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EDITAL Nº 34, 18 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/10/2021 | Edição: 194 | Seção: 3 | Página: 170

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas/Serviço de Estágio

EDITAL Nº 34, 18 DE OUTUBRO DE 2021

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS(AS) DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Instrução Normativa do Ministério da Economia n° 213, de 17 de dezembro de 2019, torna pública a realização do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para vagas de estágio remunerado de ensino médio e superior nas unidades do Ministério da Saúde em Brasília, Distrito Federal.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será realizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, por meio do Serviço de Estágio - SEVEST/CODEP/COGEP/SE/MS.

1.2 Poderão participar do processo seletivo candidatos(as) matriculados(as), que frequentem regularmente cursos de educação superior, ensino médio regular ou Educação de Jovens e Adultos - EJA em instituições de ensino públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o Ministério da Saúde, conforme Anexo I deste Edital.

1.3 O processo seletivo é destinado à formação de cadastro reserva para vagas de estágio remunerado que surgirem durante o período de validade do edital, conforme necessidade das unidades do Ministério da Saúde.

1.4 O processo seletivo terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da lista de inscrição, podendo ser prorrogado por igual período.

1.5 O estágio terá jornada de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, em turnos definidos pelo Ministério da Saúde e horários a serem acordados entre as partes.

1.6 O valor da bolsa estágio de ensino médio corresponderá a R$ 486,05 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), para jornada de 20 horas semanais.

1.7 O valor da bolsa estágio de ensino superior corresponderá a R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), para jornada de 20 horas semanais e R$ 1.125,69 (mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), para jornada de 30 horas semanais.

1.8 O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) por dia estagiado presencialmente.

1.9 O(a) estagiário(a) terá direito a seguro contra acidentes pessoais, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

1.10 O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer outro benefício concedido ao(à) candidato(a) não caracterizará vínculo empregatício, de acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.

1.11 O período de Estágio não poderá exceder a dois anos, com exceção do(a) estagiário(a) que se declarou Pessoa com Deficiência (PCD), casos em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso.

1.12 Não serão convocados(as) candidatos(as) cujo término de curso seja inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.

2. DOS CURSOS

2.1 Poderão inscrever-se candidatos(as) que estiverem matriculados em instituições de ensino conveniadas junto ao Ministério da Saúde conforme os cursos e semestres elencados no quadro a seguir:

Nível Médio

Ano/Segmento

Ensino Médio Regular

A partir do 1° ano

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

1º semestre (3º segmento)

Cursos de Nível Superior

Semestre

Administração (bacharelado)

A partir do 3° semestre

Administração Pública

A partir do 2° semestre

Agronomia

A partir do 3° semestre

Análise de Sistemas e Processamento de Dados

A partir do 4° semestre

Arquitetura

A partir do 4° semestre

Arquivologia

A partir do 2° semestre

Biblioteconomia

A partir do 2° semestre

Biomedicina

A partir do 4° semestre

Ciências Biológicas

A partir do 3° semestre

Ciências da Computação

A partir do 4° semestre

Ciências Contábeis

A partir do 4° semestre

Ciência de Dados

A partir do 4° semestre

Ciências Econômicas

A partir do 4° semestre

Ciência da Informação

A partir do 4° semestre

Ciências Médicas

A partir do 3° semestre

Ciências Sociais

A partir do 4º semestre

Ciência Política

A partir do 3° semestre

Comércio Exterior

A partir do 4° semestre

Comunicação Organizacional

A partir do 2° semestre

Comunicação Social

A partir do 2° semestre

Design

A partir do 2° semestre

Design Gráfico

A partir do 2° semestre

Direito

A partir do 2° semestre

Educação Física (bacharelado)

A partir do 2° semestre

Estatística

A partir do 4° semestre

Enfermagem

A partir do 4° semestre

Engenharia Civil

A partir do 4° semestre

Engenharia Ambiental

A partir do 4° semestre

Engenharia da Computação

A partir do 4° semestre

Engenharia de Redes de Comunicação

A partir do 4° semestre

Engenharia de Produção

A partir do 4° semestre

Farmácia

A partir do 4° semestre

Fisioterapia

A partir do 5° semestre

Fonoaudiologia

A partir do 3° semestre

Geografia

A partir do 3° semestre

Gerontologia

A partir do 2° semestre

Gestão da Tecnologia

A partir do 3° semestre

Gestão de Políticas Públicas

A partir do 4° semestre

Gestão Pública

A partir do 2° semestre

História

A partir do 3° semestre

Informática

A partir do 4° semestre

Jornalismo

A partir do 4° semestre

Letras-Português

A partir do 4° semestre

Letras- Tradução

A partir do 4° semestre

Medicina

A partir do 4° semestre

Medicina Veterinária

A partir do 5° semestre

Nutrição

A partir do 4° semestre

Odontologia

A partir do 4° semestre

Pedagogia

A partir do 4° semestre

Processamento de Dados

A partir do 4° semestre

Propaganda Publicidade e Criação

A partir do 4° semestre

Psicologia

A partir do 4° semestre

Química

A partir do 3° semestre

Relações Internacionais

A partir do 4° semestre

Saúde Coletiva

A partir do 4° semestre

Secretariado Executivo

A partir do 2° semestre

Serviço Social

A partir do 3° semestre

Tecnologia da Informação

A partir do 4° semestre

Tecnologia em Saúde

A partir do 2° semestre

Terapia Ocupacional

A partir do 3° semestre

3. LOCALIDADE

3.1 O estágio será realizado nas instalações do Ministério da Saúde, conforme relação abaixo:

UNIDADE

ENDEREÇO

Ministério da Saúde SEDE

Esplanada dos Ministérios, Bloco G; Brasília/DF - CEP: 70058-900

Ministério da Saúde Anexo

Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo A ou B; Brasília/DF - CEP: 70058-900

Ministério da Saúde

SRTVN Quadra 701, Via W5 Norte, Lote D, Edifício PO700 - Brasília/DF - CEP: 70719-040

Ministério da Saúde- Editora

SIA Trecho 4 - lotes 540/610 Guará, Brasília - DF/-CEP 71200-040

3.2 Os(as) candidatos(as) selecionados(as) poderão realizar estágio em qualquer uma das localidades constantes no item 3.1, não sendo facultada a escolha.

4. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo consistirá das seguintes fases:

I. Análise curricular, de caráter eliminatório, conforme os critérios do Anexo III deste Edital; e

II. Entrevista, de caráter classificatório e eliminatório, sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificar a adequação do perfil do(a) candidato(a) às atividades a serem desenvolvidas no estágio.

4.2 A pontuação máxima da primeira fase será de 100 (cem) pontos.

4.3 Os(as) candidatos(as) que se inscreverem comporão lista, em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.2 As inscrições serão realizadas no período de 18/10/2021 a 29/10/2021, até às 23h59 (horário de Brasília), por meio do sítio https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeIjvzfxJaH-bLyEFWrdaLWhsD-QzNC-DyXfkIDnB3WKQTcVw/viewform para candidatos(as) de ensino médio e sítio https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfMACZwzJU--ERrGHibfLv00IfNpl-8DLvpgFGLoq6yzra2Nw/viewform para candidatos(as) de ensino superior. Os (as) candidatos (as) deverão copiar o link ou digitá-lo no navegador e anexar os documentos comprobatórios para análise curricular no ato da inscrição, conforme Anexo III.

5.3 Os candidatos (as) deverão utilizar uma conta no Google (Gmail) para efetuar a inscrição no link informado no item 5.2. Link com instruções para a criação de conta no Google (Gmail) https://support.google.com/accounts/answer/27441?hl=pt

5.4 Ao se inscrever no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá indicar o turno (matutino OU vespertino OU integral) disponível em que poderá realizar o estágio de acordo com a declaração de escolaridade da data de inscrição.

5.5 As inscrições fora do período e do meio estabelecidos neste edital não serão consideradas.

5.6 Os documentos referentes ao anexo III deverão ser compilados e anexados no ato da inscrição em um único arquivo, em formato PDF.

5.7 O(a) candidato(a) que se autodeclarar com deficiência e/ou negro(a) (preto/a ou pardo/a) poderá optar por concorrer a vaga destinada a candidato(a) cotista, de acordo com o item 6.

5.8 O(a) candidato(a) com deficiência deverá efetuar sua inscrição e anexar a auto declaração, constante no anexo II, e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos doze meses, informando o tipo de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10). Deverá constar no laudo médico que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

5.9 O(a) candidato(a) que se autodeclarar negro(a) (preto/a ou pardo/a) deverá efetuar sua inscrição e anexar a auto declaração constante no anexo II.

5.10 O(a) candidato(a) deverá informar no ato da inscrição o somatório dos pontos por tópico, somar todos os pontos obtidos e anexar os documentos comprobatórios (originais ou cópias autenticadas em cartório), conforme anexo III.

5.11 A apresentação dos documentos comprobatórios em desconformidade com o somatório de pontos implicará na eliminação do (a) candidato(a).

5.12 A comprovação da Formação Complementar, incluindo idiomas estrangeiros, será realizada por meio de certificados, diplomas ou declarações de conclusão com êxito (originais ou cópias autenticadas em cartório).

5.13 A comprovação da experiência deverá ser feita por meio de declaração ou certificado de estágio ou de atividade profissional ou carteira de trabalho originais ou cópias autenticadas em cartório.

5.14 O(a) candidato(a) será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas no ato de inscrição.

5.15 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

5.16 O SEVEST/CODEP/COGEP do Ministério da Saúde não se responsabilizará pela falta de inscrição por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, falta de energia, entre outras; bem como por insucesso na inscrição decorrente da falta de documentação ou inconsistência de informações com outros bancos de dados públicos como o da Receita Federal do Brasil.

6. PROGRAMA DE COTAS

6.1 Do total das vagas que surgirem, 10 % (dez por cento) serão reservadas para candidatos(as) que se declararem Pessoas com Deficiência (PCD), na forma do § 5º art. 17 da Lei nº 11.788/2008.

6.2 O(a) candidato(a) que participar do processo seletivo que se declarar pessoa com deficiência terá seu nome publicado em lista à parte e figurará, também, na lista de classificação geral.

6.3 O(a) candidato(a) que participar do processo seletivo poderá ser previamente convocado(a) pelo SEVEST/CODEP, devendo comparecer munido de documento de identidade e do laudo médico (originais ou cópias autenticadas em cartório) para verificação de compatibilidade entre as atividades do estágio e a deficiência apresentada.

6.4 No momento da contratação, o(a) candidato(a) aprovado(a) deverá entregar o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório emitido nos últimos 12 meses atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que possui com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e a provável causa da deficiência. Deverá constar no laudo médico que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

6.5 Caso não entregue o laudo médico, em conformidade com o item 5.7, o nome do(a) candidato(a) figurará apenas na lista geral.

6.6 Ficam reservadas aos(às) candidatos(as) que se autodeclararem negros(as) (pretos/as ou pardos/as) 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nesta seleção de acordo com o Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018.

6.6 Ocorrerá o desligamento do(a) estagiário(a) na hipótese de ser aprovado(a) em todas as fases do processo seletivo, ingressando no MS na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a inveracidade desta declaração.

6.7 Só poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos(as) negros(as) aqueles(as) que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as) no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.8 O(a) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo que se autodeclarar negro(a) (preto/a ou pardo/a) terá seu nome publicado em lista à parte e figurará, também, na lista de classificação geral.

6.9 Ocorrerá o desligamento do(a) estagiário(a) na hipótese de aprovação em todas as fases do processo seletivo, ingressando na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a inveracidade desta declaração.

7. DA ANÁLISE CURRICULAR

7.1 O Serviço de Estágio analisará a pontuação indicada pelo(a) candidato(a) e os documentos anexados no ato da inscrição à medida que haja necessidade de preenchimento de vagas.

7.2 A não apresentação dos documentos comprobatórios e a ilegalidade das informações prestadas implicará a eliminação automática do(a) candidato(a).

7.3 Para a seleção de nível médio, será considerado aprovado(a) para a fase de entrevista o(a) candidato(a) que obtiver no mínimo 5 (cinco) pontos.

7.4 Para a seleção de nível superior, será considerado aprovado(a) para a fase de entrevista o(a) candidato(a) que obtiver no mínimo 15 (quinze) pontos.

8. ENTREVISTA

8.1 Os(as) candidatos(as) que indicaram a pontuação na inscrição e aprovados(as) na Análise Curricular serão convocados(as) para a fase de entrevista, à medida que haja necessidade de preenchimento de vagas.

8.2 A fase de entrevista será composta de entrevista, individual ou coletiva, sendo facultativa a aplicação de prova escrita, prática ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificação de conhecimentos, habilidades, iniciativas e motivação do(a) candidato(a).

8.3 A convocação obedecerá a lista publicada e a aprovação do(a) candidato(a) na fase da Análise Curricular, considerando as informações que constam na inscrição para a realização do estágio e a oferta de vaga compatível com as disponíveis no Ministério da Saúde.

8.4 Serão encaminhados(as) para a fase de entrevista até 3 (três) candidatos(as) por vaga a ser preenchida.

8.5 Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividades escolares ou acadêmicas, o(a) candidato(a) permanecerá na lista até o surgimento de vaga compatível, desde que a incompatibilidade de horário não seja para ambos os turnos (matutino e vespertino).

8.6 Os(as) candidatos(as) deverão apresentar currículo atualizado no dia da entrevista.

8.7 Serão considerados como horários de atividades escolares ou acadêmicas do(a) candidato(a) aqueles que estiverem registrados no formulário de inscrição.

8.8 Os(as) candidatos(as) PCD (Pessoa Com Deficiência) da lista de inscrição publicada que passaram pela Análise Curricular serão convocados(as) para disputar, em fase de entrevista, a 10ª (décima) vaga aberta de estágio, para cada grupo de 10 (dez) vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo.

8.9 O(a) candidato(a) PCD que for convocado(a) deverá apresentar laudo conforme item 6.4 deste edital.

8.10 Caso não existam candidatos(as) com deficiência aptos(as), em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados(as) candidatos(as) da lista geral.

8.11 Os(as) candidatos(as) da lista de inscrição e aprovados(as) na fase de Análise Currícular que se autodeclararam negros(as) (pretos/as ou pardos/as) serão convocados(as) para disputar, em fase de entrevista, a 3ª (terceira), a 6ª (sexta) e a 9ª (nona) vagas abertas, para cada grupo de 10 (dez) vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo.

8.12 Caso não existam candidatos(as) que se enquadrem nas hipóteses descritas no item 6.8 deste Edital, as convocações serão realizadas a partir da lista geral.

8.13 A convocação de aprovados(as) para a entrevista será realizada com no mínimo 24h ( vinte e quatro horas) de

8.14 antecedência da realização desta, mediante comunicação por meio do endereço eletrônico do(a) candidato(a) (e-mail) e/ou por meio do telefone cadastrado na inscrição.

8.15 O(a) candidato(a) que compuser a lista de inscrição e que for aprovado(a) na análise curricular será convocado(a) para a entrevista tendo direito a ser convocado(a) a mais 2 (duas) entrevistas caso não seja selecionado(a) na primeira convocação.

8.16 No caso do(a) candidato(a) não ser selecionado para a vaga, ele(a) volta a compor a lista de inscritos publicada com a pontuação indicada pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição, até o limite de 3 (três) entrevistas

8.17 O(a) candidato(a) não aprovado(a) na primeira convocação para participar da entrevista permanecerá no processo seletivo aguardando nova oportunidade até que seja atingido o limite de 3 (três) convocações para entrevista.

8.18 Após 3 (três) convocações para participar da fase de entrevista, e não sendo selecionado(a), o(a) candidato(a) será eliminado do processo seletivo.

8.19 O(a) candidato(a) convocado(a) que não comparecer à fase de entrevista, não justificando sua ausência com no mínimo 3 (três) horas de antecedência, será automaticamente eliminado(a) do processo seletivo.

8.20 A fase de entrevista corresponderá a 100 (cem) pontos que serão considerados exclusivamente para classificação da vaga específica da convocação.

8.21 Os procedimentos e requisitos a serem pontuados na fase de entrevista serão devidamente registrados pela unidade responsável pela vaga, bem como a avaliação realizada e as notas atribuídas, para posterior encaminhamento ao Serviço de Estágio- SEVEST/CODEP/COGEP do MS, que se encarregará de compilação dos dados e de sua disponibilização para consulta dos(as) candidatos(as), se estes a julgarem necessária.

8.22 O(a) candidato(a) aprovado(a) na fase de entrevista terá a pontuação divulgada no endereço: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes

9. DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRIÇÃO E DOS RECURSOS

9.1 O resultado da lista de inscritos será divulgado no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes na data provável de 12/11/2021.

9.2 Os(as) candidatos(as) comporão lista de inscritos(as), em ordem decrescente, de acordo com a pontuação indicada no ato da inscrição.

9.3 A publicação da lista considerará o item 9.13 deste edital.

9.4 À medida que haja necessidade de preenchimento de vagas, o Serviço de Estágio analisará os documentos apresentados pelos(as) candidatos(as) no ato da inscrição.

9.5 A análise dos documentos considerará o anexo III deste edital e a pontuação indicada pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição.

9.6 O(a) candidato(a) que indicar a pontuação na fase de inscrição em desacordo com os documentos anexados e com o anexo III deste edital será eliminado(a) do processo seletivo.

9.7 O(a) candidato(a) que for eliminado(a) do processo seletivo em razão do item 9.6 será notificado(a) pelo e-mail informado no ato da inscrição e poderá interpor recurso, por meio de requerimento constante do Anexo IV, no prazo máximo de 2 dias a partir do aviso de eliminação do processo seletivo. O requerimento deverá ser enviado para o seguinte email: estagio@saude.gov.br

9.8 O recurso será analisado e decidido pelo Serviço de Estágio-SEVEST/CODEP/COGEP.

9.9 O recurso não fundamentado, não assinado ou interposto fora do prazo não será apreciado.

9.10 O(a) candidato(a) receberá a resposta do recurso por e-mail.

9.11 A atualização de convocações, eliminações e exclusões de candidatos(as) será publicada no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.

9.12 As listas contarão com os(as) candidatos(as) classificados(as) por ordem decrescente de pontos obtidos na primeira fase, de acordo com o curso para a qual se inscreveram, e com a identificação de candidatos(as) com deficiência e que se declararem negros(as) ou pardos(as), para fins de garantia dos programas de cotas, conforme o item 6 que trata desse tema no edital.

9.13 Caso haja empate entre candidatos(as), terá preferência, na seguinte ordem, o(a) candidato(a) que:

a) cursar o maior período.

b) possuir maior idade.

10. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

10.1 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada pelo Serviço de Estágio-SEVEST/CODEP, mediante contato telefônico e envio de e-mail.

10.2 Serão realizadas, no máximo, 03 (três) tentativas de contato em horários diferentes e o(a) candidato(a) que não puder ser contactado(a) pelos números de telefone indicados no ato da inscrição será excluído(a) do Processo Seletivo.

10.3 Todas as tentativas de contato por telefone serão registradas pelo SEVEST e notificadas no e-mail informado pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição.

10.4 O(a) candidato(a) que desistir formalmente do estágio será excluído(a) do processo seletivo.

10.5 O(a) candidato(a) aprovado(a) em todas as fases do processo seletivo será convocado(a) para apresentar a documentação para a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), devendo comparecer na data e horário informado pelo SEVEST no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 3° andar, sala 322/330.

10.6 O(a) candidato(a) convocado(a) para preenchimento da vaga que não apresentar a documentação a ser informada por e-mail, será eliminado(a) do processo Seletivo.

10.7 No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, o(a) candidato(a) deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.

10.8 Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento para o final da lista de inscritos(as).

10.9 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE será realizada em estrita observância aos ditames da Lei nº 11.788/2008.

10.10 O TCE não poderá ser firmado por prazo inferior a 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos de duração.

10.11 O(a) candidato(a) que não se apresentar para início do estágio na data e no local informados no ato da convocação, ressalvadas as justificativas listadas na IN n° 213/2019, será eliminado(a) do processo seletivo.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A aprovação no processo seletivo gera para o(a) candidato(a) apenas expectativa de ser convocado(a) para preencher vaga de estágio, ficando a concretização do ato condicionado à existência ou ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.

11.2 O(a) candidato(a) que não cumprir qualquer obrigação exigida deste edital será excluído(a) do Processo Seletivo.

11.3 A convocação dos(as) candidatos(as) ocorrerá em número compatível com a disponibilidade orçamentária, a existência de vagas de estágios livres e a necessidade específica de curso e carga horária de cada unidade com vaga disponível para contratação.

11.4 Serão eliminados(as) candidatos(as) inscritos(as) para áreas que não contemplam o curso no qual o(a) candidato(a) esteja matriculado(a).

11.5 Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o(a) candidato(a) não poderá possuir vínculo de estágio remunerado em outra entidade, pública ou privada, ou vínculo profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a Portaria GM/MS nº 435/2016.

11.6 No caso de esgotamento de candidatos(as) do cadastro de reserva, outra seleção poderá ocorrer dentro do prazo de validade deste processo seletivo.

11.7 No caso de abertura de novo edital dentro da vigência deste, as convocações só ocorrerão após o esgotamento de candidatos(as) do edital anterior.

11.8 O Serviço de Estágio convocará os(as) candidatos(as) deste edital n° 01/2021, após esgotar o banco com os candidatos(as) classificados(as) ou pelo término da validade do edital anterior (edital n°1, de 17 de dezembro de 2020), exceto os novos cursos que foram listados nesta seleção.

11.9

11.10 As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão dirimidos pelo SEVEST, por meio do e-mail: estagio@saude.gov.br.

ADEMIR LAPA

ANEXO I

INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS

ENSINO MÉDIO

BRASIL CENTRAL

INST. FEDERAL DE BRASÍLIA-IFB

SEC. DE EDUCAÇÃO DO DF- SEEDF

ENSINO SUPERIOR

CENTRO UNIV. DO DISTRITO FEDERAL- UDF

CENTRO UNIVERS. DE DESENV. DO CENTRO OESTE- UNIDESC

ESCOLA ADVENTISTA DO GAMA

FACIPLAC

FACULDADE LS

FACULDADE MAUÁ

FACULDADE PROCESSUS

FORTIUM

INST. DE EDUCAÇÃO SUPERIOR- IESB

INST. FEDERAL DE BRASÍLIA-IFB

PROJEÇÃO CEILÂNDIA

PROJEÇÃO SOBRADINHO

PROJEÇÃO TAGUATINGA

PROMOVE (UNICESPE)

UNICEUB

UNIEURO

UNIP

UNIPLAN

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA- UNB

UNIVESIDADE CATÓLICA

UPIS

ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO

Eu, ____________________________________________________,

carteira de identidade (RG) n. ________________, inscrito(a) no CPF sob o

n._______________________, candidato(a) do curso de __________________________,

para fins de inscrição no processo seletivo de estágio do Ministério da Saúde,

conforme estabelecido no Edital de Abertura nº 34/2021 de 18 de outubro de 2021, declaro optar

pela participação na condição de candidato(a) cotista, de acordo com a especificação

assinalada abaixo:

( ) negro(a) (preto/a ou pardo/a)

( ) deficiente (anexar obrigatoriamente o laudo médico)

Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do

estágio na hipótese de ser aprovado(a) em todas as fases do processo seletivo e ingressar

como estagiário(a) do MS na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a não

veracidade desta declaração.

Brasília, _____ de ________________ de ________.

_____________________________

Assinatura

ANEXO III

CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE CURRICULAR

NÍVEL MÉDIO

TÓPICO

ITEM

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Formação complementar

Certificado ou declaração de participação em ação de desenvolvimento profissional (cursos).

5

85

Idiomas

Certificado de conclusão de curso (básico, intermediário e avançado) de língua estrangeira.

5 para cada nível (básico, intermediário e avançado)

15

NÍVEL SUPERIOR

TÓPICO

ITEM

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Formação complementar

Certificado ou declaração de participação em ação de desenvolvimento profissional (cursos; atividade de iniciação

5

70

científica ou de monitoria; participação em congressos, seminários ou outros eventos acadêmicos como ouvinte ou palestrante).

Idiomas

Certificado de conclusão de curso (básico, intermediário e avançado) de língua estrangeira.

5 para cada nível (básico, intermediário e avançado)

15

Experiência

Atuação em estágio ou atividade profissional (remunerada ou não, incluindo trabalho voluntário certificado).

5 pontos para cada 2 meses.

15

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

NOME

RG:

CPF:

E-MAIL:

TELEFONE:

CURSO:

SEMESTRE:

MOTIVO DO RECURSO:

ARGUMENTAÇÃO DO RECURSO:

Brasília, _____ de ________________ de ________.

_____________________________

Assinatura

ANEXO V

CRONOGRAMA

ETAPA

DATA

Período de inscrição

18/10/2021 à 29/10/2021

Data provável para a Publicação da lista de inscritos(as).

12/11/2021

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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