áreas afins

1

0

1

0

NUTRIÇÃO

edigleide.barretto@ufpe.br

Nutrição - Subárea: Serviços de Alimentação e Nutrição, Ciência e Tecnologia dos Alimentos

Graduação em Nutrição e Mestrado em Nutrição ou áreas afins

1

1

0

0

Nutrição - Subárea: Nutrição Normal e Dietética, Nutrição Experimental

Graduação em Nutrição E Mestrado em Nutrição ou áreas afins

1

1

0

0

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (CCSA)

CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

secdca@ufpe.br

Administração Geral

Graduação em Administração, Mestrado em Administração ou áreas afins

2

2

0

0

Operação

Graduação em Administração, Mestrado em Administração ou áreas afins

2

2

0

0

SERVIÇO SOCIAL

chefiass@ufpe.br

Fundamentos do Trabalho Profissional do Serviço Social

Mestrado em Serviço Social E Graduação em Serviço Social

1

0

1

0

CENTRO DE EDUCAÇÃO (CE)

PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAIS

dpoe.ce@ufpe.br

Libras

Graduação em licenciatura plena em Letras: Libras

2

2

0

0

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (CFCH)

ARQUEOLOGIA

deparqueologia@hotmail.com

Arqueologia Pré-Histórica

Graduação em Arqueologia ou História e mestrado em Arqueologia ou História (Ênfase em Pré-História).

1

0

1

0

CENTRO DE INFORMÁTICA (CIN)

SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO

secgeral@cin.ufpe.br

Ciência da Computação

Mestre em Ciência da Computação, Matemática/Probabilidade e Estatística, Engenharias III ou Engenharias IV

2

2

0

0

CENTRO DE TECNOLOGIA E GEOCIÊNCIAS (CTG)

OCEANOGRAFIA

docean@ufpe.br

Matemática

Graduação - Licenciatura em Matemática ou Física, e Mestrado - Matemática, Física,

1

1

0

0

ENGENHARIA QUÍMICA

fernanda.honorato@ufpe.br

Controle de Qualidade

Graduação em Engenharia Química ou áreas afins, com Mestrado em Engenharia Química ou áreas afins.

1

0

1

0

ENGENHARIA CARTOGRÁFICA

cezario.lima@ufpe.br

Topografia e Cartografia

Mestre em Ciências Geodésicas, Ciências Cartográficas, Engenharia Civil, Engenharia de Transporte, Engenharia de Produção e afins, desde que a área de concentração esteja relacionada com a área do concurso. Graduação em Engenharia

1

1

0

0

Cartográfica, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica e Agrimensura e Engenharia de Agrimensura e Cartográfica.

ENGENHARIA MECÂNICA

demec.secretaria@ufpe.br

Mecânica

Graduação em Engenharia Mecânica ou Engenharia de Produção

1

0

0

1

Projeto do Navio

Graduação em Engenharia Naval

1

1

0

0

ENGENHARIA CIVIL

chefedecivufpe@gmail.com

Estruturas de concreto, aço, madeira e Resistência dos Materiais

Graduação em Engª Civil. Mestrado em Engenharia

1

1

0

0

RECURSOS HÍDRICOS

Graduação em Engª Civil E Mestrado em Engenharia Civil

1

1

0

0

CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE (CAA)

NÚCLEO DE TECNOLOGIA

sgn.caa@gmail.com

Gestão Ambiental e da Produção

Graduação em Engenharia e Mestrado em Engenharia

1

1

0

0

Desenho e Construção Civil

Graduação em Engenharia Civil e Mestrado em Engenharia

1

0

1

0

NÚCLEO DE GESTÃO

sgn.caa@gmail.com

Direito para Gestão

Graduação em Direito E Mestrado em Direito

1

1

0

0

Teoria Econômica, Estatística e Matemática

Graduação em Ciências Econômicas E Mestrado em Ciências Econômicas

1

0

1

0

NÚCLEO DE DESIGN / CAA

divane.oliveira@ufpe.br

Design - Sistemas de Utilização / Interface

Bacharelado em Design ou Desenho Industrial. Mestrado em Design ou áreas afins.

1

0

1

0

NÚCLEO DE CIÊNCIAS DA VIDA / CAA

concursodocentencv@gmail.com

Medicina

Graduação em Medicina. Residência Médica ou especialização em qualquer área

3

2

1

0

Saúde Coletiva

Graduação em qualquer área. Mestrado em Saúde Coletiva ou Saúde Pública

1

1

0

0

Ciências Biológicas/Ciências da Saúde

Graduação em Fisioterapia ou Odontologia ou Enfermagem ou Biomedicina ou Nutrição ou Ciências Biológicas ou Farmácia ou Educação Física ou Medicina. Doutorado em Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas ou áreas afins

1

1

0

0

CENTRO ACADÊMICO DE VITÓRIA (CAV)

NÚCLEO DE BIOLOGIA / CAV

gpessoas.cav@ufpe.br

Educação

Graduação em Pedagogia e Mestrado em Educação

1

1

0

0

* Considerando os itens 1.6.1, alínea "f" e 1.6.2, alínea "q", não é vedada a inscrição de candidatos para ampla concorrência (AC) para áreas cujas vagas estejam reservadas para negros (NG) e pessoas com deficiência (PCD).

** Vaga destinada à ampla concorrência (AC)

*** Vaga destinada a negros (NG)

**** Vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD)

ANEXO II

Quadro 1. Ordem de ocupação das vagas para as áreas com 01 vaga reservada prioritariamente a pessoas com deficiência (PCD), conforme Decreto nº 9.508/2018:

Ordem de ocupação das vagas

Tipo de vaga

Vaga reservada (pessoa com deficiência)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (negros)

Ampla Concorrência (AC)

Ampla Concorrência (AC)

Quadro 2. Ordem de ocupação das vagas para as áreas com 01 vaga reservada prioritariamente aos candidatos autodeclarados negros (NG), Lei nº 12.990/2014:

Ordem de ocupação das vagas

Tipo de vaga

Vaga reservada (negros)

Ampla Concorrência (AC)

Ampla Concorrência (AC)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (pessoa com deficiência)

Quadro 3. Ordem de ocupação das vagas para as áreas que não tenham estabelecida a reserva de vagas prioritárias para negros ou pessoas com deficiência, ofertantes de 01 vaga:

Ordem de ocupação das vagas

Tipo de vaga

Ampla Concorrência (AC)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (negros)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (pessoa com deficiência)

Quadro 4. Ordem de ocupação das vagas para as áreas que não tenham estabelecida a reserva de vagas prioritárias para negros ou pessoas com deficiência, ofertantes de 02 vagas:

Ordem de ocupação das vagas

Tipo de vaga

Ampla Concorrência (AC)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (negros)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (pessoa com deficiência)

Ampla Concorrência (AC)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (negros)

Ampla Concorrência (AC)

Quadro 5. Ordem de ocupação das vagas para as áreas que não tenham estabelecida a reserva de vagas prioritárias para negros ou pessoas com deficiência, ofertantes de 03 vagas:

Ordem de ocupação das vagas

Tipo de vaga

Ampla Concorrência (AC)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (negros)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (pessoa com deficiência)

Ampla Concorrência (AC)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (negros)

Ampla Concorrência (AC)

10º

Ampla Concorrência (AC)

11º

Ampla Concorrência (AC)

12º

Ampla Concorrência (AC)

13º

Vaga reservada (negros)

14º

Ampla Concorrência (AC)

Quadro 6. Ordem de ocupação das vagas para as áreas que não tenham estabelecida a reserva de vagas prioritárias para negros ou pessoas com deficiência, ofertantes de 04 vagas:

Ordem de ocupação das vagas

Tipo de vaga

Ampla Concorrência (AC)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (negros)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (pessoa com deficiência)

Ampla Concorrência (AC)

Ampla Concorrência (AC)

Vaga reservada (negros)

Ampla Concorrência (AC)

10º

Ampla Concorrência (AC)

11º

Ampla Concorrência (AC)

12º

Ampla Concorrência (AC)

13º

Vaga reservada (negros)

14º

Ampla Concorrência (AC)

15º

Ampla Concorrência (AC)

16º

Ampla Concorrência (AC)

17º

Ampla Concorrência (AC)

18º

Vaga reservada (negros)

ANEXO III

CRONOGRAMA PARA SELEÇÃO PROFESSOR SUBSTITUTO EDITAL Nº 04/2021

(SEMESTRE 2020.2 e 2021.1)

DATAS

ATIVIDADES

17/03 a 30/03/2021

Período para realização das inscrições

17/03 e 18/03/2021

Período para requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição

Até 25/03/2021

Publicação do resultado das isenções da taxa de inscrição

Previsto para 21/04/2021

Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos optantes pela reserva de vagas. Este procedimento éobrigatóriopara todos que tenham se autodeclarado como pessoa negra no ato da inscrição.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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