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EDITAL Nº 38/2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/12/2019 | Edição: 238 | Seção: 3 | Página: 99

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido/Gabinete da Reitoria

EDITAL Nº 38/2019

A Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, em consonância com as normas estabelecidas pela Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, pelo Decreto 4.748, de 16 de junho de 2003, pela Portaria Interministerial MEC/MPDG nº 173, de 20 de junho de 2017, pela Portaria MEC nº 1.034, de 30 de agosto de 2017, e com fundamento no Decreto nº. 9.739, de 28 de março de 2019, e na Instrução Normativa 1, de 27 de agosto de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia, e de acordo com o Memorando 239/2019 - PROGEPE, de 03 de dezembro de 2019, realizará abertura de inscrições a processo seletivo simplificado para contratação de Profissional Técnico Especializado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos termos abaixo especificados. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. As regras gerais para este processo seletivo estão previstas no texto integral do Edital 038/2019, constantes no sítio de concurso da UFERSA: sistemas/ufersa.edu.br/concursos/publico. 2 - DAS VAGAS: 2.1. Será disponibilizada 01 (uma) vaga, caracterizadas pela Portaria MEC Nº 1034, de 30 de agosto de 2017, nos termos da alínea "i", do inciso VI, do Art. 2º da Lei nº 8745, de 9 de agosto de 1993, para contratação, por tempo determinado. 2.1.1. A vaga em apreço será destinada ao cargo/função Profissional Técnico Especializado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no Regime de Trabalho - RT de 40 horas semanais, observando o perfil desejado do candidato, sob os auspícios da Lei nº. 8.112/90, de suas atualizações e demais legislações vigentes no ato da contratação. Lotação - N° de Vagas - Cargo/Função - Perfil do candidato. Campi da UFERSA - 01 - Profissional Técnico Especializado em LIBRAS - Graduação, com proficiência em tradução e interpretação LIBRAS/Português. 3 - DO CARGO - 3.1. Cargo 1: Profissional Técnico Especializado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, Regime de Trabalho 40 (quarenta) horas. 3.1.1. São consideradas atividades próprias do tradutor intérprete em LIBRAS: traduzir e interpretar textos diversos do Português para LIBRAS e vice-versa; traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras ou atividades didático-pedagógicas; assessorar durante as atividades de ensino, pesquisa ou extensão; realizar interpretações simultâneas durante eventos, reuniões, concursos públicos, processos seletivos; assessorar depoimentos em juízo perante órgãos e setores administrativos, policiais, culturais, sociais, políticos e de saúde; participar da produção de material técnico, didático-pedagógico ou de informática; participar de formações propostas pela chefia imediata; executar outras atividades assemelhadas, segundo o interesse da UFERSA e competência do cargo/função de tradutor e intérprete em LIBRAS, além de outras previstas na legislação vigente. 4. - DA REMUNERAÇÃO - 4.1. A remuneração consistirá no valor dos vencimentos do nível de classificação E do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2015, do salário básico do regime 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, acrescido da Retribuição por Titulação - RT mais elevada, quando for o caso, em consonância com o que prescreve o Decreto nº 5824, de 29 de junho de 2006, observada a imbricação da área de formação do candidato com o perfil estabelecido no Edital, conforme o seguinte quadro: NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E; Titulação - Vencimento Básico - Incentivo à Qualificação (Área Específica de Conhecimento Objeto do Processo Seletivo) - Auxílio Alimentação - Total; Graduação - R$ 4.180,66 - R$ 0,00 - R$ 458,00 - R$ 4.638,66; Especialização - R$ 4.180,66 - R$ 1.254,19 - R$ 458,00 - 5.892,85; Mestrado - R$ R$ 4.180,66 - R$ 2.173,94 - R$ 458,00 - R$ 6.812,60; Doutorado - R$ 4.180,66 - R$ 3.135,49 - R$ 458,00 - R$ 7.774,15. NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E; Titulação - Vencimento Básico - Incentivo à Qualificação (Áreas Afins de Conhecimento Objeto do Processo Seletivo) - Auxílio Alimentação - Total; Graduação - R$ 4.180,66 - R$ 0,00 - R$ 458,00 - R$ 4.638,66; Especialização - R$ 4.180,66 - R$ 836,13 - R$ 458,00 - 5.474,79; Mestrado - R$ R$ 4.180,66 - R$ 1.463,23 - R$ 458,00 - R$ 6.101,89; Doutorado - R$ 4.180,66 - R$ 2.090,33 - R$ 458,00 - R$ 6.728,99. 4.2. No caso em que o candidato classificado já seja servidor público e que lhe seja permitida, nos termos da lei, a acumulação de cargos, fará jus à percepção de um único auxílio alimentação, o qual deverá ser escolhido mediante opção, segundo reza o parágrafo único do Art. 3º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001. 4.3. O profissional contratado fará jus à percepção do Incentivo à Qualificação acima discriminado. 4.3.1. Não fará jus ao Incentivo à Qualificação quem não depositar comprovação de titulação de conclusão de curso, em termos de certificado (Especialização) ou diploma (Mestrado ou Doutorado). 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio do sítio sistemas/ufersa.edu.br/concursos/publico. 5.2. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 (oitenta reais). 6. CRONOGRAMA 6.1. O presente cronograma está sujeito a eventuais alterações, as quais deverão, caso ocorram, ser publicadas no sítio eletrônico do concurso. ATIVIDADES - DATAS; Prazo de Impugnação ao Edital - Das 08 horas do dia 10 de dezembro de 2019 às 08 horas do dia 11 de dezembro de 2019, horário local; Resposta à Impugnação - Até às 17 horas do dia 11 de dezembro de 2019; Inscrições - De 12 de dezembro de 2019 a 09 de janeiro de 2020; Período de Pedido de Isenção - Até 17 de dezembro de 2019; Retificação de Inscrição - Até 09 de janeiro de 2020; Último dia de pagamento - 10 de janeiro de 2020, observado horário bancário; Confirmação de Inscrição - Até 15 de janeiro de 2020; Divulgação de Cronograma Complementar - Até 15 de janeiro de 2020; Publicação da Banca Examinadora - Até 21 de janeiro de 2020; Período Estimado de Realização - De 27 a 31 de janeiro de 2020; Prova Escrita - 27 de janeiro de 2020. 7. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. 7.1. O prazo de validade do presente processo seletivo será de até 01 (um) ano, a contar da homologação do respectivo resultado, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 02 (dois) anos, conforme Art. 4º da Portaria Interministerial nº 173, de 20 de julho de 2017, a critério da Administração Superior da UFERSA. 8.0. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Nenhum candidato poderá ser novamente contratado antes de haver decorrido o interstício de 24 (vinte e quatro) meses preceituado pelo inciso III do Art. 9º da Lei 8.745/2013, consubstanciado pela decisão unânime da plenária do STF a este respeito, tomada em 14 de junho de 2017.

Mossoró, 9 de dezembro de 2019.

JOSE DE ARIMATEA DE MATOS

Reitor

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