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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/05/2020 | Edição: 97 | Seção: 3 | Página: 40

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

EDITAL Nº 37, DE 21 DE MAIO DE 2020 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Processo nº 23000.043057/2017-55

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, na Portaria Normativa MEC nº 6, de 26 de fevereiro de 2014, e no Edital SESu nº 34, de 19 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Nos termos do disposto na Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, as instituições de educação superior participantes do Prouni deverão, no período de 25 de maio de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de maio de 2020, efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas.

Parágrafo único. Os procedimentos de atualização de que trata o caput, assim como os demais procedimentos previstos no art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 2008, deverão ser realizados no Sistema Informatizado do Prouni - SISPROUNI, disponível no endereço eletrônico http://prouni.mec.gov.br/prouni2006/login/default.asp, mediante a utilização de Certificação Digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil - ICP-Brasil.

Art. 2º O Edital nº 34, de 19 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2020, nº 96, Seção 3, páginas 40 e 41, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"2.1.1. A manifestação de interesse em aderir ao Prouni ocorrerá no período de 1º de junho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de junho de 2020.

.......................................................................

2.2.1. A adesão ao Prouni ocorrerá no período de 1º de junho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de junho de 2020.

...................................................................

2.2.10. A certidão a que se refere o subitem anterior deverá ter validade que abranja, imprescindivelmente, a data de 13 de março de 2020.

...................................................................

2.3.1. A emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2020 ocorrerá no período 1º de junho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de junho de 2020.

...................................................................

2.4.1. A retificação, pelas mantenedoras, dos Termos de Adesão e Termos Aditivos ao Prouni ocorrerá no período de 15 de junho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 17 de junho de 2020." (N.R.)

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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