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EDITAL Nº 3 DE AGOSTO DE 2021 PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/08/2021 | Edição: 162 | Seção: 3 | Página: 26

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/9º Distrito Naval/Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental

EDITAL Nº 3 DE AGOSTO DE 2021 PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO

O Capitão dos Portos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, por meio deste Edital, que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo para o Curso de Formação de Aquaviários do Ensino Profissional Marítimo para o ingresso na Marinha Mercante, no grupo de Fluviários, na categoria de Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés e Máquinas N1(CFAQ-MAF/MAM N1), cujos critérios e requisitos seguem abaixo:

1 - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

Curso de Formação de Aquaviários -Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 1 (CFAQ-MAF/MMA) Turmas 1 a 4/2021:

- Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);

- Maior de 18 anos de idade até o dia da inscrição;

- Escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental (antiga 7ª série); e

- Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 A inscrição é obrigatória e deverá ser feita somente no local indicado no subitem 2.2, pelo próprio candidato (a).

2.2 Período de inscrição: Seguirá conforme estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo I) no Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental - CTFFAO. Endereço: Rua Marquês de Santa Cruz, nº 246 - Centro. CEP: 69.003-000. Manaus - AM.

2.3 Para proceder à sua inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá:

2.3.1 Satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de

Inscrição efetuada em desacordo com as normas nele contidas.

2.4 Correrão por conta do candidato todas as despesas inerentes à participação no Processo

Seletivo.

2.5 Este Processo Seletivo não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido.

3 - DO ATO DA INSCRIÇÃO:

3.1 No ato da Inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Documento oficial de identificação válido (cópia e original);

b) CPF (cópia e original);

c) Certificado de Reservista (cópia e original) ou Declaração de Prestação de Serviço Militar Inicial ou Voluntário caso o candidato ainda esteja prestando o SMI/SMV (cópia e original);

d) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do 6º ano (antiga 5ª série) do Ensino Fundamental (cópia e original) ou declaração equivalente.

e) Comprovante de residência com CEP (original e cópia), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos com o nome do candidato, caso o comprovante esteja no nome de outra pessoa, deve ser apresentada uma declaração de Vida e Residência e a cópia de identidade do proprietário do imóvel, ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC; e

f) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade de até 1 ano, contados até o dia de matrícula no curso, conforme Anexo III do Edital com extrato do quadro II, NR 30.

3.1 No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do certame, poderão ainda, ser aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração.

3.2. Efetuar recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 8,00 (oito reais), por meio de boleto bancário gerado no ato da inscrição.

3.3 A taxa de que trata o subitem 3.2, uma vez paga não será restituída, visto que a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental não tem autonomia para estornar/ressarcir valores depositados na conta única da União Federal.

3.4 A inscrição no Processo Seletivo implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas nestas instruções, permitindo que a Marinha do Brasil proceda as investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao referido processo seletivo, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.

4 - DO PROCESSO SELETIVO:

4.1 O Processo Seletivo é constituído da seguinte etapa:

a) 1ª Etapa: Prova de aptidão física de caráter eliminatório; e

b) 2ª Etapa: Apresentação de Documentos e Matrícula, como exigidos nas alíneas "a" a "f" item 3.1, por ordem de inscrição e de acordo com o número de vagas estabelecidas no item 11 (eliminatória).

4.2 Caso o candidato compareça ao local errado para a realização de qualquer uma das etapas, será desclassificado.

4.3 Todas as etapas ocorrerão na cidade de Manaus e não será atendida solicitação de candidato para a troca de local, de data e/ou de horário em nenhuma das etapas do Processo Seletivo;

4.4 - Observações:

a) Serão submetidos ao teste de suficiência física os candidatos por ordem de inscrição, até o limite do número correspondente a 3 (três) vezes o número das vagas estabelecidas;

b) Para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos deverão apresentar o atestado médico, podendo ser o ASO considerando-os aptos para realizar as provas de natação e de permanência flutuando;

c) Após a realização do teste de suficiência física, será divulgado pelo Órgão Executor - OE Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - CFAOC a relação de candidatos titulares e reservas.

d) Os candidatos deverão apresentar, em data estabelecida pela CFAOC, toda a documentação exigida de acordo com o disposto no item 3.1;

e) No caso de candidatos de sexo masculino que eventualmente por ocasião da inscrição, estejam prestando serviço militar inicial ou voluntário, deverão apresentar o Certificado de Reservista, conforme previsto no item 3, alínea c;

d) Ficam eliminados os candidatos que não obtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física e que não apresentarem toda a documentação exigida;

4.5 É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar continuamente a publicação de atos, editais, notícias e comunicações referentes ao presente Processo Seletivo, assim como manter-se informado dos locais, datas e horários de realização das etapas e eventos estabelecidos, devendo, para tanto, consultar frequentemente a página da CFAOC https://www.marinha.mil.br/cfaoc, na Internet, acessando o "link": Ensino Profissional Marítimo - Curso de Formação de Aquaviários.

5 - DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

5.1 Serão submetidos à prova de aptidão física os candidatos que efetivamente realizaram a inscrição.

5.2 Os(As) candidatos(as) convocados, titulares e reservas, deverão comparecer no local, dia e horários estabelecidos na convocação, apresentando atestado médico considerando-os aptos para realizar as provas de natação e de permanência flutuando, as quais tem caráter eliminatório;

5.3 O (a) candidato (a) deverá comparecer para realização da prova com roupa apropriada (traje de banho, sunga ou maiô) e munido do documento de identidade original com foto.

5.4 A 2ª etapa será realizada nos dias estabelecidos no Calendário de Eventos, Anexo I somente na cidade de Manaus-AM, no local indicado no ato da convocação.

5.5 O teste consistirá na execução das seguintes baterias de exercícios:

a) prova de natação, estilo livre na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e

b) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.

5.6 As duas provas de suficiência física (natação e flutuação) serão realizadas no mesmo dia e caso o candidato não consiga completar as provas será automaticamente eliminado.

5.7 Ficam desclassificados do Processo Seletivo os(as) candidatos(as) que não obtiverem aprovação nas provas de suficiência física ou que não comparecerem para a realização das mesmas.

5.8 A relação dos aprovados no Teste de Suficiência Física será divulgada no site da CFAOC no endereço https://www.marinha.mil.br/cfaoc e estarão dispostas fisicamente no GAP, no CTFFAO, para consulta.

5.9 Não caberá recurso nas provas de aptidão física.

5.10 Local das provas de Aptidão Física: 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas - BR 319, KM 4,5 - Distrito Industrial - Manaus (Próximo a porto do CEASA) no horário de 08h30 às 12h.

6 - DA APRESENTAÇÃO E MATRÍCULA:

6.1 O candidato deverá apresentar os documentos exigidos no ítem 3.1.

6.2 Durante a parte acadêmica do Curso, os alunos:

a) adotarão uniforme composto de calça jeans e camiseta branca de manga curta; e

b) estarão sujeitos às normas, às rotinas e aos procedimentos vigentes no CTFFAO, sendo passíveis de desligamento em caso de transgressão.

6.3 A divulgação da relação final dos candidatos titulares e os reservas no Processo Seletivo será divulgada no site da CFAOC na internet https://www.marinha.mil.br/cfaoc a partir da data prevista no Calendário de Eventos (Anexo I) e estarão dispostas fisicamente no GAP, no CTFFAO, para consulta.

6.4 Na mesma oportunidade será divulgada também a relação por ordem de classificação dos candidatos selecionados mantidos na condição de reservas.

7 - DAS FACILIDADES OFERECIDAS AO ALUNO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CURSO:

7.1 Serão oferecidos:

a) Material de ensino, por empréstimo; e

b) Complemento alimentar (lanche).

8 - DO PERÍODO E DO HORÁRIO DAS AULAS:

8.1 Os cursos serão aplicados de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h no Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental - CTFFAO, endereço: Rua Marquês de Santa Cruz, nº 246 - Centro. CEP: 69.003-000. Manaus - AM.

8.2 Os Curso de Formação de Aquaviários -Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 1 (CFAQ-MAF/MMA) terão duração de 6 dias úteis de aulas teóricas e práticas e com datas de acordo com o previsto no Anexo I deste Edital.

8.3 O candidato aprovado no Processo Seletivo de 2021 que não comparecer no dia marcado para início do curso terá a sua vaga cancelada. O período de realização dos Cursos estará disponível no Calendário de Eventos do Anexo I deste Edital.

9 - DA CERTIFICAÇÃO:

Sendo aprovado o aluno receberá um Certificado de Proficiência (DPC-1034) e uma Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), com os assentamentos pertinentes.

9.1 Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 1, está habilitado a ser:

a) Comandante de embarcações até 10 AB, exceto aqueles que transportam passageiros, na Navegação Interior;

b) Comandante de embarcações até 10 AB que transportam passageiros, somente após conclusão de curso ESEP, na Navegação Interior;

c) Subalterno de Quarto de Navegação nas embarcações de qualquer AB na Navegação Interior; e

d) Serviço Geral de Convés nas embarcações até 100 AB, na Navegação Interior.

9.2 As capacidades e limitações do MAFM Nível 1 estão descritas abaixo:

a) Chefe e Subchefe de Máquinas (CHM e SCM) de embarcações até 170 kW na Navegação Interior, após 1 (um) ano de embarque, exceto as embarcações de passageiros.

b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações até 500 kW na Navegação Interior. c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de qualquer kW na Navegação Interior.

Ao final do curso, o Aquaviário deverá optar pela categoria de Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAFC) ou Marinheiro Auxiliar Fluvial de Máquinas (MAFM).

10- DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (COVID-19):

10.1 Na impossibilidade de serem cumpridos, tempestivamente, os itens do Calendário de Eventos constante no Anexo I em virtude de fatores afetos à pandemia do COVID-19, as datas dos referidos itens, a critério do Capitão dos Portos, serão alteradas podendo, inclusive, ser postergado o início do Curso para o 1º semestre de 2022, não assistindo ao candidato direito à restituição da taxa de inscrição paga ou qualquer outra forma de compensação.

10.2 Por ocasião da realização dos eventos do Calendário de Eventos do Anexo I que envolvam reunião física de candidatos esta Capitania adotará todas as medidas julgadas necessárias para protegê-los e os demais participantes do Processo Seletivo a fim de contribuir para evitar a propagação do COVID-19, o que poderá incluir medição de temperatura corporal, separação dos candidatos que demonstrem alguma condição indicadora de caso suspeito e a adoção de medidas para evitar aglomerações.

10.3 Aos candidatos será exigido o uso de máscaras de proteção facial para a participação nos eventos do Calendário do Anexo I que envolvam reunião física. O não atendimento a eventual exigência nesse sentido implicará na eliminação do candidato do Processo Seletivo.

10.4 Aos candidatos, recomenda-se evitar aglomerações, especialmente enquanto aguardam a abertura dos portões por ocasião das Provas Objetivas de Conhecimentos.

11 - CURSOS E VAGAS:

- TURMA - CURSO - Nº DE VAGAS:

- 01/2021 Curso de Formação de Aquaviários -Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 1 (CFAQ-MAF/MMA - 15

- 02/2021 Curso de Formação de Aquaviários -Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 1 (CFAQ-MAF/MMA - 15

- 03/2021 Curso de Formação de Aquaviários -Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 1 (CFAQ-MAF/MMA - 15

- 04/2021 Curso de Formação de Aquaviários -Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 1 (CFAQ-MAF/MMA - 15

TOTAL DE VAGAS 60

12.1 Caso sejam disponibilizadas pela DPC um número maior de vagas, estas serão aproveitadas neste processo seletivo.

12.2 Casos omissos serão decididos pelo Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental.

Manaus-AM, 24 de agosto de 2021.

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

Capitão de Mar e Guerra

Capitão dos Portos

ANEXO I

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO: 01

DATA: 25/08/21 a 24/09/21

ATIVIDADE: PERÍODO DE INSCRIÇÃO

EVENTO: 02

DATA: 27/09/2021 a 30/09/2021

ATIVIDADE: DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE INSCRITOS POR ORDEM CRONOLÓGICA E CLASSIFICADOS PARA A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

EVENTO: 03

DATA: 12/10/21 ou 14/10/21

ATIVIDADE: PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

EVENTO: 04

DATA: 18/10/21

ATIVIDADE: DIVULGAÇÃO FINAL DOS TITULARES E RESERVAS DO PROCESSO SELETIVO

EVENTO: 05

DATA: 19/10/21 a 22/10/21

ATIVIDADE: APRESENTAÇÃO NO CTFFAO PARA ENTREGA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EFETIVAÇÃO DA MATRICULA

EVENTO: 06

DATA: 01/11/21 a 08/11/21

ATIVIDADE: PERÍODO DO CURSO CFAQ-MAF/MMA N1 TURMA 01/2021

EVENTO: 07

DATA: 15/11/21 a 22/11/21

ATIVIDADE: PERÍODO DO CURSO CFAQ-MAF/MMA N1 TURMA 02/2021

EVENTO: 08

DATA: 29/11/21 a 06/11/21

ATIVIDADE: PERÍODO DO CURSO CFAQ-MAF/MMA N1 TURMAS 03 E 04/2021

OBSERVAÇÃO: OS EVENTOS 06 A 08 PODERÃO SOFRER ALTERAÇÕES DE LOCAL E DATA, ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DO ÓRGÃO EXECUTOR.

ANEXO II

MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

De acordo com alínea "a" do subitem 6.4 do Edital nº 01 DE 22 DE JUNHO DE 2021, do Processo Seletivo para os Cursos do Ensino Profissional Marítimo da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, venho por meio desta solicitar revisão da prova de______________________________ da 1ª Fase - Prova objetiva conforme descrição abaixo:

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

Manaus, ____ de __________ de 2021

________________________________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

(Espaço reservado para a Comissão do Processo Seletivo/ 2021)

( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO

Manaus, ___ de ____________ de 2021

ANEXO III

QUADRO II da NR 30

PADRÕES MÍNIMOS BÁSICOS DOS EXAMES MÉDICOS

REQUISITOS GERAIS PARA TODOS OS TRABALHADORES MARÍTIMO POR OCASIÃO DO EXAME MÉDICO

a) não apresentar nenhum distúrbio em seu senso de equilíbrio, sendo capaz de movimentar-se sobre superfície escorregadias irregulares e instáveis;

b) não apresentar nenhuma limitação ou doença que possa impedir a sua movimentação normal e o desempenho das atividades físicas de rotina de bordo, incluído agachar, ajoelhar, curvar e alcançar objetos acima da altura do ambro;

c) ser capaz de subir e descer, sem ajuda, escadas verticais e inclinadas;

d) ser capaz de segurar, levantar, girar e manejar diversas ferramentas de uso comum, abrir e fechar alavancas e volantes de válvulas e equipamentos de uso comum;

e) ser capaz de manter uma conversação normal;

f) não apresentar sintomas de distúrbios mentais ou de comportamento;

g) dentição - mínimo de 10 dentes naturais ou prótese similar, em cada arcada, que não comprometam a articulação normal e os tecidos moles.

ACUIDADE VISUAL

Suficiente com correção para desempenhar suas atividades ou funções a bordo.

Para os trabalhadores marítimos que se tornarem monoculares em serviço, sem evidência de doença degenerativa progressiva, será requerida uma acuidade visual, com correção, compatível com as atividades ou funções que desempenham a bordo.

PADRÕES MÍNIMOS ESPECÍFICOS

Função a bordo

Comandante, Oficiais de Náutica e Subalternos da Seção de Convés.

Acuidade Visual Básica

Sem Correção: 6 / 60 = 0,6

Acuidade Visual Corrigida:

6 / 6 no melhor olho = 1 e

6 / 12 = 0,5 no outro olho

Tripulante que se tornou monocular em serviço com evidência de doença progressiva no olho remanescente

Comandante, Oficiais de Náutica e Subalternos da Seção de Convés:

Sem Correção: 6 / 60 = 0,6

6 / 6 = 1 no olho remanescente

Para todas as funções a bordo serão considerados como padrões mínimos específicos:

- Sem condições significativas evidentes de visão dupla (diplopia);

- Campos visuais suficientes e sem evidências de patologias;

- Serão toleradas discromatopsias leves e moderadas, conforme os critérios estabelecidos nos testes utilizados.

Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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