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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/11/2020 | Edição: 226 | Seção: 3 | Página: 97

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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EDITAL Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS - ENCCEJA NACIONAL 2020

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Portarias Ministeriais nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, e nº 783, de 25 de junho de 2008, que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), na Portaria Inep nº 147, de 4 de setembro de 2008, e no Decreto Presidencial nº 9.432, de 29 de junho de 2918, torna pública a realização do Encceja Nacional 2020.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Nacional 2020.

1.2 A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, desde que tenham no mínimo 15 (quinze) anos completos para o ensino fundamental e no mínimo 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio, na data de realização do Exame, conforme estabelecem o § 1º e § 2º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

1.2.1 A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional 2020, conforme estabelece o parágrafo único do art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010.

1.3 Antes de efetuar a inscrição e justificar a ausência no Encceja Nacional 2019, o participante deverá ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja 2020.

1.4 O Encceja Nacional 2020 obedecerá ao seguinte cronograma:

Justificativa de Ausência no Encceja 2019

Justificativa de ausência

14 a 20/12/2020

Resultado

28/12/2020

Recurso

28/12/2020 a 4/1/2021

Resultado do Recurso

11/1/2021

Inscrição

11 a 22/1/2021

Ressarcimento

11 a 27/1/2021

Atendimento Especializado

Solicitação

11 a 22/1/2021

Resultado

1º/2/2021

Recurso

1º a 5/2/2021

Resultado do Recurso

12/2/2021

Tratamento pelo Nome Social

Solicitação

11 a 22/1/2021

Resultado

1º/2/2021

Recurso

1º a 5/2/2021

Resultado do Recurso

12/2/2021

Aplicação

Ensino Fundamental e Médio

25/4/2021

1.5 A aplicação do Encceja Nacional 2020 seguirá os horários abaixo:

Manhã

Abertura dos portões

8h

Fechamento dos portões

8h45

Início das provas

9h

Término das provas

13h

Tarde

Abertura dos portões

14h30

Fechamento dos portões

15h15

Início das provas

15h30

Término das provas

20h30

1.6 O Encceja Nacional 2020 será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, conforme Anexo I deste Edital.

1.7 O participante inscrito que não compareceu para realização das provas de todas as áreas do conhecimento no Encceja 2019 deverá justificar sua ausência para a realização da inscrição no Encceja Nacional 2020, conforme previsto no Edital n° 32, de 7 de maio de 2019.

1.8 O Exame será aplicado por empresa contratada pelo Inep.

1.9 A inscrição no Encceja Nacional 2020 deverá ser feita das 10h do dia 11 de janeiro às 23h59 do dia 22 de janeiro de 2021 (horário de Brasília-DF), no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/encceja>.

1.10 O participante que não comparecer para a realização das provas de todas as áreas do conhecimento em que se inscrever para o Encceja Nacional 2020 e quiser realizar uma nova inscrição no Encceja Nacional 2021 deverá justificar sua ausência.

1.10.1 A justificativa de ausência deverá ser realizada mediante regras estabelecidas no Edital do Encceja 2021.

1.10.2 Caso o participante não justifique a sua ausência, conforme item 1.10 deste Edital, deverá ressarcir ao Inep o valor a ser divulgado no ano seguinte, mediante Guia de Recolhimento da União Cobrança (GRU), emitida por sistema próprio do Inep.

1.11 O Encceja Nacional 2020 para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) terá datas específicas e regras complementares, que serão divulgadas pelo Inep.

2.DOS OBJETIVOS

2.1 O Encceja Nacional 2020 é uma avaliação para aferição de competências, habilidades e saberes de jovens e adultos, em nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, e tem como principais objetivos:

2.1.1 Construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar.

2.1.2 Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às secretarias de educação e aos institutos federais, para que estabeleçam o processo de certificação dos participantes, em nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, por meio da utilização dos resultados do Exame, de acordo com a legislação vigente, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2.1.3 Oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar, nos termos da alínea "c" do inciso II do art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2.1.4 Construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos e no processo de certificação.

2.1.5 Possibilitar a constituição de parâmetros para autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mundo do trabalho.

2.1.6 Possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira, entre outros.

2.2 As provas do Encceja obedecem aos requisitos previstos na legislação em vigor para o ensino fundamental e para o ensino médio e permitem que seus resultados sejam utilizados para:

2.2.1 certificação, pelas instituições certificadoras listadas no Anexo III deste Edital, no nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, desde que observados os termos da Portaria nº 783, de 25 de junho de 2008;

2.2.2 obtenção da Declaração Parcial de Proficiência de que trata a Portaria nº 783, de 25 de junho de 2008.

3.DA ESTRUTURA DO EXAME

3.1 O Encceja Nacional 2020 é estruturado a partir de Matrizes de Referência, disponíveis na página do Inep no endereço <http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica/encceja/outros-documentos>.

3.2 O Exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo trinta questões de múltipla escolha e uma proposta de Redação.

3.3 As quatro provas objetivas avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares do ensino fundamental:

Área de conhecimento

Componentes curriculares

Prova I: Ciências Naturais

Ciências

Prova II: Matemática

Matemática

Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação

Língua Portuguesa com redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física

Prova IV: História e Geografia

História, Geografia, Filosofia e Sociologia

3.3.1 O participante que optar pela área de conhecimento Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física realizará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna, o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas.

3.4 As quatro provas objetivas avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares do ensino médio:

Área de conhecimento

Componentes curriculares

Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias

Química, Física e Biologia

Prova II: Matemática e suas Tecnologias

Matemática

Prova III: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação

Língua Portuguesa com redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física

Prova IV: Ciências Humanas e suas Tecnologias

História, Geografia, Filosofia e Sociologia

3.4.1 O participante que optar pela área de conhecimento Linguagens, Códigos e suas Tecnologias realizará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna, o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas.

3.5 No período da manhã, serão aplicadas as provas de Ciências Naturais e Matemática do ensino fundamental e as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias do ensino médio.

3.6 No período da tarde, serão aplicadas as provas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia do ensino fundamental e as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias do ensino médio.

4.DOS ATENDIMENTOS

4.1 O Inep, nos termos da legislação, assegurará o(s) recurso(s) de acessibilidade e/ou Tratamento pelo Nome Social para participantes que requeiram desde que comprovem a necessidade.

4.2 O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no sistema de inscrição:

4.2.1 Informar a(s) condição(ões) que motiva(m) a sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, autismo, discalculia, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa com outra condição específica.

4.2.1.1 O participante que solicitar atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver sua solicitação aprovada pelo Inep poderá utilizar material próprio: máquina de escrever em Braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, medidor de glicose e bomba de insulina e/ou ser acompanhado por cão-guia. Os recursos serão vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina.

4.2.1.2 O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira deverá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição. Os recursos não serão vistoriados pelo aplicador.

4.2.1.3 A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, no dia de realização do Exame, levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e art. 3° da Lei n° 13.872, de 17 de setembro de 2019, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente (criança), ou seja, a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.

4.2.1.3.1 O acompanhante da participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas e deverá cumprir as obrigações deste Edital, inclusive as regras referentes à guarda de objetos, nos termos dos itens 11.1.10 ao 11.1.14 deste Edital, e ser submetido ao detector de metais.

4.2.1.3.2 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador.

4.2.1.3.3 Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o fechamento dos portões.

4.2.1.4 O participante em situação de Classe Hospitalar é aquele cujo processo formal de escolarização ocorre no interior de instituição hospitalar ou afim, na condição de estudante internado para tratamento de saúde.

4.2.1.4.1 Não é considerado participante em situação de Classe Hospitalar aquele que, na data de aplicação do Encceja Nacional 2020, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos, bem como pessoas que trabalham na área hospitalar.

4.2.2 Solicitar recurso de acessibilidade de que necessita, de acordo com as opções apresentadas: prova em Braille, tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível.

4.2.3 Inserir documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de Atendimento, para ser considerado válido para análise, no qual devem conter:

a) nome completo do participante;

b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos específicos serão tratados conforme item 4.2.3.1 e 4.2.3.2;

c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.

4.2.3.1 O participante com transtorno funcional específico (dislexia, discalculia e deficit de atenção) poderá anexar declaração ou parecer, com seu nome completo, com a descrição do transtorno, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar e com a identificação da entidade e do profissional declarante.

4.2.3.2 A participante lactante deverá anexar a certidão de nascimento do lactente (criança) com idade inferior ou igual a 1 ano, no dia de aplicação do Exame, ou documento comprobatório que ateste a gestação da participante, conforme item 4.2.3.

4.2.3.3 O participante em situação de Classe Hospitalar deverá anexar a declaração do hospital em que estiver internado para tratamento de saúde, informando a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Exame. A declaração deve conter:

a. o nome completo do participante internado e o seu CPF;

b. o diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação;

c. o nome e o endereço completo do hospital, com UF/município, bairro, logradouro e CEP;

d. a assinatura e a identificação do médico e/ou profissional especializado responsável.

4.3 O participante que enviou documento comprobatório, declaração ou parecer, nas edições do Encceja 2017, 2018 e 2019 e foi aprovado não precisará anexar nova documentação, caso a solicitação de atendimento seja a mesma apresentada nessas edições.

4.4 Não serão aceitos documentos apresentados fora do sistema de inscrição e/ou fora do período das 10h do dia 11 de janeiro de 2021 às 23h59 do dia 22 de janeiro de 2021 (horário de Brasília-DF), mesmo que estejam em conformidade com o item 4.2.3 deste Edital.

4.5 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item 4.2.3 deste Edital deverá ser consultado pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>, a partir do dia 1º de fevereiro de 2021.

4.5.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 1º de fevereiro às 23h59 do dia 5 de fevereiro de 2021 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>. O participante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do Atendimento Especializado.

4.5.1.1 O resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado deverá ser consultado no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>, a partir do dia 12 de fevereiro de 2021.

4.6 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos mencionados por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a solicitação do seu Atendimento.

4.7 Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de Atendimento Especializado for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos em cada turno de realização do Exame, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019.

4.7.1 Não será concedido tempo adicional à participante lactante com solicitação aprovada que não compareça com o lactente e o acompanhante adulto, no local de provas, nos turnos de realização do Exame, ainda que tenha solicitado no ato da inscrição.

4.8 O Tratamento pelo Nome Social é destinado a pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual).

4.8.1 O participante que desejar Tratamento pelo Nome Social poderá solicitá-lo, após sua inscrição, no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>, das 10h do dia 11 de janeiro às 23h59 do dia 22 de janeiro de 2021 (horário de Brasília-DF).

4.8.2 O participante que solicitar Tratamento pelo Nome Social deverá apresentar documentos que comprovem a condição que o motiva. Os documentos necessários são:

a. foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);

b. cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficial com foto, válido, conforme item 10.2 deste Edital.

4.8.3 Não serão aceitas solicitação e/ou inserção de documentos fora do endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja> e fora do período, conforme item 4.8.1 deste Edital, mesmo que estejam em conformidade com o item 4.8.2 deste Edital.

4.8.4 O resultado da análise da solicitação de Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>, a partir de 1º de fevereiro de 2021.

4.9 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 1º de fevereiro às 23h59 do dia 5 de fevereiro de 2021 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja> e inserir novos documentos para análise.

4.9.1 O resultado do recurso do Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>, a partir do dia 12 de fevereiro de 2021.

4.9.2 Caso os documentos enviados não estejam em conformidade com o item 4.8.2 deste Edital, o participante será identificado no Exame pelo Nome Civil.

4.10 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação de Atendimento e/ou Tratamento pelo Nome Social.

4.11 Todos os documentos de que trata o item 4 devem ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

4.12 Não serão aceitas solicitações de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social fora do sistema e do período de inscrição, conforme o item 1.4 deste Edital.

4.13 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado, de auxílio de acessibilidade e/ou de Tratamento pelo Nome Social, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.

4.14 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social.

4.15 O participante que necessitar de atendimento especializado devido a acidentes ou casos fortuitos, após o período de inscrição, deverá solicitá-lo via Central de Atendimento 0800 616161, em até 10 (dez) dias antes da aplicação do Exame.

4.15.1 São consideradas casos fortuitos as situações em que a condição que enseja o atendimento ocorra em data posterior ao período de inscrição.

4.15.2 O Inep analisará a situação e, se houver disponibilidade, o Atendimento será disponibilizado. Em caso de indisponibilidade de Atendimento ou recurso de acessibilidade, com a necessidade comprovada, o participante poderá participar da reaplicação do Exame, que ocorrerá em data a ser divulgada pelo Inep.

4.16 O participante que esteja com uma das doenças infectocontagiosas listadas no item 4.16.1 deste Edital deverá comunicar sua condição, por meio da Página do Participante, até 10 (dez) dia antes da aplicação do Exame para análise de uma possível participação na reaplicação do Exame em data a ser divulgada pelo Inep.

4.16.1 São doenças infectocontagiosas para fins de solicitação de reaplicação do Encceja Nacional 2020: Coqueluche, Difteria, Doença Invasiva por Haemophilus Influenza, Doença Meningocócica e outras meningites, Varíola, Influenza humana A e B, Poliomielite por poliovírus selvagem, Sarampo, Rubéola, Varicela e Covid-19.

4.16.2 Para a análise, o participante deverá inserir documento, conforme previsto no item 4.2.3 deste Edital.

4.16.3 Caso o diagnóstico ocorra no dia da aplicação, o participante deverá, além de atender ao item 4.16, entrar em contato com o 0800 61 61 61 e relatar sua condição, a fim de agilizar a necessária análise pelo Inep.

4.16.4 A aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do Exame, em data a ser divulgada pelo Inep.

5.DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENCCEJA NACIONAL 2019

5.1 Conforme previsto no Edital n° 32, de 07 de maio de 2019, em seu item 1.6, o participante que se inscreveu no Encceja Nacional 2019 e não compareceu para realização das provas em todas as áreas do conhecimento nas quais estava inscrito e desejar participar da edição de 2020 deverá justificar a sua ausência.

5.2 A justificativa de ausência no Encceja Nacional 2019 deve ser feita pelo endereço < enccejanacional.inep.gov.br/Encceja >, das 10h do dia 14 de dezembro às 23h59 do dia 20 de dezembro de 2020 (horário de Brasília-DF).

5.2.1 A aprovação da justificativa de ausência no Encceja Nacional 2019 não significa que a inscrição para o Encceja Nacional 2020 foi realizada.

5.3 Não será aceita justificativa de ausência no Encceja Nacional 2019 realizada fora do sistema e/ou do período, conforme item 5.2 deste Edital.

5.4 A justificativa de ausência no Encceja Nacional 2019 deverá ser realizada com a inserção de documentos, conforme Anexo II deste Edital, que comprovem o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados.

5.4.1 Não será aceito documento autodeclaratório ou emitido por pais ou responsáveis.

5.4.2 Os documentos para justificativa de ausência devem conter todas as especificações do Anexo II deste Edital e serem legíveis, sob pena de serem considerados documentos inválidos.

5.4.3 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

5.4.4 O participante que concluir a solicitação não poderá substituir o documento de justificativa de ausência enviado.

5.5 A justificativa de ausência no Encceja Nacional 2019 será analisada, e o resultado disponibilizado ao participante pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>, a partir do dia 28 de dezembro de 2020.

5.6 As informações prestadas para a justificativa de ausência são de responsabilidade do participante. Se for constatado que o participante inscrito declarou informações falsas ou inexatas, ele será eliminado e poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública.

5.7 Caso a justificativa de ausência seja reprovada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 28 de dezembro de 2020 às 23h59 do dia 4 de janeiro de 2021 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>.

5.7.1 Para a solicitação de recurso da justificativa de ausência no Encceja 2019, o participante deverá enviar nova documentação que justifique sua ausência, observando a opção escolhida, conforme Anexo II deste Edital, pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>.

5.7.2 O resultado do recurso de justificativa de ausência deverá ser consultado no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>, a partir do dia 11 de janeiro de 2021.

5.8 O participante que não justificar sua ausência no Encceja Nacional 2019 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por meio de GRU Cobrança e poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

5.8.1 A GRU Cobrança utilizada para o ressarcimento da ausência na edição 2019 do Exame deverá ser gerada pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja/> durante o período de inscrição, conforme item 6.1 deste Edtial. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço.

5.8.2 A GRU Cobrança deverá ser paga até o dia 27 de janeiro de 2021, respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada.

5.8.2.1 Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da GRU Cobrança, ainda que o último dia do prazo, 27 de janeiro de 2021, seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa.

5.8.2.2 O valor referente ao ressarcimento não será devolvido em nenhuma hipótese, exceto no caso de cancelamento do Exame.

5.9 A inscrição cuja GRU Cobrança for paga após a data estabelecida no item 5.8.2 deste Edital não será confirmada, e o valor não será devolvido, conforme item 5.8.2.2 deste Edital.

5.10 As inscrições cujo ressarcimento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição não serão confirmadas.

5.11 É proibido transferir o valor referente ao ressarcimento para outro participante.

5.12 A inscrição não será confirmada caso o valor do ressarcimento seja inferior a R$ 40,00 (quarenta reais).

5.13 A inscrição será confirmada somente após o processamento do pagamento da GRU Cobrança pelo Banco do Brasil.

5.14 O Inep não se responsabiliza por justificativa de ausência e por pagamento não recebido por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, inclusive alterações no boleto de pagamento causadas por ação do requerente, de terceiros e/ou de programas em seu equipamento eletrônico. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição.

6.DA INSCRIÇÃO

6.1 A inscrição do participante deve ser realizada no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>, das 10h do dia 11 de janeiro às 23h59 do dia 22 de janeiro de 2021 (horário de Brasília-DF).

6.1.1 Não será permitida a inscrição fora do prazo e/ou fora do sistema de inscrição.

6.2 Na inscrição, o participante deverá:

6.2.1 Informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento.

6.2.1.1 Será aceita apenas uma inscrição por número de CPF.

6.2.1.2 Depois de finalizada, a inscrição não poderá ser cancelada, ainda que dependa de confirmação de pagamento.

6.2.1.3 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

6.2.2 Informar endereço de e-mail único e válido, e um número de telefone fixo e/ou celular válido.

6.2.2.1 O Inep poderá utilizar o e-mail cadastrado para enviar ao participante informações relativas ao Exame. No entanto, todas as informações referentes à inscrição do participante estarão disponíveis para consulta na Página do Participante, no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>.

6.2.2.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e telefone pelo participante.

6.2.3 Indicar a unidade da federação e o município onde deseja realizar o Exame.

6.2.4 Solicitar, se necessário, Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social, de acordo com as opções descritas no item 4 deste Edital.

6.2.5. Indicar o nível de ensino em que deseja realizar o Exame: ensino fundamental ou ensino médio.

6.2.6 Indicar as áreas de conhecimento em que deseja realizar o Exame.

6.2.7 Indicar a secretaria estadual de educação ou o instituto federal de educação, ciência e tecnologia, conforme Anexo III deste Edital, a qual deseja solicitar o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência.

6.2.7.1 A escolha da secretaria estadual de educação ou do instituto federal de educação, ciência e tecnologia não está condicionada ao estado de residência do participante, podendo este escolher uma das opções apresentadas na inscrição.

6.2.7.2 O Inep enviará os dados cadastrais e as notas dos participantes para as secretarias estaduais de educação e para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia indicados pelo participante no ato da inscrição.

6.2.7.3 A inscrição e a realização das provas não garantem a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio.

6.2.8 Preencher corretamente o Questionário Socioeconômico.

6.2.8.1 Os dados informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados após a conclusão da inscrição.

6.2.9 Justificar ausência no Encceja 2019, se for o caso, conforme o item 5 deste Edital.

6.2.10 Inserir os documentos solicitados.

6.2.11 Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.

6.2.11.1 A inscrição concluída com sucesso não poderá ser cancelada, ainda que dependa de pagamento.

6.2.12 Criar cadastro e senha de acesso para a Página do Participante, no endereço <sso.acesso.gov.br>, que deverá ser anotada em local seguro. Ela será solicitada para:

a. acompanhar a situação de sua inscrição;

b. alterar dados cadastrais, de município de provas e de indicação das áreas de conhecimento em que deseja realizar o Exame;

c. consultar o local de provas;

d. consultar e imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição; e

e. obter os resultados individuais via internet.

6.2.12.1 A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade do participante.

6.2.12.2 O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la pelo endereço <sso.acesso.gov.br>.

6.3 As alterações nos dados provenientes da Receita Federal, após atualização realizada pelo participante, devem ser solicitadas por meio da Central de Atendimento 0800 616161. A visualização da alteração estará disponível na divulgação dos resultados.

6.4 O participante é responsável por preencher corretamente as informações prestadas no sistema de inscrição, inclusive as relacionadas ao Questionário Socioeconômico, inserir os documentos solicitados e verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.

6.5 O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata durante a inscrição ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos normativos será eliminado do Exame a qualquer tempo.

6.6 O Inep não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir seu local de realização das provas.

6.7 Não será permitida a inscrição fora do prazo disposto no item 6.1 deste Edital.

6.8 A inscrição do participante no Encceja Nacional 2020 implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos contidos neste Edital e no seu consentimento quanto à utilização de suas notas e informações, incluindo as do Questionário Socioeconômico, no âmbito de estudos e programas governamentais do MEC e da aplicação do Exame.

6.9 Todas as informações referentes à inscrição do participante estarão disponíveis para consulta na Página do Participante, no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>.

7.DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1 O participante deverá acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de provas no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>.

7.2 Não será confirmada a inscrição do participante que não justificou sua ausência, não teve sua solicitação de justificativa de ausência aprovada e/ou não tenha efetuado o ressarcimento até o dia 27 de janeiro de 2021, respeitados os horários de compensação bancária.

7.3 É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>.

7.4 O Inep disponibilizará o Cartão de Confirmação da Inscrição no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>, em data a ser divulgada. O Cartão informará número de inscrição, datas, hora e local de realização das provas, indicação das áreas de conhecimento e do nível de ensino, solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social, se for o caso.

8.DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME

8.1 O Encceja Nacional 2020 será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios indicados no Anexo I deste Edital.

8.1.1 Ao Inep reserva-se o direito de acrescentar, suprimir ou substituir municípios relacionados no Anexo I deste Edital, visando à garantia das condições logísticas e de segurança para a aplicação do Exame. Nesses casos, o participante será realocado para município próximo que atenda às condições logísticas.

8.2 O local de prova do participante será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>, em data a ser divulgada pelo Inep.

8.2.1 É de responsabilidade do participante acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição e acompanhar a divulgação do seu local de prova pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>.

8.2.2 É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição no dia de aplicação do Exame.

9.DOS HORÁRIOS

9.1 No dia de realização do Exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 8h e fechados às 8h45, para as provas aplicadas pela manhã, e abertos às 14h30 e fechados às 15h15, para as provas aplicadas à tarde, de acordo com o horário de Brasília-DF.

9.2 É proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões e sem a máscara de proteção à Covid-19.

9.3 O acesso à sala de provas será permitido com a apresentação de documento de identificação com foto válido, conforme itens 10.2 e 10.4, com a utilização da máscara de proteção à Covid-19, e dentro do horário estabelecido neste Edital.

9.4 A aplicação das provas do Encceja Nacional 2020 cumprirá os horários constantes no quadro a seguir:

ENSINO FUNDAMENTAL

25 de abril de 2021

Manhã

Tarde

Das 9h às 13h

Das 15h30 às 20h30

Prova I: Ciências Naturais

Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação

Prova II: Matemática

Prova IV: História e Geografia

ENSINO MÉDIO

25 de abril de 2021

Manhã

Tarde

Das 9h às 13h

Das 15h30 às 20h30

Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias

Prova III: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação

Prova II: Matemática e suas Tecnologias

Prova IV: Ciências Humanas e suas Tecnologias

9.5 A aplicação das provas, no turno matutino, terá início às 9h e se encerrará às 13h e, no turno vespertino, terá início às 15h30 e se encerrará às 20h30 (horário de Brasília-DF), em todos os estados e no Distrito Federal.

9.5.1 A aplicação de provas para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada terá início, no turno matutino, às 9h e se encerrará às 14h e, no turno vespertino, terá início às 15h30 e se encerrará às 21h30 (horário de Brasília-DF), em todos os estados e no Distrito Federal.

9.6 A ida ao banheiro antes das 9h, no turno matutino, e antes das 15h30, no turno vespertino (horário de Brasília-DF), após procedimentos de identificação realizados na sala de provas, requer nova identificação para retorno à sala de provas. A utilização do banheiro deverá respeitar os protocolos de prevenção à Covid-19.

9.7 Todas as salas de prova terão um marcador para o acompanhamento do tempo de prova.

9.7.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento do participante da sala de provas, de avisos e de procedimentos durante a aplicação.

10.DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

10.1 É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

10.2 Consideram-se documentos válidos para a identificação do participante:

a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;

b) Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;

c) Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;

d) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;

e) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;

f) Passaporte;

g) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997.

10.3 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 10.2, como: protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de qualquer natureza; cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas; ou documentos digitais apresentados eletronicamente.

10.4 O participante impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto, no dia de aplicação, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas desde que:

10.4.1 apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do dia de aplicação do Exame; e

10.4.2 submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.

10.5 O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificada, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas desde que se submeta à identificação especial, conforme item 10.4.2 deste Edital.

10.6 Durante a identificação do participante, será necessária a retirada da máscara de proteção à Covid-19, sem tocar sua parte frontal, prosseguida da higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador, antes de entrar na sala de provas.

10.7 O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme itens 10.2 e 10.4 deste Edital, e sem a máscara de proteção à Covid-19, exceto para os casos previstos na Lei nº 14.019 de 2 de julho de 2020.

10.7.1 Caso o participante precise aguardar o recebimento de documento válido listado nos itens 10.2 ou 10.4 e/ou da máscara de proteção à Covid-19, deverá fazê-lo fora do local de provas.

10.8 Ao Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação.

11.DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

11.1 São obrigações do participante do Encceja Nacional 2020:

11.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame.

11.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis pelo endereço <portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica/encceja>.

11.1.3 Certificar-se, antes da inscrição, pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/encceja>, de que a sua solicitação de justificativa de ausência, se for o caso, foi aprovada.

11.1.4 Guardar número de inscrição e senha.

11.1.5 Certificar-se, com antecedência, pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/encceja>, da confirmação de sua inscrição e do local onde realizará as provas.

11.1.6 Chegar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição com antecedência de 1 (uma) hora do horário estabelecido para realização das provas.

11.1.7 Apresentar-se no local de aplicação das provas com documento de identificação válido, conforme os itens 10.2 ou 10.4 deste Edital, e com a máscara de proteção à Covid-19, exceto para os casos previstos na Lei nº 14.019 de 2 de julho de 2020, sob pena de ser impedido de realizar o Exame.

11.1.7.1 O participante que comparecer ao local de aplicação das provas sem documento válido e/ou sem máscara de proteção à Covid-19 deverá aguardar fora do local de aplicação até que receba um dos documentos listados no item 10.2 ou 10.4 deste Edital e/ou a máscara de proteção à Covid-19.

11.1.8 Apresentar-se na porta de sua sala de provas até às 8h45 no turno da manhã e até às 15h15 no turno da tarde para identificação, respeitando o distanciamento entre as pessoas.

11.1.9 Apresentar ao aplicador na porta da sala a Declaração de Comparecimento impressa, nos dois turnos de aplicação das provas, conforme item 16.1 deste Edital, caso necessite comprovar sua presença no Exame.

11.1.10 Guardar, antes de entrar na sala de provas, em envelope porta-objetos, a Declaração de Comparecimento, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados nos itens 11.1.11 e 11.1.12.

11.1.11 Assegurar que os aparelhos eletrônicos, como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes estão com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes no envelope porta-objetos desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

11.1.12 Não portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

11.1.13 Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso o participante apresente autorização de porte de armas, deverá informar ao aplicador, que o direcionará a prestar o Exame em sala extra.

11.1.14 Manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

11.1.15 Cumprir as determinações deste Edital e do aplicador de sala.

11.1.16 Submeter-se à nova identificação para retorno à sala de provas quando for ao banheiro antes das 9h, no turno matutino, e antes das 15h30, no turno vespertino (horário de Brasília-DF), mesmo tendo sido identificado anteriormente, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.17 Higienizar as mãos ao entrar e sair do banheiro, e durante toda a aplicação do Exame.

11.1.18 Aguardar na sala de provas das 8h45 às 9h, no turno da manhã, e das 15h15 às 15h30, no turno da tarde, (horário de Brasília-DF), até que seja autorizado o início do Exame, cumprindo as determinações do aplicador.

11.1.18.1 A ida ao banheiro a partir das 8h45, no turno da manhã, e das 15h15, no turno da tarde (horário de Brasília-DF), será permitida ao participante desde que este seja acompanhado pelo fiscal, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.19 Fechar a prova e deixá-la com capa para cima, antes de se ausentar da sala durante a aplicação.

11.1.20 Permitir que o lanche seja vistoriado pelo aplicador, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.21 Permitir que os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, sejam revistados pelo coordenador, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.22 Permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em Braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.23 Iniciar as provas somente após a autorização do aplicador, ler e conferir todas as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta e na Folha de Redação.

11.1.24 Verificar, em cada turno, antes de iniciar as provas em que estiver inscrito, se o seu Caderno de Questões contém:

11.1.24.1 a quantidade de questões indicadas no seu Cartão-Resposta;

11.1.24.2 qualquer defeito gráfico que impossibilite responder às questões;

11.1.24.3 as questões do nível de ensino e da(s) área(s) do conhecimento em que se inscreveu.

11.1.25 Destacar, antes de iniciar as provas e quando autorizado pelo aplicador, o Cartão-Resposta e a Folha de Redação do Caderno de Questões.

11.1.25.1 O aplicador não substituirá o Cartão-Resposta e a Folha de Redação por procedimento indevido do participante.

11.1.26 Fazer anotações relativas às suas respostas apenas no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, no Caderno de Questões e no espaço próprio para anotação das questões, após a autorização do aplicador.

11.1.27 Assinar, nos espaços designados, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação, a Lista de Presença e os demais documentos do Exame.

11.1.28 Reportar ao aplicador da sala qualquer ocorrência em relação ao seu Caderno de Questões, ao Cartão-Resposta, à Folha de Redação e aos demais documentos do Exame, para que sejam tomadas as providências necessárias.

11.1.29 Transcrever as respostas das provas objetivas e o texto da redação com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, nos respectivos Cartões-Resposta e na Folha de Redação, de acordo com as instruções contidas nesses instrumentos, sob pena de inviabilizar a leitura óptica e a correção de suas respostas e de seu texto de redação.

11.1.29.1 O não cumprimento desses procedimentos impossibilitará a correção das provas.

11.1.30 Permanecer na sala de provas por no mínimo 1 (uma) hora do início das provas, em cada turno em que estiver inscrito para realizar o Exame.

11.1.31 Entregar ao aplicador o Caderno de Questões, o Cartão-Reposta e a Folha de Redação ao deixar em definitivo a sala de provas.

11.1.32 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas, ou para o preenchimento do Cartão-Resposta e/ou da Folha de Redação, em razão de afastamento do participante da sala de provas.

11.1.33 Não se ausentar da sala de provas com o material de aplicação, exceto com o espaço próprio para anotação das questões, desde que, nesse caso, deixe a sala em definitivo.

11.1.34 Não utilizar o banheiro do local de aplicação após o término de sua prova e saída definitiva da sala de provas.

11.1.35 Não estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação interna ou externa.

11.1.36 Não receber de qualquer pessoa informações referentes ao conteúdo das provas.

11.1.37 Não registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

11.1.38 Não levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de provas.

11.1.39 Submeter-se à identificação especial prevista no item 10.5 deste Edital, respeitando o distanciamento entre as pessoas.

11.1.40 Comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19. A máscara deve cobrir totalmente o nariz e a boca do participante, desde a sua entrada até sua saída do local de provas. Será permitido que o participante leve máscara reserva para troca durante a aplicação.

11.1.40.1 Para os casos previstos na Lei nº 14.019 de 2 de julho de 2020, será dispensado o uso da máscara, conforme item 11.1.40 deste Edital, para pessoas com autismo, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara.

11.1.40.2 O descarte da máscara de proteção à Covid-19, durante a aplicação do Exame, deve ser feito pelo participante de forma segura nas lixeiras do local de provas.

12. DAS ELIMINAÇÕES

12.1 Será eliminado do Exame, a qualquer momento e sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei, o participante que:

12.1.1 Prestar, em qualquer documento, no sistema de justificativa de ausência ou no sistema de inscrição, declaração falsa ou inexata.

12.1.2 Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido, conforme itens 10.2 e 10.4 deste Edital, e sem a máscara de proteção à Covid-19, exceto para os casos previstos na Lei nº 14.019 de 2 de julho de 2020.

12.1.3 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas.

12.1.4 Comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja o aplicador ou o fiscal, pela manhã, após as 9h, e à tarde, após as 15:30h (horário de Brasília-DF).

12.1.5 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame.

12.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame.

12.1.7 Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas.

12.1.8 Registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

12.1.9 Levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de provas.

12.1.10 Ausentar-se da sala de provas, pela manhã, após as 9h e à tarde, após as 15h30 (horário de Brasília-DF), sem o acompanhamento de um fiscal.

12.1.11 Ausentar-se da sala de provas, em definitivo, antes de decorrida 1 (uma) hora do início das provas.

12.1.12 Recusar-se, injustificadamente, mesmo respeitando os protocolos de proteção à Covid-19, a qualquer momento, a:

12.1.12.1 ter os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, revistados pelo coordenador;

12.1.12.2 ser submetido à revista eletrônica;

12.1.12.3 ter seus objetos revistados eletronicamente; e

12.1.12.4 ter seu lanche vistoriado pelo aplicador

12.1.13 Não permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em Braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

12.1.14 Iniciar as provas antes das 9h pela manhã, e antes das 15h30, à tarde, (horário de Brasília-DF) ou da autorização do aplicador.

12.1.15 Violar quaisquer das vedações constantes dos itens 4.2.1.3.1, 4.2.1.3.2 e 4.2.1.3.3 deste Edital.

12.1.16 Portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

12.1.17 Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

12.1.18 Utilizar qualquer dispositivo eletrônico no local de provas, entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame.

12.1.19 Não mantiver, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso até a saída definitiva da sala de provas.

12.1.20 Não mantiver aparelhos eletrônicos desligados no envelope porta-objetos desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala de provas.

12.1.20.1 Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do Exame.

12.1.21 Descumprir as orientações da equipe de aplicação e as regras contidas neste Edital durante a realização do Exame.

12.1.22 Realizar anotações no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação e nos demais documentos do Exame antes de autorizado o início das provas pelo aplicador.

12.1.23 Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta, o Caderno de Questões, a Folha de Redação e o espaço destinado para anotação das respostas.

12.1.24 Ausentar-se da sala com o Caderno de Questões, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação ou qualquer material de aplicação ao deixar em definitivo a sala de provas, exceto com o espaço destinado para anotação das respostas.

12.1.25 Não entregar ao aplicador, ao terminar as provas, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e o Caderno de Questões.

12.1.26 Recusar-se a entregar ao aplicador o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e o Caderno de Questões depois de decorridas 4 horas de prova, no período da manhã, e 5 horas de prova, no período da tarde, salvo nas salas com tempo adicional.

12.1.27 Recusar-se a submeter-se à identificação especial prevista no item 10.5 deste Edital, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

12.1.29 Não comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19.

12.1.29.1 O participante que não utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde sua entrada até sua saída do local de provas, será eliminado do Exame, exceto para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, aos quais será dispensado o uso da máscara.

13. DAS CORREÇÕES DA PROVA

13.1 As marcações das respostas contidas no Cartão-Resposta são processadas por leitura óptica, para que se proceda à correção.

13.2 O cálculo das proficiências nas provas objetivas tem como base a Teoria de Resposta ao Item (TRI).

13.3 O desempenho do participante na prova objetiva, calculado com base na TRI, será quantificado em cada prova numa escala de proficiência com média 100 (cem) e desvio-padrão de 20 (vinte) pontos.

13.3.1 A nota global da redação será atribuída, conforme descrito no item 12.4 deste Edital, numa escala que varia de 0 (zero) a 10 (dez).

13.4 Redação:

13.4.1 O texto da Folha de Redação será corrigido por dois corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro.

13.4.2 Caso haja discrepância de 4 (quatro) pontos ou mais no total dos pontos atribuídos às competências, haverá recurso de ofício, e a redação passará por uma terceira correção. A pontuação do terceiro corretor será soberana sobre as demais.

13.4.3 No caso em que a discrepância das notas entre os dois corretores for inferior a 4 (quatro) pontos, prevalecerá a média das duas notas atribuídas.

13.4.4 A redação que não atender à proposta solicitada, no que diz respeito ao tema e à tipologia textual, será considerada "Fuga ao tema/não atendimento à tipologia textual".

13.4.5 A Folha de Redação sem texto escrito e a redação com até 4 (quatro) linhas, qualquer que seja o conteúdo, serão consideradas "Em Branco".

13.4.6 A Folha de Redação com texto fora do espaço delimitado, impropérios, desenhos, outras formas propositais de anulação e/ou rasuras será considerada "Anulada".

13.4.7 Em todos os casos expressos nos itens 13.4.4, 13.4.5 e 13.4.6 deste Edital será atribuída nota zero à redação.

13.4.8 O disposto no Item 13.4.2 deste Edital também se aplica à correção de redação que for considerada "Anulada", "Fuga ao tema/não atendimento à tipologia textual" ou "Em Branco" por um corretor e, simultaneamente, possuir nota atribuída por outro corretor.

13.4.9 Na correção da redação dos participantes surdos ou com deficiência auditiva, serão adotados mecanismos de avaliação coerentes com o aprendizado da Língua Portuguesa como segunda língua, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

13.4.10 Na correção da redação dos participantes com dislexia, serão adotados mecanismos de avaliação que considerem as características linguísticas desse transtorno específico.

13.5 Serão corrigidas somente as redações transcritas para a Folha de Redação e as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, de acordo com as instruções apresentadas, sob pena da impossibilidade de leitura óptica do Cartão-Resposta e da Folha de Redação.

13.6 Os rascunhos e as marcações assinaladas nos Cadernos de Questões não serão corrigidos.

14 DOS RESULTADOS

14.1 Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na Página do Inep, até o décimo dia útil seguinte ao dia de realização do Exame.

14.2 O participante poderá ter acesso aos seus resultados individuais, em data a ser divulgada posteriormente, mediante inserção do número do CPF e da senha, no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>.

14.3 Os resultados individuais do Encceja Nacional 2020 não serão divulgados por meio de publicação ou instrumentos similares diferentes dos explicitados neste Edital.

14.4 O Inep manterá em sua base de dados os registros de todos os resultados individuais dos participantes do Exame e os disponibilizará às secretarias estaduais de educação ou aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que aderiram ao Encceja Nacional 2020, listados no Anexo III deste Edital, para possibilitar o processo de Certificação.

14.5 Somente o participante poderá autorizar a utilização dos resultados que obteve no Encceja Nacional 2020 para fins de publicidade, premiação, entre outros.

14.6 A utilização dos resultados individuais do Encceja Nacional 2020 para fins de Certificação, seleção, classificação ou premiação não é de responsabilidade do Inep, mas da instituição certificadora indicada pelo participante.

14.7 O resultado do participante eliminado não será divulgado mesmo que tenha realizado os dois turnos de aplicação do Exame.

14.8 Os resultados individuais poderão ser utilizados para fins de estudos e pesquisas, resguardadas as regras de sigilo e proteção a dados pessoais.

15.DA CERTIFICAÇÃO

15.1 O Inep disponibilizará os resultados individuais dos participantes às secretarias estaduais de educação ou aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que aderiram ao Encceja Nacional 2020, listados no Anexo III deste Edital, para possibilitar o processo de Certificação, conforme indicado na inscrição.

15.2 O participante será considerado habilitado se atingir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja e obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos na prova de redação.

15.2.1 Para atingir a proficiência na área de conhecimento de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, no ensino fundamental, e de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, no ensino médio, o participante deverá obter adicionalmente pontuação igual ou superior a 5 (cinco) pontos na prova de Redação.

15.3 A relação das secretarias estaduais de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia apresentada no sistema de inscrição é respaldada em Termo de Adesão firmado com o Inep, documento em que se estabelecem as responsabilidades dos envolvidos no processo de Certificação.

15.4 É de responsabilidade das secretarias estaduais de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que aderiram ao Encceja Nacional 2020, listados no Anexo III deste Edital, o uso dos resultados do Exame e a emissão dos documentos necessários para a Certificação de Conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio e a emissão da Declaração Parcial de Proficiência aos participantes.

15.5 Compete às secretarias estaduais de educação e aos definir os procedimentos complementares para a Certificação de Conclusão do ensino fundamental e do ensino médio e para a emissão da , com base nos resultados do Encceja Nacional 2020, e certificar os participantes, quando for o caso, conforme suas próprias resoluções e as do conselho estadual de educação, levando em consideração a nota obtida pelo participante, a pontuação mínima sugerida pelo Inep e a Declaração Parcial de Proficiência.

15.6 O participante deverá procurar a secretaria de educação ou o instituto federal de educação, ciência e tecnologia indicado no ato da inscrição, para pleitear a Declaração Parcial de Proficiência e/ou a Certificação de Conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio.

15.7 Não compete ao Inep proceder à emissão do Certificado de Conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, bem como da Declaração Parcial de Proficiência.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 O Inep disponibilizará Declaração de Comparecimento no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/encceja>, mediante informação de CPF e senha.

16.2 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota dos participantes no Exame.

16.2.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na sala, a Declaração de Comparecimento impressa ao aplicador, em cada turno de aplicação em que realizará as provas, para confirmação de sua presença no Exame e, posteriormente, guardá-la no envelope porta-objetos.

16.2.2 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento após a aplicação do Exame.

16.3 O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou dano dos objetos citados nos itens 11.1.11 e 11.1.12 dos documentos de identificação ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou pertences do participante durante a realização das provas.

16.4 O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação poderá solicitar a reaplicação do Exame, em até cinco dias após a aplicação (25 de abril de 2021), no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/encceja>. Os casos serão julgados, individualmente, pelo Inep.

16.4.1 São considerados problemas logísticos para a reaplicação fatores supervenientes, peculiares, eventuais e de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do Exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural) ou erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

16.4.2 A aprovação ou a reprovação da solicitação de reaplicação deverá ser consultada no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/encceja>.

16.5 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos pelo Inep.

16.6 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação, não concluir as provas e/ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o Exame e não poderá solicitar a reaplicação.

16.7 O não comparecimento nos locais de provas, nas datas e nos horários informados pelo Inep, caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas.

16.8 As informações pessoais, educacionais e socioeconômicas e os resultados individuais do Encceja Nacional 2020 somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante, exceto nas situações previstas no item 14.4 deste Edital.

16.9 O Inep não enviará nenhum tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência. O Participante deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço <enccejanacional.inep.gov.br/encceja> e consultar o resultado, sendo o único responsável por esse procedimento.

16.10 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Encceja Nacional 2020 contidos neste Edital.

16.11 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

16.12 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.

CAMILO MUSSI

ANEXO I

Município de Aplicação

UF

Municípios

AC

Brasiléia

AC

Cruzeiro do Sul

AC

Feijó

AC

Rio Branco

AL

São Miguel dos Campos

AL

Arapiraca

AL

Delmiro Gouveia

AL

Maceió

AL

Porto Calvo

AL

Rio Largo

AL

Santana do Ipanema

AL

União dos Palmares

AM

Humaitá

AM

Manacapuru

AM

Manaus

AM

Parintins

AM

Presidente Figueiredo

AM

São Gabriel da Cachoeira

AP

Laranjal do Jari

AP

Macapá

AP

Oiapoque

AP

Santana

BA

Alagoinhas

BA

Amargosa

BA

Barreiras

BA

Bom Jesus da Lapa

BA

Brumado

BA

Caetité

BA

Camaçari

BA

Dias d'Ávila

BA

Eunápolis

BA

Feira de Santana

BA

Ilhéus

BA

Ipirá

BA

Irecê

BA

Itaberaba

BA

Itabuna

BA

Itapetinga

BA

Jacobina

BA

Jequié

BA

Juazeiro

BA

Lauro de Freitas

BA

Macaúbas

BA

Mucuri

BA

Nova Viçosa

BA

Paulo Afonso

BA

Porto Seguro

BA

Ribeira do Pombal

BA

Salvador

BA

Santa Maria da Vitória

BA

Santo Antônio de Jesus

BA

Seabra

BA

Senhor do Bonfim

BA

Serrinha

BA

Simões Filho

BA

Teixeira de Freitas

BA

Valença

BA

Vitória da Conquista

CE

Pacajus

CE

Baturité

CE

Camocim

CE

Canindé

CE

Caucaia

CE

Crateús

CE

Fortaleza

CE

Horizonte

CE

Iguatu

CE

Itapipoca

CE

Jaguaribe

CE

Juazeiro do Norte

CE

Limoeiro do Norte

CE

Maracanaú

CE

Quixadá

CE

Senador Pompeu

CE

Sobral

CE

Tauá

CE

Tianguá

DF

Brasília

ES

Aracruz

ES

Barra de São Francisco

ES

Cachoeiro de Itapemirim

ES

Cariacica

ES

Colatina

ES

Domingos Martins

ES

Guaçuí

ES

Guarapari

ES

Linhares

ES

São Mateus

ES

Serra

ES

Viana

ES

Vila Velha

ES

Vitoria

GO

Aguas Lindas de Goiás

GO

Anápolis

GO

Aparecida de Goiânia

GO

Aragarças

GO

Bela Vista de Goiás

GO

Caldas Novas

GO

Catalão

GO

Cidade Ocidental

GO

Formosa

GO

Goianésia

GO

Goiânia

GO

Goianira

GO

Inhumas

GO

Itumbiara

GO

Jaraguá

GO

Jataí

GO

Luziânia

GO

Mineiros

GO

Morrinhos

GO

Nerópolis

GO

Novo Gama

GO

Planaltina

GO

Rio Verde

GO

Santo Antônio do Descoberto

GO

Senador Canedo

GO

Trindade

GO

Valparaíso de Goiás

MA

Paço do Lumiar

MA

Açailândia

MA

Balsas

MA

Barra do Corda

MA

Caxias

MA

Imperatriz

MA

Pinheiro

MA

Santa Inês

MA

São José de Ribamar

MA

São Luís

MA

Timon

MG

Frutal

MG

Alfenas

MG

Almenara

MG

Araçuaí

MG

Araxá

MG

Barbacena

MG

Belo Horizonte

MG

Betim

MG

Bocaiuva

MG

Bom Despacho

MG

Campo Belo

MG

Capelinha

MG

Carangola

MG

Caratinga

MG

Caxambu

MG

Conselheiro Lafaiete

MG

Contagem

MG

Coronel Fabriciano

MG

Curvelo

MG

Diamantina

MG

Divinópolis

MG

Esmeraldas

MG

Espinosa

MG

Governador Valadares

MG

Guanhães

MG

Ibirité

MG

Ipatinga

MG

Itabira

MG

Itajubá

MG

Itamarandiba

MG

Itaúna

MG

Ituiutaba

MG

Janaúba

MG

Januária

MG

Juiz de Fora

MG

Lagoa Santa

MG

Lavras

MG

Leopoldina

MG

Manga

MG

Manhuaçu

MG

Mantena

MG

Monte Carmelo

MG

Montes Claros

MG

Muriaé

MG

Nanuque

MG

Nova Era

MG

Nova Lima

MG

Ouro Preto

MG

Pará de Minas

MG

Paracatu

MG

Passos

MG

Patos de Minas

MG

Patrocínio

MG

Pedra Azul

MG

Pirapora

MG

Poços de Caldas

MG

Ponte Nova

MG

Pouso Alegre

MG

Ribeirão das Neves

MG

Sabará

MG

Salinas

MG

Santa Luzia

MG

Santos Dumont

MG

São João del-Rei

MG

São Sebastião do Paraíso

MG

Sete Lagoas

MG

Teófilo Otoni

MG

Três Marias

MG

Ubá

MG

Uberaba

MG

Uberlândia

MG

Unaí

MG

Varginha

MG

Vespasiano

MG

Viçosa

MS

Amambai

MS

Aquidauana

MS

Bataguassu

MS

Bonito

MS

Caarapó

MS

Campo Grande

MS

Corumbá

MS

Coxim

MS

Dourados

MS

Fátima do Sul

MS

Iguatemi

MS

Jardim

MS

Maracaju

MS

Naviraí

MS

Nova Alvorada do Sul

MS

Nova Andradina

MS

Paranaíba

MS

Ponta Porá

MS

Rio Brilhante

MS

São Gabriel do Oeste

MS

Sidrolândia

MS

Três Lagoas

MT

Barra do Garças

MT

Cáceres

MT

Campo Verde

MT

Cuiabá

MT

Guarantã do Norte

MT

Juara

MT

Juína

MT

Lucas do Rio Verde

MT

Primavera do Leste

MT

Rondonópolis

MT

Sinop

MT

Tangara da Serra

MT

Várzea Grande

MT

Vila Rica

PA

Paragominas

PA

Portel

PA

Abaetetuba

PA

Altamira

PA

Ananindeua

PA

Barcarena

PA

Belém

PA

Bragança

PA

Breves

PA

Cametá

PA

Capanema

PA

Castanhal

PA

Conceição do Araguaia

PA

Goianésia do Pará

PA

Igarapé-Açu

PA

Itaituba

PA

Marabá

PA

Marituba

PA

Monte Alegre

PA

Novo Repartimento

PA

Óbidos

PA

Oriximiná

PA

Parauapebas

PA

Prainha

PA

Redenção

PA

Salinópolis

PA

Santa Isabel do Pará

PA

Santarém

PA

São Miguel do Guamá

PA

Tailândia

PA

Tomé-Açu

PA

Tucuruí

PA

Xinguara

PB

Cajazeiras

PB

Campina Grande

PB

João Pessoa

PB

Patos

PB

Sousa

PE

Abreu e Lima

PE

Caruaru

PE

Garanhuns

PE

Jaboatão dos Guararapes

PE

Olinda

PE

Ouricuri

PE

Paulista

PE

Petrolina

PE

Recife

PE

São Lourenco da Mata

PI

Floriano

PI

Parnaíba

PI

Picos

PI

Teresina

PR

Almirante Tamandaré

PR

Apucarana

PR

Arapongas

PR

Araucária

PR

Cambé

PR

Campina Grande do Sul

PR

Campo Largo

PR

Campo Magro

PR

Campo Mourão

PR

Cascavel

PR

Castro

PR

Cianorte

PR

Colombo

PR

Cornélio Procópio

PR

Curitiba

PR

Dois Vizinhos

PR

Fazenda Rio Grande

PR

Foz do Iguaçu

PR

Francisco Beltrão

PR

Guarapuava

PR

Ibiporã

PR

Lapa

PR

Laranjeiras do Sul

PR

Londrina

PR

Mandirituba

PR

Marechal Cândido Rondon

PR

Marialva

PR

Maringá

PR

Matinhos

PR

Medianeira

PR

Paiçandu

PR

Palmas

PR

Palmeira

PR

Paranaguá

PR

Paranavaí

PR

Pato Branco

PR

Pinhais

PR

Piraquara

PR

Ponta Grossa

PR

Pontal do Paraná

PR

Quatro Barras

PR

Rolândia

PR

Santo Antônio do Sudoeste

PR

São José dos Pinhais

PR

Sarandi

PR

Telêmaco Borba

PR

Toledo

PR

Umuarama

PR

União da Vitória

RJ

Angra dos Reis

RJ

Araruama

RJ

Barra do Piraí

RJ

Barra Mansa

RJ

Belford Roxo

RJ

Cabo Frio

RJ

Campos dos Goytacazes

RJ

Casimiro de Abreu

RJ

Duque de Caxias

RJ

Itaboraí

RJ

Itaguaí

RJ

Itaperuna

RJ

Japeri

RJ

Macaé

RJ

Magé

RJ

Maricá

RJ

Mesquita

RJ

Nilópolis

RJ

Niterói

RJ

Nova Friburgo

RJ

Nova Iguaçu

RJ

Petrópolis

RJ

Queimados

RJ

Resende

RJ

Rio das Ostras

RJ

Rio de Janeiro

RJ

São Gonçalo

RJ

São João de Meriti

RJ

São Pedro da Aldeia

RJ

Saquarema

RJ

Seropédica

RJ

Teresópolis

RJ

Três Rios

RJ

Vassouras

RJ

Volta Redonda

RN

Açu

RN

Caicó

RN

João Câmara

RN

Mossoró

RN

Natal

RN

Parnamirim

RN

Pau dos Ferros

RO

Ariquemes

RO

Cacoal

RO

Cerejeiras

RO

Espigão do Oeste

RO

Guajará-Mirim

RO

Ji-Paraná

RO

Machadinho d'Oeste

RO

Ouro Preto do Oeste

RO

Porto Velho

RO

Rolim de Moura

RO

São Francisco do Guaporé

RO

Vilhena

RR

Boa Vista

RR

Rorainópolis

RR

Uiraúna

RS

Canela

RS

Alegrete

RS

Alvorada

RS

Bagé

RS

Bento Goncalves

RS

Caçapava do Sul

RS

Cachoeira do Sul

RS

Cachoeirinha

RS

Camaquã

RS

Campo Bom

RS

Candiota

RS

Canguçu

RS

Canoas

RS

Capão da Canoa

RS

Capão Do Leão

RS

Carazinho

RS

Caxias do Sul

RS

Charqueadas

RS

Cruz Alta

RS

Dois Irmãos

RS

Dom Pedrito

RS

Eldorado do Sul

RS

Encruzilhada do Sul

RS

Erechim

RS

Esteio

RS

Estrela

RS

Farroupilha

RS

Gramado

RS

Gravataí

RS

Guaíba

RS

Igrejinha

RS

Ijuí

RS

Imbé

RS

Itaqui

RS

Jaguarão

RS

Lajeado

RS

Marau

RS

Montenegro

RS

Nova Prata

RS

Nova Santa Rita

RS

Novo Hamburgo

RS

Osório

RS

Palmeira das Missões

RS

Panambi

RS

Parobé

RS

Passo Fundo

RS

Pelotas

RS

Pinheiro Machado

RS

Piratini

RS

Portão

RS

Porto Alegre

RS

Rio Grande

RS

Rio Pardo

RS

Sant'Ana do Livramento

RS

Santa Cruz do Sul

RS

Santa Maria

RS

Santa Rosa

RS

Santa Vitoria do Palmar

RS

Santiago

RS

Santo Ângelo

RS

São Borja

RS

São Gabriel

RS

São Jeronimo

RS

São José do Norte

RS

São Leopoldo

RS

São Lourenço do Sul

RS

São Luiz Gonzaga

RS

Sapiranga

RS

Sapucaia do Sul

RS

Soledade

RS

Taquara

RS

Torres

RS

Tramandaí

RS

Uruguaiana

RS

Vacaria

RS

Venâncio Aires

RS

Vera Cruz

RS

Viamão

SC

Tijucas

SC

Araranguá

SC

Balneário Camboriú

SC

Biguaçu

SC

Blumenau

SC

Brusque

SC

Caçador

SC

Canoinhas

SC

Chapeco

SC

Concórdia

SC

Criciúma

SC

Curitibanos

SC

Florianópolis

SC

Itajaí

SC

Itapema

SC

Jaraguá do Sul

SC

Joaçaba

SC

Joinville

SC

Lages

SC

Mafra

SC

Navegantes

SC

Palhoça

SC

Rio do Sul

SC

São Joaquim

SC

São Lourenco do Oeste

SC

São Miguel do Oeste

SC

Timbó

SC

Tubarão

SC

Xanxerê

SE

Aracaju

SE

Canindé de São Francisco

SE

Estância

SE

Itabaiana

SE

Lagarto

SE

Nossa Senhora da Glória

SE

Nossa Senhora do Socorro

SE

Propriá

SE

São Cristóvão

SE

Simão Dias

SP

Pirassununga

SP

Adamantina

SP

Americana

SP

Andradina

SP

Araçatuba

SP

Araraquara

SP

Araras

SP

Assis

SP

Atibaia

SP

Barretos

SP

Barueri

SP

Bauru

SP

Birigui

SP

Botucatu

SP

Bragança Paulista

SP

Cabreúva

SP

Caçapava

SP

Caieiras

SP

Campinas

SP

Caraguatatuba

SP

Carapicuíba

SP

Catanduva

SP

Cotia

SP

Cubatão

SP

Diadema

SP

Embu das Artes

SP

Ferraz de Vasconcelos

SP

Franca

SP

Francisco Morato

SP

Franco da Rocha

SP

Guaratinguetá

SP

Guarujá

SP

Guarulhos

SP

Hortolândia

SP

Indaiatuba

SP

Itanhaém

SP

Itapecerica da Serra

SP

Itapetininga

SP

Itapeva

SP

Itapevi

SP

Itaquaquecetuba

SP

Itatiba

SP

Itu

SP

Jacareí

SP

Jandira

SP

Jaú

SP

Jundiaí

SP

Leme

SP

Limeira

SP

Lorena

SP

Marília

SP

Mauá

SP

Mirante do Paranapanema

SP

Mogi das Cruzes

SP

Mogi Guaçu

SP

Mogi Mirim

SP

Osasco

SP

Ourinhos

SP

Paulínia

SP

Pindamonhangaba

SP

Piracicaba

SP

Poá

SP

Praia Grande

SP

Presidente Prudente

SP

Registro

SP

Ribeirão Pires

SP

Ribeirão Preto

SP

Rio Claro

SP

Salto

SP

Santa Bárbara d'Oeste

SP

Santana de Parnaíba

SP

Santo André

SP

Santos

SP

São Bernardo do Campo

SP

São Caetano do Sul

SP

São Carlos

SP

São João da Boa Vista

SP

São José do Rio Preto

SP

São José dos Campos

SP

São Paulo

SP

São Roque

SP

São Vicente

SP

Sertãozinho

SP

Sorocaba

SP

Sumaré

SP

Suzano

SP

Taboão da Serra

SP

Tatuí

SP

Taubaté

SP

Tupã

SP

Valinhos

SP

Várzea Paulista

SP

Votorantim

SP

Votuporanga

TO

Araguaína

TO

Araguatins

TO

Arraias

TO

Colinas do Tocantins

TO

Dianópolis

TO

Guaraí

TO

Gurupi

TO

Miracema do Tocantins

TO

Palmas

TO

Paraiso do Tocantins

TO

Porto Nacional

TO

Tocantinópolis

ANEXO II

Documentos aceitos na justificativa de ausência no Encceja 2019:

Assalto/Furto - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF e RG do participante envolvido, com relato do assalto/furto que deve ter ocorrido no dia 25 de agosto de 2019, antes das 15h15 (horário de Brasília).

Acidente de Trânsito - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF e RG do participante envolvido, com relato do acidente de trânsito que deve ter ocorrido no dia 25 de agosto de 2019, antes das 15h15 (horário de Brasília).

Casamento/União Estável - Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legíveis, ocorrido/assinado em até 5 (cinco) dias de antecedência do dia 25 de agosto de 2019, com nome completo do participante.

Morte na Família - Certidão de Óbito ocorrido em até 8 (oito) dias de antecedência da data do Exame, do dia 25 de agosto de 2019, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

Maternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple o dia 25 de agosto de 2019, que conste o nome completo do participante.

Paternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple o dia 25 de agosto de 2019, que conste o nome completo do participante.

Acompanhamento de Cônjuge ou companheiro - Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade.

Privação de liberdade - Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade no dia 25 de agosto de 2019, contendo nome completo do participante e assinatura do órgão competente.

Internação/consulta médica - Atestado Médico legível, com o nome completo do participante especificando necessidade da internação ou repouso que contemple o dia 25 de agosto de 2019. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou do Registro do Ministério da Saúde (RMS) e assinatura do médico responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

Emergência médica - Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante, especificando a emergência médica ou odontológica que contemple o dia 25 de agosto de 2019 O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Registro do Ministério da Saúde (RMS) ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e assinatura do médico ou odontólogo responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

Trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional que contemple o dia 25 de agosto de 2019, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e identificação e assinatura do empregador responsável pela declaração.

Deslocamento a trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional assinado contendo justificativa do deslocamento, que contemple o dia 25 de agosto de 2019, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e identificação e assinatura do empregador responsável pela declaração.

Intercâmbio acadêmico - Documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio internacional, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante, e o período do curso, que contemple o do dia 25 de agosto de 2019.

Atividade curricular - Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade curricular que contemple o do dia 25 de agosto de 2019, no Brasil ou exterior.

ANEXO III

Unidades Certificadoras

UF

SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO

1

AC

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ACRE

2

AC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - CAMPUS AVANÇADO DE XAPURI

3

AC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - CAMPUS SENA MADUREIRA

4

AC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - CAMPUS CRUZEIRO DO SUL

5

AC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - CAMPUS TARAUACÁ

6

AC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - CAMPUS BAIXADA DO SOL

7

AC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - CAMPUS RIO BRANCO

8

AL

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

9

AM

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS

10

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS LÁBREA

11

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS

12

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS PARINTINS

13

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEREDO

14

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS TABATINGA

15

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS COARI

16

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

17

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MANAUS CENTRO

18

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MANAUS ZONA LESTE

19

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MANAUS DISTRITO INDUSTRIAL

20

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS HUMAITÁ

21

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS TEFÉ

22

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS ITACOATIARA

23

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MANACAPURU

24

AM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS EIRUNEPÉ

25

AP

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO AMAPÁ

26

AP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ - CAMPUS MACAPÁ

27

AP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ - CAMPUS LARANJAL DO JARI

28

BA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DA BAHIA

29

BA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - CAMPUS REITORIA - SALVADOR

30

CE

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

31

DF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

32

DF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA - CAMPUS ESTRUTURAL

33

DF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA - CAMPUS TAGUATINGA

34

DF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA - CAMPUS TAGUATINGA CENTRO

35

DF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA - CAMPUS SÃO SEBASTIÃO

36

DF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA - CAMPUS RIACHO FUNDO

37

ES

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESPIRITO SANTO

38

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS COLATINA

39

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS ARACRUZ

40

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS CARIACICA

41

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA

42

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

43

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS DE ALEGRE

44

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS ITAPINA

45

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS SERRA

46

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS SÃO MATEUS

47

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS SANTA TERESA

48

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS CENTRO-SERRANO

49

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS LINHARES

50

ES

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS NOVA VENÉCIA

51

GO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE GOIAS

52

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - CAMPUS INHUMAS

53

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - CAMPUS ITUMBIARA

54

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - CAMPUS JATAÍ

55

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - CAMPUS GOIÂNIA

56

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - CAMPUS URUAÇU

57

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - CAMPUS LUZIÂNIA

58

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - CAMPUS APARECIDA DE GOIÂNIA

59

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - CAMPUS FORMOSA

60

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - CAMPUS ANÁPOLIS

61

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - CAMPUS CIDADE DE GOIAS

62

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIÁS - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

63

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIÁS - GOIÂNIA OESTE

64

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIÁS - SENADOR CANEDO

65

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIÁS - VALPARAÍSO DE GOIÁS

66

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS URUTAÍ

67

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS RIO VERDE

68

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS MORRINHOS

69

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS CERES

70

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS IPORÁ

71

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS CAMPOS BELOS

72

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS POSSE

73

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS TRINDADE

74

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS CATALÃO

75

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS CRISTALINA

76

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS HIDROLÂNDIA

77

GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS IPAMERI

78

MA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO

79

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS BACABAL

80

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS BURITICUPU

81

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS IMPERATRIZ

82

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS BARREIRINHAS

83

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS MARACANÃ

84

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

85

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS SÃO JOÃO DOS PATOS

86

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS TIMON

87

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS SÃO LUÍS-CENTRO HISTÓRICO

88

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS SÃO LUÍS-MONTE CASTELO

89

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS AÇAILANDIA

90

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ

91

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS ALCANTARA

92

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CAXIAS

93

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS ZE DOCA

94

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS SANTA INES

95

MA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS PINHEIRO

96

MG

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

97

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SÃO JOÃO EVANGELISTA

98

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO

99

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

100

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BAMBUÍ

101

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PIUMHI

102

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO BRANCO

103

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO ITABIRITO

104

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTA LUZIA

105

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO ARCOS

106

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARINOS

107

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS PIRAPORA

108

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS SALINAS

109

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ

110

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ALMENARA

111

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS JANAÚBA

112

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO JANUÁRIA

113

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS DIAMANTINA

114

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PORTEIRINHA

115

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS TEÓFILO OTONI

116

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS SÃO JOÃO DEL REI

117

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS BARBACENA

118

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS JUIZ DE FORA

119

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS MURIAÉ

120

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIO POMBA

121

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTOS DUMONT

122

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS CARMO DE MINAS

123

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS TRÊS CORAÇÕES

124

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS POUSO ALEGRE

125

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS INCONFIDENTES

126

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS PASSOS

127

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS POÇOS DE CALDAS

128

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS MACHADO

129

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS MUZAMBINHO

130

MS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL

131

MS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CAMPUS TRÊS LAGOAS

132

MS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CAMPUS PONTA PORÃ

133

MS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CAMPUS CAMPO GRANDE

134

MS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CAMPUS CORUMBÁ

135

MS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CAMPUS NOVA ANDRADINA

136

MS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CAMPUS AQUIDAUANA

137

MS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CAMPUS DOURADOS

138

MS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CAMPUS JARDIM

139

MS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CAMPUS NAVIRAÍ

140

MS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CAMPUS COXIM

141

MT

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO MATO GROSSO

142

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS CÁCERES - PROFESSOR OLEGÁRIO BALDO

143

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS JUÍNA

144

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS SÃO VICENTE

145

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS CONFRESA

146

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS PONTES E LACERDA - FRONTEIRA OESTE

147

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS CAMPO NOVO DO PARECIS

148

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS SORRISO

149

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS BARRA DO GARÇA

150

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS CUIABÁ - OCTAYDE JORGE DA SILVA

151

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS VÁRZEA GRANDE

152

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS PRIMAVERA DO LESTE

153

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS ALTA FLORESTA

154

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS AVANÇADO DE DIAMANTINO

155

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS AVANÇADO DE LUCAS DO RIO VERDE

156

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS AVANÇADO DE SINOP

157

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS AVANÇADO DE TANGARA DA SERRA

158

MT

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS AVANÇADO DE GUARANTÃ DO NORTE

159

PA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ

160

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS ITAITUBA

161

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS ALTAMIRA

162

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS MARABÁ INDUSTRIAL

163

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS ABAETETUBA

164

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS BRAGANÇA

165

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS TUCURUÍ

166

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS BELÉM

167

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS MARABÁ RURAL

168

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS BREVES

169

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

170

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS ANANINDEUA

171

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS CAMETÁ

172

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS ÓBIDOS

173

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS PARAGOMINAS

174

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS PARAUAPEBAS

175

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS SANTARÉM

176

PA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS CASTANHAL

177

PB

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA

178

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS JOÃO PESSOA

179

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS MONTEIRO

180

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS GUARABIRA

181

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS PICUÍ

182

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS CAMPINA GRANDE

183

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS ITABAIANA

184

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS CABEDELO

185

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS CABEDELO CENTRO

186

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS PRINCESA ISABEL

187

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS ESPERANÇA

188

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS SOUSA - UNIDADE SEDE

189

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS CATOLÉ DO ROCHA

190

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS PATOS

191

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS ITAPORANGA

192

PB

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS CAJAZEIRAS

193

PE

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO

194

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - CAMPUS DE PESQUEIRA

195

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - CAMPUS CARUARU- IFPE

196

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - CAMPUS DE IPOJUCA

197

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - CAMPUS BARREIROS

198

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - CAMPUS VITORIA DE SANTO ANTÃO

199

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - CAMPUS BELO JARDIM

200

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - CAMPUS RECIFE

201

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - CAMPUS OURICURI

202

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - CAMPUS PETROLINA - JARDIM SÃO PAULO

203

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - CAMPUS FLORESTA

204

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - CAMPUS SALGUEIRO

205

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - CAMPUS PETROLINA - ZONA RURAL

206

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - CAMPUS SERRA TALHADA

207

PE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - CAMPUS SANTA MARIA DA BOA VISTA

208

PI

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PIAUI

209

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS ANGICAL DO PIAUÍ

210

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS AVANÇADO DIRCEU ARCOVERDE

211

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS AVANÇADO JOSÉ FREITAS

212

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS AVANÇADO PIO IX

213

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS CAMPO MAIOR

214

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS COCAL

215

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS FLORIANO

216

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS CORRENTE

217

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS OEIRAS

218

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS PARNAÍBA

219

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS PAULISTANA

220

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS PEDRO II

221

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS PICOS

222

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS PIRIPIRI

223

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS SÃO JOÃO DO PIAUÍ

224

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS SÃO RAIMUNDO NONATO

225

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS TERESINA CENTRAL

226

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS TERESINA ZONA SUL

227

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS URUÇUÍ

228

PI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS VALENÇA DO PIAUÍ

229

PR

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ

230

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS PARANAVAÍ

231

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS PARANAGUÁ

232

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS PALMAS

233

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS ASSIS CHATEAUBRIAND

234

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS CAMPO LARGO

235

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS CASCAVEL

236

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS IRATI

237

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS IVAIPORÃ

238

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS QUEDA DO IGUAÇU

239

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS PITANGA

240

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS UNIÃO DA VITÓRIA

241

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS TELEMARCO BORBA

242

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS AVANÇADO BARRACÃO

243

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS CORONEL VIVIDA

244

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS CAPANEMA

245

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS ASTORGA

246

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS GOIOERÊ

247

PR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS JAGUARIAÍVA

248

RJ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

249

RJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - CAMPUS CABO FRIO

250

RJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - CAMPUS BOM JESUS DO ITABAPOANA

251

RJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - CAMPUS ITAPERUNA

252

RJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - CAMPUS CAMPOS-GUARUS

253

RJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - CAMPUS AVANÇADO SÃO JOÃO DA BARRA

254

RJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - CAMPUS MACAÉ

255

RJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - CAMPUS QUISSAMÃ

256

RJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - CAMPUS AVANÇADO MARICÁ

257

RJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - CAMPUS SANTO ANTONIO DE PADUA

258

RJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - CAMPUS AVANÇADO CAMBUCI

259

RJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - CAMPUS CAMPOS-CENTRO

260

RN

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE

261

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS APODI

262

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS NATAL CENTRAL

263

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS CURRAIS NOVOS

264

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS PAU DOS FERROS

265

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS JOÃO CÂMARA

266

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS SANTA CRUZ

267

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS CAICÓ

268

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS MOSSORÓ

269

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS IPANGUAÇU

270

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS MACAU

271

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS PARNAMIRIM

272

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS NATAL-ZONA NORTE

273

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS CIDADE ALTA

274

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS NOVA CRUZ

275

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS SÃO PAULO DO POTENGI

276

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS CEARÁ-MIRIM

277

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS CANGUARETAMA

278

RN

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE

279

RO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA

280

RO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - CAMPUS COLORADO DO OESTE

281

RO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - CAMPUS JI-PARANÁ

282

RO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - CAMPUS VILHENA

283

RO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - CAMPUS CACOAL

284

RO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - CAMPUS ARIQUEMES

285

RO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - CAMPUS PORTO VELHO CALAMA

286

RO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - CAMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE

287

RO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - CAMPUS GUAJARÁ MIRIM

288

RO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - CAMPUS AVANÇADO JARU

289

RR

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA

290

RR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - CAMPUS BOA VISTA

291

RR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - CAMPUS AVANÇADO BONFIM

292

RR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - CAMPUS BOA VISTA ZONA OESTE

293

RR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - CAMPUS NOVO PARAÍSO

294

RS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

295

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS SÃO VICENTE DO SUL

296

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS JÚLIO DE CASTILHOS

297

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS FREDERICO WESTPHALEN

298

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS SANTO ÂNGELO

299

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS JAGUARI

300

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS ALEGRETE

301

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS SÃO BORJA

302

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS PANAMBI

303

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS AVANÇADO DE URUGUAIANA

304

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS SANTA ROSA

305

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS SANTO AUGUSTO

306

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - CAMPUS PASSO FUNDO

307

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - CAMPUS SAPUCAIA DO SUL

308

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - CAMPUS PELOTAS - VISCONDE DA GRAÇA

309

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - CAMPUS CHARQUEADAS

310

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - CAMPUS PELOTAS

311

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - CAMPUS BAGÉ

312

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - CAMPUS VENANCIO AIRES

313

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - CAMPUS AVANÇADO DE SANTANA DO LIVRAMENTO

314

RS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - CAMPUS CAMAQUÃ

315

SC

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA

316

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - BRUSQUE

317

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS FRAIBURGO

318

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS VIDEIRA

319

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS CONCORDIA

320

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS SÃO FRANCISCO DO SUL

321

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS RIO DO SUL (URBANA)

322

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS IBIRAMA

323

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI

324

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS AVANÇADO SOMBRIO

325

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS CAMBORIÚ

326

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS LUZERNA

327

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ABELARDO LUZ

328

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS SÃO BENTO DO SUL

329

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU

330

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL

331

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS CHAPECÓ

332

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS LAGES

333

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS FLORIANÓPOLIS-CONTINENTE

334

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS SÃO MIGUEL DO OESTE

335

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS SÃO JOSÉ

336

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS CANOINHAS

337

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS ARARANGUÁ

338

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS FLORIANÓPOLIS CENTRO

339

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS TUBARÃO

340

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS CRICIÚMA

341

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS JOINVILLE

342

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS AVANÇADO CAÇADOR

343

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS AVANÇADO GAROPABA

344

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS AVANÇADO PALHOÇA

345

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS GASPAR

346

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS ITAJAÍ

347

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS URUPEMA

348

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS SÃO CARLOS

349

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS SÃO LOURENÇO DO OESTE

350

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS XANXERÊ

351

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS JARAGUÁ DO SUL - RAU

352

SC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS JARAGUÁ DO SUL

353

SE

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE

354

SE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - CAMPUS LAGARTO

355

SE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - CAMPUS SÃO CRISTOVÃO

356

SE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - CAMPUS ITABAIANA

357

SE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - CAMPUS ESTÂNCIA

358

SE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - CAMPUS ARACAJU

359

SE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - CAMPUS GLÓRIA

360

SP

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

361

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS MATÃO

362

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SERTÃOZINHO

363

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS VOTUPORANGA

364

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS CARAGUATATUBA

365

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS ITAPETININGA

366

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS BRAGANÇA PAULISTA

367

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS BIRIGUI

368

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS CAMPOS DO JORDÃO

369

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO ROQUE

370

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS ARARAQUARA

371

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS AVARÉ

372

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS BARRETOS

373

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS PRESIDENTE EPITÁCIO

374

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS GUARULHOS

375

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS CAPIVARI

376

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS HORTOLÂNDIA

377

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS BOITUVA

378

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS CATANDUVA

379

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS ITAQUAQUECETUBA

380

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS TUPÃ

381

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SOROCABA

382

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

383

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS ILHA SOLTEIRA

384

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS PIRITUBA

385

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO JOÃO DA BOA VISTA

386

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS REGISTRO

387

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS PIRACICABA

388

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS

389

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SALTO

390

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS CUBATÃO

391

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS CAMPINAS

392

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SUZANO

393

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS JACAREÍ

394

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS JUNDIAÍ

395

SP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO PAULO

396

TO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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