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EDITAL Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2020CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ATIVA DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES - CFrm 2020/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/06/2020 | Edição: 118 | Seção: 3 | Página: 22

Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Departamento de Ciência e Tecnologia/Instituto Militar de Engenharia

EDITAL Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2020CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ATIVA DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES - CFrm 2020/2021

O Comando do Exército, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), amparado na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei do Ensino no Exército), no Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército) e no Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, por intermédio do Instituto Militar de Engenharia (IME), torna pública a abertura das inscrições para o Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Ativa (CA/CFrm) do Quadro de Engenheiros Militares de 2020/2021, no período de 16 de julho a 1º de setembro de 2020, sendo observadas as seguintes instruções:

CAPÍTULO I

I. DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O presente Concurso de Admissão será regido pelas Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão e da Matrícula dos Candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Ativa do Quadro de Engenheiros Militares, do Instituto Militar de Engenharia, Portaria nº 036-DCT, de 13 de abril de 2020 - EB80-IR-07.004 (IRCAM/IME), e pela Portaria nº 039-DCT, de 13 de abril de 2020 e suas atualizações, que estarão à disposição dos(as) candidatos(as) no Instituto Militar de Engenharia e na sua página eletrônica (http://www.ime.eb.br).

Art. 2º O Curso de Formação de Oficiais da Ativa do QEM - CFrm destina-se aos(às) candidato(a)s diplomado(a)s e concludentes de graduação em Engenharia plena por Instituição de Ensino Superior oficialmente reconhecida, em área de Engenharia objeto do Concurso, que desejam seguir a carreira militar. O curso realizar-se-á no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro, possui a duração de um ano, e apresenta currículos orientados a atender a formação do oficial, proporcionando-lhe a instrução militar e a adaptação profissional para o seu ingresso no QEM.

§ 1º Ao ingressar no CFrm, o(a) candidato(a) adquire a condição de militar e de aluno(a) do Curso Básico de Formação Militar do QEM (CBFM/QEM) e, se aprovado(a) neste curso, é matriculado(a) no Curso de Formação Específica do QEM (CFE/QEM). Enquanto matriculado(a) no CBFM/QEM ou no CFE/QEM, o(a) candidato(a) ao QEM é considerado(a), para fins de curso, como primeiro-tenente do Quadro de Material Bélico, da reserva de 2ª Classe, fazendo jus ao soldo inicial de R$ 8.245,00 (oito mil duzentos e quarenta e cinco reais), podendo vir a receber promoções com os correspondentes novos proventos de acordo com a legislação em vigor, em particular a Lei do QEM (Lei nº 7.660, de 10 de maio de 1988) e seu Regulamento (R-43, Decreto nº 96.304, de 12 de julho de 1988).

§ 2º Ao término do curso, o(a) aluno(a) será incluído(a) no QEM, na forma da legislação em vigor. A ascenção a um grau hierárquico superior ocorrerá por meio de promoção e depende do atendimento de requisitos próprios, podendo chegar até ao posto de General de Divisão.

Art. 3º O concurso destina-se a preencher 6 (seis) vagas do CFrm sendo 05 (cinco) vagas para a área de Engenharia de Computação e 01 (uma) vaga para a área de Engenharia de Produção, fixadas em portaria pelo Estado-Maior do Exército (EME) - Portaria nº 086 - EME, de 20 de maio de 2020.

§ 1º Para ampla concorrência serão: 04 (quatro) vagas para Engenharia de Computação e 01 (uma) vaga para Engenharia de Produção.

§ 2º Para as vagas reservadas aos(às) candidato(a)s negro(a)s será: 01 (uma) vaga para Engenharia de Computação conforme Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Art. 4º O processo de seleção obedecerá ao Calendário Complementar do Concurso de Admissão, Anexo "A" ao presente Edital.

CAPÍTULO II

DA INSCRIÇÃO

Seção I

Dos requisitos exigidos

Art. 5º O(a) candidato(a) à inscrição no CA ao CFrm do IME deverá satisfazer às seguintes condições:

I - ser brasileiro(a) nato(a);

II - ser voluntária para o serviço militar, se do sexo feminino;

III - ter concluído com aproveitamento, até o ato da matrícula, a graduação em Engenharia plena por Instituição de Ensino Superior oficialmente reconhecida, de acordo com a legislação federal vigente, em área de engenharia objeto do concurso, que o habilite ao exercício da profissão;

IV - ter, no máximo, 26 (vinte e seis) anos de idade, completados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano da matrícula (ano seguinte ao do concurso), de acordo com a alínea "d" do inciso III do Art. 3º da Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012;

V - estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral, quando aplicável;

VI - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido(a) ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou por ser com ele incompatível; não ter sido excluído(a) ou licenciado(a) a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

VII - não apresentar tatuagens que façam alusão a ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas, a violências, a crimes, a ideias ou atos libidinosos, a discriminações ou a preconceito de raça, de credo, de sexo ou de origem ou, ainda, a ideias ou a atos ofensivos às Forças Armadas;

VIII - não estar na condição de réu em ação penal;

IX - não ter sido, nos últimos cinco anos na forma da legislação vigente:

a) responsabilizado(a) por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, no qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

b) condenado(a) em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

X - se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "bom" ou equivalente da Força específica;

XI - possuir idoneidade moral, a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do(a) candidato(a).

XII - ter altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) para os candidatos do sexo masculino ou, se do sexo feminino, a altura mínima de 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), de acordo com o item 1.2, do Anexo K da Portaria nº 306-DGP, de 13 de dezembro de 2017, que aprovou as Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército;

XIII - não ter sido julgado(a) em inspeção de saúde Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército, Marinha ou Aeronáutica ou das Forças Auxiliares;

XIV - pagar a taxa de inscrição, se não estiver dela dispensado(a), em virtude de legislação federal; e

XV - estar em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral;

Seção II

Da taxa de inscrição

Art. 6º A taxa de inscrição destina-se a cobrir as despesas com a realização do CA e seu valor é de R$ 110,00 (cento e dez reais).

Art. 7º O pagamento da taxa de inscrição será realizado pelo(a) candidato(a) mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme o estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A) e descrito no Manual de Instruções aos Candidatos (MIC), disponibilizado na página eletrônica do IME (http://www.ime.eb.br).

Art. 8º Não haverá restituição da taxa de inscrição, em qualquer hipótese.

Art. 9º Está isento(a) do pagamento de taxa de inscrição:

I - o(a) dependente de ex-combatente falecido ou incapacitado em ação ou em consequência de participação na Força Expedicionária Brasileira (FEB) ou em operações de guerra da Marinha Mercante nos termos do Decreto nº 26.992, de 1º de agosto de 1949;

II - o(a) interessado(a) no CA CFrm que atender aos requisitos no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e estiver inscrito (a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

III - o(a) candidato(a) que seja doador(a) de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

Seção III

Do processamento da inscrição

Art. 10. O pedido de inscrição será realizado pelo(a) candidato(a), por meio da rede mundial de computadores (Internet), dentro do prazo estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A), de acordo com as seguintes orientações:

I - o(a) candidato(a) deverá acessar a página eletrônica do IME e tomar conhecimento das orientações e condições estabelecidas no MIC;

II - caso atenda a todos os requisitos relacionados no MIC, o(a) candidato(a) deverá preencher o formulário de inscrição, em meio eletrônico, responsabilizando-se por todas as informações prestadas. Fica assegurado ao IME o direito de excluir do processo seletivo o(a) candidato(a) que não preencher o formulário de forma completa e correta até o prazo final das inscrições ou que o fizer com a inserção de informações notoriamente fictícias e desconectadas da realidade;

III - após o preenchimento do formulário de inscrição e envio dos dados, o(a) candidato(a) deverá emitir, pela Internet, uma GRU referente à taxa de inscrição, a ser paga no Banco do Brasil, ou solicitar isenção da taxa de inscrição, nas condições e no prazo estabelecidos pelo IME no Calendário Complementar (Anexo A);

IV - Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 9º deste Edital. Os pedidos de isenção deverão atender aos seguintes critérios:

a) Somente poderão solicitar o benefício da isenção da taxa as pessoas que tenham concluído a graduação em Engenharia plena, por Instituição de Ensino Superior oficialmente reconhecida, ou que irão concluí-la até o ato da matrícula, o que deve ser comprovado por documento oficial fornecido pelo estabelecimento de ensino;

b) Os pedidos de isenção, cujos procedimentos estão descritos no MIC, deverão ser remetidos por via postal ou protocolados diretamente na Subdivisão de Concursos do IME, no período de 16 a 28 de julho de 2020;

c) O IME disponibilizará, na data prevista no Calendário Complementar (Anexo A), na sua página eletrônica, a relação dos pedidos de isenção deferidos, cabendo aos(s) candidatos(as) solicitantes a responsabilidade de tomar ciência da solução dos pedidos através de consulta a essa relação;

d) O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção aceito deve fazer sua inscrição seguindo as mesmas instruções contidas nas IRCAM/IME, excetuando-se apenas a obrigatoriedade do pagamento da taxa;

e) Caso o pedido de isenção seja indeferido, o(a) candidato(a) deve efetuar sua inscrição e o pagamento da taxa, seguindo as instruções estabelecidas pelas IRCAM/IME;

V - após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o IME irá liberar a opção de imprimir o cartão de identificação em sua página na Internet, até quinze dias antes da data prevista para o início do exame intelectual;

VI - a comprovação de pagamento será feita por meio de identificação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(a) candidato;

VII - é vedada a utilização de CPF que não seja o do(a) próprio(a) candidato(a) para fins da inscrição;

VIII - o(a) candidato(a) deverá imprimir o seu cartão de identificação por intermédio da página eletrônica do IME, mediante a confirmação do número de seu CPF e de sua data de nascimento;

IX - o cartão de identificação não será enviado ao(à) candidato(a), sendo de sua inteira responsabilidade a impressão desse documento na página eletrônica do IME;

X - é obrigatória a posse do Cartão de Identificação do(a) candidato(a) impresso em papel nos dias de prova;

XI - o(a) candidato(a) deverá guardar o comprovante original de pagamento da taxa de inscrição até a confirmação da inscrição pela Internet;

XII - caso a inscrição não seja confirmada no prazo de dez dias úteis após a efetivação do pagamento, caberá ao(à) candidato(a) entrar em contato direto com o IME;

XIII - fica assegurado ao IME o direito de exigir o envio do comprovante original de pagamento caso ocorra algum problema relacionado a essa confirmação;

XIV - o IME não se responsabiliza por pedidos de inscrição não recebidos por fatores de ordem técnica nos computadores usados pelo(a)s candidato(a)s, por impossibilidade de transferência dos dados, por falhas de comunicação ou por congestionamento das linhas de comunicação; e

XV - Não serão confirmadas por parte do IME, as inscrições de candidatos que, por qualquer motivo, não realizaram o pagamento da taxa de inscrição no CPF do(a) candidato(a).

Art. 11. Caberá ao(à) candidato(a) tomar conhecimento do andamento do seu pedido de inscrição e consultar a relação de candidato(a)s inscrito(a)s por intermédio da página eletrônica do IME.

Art. 12. Excepcionalmente, o(a) candidato(a) residente em localidade onde comprovadamente não haja acesso à Internet poderá solicitar (via telefone, fax, carta ou pessoalmente), diretamente ao IME, a remessa da ficha de inscrição e do MIC pelo correio, devendo realizar orientações constantes no MIC.

Art. 13. O Estado-Maior do Exército (EME) fixou o número de vagas para matrícula no CFrm do IME em portaria, publicada no Boletim do Exército.

Art. 14. As vagas previstas para a matrícula no CFrm serão preenchidas pelo(a)s candidato(a)s aprovado(a)s, observando a classificação intelectual no CA, dentro das respectivas áreas.

I - das vagas destinadas para o referido Concurso de Admissão, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de julho de 2014;

II - poderão concorrer às vagas reservadas a candidato(a)s negro(a)s aquele(a)s que se autodeclararem preto(a)s ou pardo(a)s no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

III - o(a)s candidato(a)s negro(a)s concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso;

IV - o(a)s candidato(a)s negro(a)s aprovado(a)s dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas;

V - em caso de desistência de(a) candidato(a) negro(a) aprovado(a) em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) posteriormente classificado(a);

VI - na hipótese de não haver número de candidato(a)s negro(a)s aprovado(a)s suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelo(a)s demais candidato(a)s aprovado(a)s, observada a ordem de classificação;

VII - na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do concurso e, se houver sido matriculado(a), ficará sujeito(a) à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;

VIII - as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), devendo este responder por qualquer falsidade;

IX - na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do CA, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;

X - a convocação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade. Tal convocação leva em conta a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidato(a)s negro(a)s;

XI - O(a) candidato(a) poderá efetuar alteração no seu cadastro quanto à opção de concorrer pelo sistema de reserva de vagas pela Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, até o fim do período de inscrições; e

Art. 15. O(a) candidato(a) militar deverá informar oficialmente a seu Comandante (Cmt), Chefe (Ch) ou Diretor (Dir) sobre o fato de estar inscrito para o CA, para que sejam tomadas as providências decorrentes pela instituição a que pertence, de acordo com as normas vigentes.

Art. 16. A inscrição somente terá valor para o ano a que se referir o CA ao CFrm do IME. A validade deste Concurso compreenderá o período entre a data de publicação do respectivo Edital de homologação do resultado até 60 (sessenta) dias após a data limite prevista para a matrícula no IME.

Art. 17. O(a) candidato(a) inscrito(a) ficará sujeito(a) às exigências do CA, não lhe assistindo direito a ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes de insucesso nas provas ou de sua não classificação para a matrícula.

Parágrafo único. Constitui-se responsabilidade do(a) candidato(a) a leitura integral e o conhecimento pleno das IRCAM, do Edital e do MIC, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.

Art. 18. O formulário eletrônico de inscrição do CA conterá declaração do(a) candidato(a) de que está plenamente ciente do inteiro teor deste Edital, incluída a respectiva IRCAM, e que ele(a) concorda com ambos documentos.

§ 1º. A escolha do local de realização das provas do Exame Intelectual é da competência do(a) candidato(a), que deverá escolher a cidade onde deseja realizar as provas, dentre aquelas constantes da relação do Anexo B, por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição na Internet.

§ 2º. Ao optar, no ato da inscrição, por determinada cidade, o(a) candidato(a) não poderá, em nenhuma hipótese, realizar as provas em cidade diferente daquela escolhida, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.

§ 3º. A confirmação do local e o endereço completo para a realização do Exame Intelectual, na cidade escolhida pelo candidato(a), serão disponibilizados no Cartão de Identificação, que deverá ser impresso pelo próprio candidato(a).

Art. 19. Concluídos os trabalhos de inscrição, o IME publicará, em seu Boletim Interno, a relação do(a)s candidato(a)s inscrito(a)s, que será divulgada na página eletrônica do IME, na Internet.

Art. 20. O IME poderá, a seu critério, prorrogar o período de inscrição, caso ocorram situações excepcionais que possam prejudicar o processo de inscrição.

Art. 21. Caberá ao Comandante do IME o deferimento ou indeferimento das inscrições do(a)s candidato(a)s.

Parágrafo único. Serão passíveis de indeferimento as inscrições que não atenderem plenamente ao disposto neste Edital e nas IRCAM do Concurso.

Seção IV

Do indeferimento da inscrição

Art. 22. O(A) candidato(a) que contrariar, ocultar ou adulterar qualquer informação relativa às condições exigidas para a inscrição e matrícula constantes do Art. 5º deste Edital será considerado(a) inabilitado(a) ao Concurso, sendo dele eliminado(a) e excluído(a), tão logo seja descoberta e comprovada a irregularidade.

§ 1º. Caso o problema seja constatado após a efetivação da matrícula, o(a) aluno(a) enquadrado(a) nessa situação será excluído(a) e desligado(a) do IME, em caráter irrevogável e em qualquer época.

§ 2º. O(A)s responsáveis pela irregularidade acima referida estarão sujeito(a)s a responder a inquérito policial, se houver indício de crime.

Art. 23. Constituem, ainda, causas de indeferimento da inscrição:

I - enviar o formulário de inscrição, por intermédio da página eletrônica do IME, fora do prazo estabelecido no calendário anual do processo seletivo;

II - não realizar o pagamento integral da taxa de inscrição ou realizá-lo após o término do prazo previsto no calendário do processo seletivo. Caso o(a) candidato(a) faça um agendamento do pagamento da taxa de inscrição, será considerada a data em que o depósito for efetivado, e não a data em que foi feito o agendamento;

III - contrariar quaisquer dos requisitos exigidos ao(à) candidato(a), previstos no Art. 5º deste Edital; e

IV - deixar de apresentar quaisquer das informações necessárias à inscrição ou apresentá-las contendo imprecisões ou irregularidades.

CAPÍTULO III

DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Dos aspectos gerais do concurso de admissão

Art. 24. O CA tem a finalidade de selecionar para a matrícula o(a)s candidato(a)s de melhor capacitação técnico-profissional, potencial intelectual e que atendam aos requisitos físicos e de saúde, para o CFrm do IME.

Art. 25. O CA, de amplitude nacional, compreende:

I - Exame Intelectual (EI);

II - Inspeção de Saúde (IS);

III - Exame de Aptidão Física (EAF);

IV - Avaliação Psicológica (Avl Psc); e

V - Procedimento de Heteroidentificação (PH).

Art. 26. A Inspeção de Saúde, o Exame de Aptidão Física, a Avaliação Psicológica e o Procedimento de Heteroidentificação terão caráter eliminatório e as provas do EI terão caráter eliminatório e classificatório.

Art. 27 . O EI será realizado em diferentes guarnições militares, denominadas Guarnições de Exame (GE), nas OM ou em instituições designadas para locais de exames, conforme o Anexo B às presentes Instruções.

§ 1º. As datas e horários serão fixados anualmente por intermédio de Portaria do DCT, que aprova o Calendário Complementar a estas Instruções.

§ 2º. O início das provas será às 13h30min - (Fechamento dos portões: 12h45min), com duração de 4 (quatro) horas, sendo que as provas de Português e Inglês serão realizadas no mesmo dia com tempo total de realização de 4 (quatro) horas.

§ 3º As provas serão iniciadas no mesmo horário oficial, em todo o Brasil, tomando como referência o horário de Brasília.

Art. 28. São de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de seu local de realização da prova, de acordo com os dados constantes do seu cartão de identificação, bem como o seu comparecimento ao local de realização do EI, nas datas e horários determinados, de acordo com este Edital.

§ 1º. O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais de realização do EI com trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar brincos e/ou piercings, gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol e peças similares de vestuário, devendo os cabelos e as orelhas do(a) candidato(a) estarem sempre visíveis, caso contrário sua entrada no local do exame será impedida.

§ 2º. É proibido adentrar no local de exame com camisetas constando preferências políticas e a qualquer tipo de apologia, como uso de drogas e/ou crime.

Art. 29. Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer uma das provas do CA.

Parágrafo único. O não-comparecimento para a realização de uma das provas, por qualquer motivo, implicará a eliminação automática do(a) candidato(a) e o impedimento de realizar as demais provas.

Art. 30. Somente será admitido(a) ao local de prova, para o qual esteja designado, o(a) candidato(a) inscrito(a) no concurso, o qual deverá apresentar à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), além do cartão de identificação, o original de um dos seguintes documentos de identificação, dentro do seu período de validade: carteira de identidade expedida pela Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Aeronáutica, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar ou por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (tais como ordens e conselhos); carteira funcional do Ministério Público; carteira funcional expedida por órgão público que, por lei federal, seja válida como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com fotografia; ou Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação.

Art. 31. Será exigida a apresentação do documento de identificação original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas, protocolos ou quaisquer outros documentos (crachás, identidade funcional, título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação sem fotografia etc.), diferentes dos estabelecidos no artigo anterior deste Edital.

Parágrafo único. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do(a) candidato(a).

Art. 32. Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de apresentar, nos dias de realização das provas, documento de identificação original, nos termos do Art. 30 deste Edital, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá fazer a prova, desde que apresente Boletim de Ocorrência expedido em órgão policial, no período de 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à data de realização da prova, e que se submeta à identificação especial, que compreende a coleta de dados, de assinatura e de foto no decorrer do Exame Intelectual.

Parágrafo único. Por ocasião da identificação especial, obrigatoriamente, ocorrerá a coleta das impressões digitais do(a)s candidato(a)s durante a realização das provas. O(A) candidato(a) que se recusar a fazer a identificação datiloscópica será eliminado do concurso.

Art. 33. O(a) candidato(a), cujo documento de identificação apresentado impossibilite a completa identificação dos seus caracteres essenciais e/ou de sua assinatura, em razão do estado de conservação ou da distância temporal da expedição documento e/ou possua numeração diferente daquela informada no ato da inscrição, poderá, a critério da CAF do local de exame, realizar a prova, desde que se submeta à identificação especial nos termos do artigo anterior deste Edital.

Art. 34. O IME disponibilizará aos presidentes das CAF uma relação do(a)s candidato(a)s inscrito(a)s por local de exame.

Seção II

Da seleção intelectual

Art. 35. O Exame Intelectual será eliminatório e classificatório sendo composto de três provas escritas que compreenderão questões sobre assuntos constantes do Anexo C deste Edital:

I - uma prova de conhecimentos específicos, peculiares a cada especialidade de Engenharia.

II - uma prova (com questões objetivas e redação) de PORTUGUÊS, comum a todas as especialidades de Engenharia; e

III - uma prova (com questões objetivas) de INGLÊS, comum a todas as especialidades de Engenharia;

Art. 36. O resultado da correção de cada prova será expresso por um valor numérico (nota), variável de zero (0,00)a dez (10,00), com aproximação até centésimos.

§ 1º. A correção da redação, constante da prova de PORTUGUÊS, resultará no conceito "APTO" ou "INAPTO".

§ 2º. O resultado INAPTO tem caráter eliminatório.

§ 3º. As provas de PORTUGUÊS, incluindo a Redação, e INGLÊS serão realizadas no mesmo dia com tempo total de realização de quatro horas.

Art. 37. Na resolução das questões das provas, o(a) candidato(a) deverá utilizar apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta, com exceção dos desenhos, que poderão ser feitos com lápis ou lapiseira com grafite na cor preta.

Parágrafo único. Em caso de utilização de caneta de outra cor, lápis, ou uso de qualquer tipo de corretivo, as questões não serão corrigidas e será atribuída ao(à) candidato(a) a pontuação zero (0,00) na questão correspondente da prova.

Art. 38. A nota final do EI será a média ponderada das notas obtidas nas provas, com aproximação até milésimos, considerando-se os seguintes pesos:

I - 2,0 (dois vírgula zero) para a prova de PORTUGUÊS;

II - 1,5 (um e meio) para a prova de INGLÊS; e

III - 6,5 (seis e meio) para a prova de conhecimentos específicos.

Art. 39. Será considerado(a) reprovado(a) e eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que não obtiver, no mínimo, nota cinco (5,00) em cada uma das provas do EI, ou for considerado(a) INAPTO na redação.

Art. 40. O(A) candidato(a) deverá assinalar suas respostas às questões objetivas no cartão-resposta, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, sem danificá-lo.

Parágrafo único. O cartão-resposta será o único documento válido para a correção das questões objetivas, que será feita por meio de processamento óptico eletrônico.

Art. 41. Os prejuízos advindos de marcações incorretas no cartão-resposta serão de inteira responsabilidade do(a)candidato(a).

§ 1º. Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer outra caneta que não seja esferográfica de tinta azul ou preta e que estiverem em desacordo com este Edital e com o modelo do cartão-resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas às quadrículas, indícios de marcações apagadas, uso de lápis, dentre outras.

§ 2º. As marcações incorretas ou a utilização de qualquer outro tipo de caneta poderá acarretar erro de leitura por parte do equipamento usado na correção, cabendo ao(à) candidato(a) a responsabilidade pela consequente pontuação zero (0,00) atribuída à respectiva questão ou item da prova.

Art. 42. O(A) candidato(a) poderá interpor recurso quanto ao gabarito ou à formulação das questões da prova objetiva, desde que devidamente fundamentado e apresentado em formulário específico que estará disponível na página eletrônica do IME, na Internet, junto com o gabarito preliminar.

Parágrafo único. A interposição de recursos deverá ser feita na página eletrônica do IME, com base no gabarito oficial preliminar, e até o prazo estabelecido no calendário complementar (Anexo A).

Art. 43. Uma vez julgados os recursos apresentados contra as questões objetivas das provas de Português e de Inglês, será emitido o gabarito oficial definitivo, contra o qual não caberá novo recurso.

Parágrafo único. O IME não encaminhará respostas individuais dos recursos quanto ao gabarito ou à formulação das questões aos(às) candidato(a)s.

Art. 44. Se houver alteração de item integrante de prova, realizada por força de impugnações do gabarito oficial provisório, essa modificação valerá para todo(a)s o(a)s candidato(a)s, independentemente de terem ou não recorrido.

Parágrafo único. Os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova.

Art. 45. O gabarito oficial definitivo das questões objetivas das provas de PORTUGUÊS e INGLÊS e a relação nominal do(a)s aprovado(a)s no EI serão divulgado(a)s na página eletrônica do IME na data fixada pelo Calendário Complementar (Anexo A).

Seção III

Da aplicação das provas

Art. 46. A aplicação das provas, no âmbito de cada GE, será feita por uma Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF) nomeada pelo Comandante da Região Militar correspondente, à exceção da CAF da Guarnição do Rio de Janeiro, que será nomeada diretamente pelo IME.

Parágrafo único. As CAF procederão conforme as orientações particulares emitidas pelo IME.

Art. 47. O(A)s candidato(a)s somente poderão sair do local de prova do EI depois de transcorrido o prazo de uma hora após o início da execução.

Parágrafo único. O(A) candidato(a) que, por qualquer motivo, deixar o local de prova antes desse prazo, será eliminado(a).

Art. 48. O(A) candidato(a) deverá preencher o cartão-resposta (prova objetiva de Português e de Inglês) durante o tempo total concedido para a realização da prova, não sendo concedido tempo extra para este fim.

Seção IV

Do material permitido nos locais de provas e das restrições de comunicação

Art. 49. Para a realização das provas, o(a) candidato(a) somente poderá conduzir e utilizar o seguinte material: lápis preto ou lapiseira com grafite na cor preta (apenas para desenhos e rascunho), borracha, transferidor, par de esquadros, compasso, régua milimetrada e canetas esferográficas de tinta preta ou azul fabricada em material transparente.

Parágrafo único. O material não poderá conter qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (transferidor, esquadros e régua).

Art. 50. Não será permitido o uso de qualquer tipo de material, aparelho ou equipamento que não esteja explicitamente autorizado neste Edital e pela CAF local.

Art. 51. Não será permitida a comunicação entre candidato(a)s, durante a realização da prova.

Art. 52. Os encarregados da aplicação do EI não se responsabilizarão pela guarda de materiais do(a) candidato(a), cabendo-lhe conduzir apenas o que for permitido para o local de prova.

Art. 53. Nos dias das provas, não será permitido:

I - ingresso, ao local de provas, de pessoas não envolvidas com o processo seletivo (parentes, amigos etc);

II - realização das provas em local diferente daquele previsto e divulgado aos candidatos, ainda que por motivo de força maior;

III - o uso de qualquer tipo de auxílio externo ao(a) candidato(a) para a realização da prova, mesmo no caso de candidato(a) com limitação de movimentos ou impossibilitado(a) de escrever;

IV- o acesso do(a)s candidato(a)s às salas de provas portando relógios de quaisquer natureza, celulares, câmeras e aparelhos eletrônicos com capacidade de coleta e transmissão de dados; ou

V - A CAF poderá vetar o uso de outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto a possibilidade de recebimento de mensagens de qualquer natureza pelo(a) candidato(a).

Seção V

Da eliminação do concurso de admissão

Art. 54. Será eliminado do CA o(a) candidato(a) que:

I - deixar de assinar o cartão-resposta correspondente às questões objetivas das provas de PORTUGUÊS e de INGLÊS, no local reservado para este fim ou preencher erradamente seu número de identificação no campo correspondente;

II - utilizar ou tentar utilizar meios não autorizados para a resolução das provas;

III - assinar as provas discursivas ou nelas fizer qualquer sinal que possa ser considerado como identificação;

IV - contrariar determinações relativas à execução das provas;

V - não comparecer ao local de realização de qualquer prova até o horário estabelecido pelo manual do candidato, ainda que por motivo de força maior;

Parágrafo único. O portão de acesso ao local onde será realizado o concurso será fechado, impreterivelmente, quarenta e cinco minutos antes do horário de início da prova, e não será permitido o acesso de candidato(a)s após este horário.

VI - recusar-se a realizar a identificação datiloscópica, deixar de fazê-la ou, ainda, fazê-la de maneira a dificultar ou impossibilitar a identificação;

VII - deixar de apresentar, por ocasião de sua entrada no local do EI ou durante a realização da prova, o original do documento de identificação, de acordo com um dos tipos previstos neste Edital, ou apresentá-lo com adulterações;

VIII - apresentar para a comissão de recepção ou para o aplicador, documento de identificação com a data de nascimento fora do previsto no presente Edital;

IX - recusar-se a entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização; e/ou

X - recusar-se à revista ou inspeção individual, do tipo: busca pessoal, utilização de detector de metal, etc.

Seção VI

Da correção

Art. 55. A correção das provas e a apuração das notas finais serão feitas de modo a manter o anonimato do(a)s candidato(a)s.

Art. 56. Será considerado(a) reprovado(a) o(a) candidato(a) que receber o conceito INAPTO na redação.

Art. 57. A nota de cada prova e a nota final, preliminares, do concurso serão divulgadas pelo IME a todo(a)s o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s.

Seção VII

Da divulgação do resultado do concurso de admissão

Art. 58. O IME divulgará os resultados preliminares dos EI do(a)s candidato(a)s na página eletrônica, na Internet, publicando-os também em seu Boletim Interno, no prazo estabelecido no Calendário Complementar e descrito no MIC.

Parágrafo único. O(a) candidato(a) não será notificado diretamente pelo IME sobre o resultado do EI, sendo de sua responsabilidade consultar a página eletrônica do IME, conforme Calendário Complementar do Concurso de Admissão. Eventuais comunicações de caráter informativo, poderão ser realizadas no e-mail cadastrado pelo(a) candidato(a) quando da sua inscrição.

Art. 59. Ao(À) candidato(a) é assegurado o direito do Requerimento de Vista de Prova (RVP) das provas discursivas do EI.

I - Ao(À) candidato(a) que realizou todas as provas do EI é assegurado o direito do Requerimento de Vista de Prova (RVP) das provas discursivas, nas seguintes condições:

a) O(A) candidato(a) deverá acessar a página eletrônica do IME e preencher eletronicamente o RVP, seguindo os procedimentos descritos para requerer vista de prova, nos dias estabelecidos no Calendário Complementar (Anexo A).

b) Estando o RVP de acordo com as instruções estabelecidas neste Edital, será permitida aos(às) candidato(a)s a vista das cópias das provas discursivas requeridas. Para isso, serão disponibilizadas para o(a) candidato(a) na página eletrônica do IME, conforme calendário complementar (Anexo A), as cópias digitalizadas dos cadernos de solução das provas discursivas solicitadas pelo(a) candidato(a). O(A)s candidato(a)s deverão entrar em contato com a Subdivisão de Concursos do IME, através do e-mail vestibular@ime.eb.br, caso não consigam acessar a(s) cópia(s) solicitada(s).

Art. 60. Ao(À) candidato(a) que realizou a vista de prova é assegurado o direito ao Requerimento de Revisão de Questões (RRQ) das provas do EI, nas seguintes condições:

I - O(A) candidato(a) deve acessar a página eletrônica do IME e preencher eletronicamente o RRQ, seguindo os procedimentos descritos para requerer a revisão de questões. A opção de solicitação de revisão estará disponível conforme previsto no calendário complementar (Anexo A), na área do candidato.

II - Ao preencher o formulário de solicitação de revisão de questões, via Internet, o(a) candidato(a) deverá anexar um arquivo que contenha a sua fundamentação. Para elaborar esse arquivo, o(a) candidato(a) poderá escrever sua fundamentação de próprio punho e escaneá-la, bem como utilizar um editor de texto que possua editor de fórmulas e seja capaz de gravar o arquivo no formato pdf. O arquivo deverá ser obrigatoriamente nomeado conforme descrito no formulário de solicitação de revisão de questões.

III - O(A) candidato(a) deverá especificar no formulário do RRQ o título da prova, os números das questões e/ou itens a serem revistos e fundamentar o requerimento no Anexo C deste Edital (Relação de Assuntos). Será indeferido o requerimento sem fundamentação ou com solicitações genéricas, do tipo "rever a correção das questões ou itens tal e tal".

IV - Estando o RRQ de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, a revisão da questão será realizada pela Comissão de Elaboração e Correção de Questões de Prova do concurso, nomeada pelo Comandante do IME

e publicada em Boletim Reservado.

V - Se da análise do RRQ resultar a anulação de alguma questão ou item, o ponto correspondente anulado será atribuído a todos(as) os(as) candidatos(as) que realizaram a prova em questão, independente da formulação do requerimento de revisão.

VI - A solução do RRQ estará disponibilizada ao(à) candidato(a), na Internet, de acordo com o estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A). Não haverá respostas individuais dos Requerimentos de Revisão de Questões (RRQ).

VII - As soluções dos RRQ são definitivas, não sendo facultado ao(à) candidato(a) interpor recurso a essas soluções.

Parágrafo único. O IME publicará o resultado final e não encaminhará respostas individuais dos RRQ.

VIII - O acesso à área do candidato para o RVP e RRQ deverá ser feito mediante o uso de computadores tipo desktop ou notebook; essa área não será acessível a partir de smartphones.

Art. 61. O IME divulgará o resultado final do EI na sua página eletrônica, indicando, além do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s dentro do número de vagas, o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s que poderão ser convocado(a)s como excedentes, para prosseguirem no processo seletivo.

Parágrafo único. O número de excedentes será estabelecido pelo IME e destina-se a completar o efetivo total de candidato(a)s a serem selecionado(a)s dentro da quantidade de vagas estabelecida pelo EME, em caso de desistências ou reprovações de candidato(a)s em quaisquer das etapas do concurso, e nos prazos estabelecidos neste edital.

Art. 62. Aos(Às) candidato(a)s convocado(a)s como excedentes não é assegurado o direito a ressarcimento, de qualquer natureza, decorrente de não aproveitamento por falta de vagas.

Art. 63. O IME publicará, no Diário Oficial da União (DOU), no prazo estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A), para fins de homologação, a relação final do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no concurso, em ordem decrescente de grau, e a relação do(a)s candidato(a)s matriculado(a)s.

CAPÍTULO IV

DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Seção I

Da convocação para a inspeção de saúde

Art. 64. A Inspeção de Saúde (IS) do(a)s candidato(a)s selecionado(a)s no EI será procedida por Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE), que funcionará no IME, Rio de Janeiro - RJ, nas datas estabelecidas no Calendário Complementar (Anexo A) de acordo com as determinações das seguintes normas:

I - Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército (IGPMEx - EB10- IG-02.022), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.639, de 23 de novembro de 2017;

II - Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército (IRPMEx - EB30-IR-10.007), aprovadas pela Portaria nº 305-DGP, de 13 de dezembro de 2017, e das Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército (NTPMEx - EB30-N- 20.008), aprovadas pela Portaria nº 306-DGP, de 13 de dezembro de 2017; e

III - Normas para Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas, aprovadas pela Portaria Normativa nº 1.174-MD, de 6 de setembro de 2006.

Seção II

Dos documentos e exames de responsabilidade dos candidatos

Art. 65. Por ocasião da IS, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar, obrigatoriamente, sua caderneta de vacinação e os laudos dos exames complementares a seguir relacionados, com os respectivos resultados:

I - hemograma completo;

II - glicemia em jejum;

III - ureia/creatinina;

IV - tipo de sangue ABO RH;

V - coagulograma (TAP, PTT, INR);

VI - sorologias para sífilis (VDRL);

VII - Anti HIV;

VIII - Colesterol total e frações, triglicerídeo, ácido úrico;

IX - EAS e EPF;

X - Eletrocardiograma (ECG);

XI - Exame Ginecológico - Colpocitologia;

XII - βHCG (somente para o sexo feminino);

XIII - audiometria (tonal, com laudo);

XIV - provas de função hepática (TGO, TGP, GGT, FA, BbT e frações, Proteínas totais e frações);

XV - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo);

XVI - exame oftalmológico (com laudo, incluindo: acuidade visual com e sem correção, Biomicroscopia, Fundoscopia, tonometria, Motilidade ocular extrínseca, teste de Ishiara);

XVII - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo);

XVIII - radiografia de coluna cervical, torácica e lombar com laudo (contendo os ângulos de Cobb para cifose e escoliose e Ferguson para lordose);

XIX - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir: hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático); ou reação de Machado-Guerreiro;

XX - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HBsAg e Anti-HBc) e hepatite C;

XXI - eletroencefalograma (com laudo);

XXII - teste ergométrico (com laudo); e.

XXIII - exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias (com laudo). As drogas a serem pesquisadas serão, no mínimo, maconha e derivados; cocaína e derivados - incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina, hidrocona.

§ 1º. A exigência do resultado do exame βHCG tem como objetivo não comprometer um possível estado de gravidez de candidata, em face da incompatibilidade desse estado com os exercícios físicos a serem exigidos no EAF.

§ 2º. No caso de constatação de gravidez na IS, a candidata será afastada do processo seletivo, ficando-lhe assegurado o direito de realização da IS e do EAF no ano seguinte, juntamente com os candidatos aprovados no EI do próximo concurso.

§ 3º. O prazo de validade dos laudos dos exames complementares dispostos nos itens deste artigo será de, no máximo, noventa dias anteriores à data da Inspeção de Saúde.

§ 4º. O(A) candidato(a) com deficiência visual deverá apresentar-se para IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita.

§ 5º. A realização desses exames é de responsabilidade do candidato.

§ 6º. Os candidatos serão submetidos a exame médico e odontológico realizados pelos membros da JISE.

Seção III

Das prescrições gerais para inspeção de saúde e recursos

Art. 66. A JISE poderá solicitar ao(à) candidato(a) qualquer outro exame que julgar necessário. Sua realização será, também, de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a), seja para elucidação diagnóstica ou para dirimir outras dúvidas.

Art. 67. O(a) candidato(a) considerado(a) "contraindicado(a)" (inabilitado(a)) pela JISE na IS poderá requerer nova inspeção, em grau de recurso, dentro do prazo de cinco dias úteis contados da divulgação do resultado da inspeção e de acordo com a legislação em vigor.

Parágrafo único. Findo o prazo de cinco dias úteis para o recurso, a inabilitação será considerada definitiva, sendo o(a) candidato(a) eliminado(a) do concurso.

Art. 68. A IS em grau de recurso deverá ser realizada com a máxima urgência, tendo em vista possibilitar a convocação de outro(a) candidato(a), no caso de ser confirmada a inabilitação do requerente.

Art. 69. O(a) candidato(a) que faltar a qualquer exame médico da IS, nas datas programadas, será considerado(a) desistente e eliminado(a) do respectivo concurso.

CAPÍTULO V

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Seção I

Da convocação para o exame de aptidão física

Art. 70. O(a) candidato(a) que tiver sido considerado(a) apto(a) na IS será submetido(a) ao Exame de Aptidão Física (EAF).

Art. 71. O(a) candidato(a) convocado(a) para o EAF deverá portar, em uma bolsa, traje esportivo: camiseta, calção ou bermuda e tênis, apropriados para a atividade.

Seção II

Da execução do exame de aptidão física

Art. 72. O EAF será realizado em local determinado pelo IME, por uma Comissão de Aplicação, de acordo com o Calendário Complementar (Anexo A).

Art. 73. Durante a realização do EAF, será permitido ao(à) candidato(a) executar até duas tentativas para cada uma das tarefas, sendo a segunda tentativa no dia posterior ao da execução da primeira.

Parágrafo único. A data da realização do EAF será definida pelo Calendário Complementar do Concurso.

Art. 74. O(A) candidato(a) que faltar ao EAF ou que não vier a completá-lo, deixando de realizar todas as tarefas previstas, mesmo que por motivo de força maior, será considerado(a) desistente e eliminado(a) do processo seletivo.

CAPÍTULO VI

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Seção I

Dos Aspectos Gerais

Art. 75. O(A) candidato(a) aprovado(a) no EI (classificado(a) e excedente), apto(a) na IS e no EAF, realizará a Avaliação Psicológica (Avl Psc), no IME, Rio de Janeiro - RJ, conforme Edital, em data estipulada no Calendário Complementar do Concurso (Anexo A).

Seção II

Da constituição da avaliação psicológica

Art. 76. A Avl Psc será realizada por intermédio de um Exame Psicológico (EP), que avaliará os seguintes aspectos:

I - intelectivo: destinado à verificação das aptidões e habilidades mentais gerais e/ou específicas do(a) candidato(a) em relação aos requisitos psicológicos exigidos para a carreira militar; e

II - personalógico: destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato(a) em relação aos requisitos psicológicos para a carreira militar.

§ 1º. Na avaliação dos requisitos psicológicos serão utilizados procedimentos de análise de dados referenciados na literatura científica.

§ 2º. Na avaliação dos aspectos personalógicos e intelectivos poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação psicológica.

§ 3º. Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos: capacidade de atenção e raciocínio, dedicação, persistência, responsabilidade, equilíbrio emocional, sociabilidade, entre outros.

Seção III

Do exame psicológico (EP)

Art. 77. Apenas o(a)s candidato(a)s considerados apto(a)s na IS e no EAF submeter-se-ão à Avl Psc, conforme Edital, dentro do prazo estipulado no Calendário Complementar do Concurso (Anexo A) e de acordo com as condições prescritas neste capítulo.

Art. 78. Dos procedimentos do Exame Psicológico (EP):

I - o candidato deverá comparecer ao local designado munido do seu documento de identidade e CPF e de caneta esferográfica de tinta preta;

II - o candidato deverá comparecer ao local do EP em trajes compatíveis com a atividade, não podendo o candidato adentrar aos locais de provas com gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphone, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza;

III - É permitido ao candidato conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAP, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em saco plástico totalmente transparente e poderão ser consumidos fora do local de realização prova, tendo em vista que os cadernos de aplicação do EP não poderão guardar qualquer resquício de alimentos ou bebidas;

IV - Durante a realização do EP, não será admitida nenhuma consulta ou comunicação entre o(a)s candidato(a)s, ou comunicação destes com pessoas não autorizadas;

V - O EP somente será realizado nas dependências designadas anteriormente para essa atividade;

VI - não será permitido qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização do EP, mesmo no caso de o candidato estar impossibilitado de escrever;

VII - o candidato só poderá ser submetido uma vez ao EP; e

VIII - O EP será expresso pelo conceito "APTO" ou "INAPTO".

Art. 79. Será eliminado(a) do CA o(a) candidato(a) que:

I - for considerado INAPTO na Avl Psc e não interpuser recurso tempestivamente;

II - for considerado INAPTO na Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (APGR);

III - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para a realização do EP ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc);

IV - contrariar qualquer determinação da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) durante a realização do EP;

V - faltar ou chegar ao local do EP após o horário previsto, ainda que por motivo de força maior;

VI - não entregar o material do EP cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para sua realização;

VII - não preencher devidamente todos os documentos utilizados no EP; e/ou

VIII - afastar-se do local do EP durante o período de sua realização, portando qualquer material distribuído pela CAP.

Seção IV

Das comissões de avaliação psicológica

Art. 80. O IME, em coordenação com o Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx), e conforme o previsto no Planejamento Técnico, realizará a seleção dos psicólogos indicados para a composição da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) e da Comissão de Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (CAP GR).

Art. 81. As CAP será composta por um presidente e membros, todos psicólogos devidamente inscritos e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Parágrafo único. Em grau de recurso, a composição da CAP GR será de um presidente e, no mínimo, dois membros, todos psicólogos inscritos e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia, e que não tenham participado da emissão do parecer exarado pela CAP no EP.

Seção V

Da publicidade do exame psicológico

Art. 82. O IME fará a publicidade somente da relação do(a)s candidato(a)s considerados APTOS, devendo dar ciência do resultado de forma individual e reservada àqueles que tenham sido considerados INAPTOS.

Seção VI

Do recurso

Art. 83. O(A) candidato(a) considerado(a) INAPTO(A) no EP poderá, no prazo de cinco dias úteis, solicitar, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Comandante do IME, a revisão, em grau de recurso, do parecer emitido pela CAP.

§ 1º. O prazo constante do caput deste artigo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado do EP.

§ 2º. O requerimento deverá ser entregue no IME.

Art. 84. Após o deferimento do requerimento que solicitou a Avaliação Piscológica em Grau de Recurso (APGR), o(a) candidato(a) poderá, no prazo de cinco dias úteis, apresentar documentos e laudos, para que possam ser analisados na APGR.

Art. 85. Ao final da APGR, será emitido o resultado individual referente à aptidão, ou não, na respectiva ata de resultado final da Avl Psc.

§ 1º. O resultado de cada requerente será informado individualmente e de forma reservada, em dia, local e horário previamente determinado.

§ 2º. Do parecer final da CAP GR não caberá recurso.

Seção VII

Da entrevista devolutiva (ED)

Art. 86. Após tomar ciência do resultado da APGR, qualquer candidato(a) poderá requerer a Entrevista Devolutiva (ED), a fim de tomar conhecimento do resultado do EP que realizou.

§ 1º. O prazo para o candidato requerer a realização da ED será de cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado;

§ 2º. O requerimento da ED (constante no Manual do Candidato) deverá ser entregue no IME.

§ 3º. O CPAEx estabelecerá contato com o(a) candidato(a) para a marcação da data e horário da realização da ED, a ser realizada no CPAEx, na Guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

§ 4º. As despesas referentes ao deslocamento do(a) candidato(a) para a realização da ED, no CPAEx, correrão por conta do requerente.

Art. 87. O candidato poderá comparecer à ED acompanhado por psicólogo devidamente inscrito e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Art. 88. Não haverá remarcação de data da ED.

Seção VIII

Do laudo psicológico

Art. 89. Na fase da Avaliação Psicológica, qualquer candidato(a) poderá requerer ao Comandante do IME a elaboração de Laudo Psicológico.

Parágrafo único. O Laudo Psicológico será solicitado mediante requerimento ao Comandante do IME (constante no Manual do Candidato), que poderá ser enviado eletronicamente, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou protocolado no próprio IME.

Art. 90. O prazo para a solicitação de Laudo Psicológico será de cinco dias úteis, contados da realização da Entrevista Devolutiva.

Art. 91. O Laudo Psicológico será entregue ao(à) candidato(a) no CPAEx, em dia e horário estabelecidos por aquele Centro.

§ 1º. O CPAEx estabelecerá contato com o(a) candidato(a) para a marcação da data e horário da apresentação do Laudo Psicológico.

§ 2º. O(A) candidato(a) que, por qualquer motivo, faltar à apresentação do Laudo Psicológico na data estabelecida, deverá estabelecer contato oficial com o CPAEx para remarcar a data da apresentação.

§ 3º. As despesas referentes ao deslocamento do(a) candidato(a) para o recebimento do Laudo Psicológico correrão por conta do requerente.

CAPÍTULO VII

DA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO NEGRO

Seção I

Das disposições Gerais

Art. 92. Para concorrer às vagas reservadas aos(às) candidato(a)s negro(a)s, o(a) candidato(a) deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no CA, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 93. A autodeclaração do(a) candidato(a) goza da presunção relativa de veracidade.

Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput, a autodeclaração do(a) candidato(a) será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

Seção II

Do Procedimento de Heteroidentificação

Art. 94. Considera-se Procedimento de Heteroidentificação (PH) a identificação da condição autodeclarada realizado por Comissão, criada para este fim, denominada de Comissão de Heteroidentificação (CH), conforme a Portaria Normativa no 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018.

§ 1º. A CH será composta por cinco membros e seus suplentes, devendo sua composição, sempre que possível, observar a diversidade de raça, de gênero e, preferencialmente, de naturalidade.

§ 2º. O PH ocorrerá nas datas previstas no Calendário Complementar do CA (Anexo A).

Art. 95. Deverão se submeter ao PH todo(a) candidato(a) convocado(a) pelo IME que, no ato da inscrição, se autodeclarou negro(a), independentemente de ter obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e que tenha optado pelas vagas reservadas pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Art. 96. A CH utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a) no CA.

§ 1º. Serão consideradas as características fenotípicas do(a) candidato(a) ao momento da realização do PH.

§ 2º. Não serão considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em PH realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

Art. 97. O PH será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelo(a)s candidato(a)s.

Art. 98. A CH deliberará pela maioria dos seus membros, com registro em ata.

§ 1º. As deliberações da CH terão validade apenas para o CA para o qual foi convocada, não servindo para outras finalidades.

§ 2º. É vedado à CH deliberar na presença do candidato.

§ 3º. As deliberações da CH serão de acesso restrito e consideradas como informações pessoais, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

§ 4º. O resultado preliminar do PH será publicado no endereço eletrônico do IME.

Art. 99. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para o PH.

Art. 100. O não enquadramento do(a) candidato(a) na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o(a) candidato(a) não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE.

Seção III

Dos Recursos

Art. 101. O(A) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação poderá interpor recurso à Comissão Revisora da Avaliação de Heteroidentificação (CRAH), criada para este fim, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado preliminar.

Parágrafo único. A CRAH será composta por três integrantes distintos dos membros da CH, observada, em sua composição, sempre que possível, a previsão contida no § 1º do Art. 94º deste Edital.

Art. 102. Em suas decisões, a CRAH deverá considerar a filmagem do PH, a ata emitida pela CH e o conteúdo do recurso elaborado pelo(a) candidato(a).

§ 1º. Não caberá recurso das decisões da CRAH.

§ 2º. O resultado definitivo do PH será publicado no endereço eletrônico do IME.

Seção IV

Da Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 103. Será eliminado(a) do CA o(a) candidato(a) que:

I - não tiver a autodeclaração confirmada pela CH ou pela CRAH, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé;

II - não se submeter ao PH;

III - se recusar ao procedimento de filmagem do evento; ou

IV - não comparecer ao PH na data, horário e local estabelecidos.

CAPÍTULO VIII

DA MATRÍCULA

Seção I

Da habilitação à matrícula

Art. 104. Estarão habilitado(a)s para a matrícula o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s nos respectivos EI, na IS, no EAF, na Avl Psc e na Comissão de Heteroidentificação (apenas o(a)s candidato(a)s que se autodeclararam negro(a)s ou pardo(a)s no ato da inscrição e tenham optado pelas vagas reservadas pela Lei Nr 12.990, de 9 de junho de 2014) e convocado(a)s dentro do número de vagas da respectiva área de engenharia, fixadas anualmente pelo EME.

Art. 105. O(A)s candidato(a)s habilitado(a)s para a matrícula deverão apresentar ao IME os seguintes documentos:

I - original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

II - original e cópia da Carteira de Identidade;

III - original e cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

IV - original e cópia comprobatória da conclusão do curso superior, na área de engenharia objeto do concurso, emitida após o devido ato de colação de grau;

V - original e cópia do histórico escolar do curso superior objeto do concurso;

VI - original e cópia do registro profissional que o habilite ao exercício legal da profissão;

VII - original e cópia do título de eleitor, com comprovante da última votação (situação regular com a justiça eleitoral);

VIII - comprovação de situação militar (original e cópia do Certificado de Reservista, do Certificado de Alistamento Militar, do Certificado de Dispensa de Incorporação ou do Certificado de Isenção do Serviço Militar), se do sexo masculino;

IX - certidão de antecedentes criminais, emitido pela Polícia Federal e pela Polícia Estadual;

X - se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, comprovante de comportamento "bom", nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE);

XI - certidões judiciais ("certidão nada consta" ou "certidão negativa" - cível, criminal e especial) da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Militar;

XII - declaração de idoneidade moral, que será apurada por meio de averiguação da vida pregressa do(a) candidato(a) na forma expressa no edital do concurso público;

XIII - declaração de próprio punho quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentado de aposentadoria ou pensão (ou ambos, cumulativamente), conforme o inciso XVI do art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil / 1988;

XIV - carteira de vacinação; e

XV - o(a) candidato(a) que, no ato da inscrição, optaram por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da Lei 12.990/2014, deverão preencher, assinar e entregar a autodeclaração de que é negro(a), conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 106. Será considerado(a) inabilitado(a) à matrícula e, se houver sido matriculado(a), ficará sujeito à anulação da sua admissão, o(a) candidato(a) que:

I - deixar de comprovar os requisitos exigidos para a inscrição e matrícula, mediante a apresentação dos documentos necessários e dos laudos dos exames médicos complementares solicitados por ocasião da inspeção de saúde ou inspeção de saúde em grau de recurso, mesmo que tenha sido aprovado(a) nas demais etapas do processo seletivo e classificado(a) dentro do número de vagas;

II - descumprir os requisitos exigidos para a inscrição e para a matrícula, em qualquer uma das etapas do processo seletivo, mesmo que, tratando-se de sua inscrição, esta tenha sido, por equívoco, deferida;

III - cometer ato de indisciplina durante as etapas do processo seletivo; nesse caso, os fatos serão registrados em relatório consubstanciado, assinado pelos oficiais das comissões encarregadas de aplicar o EI, ou EAF, ou, ainda, por componentes das juntas de inspeção de saúde; esse relatório deverá ser encaminhado diretamente ao Comando do IME e permanecer arquivado juntamente com a documentação do respectivo processo seletivo; ou

IV - não tiver sua idoneidade comprovada, por ocasião da averiguação de sua vida pregressa realizada pelo IME, conforme inciso XII do Art. 105.

Seção II

Da efetivação da matrícula

Art. 107. O Comandante do IME, na data fixada no Calendário Complementar (Anexo A), efetivará a matrícula no Curso de Formação do(a)s candidato(a)s habilitado(a)s no CA que se apresentarem para a matrícula no IME nessa data.

Seção III

Do adiamento da matrícula

Art. 108. No caso de constatação de gravidez, por ocasião da matrícula, de candidata habilitada no concurso (aprovada no EI e apta na IS) será assegurado o direito ao adiamento de sua matrícula.

Parágrafo único. A candidata deverá observar o que prescreve o inciso XVI do Art. 5º deste Edital, que veda a matrícula de candidato(a) que tenha filho(s) ou dependente(s), seja casado(a) ou tenha constituído união estável.

Seção IV

Da desistência da matrícula

Art. 109. O(A) candidato(a) que não entregar a totalidade dos documentos exigidos para a matrícula será considerado(a) desistente, implicando sua eliminação do CA.

Art. 110. O(a) candidato(a) que não se apresentar para a matrícula na data fixada no Calendário Complementar (Anexo A) será considerado(a) desistente e, como tal, eliminado(a) do concurso.

CAPÍTULO IX

DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS

Art. 111. As ações gerais do concurso e da matrícula serão desenvolvidas, dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Complementar (Anexo A).

Art. 112. Correrão por conta do(a)s candidato(a)s civis todas as despesas de deslocamentos para a GE em que realizarão o Exame Intelectual, bem como para o IME, a fim de serem submetidos à Inspeção de Saúde, ao Exame de Aptidão Física, à Avaliação Psicológica e ao Procedimento de Heteroidentificação, e, ainda, aquelas relativas aos Exames Complementares (radiografia, exame de sangue etc) necessários à Inspeção de Saúde.

Art. 113. O(A) candidato(a) militar que se deslocar de sua sede, para fins do CA, não fará jus a diárias, nem a transporte.

Parágrafo único. O(A) candidato(a) militar será alojado e alimentado por OM designada pela GE.

Art. 114. Não haverá qualquer provimento de recursos pelo DCT, durante a realização do processo seletivo, para transportar, alojar ou alimentar o(a)s candidato(a)s.

Art. 115. O(A) candidato(a), Praça das Forças Armadas e Auxiliares, que lograr aprovação no CA, deverá estar liberado do serviço ativo para efetivação de sua matrícula, requerendo e obtendo seu licenciamento na OM de origem.

Art. 116. O CA tem validade apenas para o ano a que se refere a inscrição, podendo ser prorrogado nos casos constantes do § 2º do Art. 65 e do Art. 108 deste Edital.

Art. 117. Será considerado(a) inabilitado(a) para a matrícula o(a) candidato(a) que cometer ato desabonador em quaisquer dos eventos previstos neste Edital.

Art. 118. Para preenchimento de eventuais vagas decorrentes de desistências ou de inabilitações, poderão ser convocado(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no respectivo EI.

Parágrafo único. Para esta convocação, o Comandante do IME considerará a disponibilidade de tempo para a realização da IS, do EAF, da Avl Psc e do PH, e obedecerá à classificação no EI.

Art. 119. Qualquer incorreção nos dados constantes do cartão de identificação, que tenha sido preenchido pelo sistema, a partir de informações fornecidas pelo(a) próprio(a) candidato(a), e que impossibilite a notificação de sua aprovação no respectivo EI, exime o IME de qualquer responsabilidade quanto à não realização dos demais eventos do concurso.

Parágrafo único. A convocação do(a) candidato(a) será disponibilizada na página eletrônica do IME e também será feita por correspondência a ser enviada ao endereço fornecido na ficha de inscrição; para tanto, o(a)s candidato(a)s deverão manter atualizados seus endereços na Subdivisão de Concursos do IME.

Art. 120. Ao concluir com aproveitamento o CFrm, o concluinte é nomeado primeiro-tenente do Quadro de Engenheiros Militares (QEM), de acordo com a Lei nº 7.660, de 10 de maio de 1988, e seu Regulamento (R-43), Decreto nº 96.304, de 12 de julho de 1988, sendo movimentado para uma das organizações militares do Exército Brasileiro, em qualquer região do território nacional.

Art. 121. Após a conclusão do CFrm, o oficial do QEM exercerá atividades relacionadas com a Engenharia Militar, por um período mínimo de 3 (três) anos, antes do qual a demissão a pedido ou ex-officio implicará na indenização de todas as despesas correspondentes ao curso realizado, de acordo com o Art. 116 da Lei nº 6.880 (Estatuto dos Militares), de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei no 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Art. 122. Após a conclusão do CFrm, a escolha do local para servir dar-se-á por estrito mérito intelectual, conforme previsto no parágrafo 1º do art. 14 da Portaria do Comandante do Exército nº 325, de 6 de julho 2000, que aprovou as Instruções Gerais de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (IG 10-02).

Art. 123. No ato de matrícula, é dado conhecimento aos(às) Aluno(a)s do IME o conteúdo do inciso II, § 1º e § 2º, todos do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, da Portaria do Comandante do Exército nº 694, de 10 de agosto de 2010, da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, e da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, no que se referem à indenização das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Parágrafo único. Os casos abrangidos no caput deste artigo serão tratados individualmente, conforme o regramento específico do tema, no que tange aos cálculos indenizatórios.

Art. 124. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso que sejam publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, na página eletrônica do IME.

Art. 125. Após a realização da IS, do EAF, da Avl Psc e do PH, o(a)s candidato(a)s convocado(a)s iniciarão o Período de Adaptação.

§ 1º. O Período de Adaptação é etapa não curricular do CFrm, durante a qual o(a)s candidato(a)s se concentram no IME em período integral, no regime de internato, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina militar e sobre o Curso e são submetido(a)s a atividades compatíveis com a rotina militar, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o CFrm.

§ 2º. O(A) candidato(a), que desistir ou não se apresentar na data e horário marcados no Calendário Complementar (Anexo A), ou que durante o período de adaptação cometer falta disciplinar grave ou passível de exclusão, conforme previsto nas Normas Internas do Corpo de Alunos (NICA), não terá a matrícula efetivada, podendo ser substituído(a), a critério do Comandante do IME, pelo candidato reserva que se seguir na classificação.

§ 3º. O(A)s candidato(a)s serão submetido(a)s à Avaliação Psicológica, eliminatória, em dias e horários a lhes serem informados durante o período de adaptação.

Art. 126. O(A) candidato(a) aprovado(a) e matriculado(a) no CFrm fca sujeito(a) ao previsto na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, no que se refere à passagem ex-officio para a reserva remunerada, ao atingir o tempo máximo de permanência do último posto da carreira militar.

Art. 127 Os casos omissos nas presentes Instruções serão solucionados pelo Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, mediante proposta do IME.

ANEXO A

CALENDÁRIO COMPLEMENTAR

Nº DE ORDEM

RESPONSABILIDADE

EVENTO

PRAZO

1

Candidatos e IME

Inscrição

16 JUL a

1º SET 20

2

Candidatos

Solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição.

16 a 28 JUL 20

3

IME

Divulgação da relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição (deferidos e indeferidos).

Até

14 AGO 20

4

Candidatos, Guarnições de Exame (GE), CAF e IME

Prova de conhecimentos específicos

28 OUT 20

4

Candidatos, Guarnições de Exame (GE), CAF e IME

Prova de Português e Inglês.

29 OUT 20

5

GE

Remessa ao IME, via oficial aplicador, das provas do EI realizadas na Guarnição.

30 OUT 20

6

IME

Correção das provas do EI e apuração das médias finais.

Até

27 NOV 20

7

IME

Identificação e divulgação do resultado preliminar do EI (dos candidatos aprovados e reprovados) às 09h00, no IME.

8 DEZ 20

8

IME

Divulgação, no IME e por meio da Internet, da relação preliminar dos candidatos aprovados no EI e classificados.

A partir de

8 DEZ 20

9

Candidatos

Solicitação de vista de prova(s), nas condições estabelecidas no edital.

9 e 10 DEZ 20

10

IME

Disponibilização aos candidatos da(s) cópia(s) digitalizada(s) da(s) prova(s) solicitada(s).

11 DEZ 20

11

Candidatos

Solicitação de revisão de questão(ões), nas condições estabelecidas no edital.

12 e 13 DEZ 20

12

IME

Realização da revisão de questões.

De 16 a 18

DEZ 20

13

IME

Divulgação do resultado final do CA/CFrm.

Até

22 DEZ 20

14

IME

Convocação dos candidatos aprovados e classificados para a Inspeção de Saúde (IS) e Exame de Aptidão Física (EAF).

A partir de

22 DEZ 20

15

IME

Remessa ao DCT do resultado do concurso.

Até 28 DEZ 20

16

IME

Remessa do resultado dos concursos para divulgação na Imprensa Nacional, para fins de homologação.

Até 28 DEZ 20

17

IME e Candidatos

Apresentação do(a) candidato(a) no IME, até 07h30min (horário de Brasília), para realização da IS.

11 JAN 21

18

IME e Candidatos

Realização da IS dos convocados.

11 JAN a

8 FEV 21

19

IME e Candidatos

Realização do EAF dos aprovados e início do Período de Adaptação.

11 JAN a

8 FEV 21

20

IME e Candidatos

Realização do Procedimento de Heteroidentificação, para os optantes das vagas reservadas para candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 JUN 14.

11 JAN a

8 FEV 21

21

IME e Candidatos

Realização da avaliação psicológica.

11 JAN a

8 FEV 21

22

IME e Candidatos

Entrega no IME dos documentos exigidos para a matrícula.

Até

20 JAN 21

23

IME e Candidatos

Apresentação do(a)s candidato(a)s para a efetivação da matrícula no IME e término do Período de Adaptação.

8 FEV 21

24

IME e Candidatos

Início do ano letivo.

8 FEV 21

25

IME

Efetivação da matrícula e publicação em Boletim Interno da relação dos candidatos matriculados.

Até

10 MAR 21

26

IME

Remessa para a Imprensa Nacional da relação dos candidatos matriculados.

Até

10 MAR 21

27

IME

Remessa ao DCT da relação nominal dos candidatos matriculados.

Até

10 MAR 21

ANEXO B

RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME

GUARNIÇÃO DE EXAME

LOCAIS DAS PROVAS DO EXAME INTELECTUAL (1)

1ª REGIÃO MILITAR

RIO DE JANEIRO - RJ

COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO - primeira fase

INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME) - segunda fase

VILA VELHA - ES

(2)

2ª REGIÃO MILITAR

SÃO PAULO - SP

(2)

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA (ITA)

CAMPINAS - SP

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO (EsPCEx)

3ª REGIÃO MILITAR

PORTO ALEGRE - RS

COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE (CMPA)

4ª REGIÃO MILITAR

BELO HORIZONTE - MG

COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE (CMBH)

JUIZ DE FORA - MG

COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA (CMJF)

5ª REGIÃO MILITAR

CURITIBA - PR

COLÉGIO MILITAR DE CURITIBA (CMC)

6ª REGIÃO MILITAR

SALVADOR - BA

COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR (CMS)

7ª REGIÃO MILITAR

RECIFE - PE

COLÉGIO MILITAR DE RECIFE (CMR)

8ª REGIÃO MILITAR

BELÉM - PA

COLÉGIO MILITAR DE BELÉM

9ª REGIÃO MILITAR

CAMPO GRANDE - MS

COLÉGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE (CMCG)

10 REGIÃO MILITAR

FORTALEZA - CE

COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA (CMF)

TERESINA - PI

(2)

11ª REGIÃO MILITAR

BRASÍLIA - DF

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA (CMB)

GOIÂNIA - GO

(2)

12ª REGIÃO MILITAR

MANAUS - AM

COLÉGIO MILITAR DE MANUAS (CMM)

Observações:

(1) Os locais de prova acima relacionados poderão ser alterados pelo IME em função de suas capacidades e do número de candidatos inscritos nas guarnições de exame. Quando for o caso, a alteração de endereço para a realização das provas constará dos cartões de identificação dos candidatos interessados.

(2) Guarnições de Exame cujos locais de realização das provas serão divulgadas posteriormente no Cartão de Identificação do Candidato e na página eletrônica do IME.

ANEXO C

RELAÇÃO DE ASSUNTOS PARA O EXAME INTELECTUAL

DO CONCURSO DE ADMISSÃO

I - PROVAS DE CONHECIMENTO GERAL

I - PORTUGUÊS:

1. Tópicos gramaticais e tópicos da literatura brasileira, bem como interpretação e correção gramatical de textos.

a. Os tópicos gramaticais envolverão problemas relacionados aos padrões exigidos pela gramática normativa: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, classes das palavras, flexão nominal e verbal, sintaxe de regência, de colocação e de concordância, formação e estrutura de palavra, estrutura da frase em língua portuguesa (termos da oração, período composto por coordenação e subordinação), recursos estilísticos, sinonímia, polissemia, denotação, conotação, e tipologia textual: narração, descrição e dissertação.

b. A prova poderá apresentar textos de diversos períodos literários, assim como jornalísticos, científicos e culturais. Os conteúdos, assim como as características dos diversos tipos de linguagem, serão utilizados livremente.

2. Texto argumentativo-dissertativo sobre tema proposto, defendendo uma tese apoiada em argumentos. Os critérios de correção se relacionam com as competências e habilidades desenvolvidas na Educação Básica, tais como coerência, coesão, consistência, correção gramatical, avaliando o emprego adequado de recursos linguísticos e discursivos próprios da norma padrão da língua portuguesa.

II - INGLÊS:

1. Tradução para o Português de textos em Inglês.

2. Interpretação de textos em Inglês.

3. Itens de gramática e vocabulário da Língua Inglesa.

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA ESPECIALIDADE

1. ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO

a. Linguagens Formais e Autômatos

Autômatos Finitos Determinísticos, Autômatos Finitos Não Determinísticos, Expressões Regulares, Linguagens Regulares, Propriedades de Linguagens Regulares, Gramáticas Livres de Contexto, Autômatos de Pilha, Propriedades de Linguagens Livres de Contexto, Máquinas de Turing, Indecidibilidade.

b. Compiladores

Análise Léxica; Análise Sintática; Verificações Estáticas; Geração e Otimização de Código.

c. Algoritmos, Estruturas de Dados

Conceitos Básicos; Comportamento assintótico de funções, conjuntos O(), Ω (), θ(). Complexidade do pior caso, melhor caso e caso médio; Cálculo de complexidade do pior caso de algoritmos recursivos; Técnicas de Projeto: Divisão-e-Conquista, Guloso, Programação Dinâmica e exemplos de algoritmos de cada tipo; Classes de Problemas P, NP, NP-Completo e NP-Difícil; Listas; Pilhas, Filas em alocação sequencial e encadeada de memória; Árvores: Binárias, Binárias de busca, Árvore binária de custo ótima, árvores balanceadas: AVL; Lista de prioridades (heap); Códigos de Huffman;

d. Fundamentos de Programação e Linguagens de Programação

Resolução Algorítmica de Problemas; Desenvolvimento de Programas em C++ e Java; Recursividade; Testes de Programas; Linguagens de Programação; Paradigmas/Modelos de Linguagens de Programação; Metodologias de Desenvolvimento de Programas.

e. Engenharia de Software

Processos e Modelos de Processo de Software; Desenvolvimento Ágil; Engenharia de Requisitos; Projeto de Software; Qualidade de Software; Teste de Software; Métricas de Software; Gerenciamento de Configuração de Software; Gerenciamento de Projetos de Software; Gerenciamento de Riscos; Manutenção de Software.

f. Banco de Dados

Modelagem e projeto de banco de dados; Banco de dados relacional e orientado a objetos; Linguagens de consulta e manipulação de dados; Sistemas de Gerência de Banco de Dados: arquitetura, gerenciamento de transações, controle de concorrência, recuperação, processamento e otimização de consultas; Bancos de Dados Distribuídos.

g. Inteligência Artificial e Computacional

Linguagens Simbólicas; Resolução de Problemas por meio de Busca; Esquemas para representação do conhecimento: lógicos, em rede, estruturados, procedurais; Formalismos para a representação de conhecimento incerto; Redes Bayesianas, Conjuntos e Lógica Difusa, Aprendizado de Máquina; Aprendizado Indutivo; Árvores de decisão; Redes Neurais; Algoritmos Heurísticos; Computação Evolutiva; Inteligência de Enxames.

h. Sistemas Operacionais

Gerência de processos/processador, Comunicação, Concorrência e Sincronização de Processos, Gerenciamento de Memória, Alocação de Recursos e Deadlocks, Sistemas de Arquivos, Gerenciamento de Dispositivos de Entrada/Saída.

i. Arquitetura de Computadores

Organização de Computadores; Conjunto de Instruções, Capacidade e Tempo de Processamento; Arquitetura do processador; Pipeline; Mecanismos de Interrupção e de Exceção; Barramento; Interfaces e Periféricos, Hierarquia de Memória; Multiprocessadores.

j. Lógica e Matemática Discreta

Cálculo Proposicional, Lógica de Primeira Ordem, Conjuntos, Relações, Funções, Ordens Parciais e Totais, Álgebra Booleana, Estruturas Algébricas, Combinatória.

k. Sistemas Digitais e Sistemas Embarcados

Sistemas de Numeração e Códigos; Aritmética Binária; Porta Lógica; Análise e Projeto de Circuitos Combinacionais; Minimização por Mapa de Karnaugh; Somadores; Decodificadores; Codificadores; Multiplexadores; Demultiplexadores; Análise e Síntese de Circuitos Sequenciais; Latches e Flip-Flops; Minimização de Estado; Registradores; Registradores de Deslocamento; Dispositivos Lógicos Programáveis; Memória; Microcontroladores; Fluxo de Dados e de Controle, Interface de Entrada; Interface de Saída; Projeto Integrado Hardware, Software e Firmware.

l. Redes e Sistemas Distribuídos

Arquiteturas de protocolos, Modelo OSI/ISO, Arquitetura TCP/IP, Aplicações e protocolos da camada de aplicação, Protocolos da camada de transporte, Protocolos da camada de rede, Redes Locais com fio e sem fio (wireless) Camada Física e meios de transmissão, Gerenciamento de Redes; Conceitos de Sistemas Distribuídos; Comunicação e Sincronização em Sistemas Distribuídos; Modelos e Arquitetura de Sistemas Distribuídos.

m. Ética, Computador e Sociedade

Ética e Sociedade da Informação: Ética e Cidadania; Ética e Trabalho; Ética e Educação; Ética e Poder: aspectos estratégicos do controle da tecnologia.

BIBLIOGRAFIA

Linguagens Formais e Autômatos

Hopcroft, J. E.; Motwani, R; Ullman, Jeffrey D. Introdução à Teoria de Autômatos, Linguagens e Computação, 1ª edição, Elsevier, 2002.

Compiladores

AHO, A.V.; LAM, M.S.; SETHI, R; ULLMAN, J.D. Compiladores: princípios, técnicas e ferramentas, 2ª edição, Pearson, 2008.

Algoritmos, Estruturas de Dados e Teoria de Grafos

Cormen, T.; Lieserson, C.; Rivest., R.; Stein C. Algoritmos. Teoria e Prática, 3ª edição, Elsevier, 20012.

Szwarcfiter, Jayme; Luiz; Markenzon, Lilian. Estruturas de dados e seus algoritmos, 3ª edição, LTC, 2009.

Szwarcfiter, Jayme. Teoria Computacional de Grafos, 1ª edição, Elsevier, 2018.

Fundamentos de Programação e Linguagens de Programação

Deitel, H.M.; Deitel, P.J. C++ Como Programar, 5ª edição, Bookman, 2006.

Deitel, H.M.; Deitel, P.J. Java Como Programar, 10ª edição. Pearson, 2016.

Sebesta, R.W. Conceitos de linguagens de programação, 9ª edição, Bookman, 2011

Engenharia de Software

Pressman, R.S.; Maxim, B.R. Engenharia de software: uma abordagem profissional, 8ª edição, AMGH, 2016.

Banco de Dados

Elmasri, R., Navathe, S. Sistemas de Banco de Dados. 6ª edição, Pearson, 2012.

Silberschatz, A., Korth, H., Sudarshan, S. Sistema de Banco de Dados. 6ª edição, Elsevier, 2012.

Inteligência Artificial e Computacional

Russel, S.; Norvig, P. Inteligência Artificial 3ª edição. Elsevier, 2013.

Faceli, K. et al., Inteligência Artificial: Uma Abordagem de Aprendizagem de Máquina, 1ª Edição, LTC, 2011.

Sistemas Operacionais

Silberschatz, A.; Galvin, P. B.; Gagne, G. Fundamentos de Sistemas Operacionais, 9ª Edição, LTC, 2015.

Tanenbaum, A. S.; Bos, H. Sistemas Operacionais Modernos, 4ª edição. Pearson, 2016.

Arquitetura de Computadores

Patterson, D.A.; Hennessy, J.L. Organização e Projeto de computadores, 4ª edição, Elsevier, 2014.

Tanenbaum, A. S. Organizacao Estruturada de Computadores, 6ª edição, Pearson, 2013.

Lógica e Matemática Discreta

Stanat, D.F.; Mcallister, D.F. Discrete Mathematics in Computer Science, Prentice Hall, 1977.

van Dalen, D. Lógica e Estrutura, College Publications, 2017.

Fraleigh, J. B. First Course in Abstract Algebra, 7a edição, Pearson, 2003

Sistemas Digitais e Sistemas Embarcados

Eecegovac, M.; Lang, T.; Moreno, J. H. Introdução aos Sistemas Digitais, Bookman, 2000.

Katz, R. Contemporary Logic Design. Benjamin/Cummings, 1994.

Capuano, F. G.; Idoeta, I. V. Elementos de Eletrônica Digital, 40ª edição, Erika, 2008.

Lee, E. A.; Seshia, S. A. Introduction to Embedded Systems: A Cyber-Physical Approach, 1.5a edição, LeeSeshia.org, 2014.

Marwedel, P. Embedded Systems Design: Embedded Systems Foundations of Cyber-Physical Systems, 2a edição, Springer, 2011.

Redes e Sistemas Distribuídos

Kurose, J.; Ross; K. Redes de Computadores e a Internet: Uma abordagem top-down, 6ª edição, Pearson, 2013.

Behrouz A. Forouzan e Firouz Mosharraf. Redes de Computadores: uma abordagem top-down, 1ª edição, Mc Graw Hill, 2013.

Tanenbaum, A. S.; Wetherall, D. Redes de Computadores, Pearson, 2011.

Tanenbaum, A. S. Sistemas distribuídos: princípios e paradigmas, Pearson, 2015.

Ética, Computador e Sociedade

Dupas, G. Ética e poder na sociedade da informação, 3ª edição, Unesp, 2011.

Cortella, M.S. Educação, Convivência e Ética: Audácia e Esperança!, 1ª edição, Cortez, 2018.

Oliveira, J. F. Tecnologia, trabalho e desemprego: um conflito social, Érica, 2004.

Heerdt, M. L. Construindo ética e cidadania todos os dias, 1ª edição, Sophos, 2005.

3. ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

a. Direcionamento da produção

Administração da produção. Desempenho da produção. Estratégia de produção. Inovação de produto e serviço. Estrutura e escopo da produção. O processo de tomada de decisão (construção de modelos, programação linear e Estatística: descritiva, probabilidades e inferência). Planejamento e Controle das Operações. Planejamento agregado. Gestão de operações em serviços. Enterprise resource planning (ERP). Materials requerements planning (MRP). Manufactoring Execution System (MES). Manufactoring Operations Mabnagement (MOM). Sincronização enxuta. Operações e responsabilidade social corporativa (RSC).

b. Planejamento e controle da produção

Projeto de processos. Arranjo físico e fluxo. Tecnologia de processo. Pessoas na produção. Planejamento geral de capacidade: previsão de demandas, planejamento dos recursos de manufatura e das necessidades de distribuição, balanceamento de linhas, gráficos e métodos de controle; Programação mestre da produção; Gerências de materiais: planejamento de necessidades, gargalos, compra e lote econômico de encomenda, e Sistemas de planejamento e controle. Produção enxuta

c. Entrega dos Produtos

Planejamento e controle. Gestão da capacidade física. Gestão da cadeia de suprimento. Gestão de estoque: sistemas de estoque com demanda independente com revisão periódica e de revisão contínua, estoque ótimo e de segurança;

d. Desenvolvimento da Produção

Melhoramento da produção. Gestão da qualidade. Gestão de risco e recuperação. Gestão de projetos. Gestão de sistemas de manutenção. Projeção da Demanda.

e. Logística empresarial

Conceitos. Planejamento. Objetivos do serviço ao cliente. Estratégias do transporte, de estoque e de localização. Organização e controle. A importância da logística. Função estratégica da logística na empresa. Logística eficiente na organização. Logística global. Inovação como estratégia logística. Competência logística. Importância em desenvolver talentos na organização Logística e cadeia de abastecimento. Integração dos processos, Armazenagem e distribuição. Sistemas modais de transporte. Estoques. A importância da TI nos processos logísticos. Planejamento logístico. Logística no comércio exterior.

f. Controle Estatístico da Qualidade

Fundamentos estatísticos dos gráficos de controle. Gráficos de controle para atributos e para variáveis. Métodos especiais para controle de processos: soma cumulativa e amortecimento exponencial. Inspeção por amostragem: planos de amostragem simples, dupla e múltipla. Sistemas de Gestão Integrados. Processo e agentes da gestão da qualidade. Ambientes básicos de atuação. Modelos de qualidade in-line, off-line e on-line. Estratégias de concepção e implantação dos programas de qualidade. Técnicas japonesas.

g. Contabilidade, Custos Industriais e Análise Financeira

Princípios contábeis geralmente aceitos; Sistemática contábil e regimes de contabilidade. Balanço Patrimonial, contas do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Depreciação. Principais demonstrações: mutações patrimoniais, fontes, usos de recursos e fluxo de caixa. Enfoques para apropriação de custos: custos por ordem de fabricação, custos por processo e critérios para rateio de custos indiretos. Juros simples e compostos. Séries de pagamentos uniforme e gradiente; Amortização de empréstimos: método Price, SAC e correção monetária; e Análise de investimentos e taxa de atratividade. Preços, orçamentos e custos industriais.

BIBLIOGRAFIA

Direcionamento da Produção

MARTINS, Petrônio e LAUGENI, Fernando P. Administração da Produção. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015

MOREIRA, Daniel Augusto. Administração da Produção e Operações. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Cengage Learning, 2012.

SLACK, Nigel, BRANDON-JONES, Alistair e JOHNSTON, Robert. Administração da produção. Tradução de Daniel Vieira, 8ª ed. - São Paulo: Atlas, 2018.

SLACK, Nigel, CHASMBERS, Stuart e JOHNSTON, Robert. Administração da produção. Tradução de Ailton Bomfim Brandão, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2015.

Planejamento e Controle da Produção

MARTINS, Petrônio e LAUGENI, Fernando P. Administração da Produção. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

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Entrega dos Produtos

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Desenvolvimento da Produção

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SLACK, Nigel, CHAMBERS, Stuart e JOHNSTON, Robert. Administração da produção. Tradução de Ailton Bomfim Brandão, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2015.

Logística Empresarial

BALLOU, Ronald H., Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos, Editora Bookman, 5ª edição, 2005.

NOGUEIRA, Amarildo de Souza, Logística Empresarial - Um Guia Prático de Operações Logísticas, Editora Atlas. 2ª edição, 2018.

Controle Estatístico da Qualidade

RAMOS, Marcos Leal Soares, ALMEIDA, Sílvia dos Santos e ARAÚJO, Adrilayne dos Reis. Controle Estatístico da Qualidade. Editora Bookman, 2012.

MONTGOMERY. Douglas C. Introdução ao Controle Estatístico da Qualidade . Editora LTC. 7ª edição, 2016.

MARTINS, Petrônio e LAUGENI, Fernando P. Administração da Produção. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.

Contabilidade, Custos Industriais e Análise Financeira

COSTA, Reinaldo Pacheco da; JÚNIOR,Abraão Freires Saraiva. Preços, Orçamentos e Custos Industriais. Elsevier Editora, 2010.

ANEXO D

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

1. O Exame de Aptidão Física (EAF) será realizado perante uma comissão constituída de três oficiais, dos quais, sempre que possível, um pelo menos, deverá ser habilitado no Curso de Instrutor da Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx).

2. Os resultados do EAF serão registrados em Ata de Exame de Aptidão Física, expressos pelos conceitos "Apto" ou "Inapto" e avaliados de acordo com os padrões mínimos a serem atingidos nas tarefas estabelecidas de acordo com as condições de execução prescritas na Portaria nº 122-EME, de 30 de abril de 2019.

3. As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos.

4. A Aptidão Física dos candidatos deve ser avaliada obedecendo aos índices mínimos abaixo discriminados:

a. Candidatos (sexo Masculino)

PRIMEIRO DIA

SEGUNDO DIA

CORRIDA LIVRE DE 12 (DOZE) MINUTOS

(Distância em metros)

ABDOMINAL

SUPRA

(Repetições) (a)

FLEXÃO DE BRAÇOS SOBRE O SOLO

(Repetições) (b)

2.100 m (dois mil e cem metros)

30 (trinta)

19 (dezenove)

Tabela 1: Testes - Padrão de Aptidão Física Inicial (sexo: Masculino)

b. Candidatas (sexo Feminino)

PRIMEIRO DIA

SEGUNDO DIA

CORRIDA LIVRE DE 12 (DOZE) MINUTOS

(Distância em metros)

ABDOMINAL

SUPRA

(Repetições) (a)

FLEXÃO DE BRAÇOS SOBRE O SOLO

(Repetições) (b)

1.850 m (mil e oitocentos e cinquenta metros)

27 (vinte e sete)

10 (dez)

Tabela 2: Testes - Padrão de Aptidão Física Inicial (sexo: Feminino)

Legenda das Tabelas 1 e 2:

(a) Tempo limite = três minutos; e

(b) Sem o apoio dos joelhos no solo e sem limite de tempo.

5. O militar da ativa do Exército Brasileiro que tiver satisfeito o Padrão Básico de Desempenho (PBD), no TAF imediatamente anterior à inscrição, está dispensado do EAF.

6. As condições de execução das tarefas do EAF são as especificadas a seguir, as quais deverão ser realizadas em movimentos sequenciais padronizados e de forma continuada pelo candidato, utilizando o traje esportivo: camiseta, calção ou bermuda e tênis.

I - CORRIDA LIVRE DE 12 (DOZE) MINUTOS

1) Partindo da posição inicial de pé, o(a) candidato(a) deverá correr ou andar a distância máxima que conseguir, no tempo de doze minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo.

2) A prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano.

3) Para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de cinquenta ou cem metros, anteriormente aferida.

4) É permitido ao(à) candidato(a) o uso de qualquer tipo de tênis.

5) É proibido acompanhar o(a) candidato(a), por quem quer que seja, em qualquer momento da prova.

II - FLEXÃO DE BRAÇOS

1) Posição inicial: Em terreno plano e liso, preferencialmente na sombra, o(a) candidato(a) deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo.

2) Execução: O(A) candidato(a) deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do(a) candidato(a) e não há limite de tempo.

Observação: Todos(as) candidatos(as) deverão realizar o exercício sem o apoio dos joelhos no solo.

III - ABDOMINAL SUPRA

1) Posição inicial:

a) Em terreno plano, liso e, preferencialmente, na sombra, o(a) candidato(a) deverá se deitar em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa).

b) O avaliador deverá se colocar ao lado do(a) avaliado(a), posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do(a) avaliado(a) a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício.

2) Execução: O(A) candidato(a) deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de três minutos, O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do(a) candidato(a).

Observações: O(A) candidato(a) não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris ou os pés do solo durante a execução do exercício.

Gen Bda ARMANDO MORADO FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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