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EDITAL Nº 3, DE 14 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 3 | Página: 96

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional

EDITAL Nº 3, DE 14 DE MAIO DE 2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

A DIRETORA - GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN), no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, mediante as condições estipuladas no EDITAL Nº 01 - DEPEN - MJSP, de 30 de março de 2021, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna pública a retificação a seguir especificada, inerente ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, autorizado pela Portaria ME-MJSP nº 21.073, de 2 de outubro de 2020 (publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro de 2020), para contratação, por tempo determinado, de 107 (cento e sete) profissionais para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "n" do inciso VI do art. 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

1 - Prorrogação do período de inscrições até 24 de maio de 2021, com consequente atualização do subitem 3.1 do Edital, conforme a seguir:

Onde se lê:

3.1. As inscrições serão efetuadas durante o período das 14h00min de 06 de abril às 23h59min de 16 de maio de 2021, pela internet, através do endereço eletrônico www.idib.org.br.

Leia-se:

3.1. As inscrições serão efetuadas durante o período das 14h00min de 06 de abril às 23h59min de 24 de maio de 2021, pela internet, através do endereço eletrônico www.idib.org.br.

2 - Por força da prorrogação supracitada, resta atualizado o Cronograma de Execução contido no Anexo VII do Edital, no que se refere, especificamente, às atividades a seguir (todas as demais datas permanecem inalteradas):

ATIVIDADE

INÍCIO

FIM

Período de Inscrições

06/04/2021

24/05/2021

Último dia para reimpressão e pagamento da GRU

25/05/2021

Último dia para envio do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência e para Atendimento Especial

25/05/2021

Divulgação da Relação Geral Preliminar de Inscritos

28/05/2021

Interposição de recursos contra a Relação Geral de Inscritos

31/05/2021

01/06/2021

Divulgação da Relação Geral Definitiva de Inscritos

07/06/2021

3 - Todas as demais disposições contidas no EDITAL Nº 01 - DEPEN - MJSP, de 30 de março de 2021, permanecem inalteradas.

Brasília/DF, 14 de maio de 2021.

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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