Publicador de Conteúdos e Mídias

EDITAL Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/01/2022 | Edição: 7 | Seção: 3 | Página: 80

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Pará/Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal

EDITAL Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, em conformidade com as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a Portaria ME n° 10.041, de 18 de agosto de 2021, torna pública a realização do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação do quadro de pessoal da Universidade Federal do Pará (UFPA), mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso destina-se a preencher vagas do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) do quadro permanente da Universidade Federal do Pará (UFPA).

1.2. O concurso será regido por este Edital e executado pelo Centro de Processos Seletivos (CEPS), da Universidade Federal do Pará (UFPA), sob a supervisão da Comissão de Concurso Público instituída pela Portaria nº 4.020/2021, da Reitoria da UFPA, e suas alterações.

1.2.1. Os trabalhos sob a supervisão da Comissão de Concurso Público terminarão com o envio da lista de classificação final dos candidatos à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP), da UFPA.

1.3. A PROGEP e o CEPS são as unidades da UFPA responsáveis pela coordenação e publicação de editais e avisos referentes ao concurso.

1.4. As nomeações dos candidatos aprovados serão de responsabilidade da PROGEP.

1.5. A remuneração será composta de vencimento básico inicial no valor de R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) para os cargos de nível de classificação "E" e de R$ 2.446,96 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) para os cargos de nível de classificação "D", podendo ser acrescidos, desde que obedecidas as exigências legais, de:

a) percentual de incentivo à qualificação para os candidatos que possuam escolaridade superior à exigência mínima para ocupação do cargo, conforme disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e alterações, regulamentada pelo Decreto n° 5.824, de 29 de junho de 2006;

b) auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), conforme Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e Portaria nº 11, de 13 de janeiro de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);

c) auxílio-transporte, conforme Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e suas alterações e regulamentações;

d) assistência suplementar à saúde, conforme Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, e suas alterações, Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2016 (MPOG), e Portaria Normativa nº 01, de 9 de março de 2017 (MPOG);

e) assistência pré-escolar no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) por dependente até cinco anos de idade, conforme Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993, e Portaria nº 10, de 13 de janeiro de 2016 (MPOG).

1.6. Os requisitos básicos para investidura nos cargos ofertados e a descrição sumária das atividades encontram-se no ANEXO I deste Edital, disponível no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

1.7. Os conteúdos programáticos das provas encontram-se no ANEXO II deste Edital, que estará disponível no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

1.8. Os horários estipulados para o cumprimento das atividades descritas neste Edital seguem o horário oficial de Belém/PA.

1.9. As provas objetivas serão realizadas nos municípios de Belém/PA, Bragança/PA, Breves/PA, Tucuruí/PA, Altamira/PA, Capanema/PA e Castanhal/PA. As provas práticas para os cargos de Técnico de Laboratório / Área: Biologia e Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual serão realizadas apenas nos municípios para onde as respectivas vagas serão destinadas. A avaliação biopsicossocial dos candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência será realizada no município de Belém/PA. O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros será realizado nos municípios de Belém/PA e Altamira/PA.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1. Os cargos disponíveis, a jornada de trabalho, as localidades para as quais as vagas são destinadas e o número de vagas ofertadas constam nos Quadros 1 e 2, a seguir:

QUADRO 1 - Cargos de nível de classificação "E"

Cargo

Código do cargo

Jornada de trabalho

Localidade

de lotação

Vaga(s)

para ampla concorrência

Vaga(s)

para PcD

(Decreto nº 9.508/2018)

Vaga(s) para negros

(Lei nº

12.990/2014)

Total de vagas

Administrador

1.1

40h

Belém

2

*

1

3

Administrador

1.2

40h

Bragança

1

*

*

1

Analista de Tecnologia da Informação / Área: Suporte.

2.1

40h

Belém

1

*

*

1

Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento.

2.2

40h

Belém

3

*

1

4

Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI.

2.3

40h

Belém

1

*

*

1

Arquivista

3.1

40h

Tucuruí

1

*

*

1

Auditor

4.1

40h

Belém

1

*

*

1

Bibliotecário - Documentalista

5.1

40h

Altamira

1

*

*

1

Bibliotecário - Documentalista

5.2

40h

Belém

1

*

*

1

Bibliotecário - Documentalista

5.3

40h

Breves

1

*

*

1

Engenheiro / Área: Eletricista

6.1

40h

Belém

2

*

*

2

Médico / Área: Psiquiatria

7.1

20h

Belém

1

*

*

1

Médico / Área: Ginecologia e Obstetrícia

7.2

20h

Belém

1

*

*

1

Pedagogo

8.1

40h

Belém

2

*

*

2

Pedagogo

8.2

40h

Tucuruí

1

*

*

1

Químico

9.1

40h

Belém

2

*

*

2

Técnico em Assuntos Educacionais

10.1

40h

Belém

1

*

*

1

Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual

11.1

40h

Belém

1

*

*

1

*Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo disponível.

QUADRO 2 - Cargos de nível de classificação "D"

Cargo

Código do cargo

Jornada de trabalho

Localidade

de lotação

Vaga(s)

para ampla concorrência

Vaga(s)

para PcD

(Decreto nº 9.508/2018)

Vaga(s) para negros

(Lei nº

12.990/2014)

Total de vagas

Assistente em Administração

12.1

40h

Belém

15

1

4

20

Técnico em Contabilidade

13.1

40h

Belém

4

1

1

6

Técnico em Contabilidade

13.2

40h

Capanema

1

*

*

1

Técnico em Contabilidade

13.3

40h

Tucuruí

1

*

*

1

Técnico de Laboratório / Área: Biologia

14.1

40h

Altamira

1

*

*

1

Técnico de Laboratório / Área: Biologia

14.2

40h

Bragança

1

*

*

1

Técnico de Tecnologia da Informação

15.1

40h

Belém

3

*

1

4

Técnico de Tecnologia da Informação

15.2

40h

Bragança

1

*

*

1

Técnico de Tecnologia da Informação

15.3

40h

Breves

1

*

*

1

Técnico em Enfermagem

16.1

40h

Belém

1

*

*

1

Técnico em Radiologia

17.1

24h

Castanhal

1

*

*

1

*Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo disponível.

2.2 A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais para os cargos de Médico, 24 (vinte e quatro) horas semanais para o cargo de Técnico em Radiologia e 40 (quarenta) horas semanais para os demais cargos, em conformidade com o art. 19 da Lei nº 8.112/1990, podendo ser cumprida nos turnos diurno ou noturno, de acordo com as necessidades institucionais e o interesse público.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

3.1.1. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá ler este Edital, seus anexos e atos normativos neles mencionados, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso e de que aceita todas as condições nele estabelecidas.

3.1.2. Só serão admitidas inscrições via internet, solicitadas no período entre 14h00 do dia 17 de janeiro e 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2022, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

3.1.3. Os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br e seguir rigorosamente todas as instruções ali contidas.

3.1.3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar exclusivamente via upload a imagem legível do seu comprovante de vacinação (passaporte vacinal) contra COVID-19, à exceção dos que tiverem impedimento médico justificado.

3.1.3.2. No caso de impedimento médico mencionado no item 3.1.3.1, no ato da inscrição o candidato deverá enviar exclusivamente via upload o atestado médico que indique o impedimento à vacinação contra COVID-19.

3.1.3.3. A homologação da inscrição ficará condicionada ao envio da documentação constante nos subitens 3.1.3.1 e 3.1.3.2, conforme o caso.

3.1.4. O formulário eletrônico de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda a atenção, de modo que nele constem informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição.

3.1.5. Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo de mesmo nível de classificação (isto é, mais de um cargo de nível superior ou mais de um cargo de nível médio), será considerada, para efeito de inscrição válida no concurso, a inscrição que tenha sido efetuada por último; ou seja, aquela de maior número de protocolo, não havendo devolução da taxa de inscrição das demais inscrições pagas.

3.1.6. Ficam assegurados às pessoas transexuais e travestis os direitos à identificação por meio do seu nome social e à escolha de tratamento nominal, conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são socialmente reconhecidos(as). O(A) candidato(a) poderá informar o seu nome social quando do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

3.1.7. A anotação do nome social de travestis e transexuais constará por escrito nos editais do concurso, entre parênteses, antes do respectivo nome civil. As pessoas transexuais e travestis deverão apresentar como identificação oficial, no dia de aplicação das provas, um dos documentos previstos neste Edital, conforme subitens 17.6 a 17.11.

3.1.8. Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social além do procedimento citado no subitem 3.1.6 deste Edital.

3.1.9. É de inteira responsabilidade do candidato a confirmação da sua inscrição.

3.1.10. O CEPS se exime de qualquer responsabilidade sobre as inscrições não recebidas por motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.1.11. A qualquer tempo poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, se for constatada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

3.1.12. Ficam asseguradas as inscrições de pessoas com deficiência e de pessoas negras para concorrer nessas condições a todos os cargos, inclusive àqueles que dispõem de apenas uma vaga para ampla concorrência, sendo que, na convocação, serão respeitados os percentuais de reserva de vagas, de acordo com os subitens 4.2 e 6.1 deste Edital.

3.1.13. A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência do candidato e sua consequente eliminação deste concurso público.

3.1.14. O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta concordância quanto à possibilidade de tratamento, processamento e divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos a nome civil, nome social, data de nascimento, notas e desempenho nas provas e etapas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade e transparência dos atos atinentes ao concurso público.

3.1.15. Não será permitida a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição, seja para outra pessoa, seja para outro protocolo de inscrição ainda não pago do mesmo candidato.

3.1.16. Até o final do período de inscrição definido no subitem 3.1.2, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vaga para PCD ou negros.

3.2. DAS TAXAS E DO PAGAMENTO

3.2.1. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para os cargos de nível de classificação "E" e de R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível de classificação "D".

3.2.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito por meio de boleto bancário até o dia 18 de fevereiro de 2022.

3.2.3. O candidato com hipossuficiência econômica poderá pleitear isenção do pagamento da taxa de inscrição, observado o disposto no subitem 3.3 deste Edital.

3.2.4. Para os candidatos não isentos, as inscrições somente serão consideradas homologadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição e o atendimento ao disposto nos subitens 3.1.3.1 e 3.1.3.2.

3.2.5. Não haverá devolução do valor referente à taxa de inscrição, exceto no caso de cancelamento do concurso, cabendo a responsabilidade da devolução à UFPA.

3.3. DAS ISENÇÕES

3.3.1. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, em conformidade com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

3.3.2. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008 e pelo Decreto nº 6.135/2007 deverão, no ato de sua inscrição, informar o NIS (Número de Identificação Social) atribuído pelo CadÚnico.

3.3.3. Para solicitar isenção como doador de medula óssea, o candidato, no ato da inscrição, deverá enviar via upload a imagem legível da carteirinha que comprove a condição de doador.

3.3.4. O candidato pleiteante à isenção deverá realizar sua inscrição no período das 14h do dia 17 de janeiro às 23h59 do dia 26 de janeiro de 2022.

3.3.5. O resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser consultado na data provável de 28 de janeiro de 2022, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

3.3.6. O resultado definitivo do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser consultado na data provável de 04 de fevereiro de 2022, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

3.3.7. Caso o candidato solicite isenção para mais de um cargo do mesmo nível de classificação (isto é, mais de um cargo de nível superior ou mais de um cargo de nível médio), será considerada, para efeito de inscrição válida no concurso, a inscrição que tenha sido efetuada por último; ou seja, aquela de maior número de protocolo.

3.3.8. O candidato que pleitear isenção da taxa de inscrição e não obtiver a concessão do benefício, se ainda desejar participar do concurso, deverá efetivar sua inscrição realizando o pagamento da taxa até a data do vencimento de seu boleto bancário, na forma dos subitens 3.2.2 e 3.2.4 deste Edital.

3.3.9. Não será permitida a transferência de isenção de taxa de inscrição, seja para outra pessoa, seja para outro protocolo de inscrição do mesmo candidato.

3.3.10. Será desconsiderada a inscrição com isenção de taxa do candidato que omitir informações e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar informação.

3.3.11. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018 estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.4. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS QUE DESEJAREM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

3.4.1. Para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou àquelas que surgirem durante a validade do concurso público, conforme os subitens 4.1, 4.2 e 4.3, o candidato no ato da inscrição deverá:

a) informar que é PCD e que deseja concorrer à vaga nessa condição; e

b) enviar no ato da inscrição, via upload, a imagem do parecer emitido, nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da publicação deste Edital até o término das inscrições, por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, devendo constar no documento as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 3.4.2 deste Edital.

3.4.2. O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme modelo contido no ANEXO III deste Edital, observará:

a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

c) a limitação no desempenho de atividades;

d) a restrição de participação.

3.4.3. O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar de que tratam os subitens 3.4.1 e 3.4.2 deste Edital deverá ser enviado de forma legível, sendo o fornecimento da documentação de responsabilidade exclusiva do candidato.

3.4.4. O candidato com deficiência poderá se inscrever para qualquer cargo, independentemente de o cargo ter ou não vaga reservada para candidatos com deficiência para provimento imediato.

3.4.5. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos PCD aqueles que atenderem ao disposto nos itens 4 e 5 deste Edital.

3.5. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS QUE DESEJAREM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS

3.5.1. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros deverá, no ato da inscrição, se autodeclarar preto ou pardo, conforme o quesito de raça ou cor utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, bem como informar, no ato da inscrição, que deseja concorrer às vagas reservadas aos negros.

3.5.2. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que atenderem ao disposto no item 6 deste Edital.

3.5.3. O candidato poderá se inscrever para qualquer cargo, independentemente de o cargo ter ou não vaga reservada a candidatos negros para provimento imediato.

3.6. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

3.6.1. O candidato que necessitar de atendimento especial e/ou adaptação das provas deverá informar, no ato da sua inscrição, em campo próprio do formulário, o tipo de atendimento compatível com a sua limitação para a realização da(s) prova(s) e enviar, via upload, a imagem do parecer emitido por especialista nos últimos 3 (três) meses antes da publicação deste Edital, devendo constar a assinatura e o carimbo do profissional especializado no qual haja o número de sua inscrição no respectivo conselho fiscalizador da profissão, conforme a sua especialidade.

3.6.2. O candidato PCD que necessitar de atendimento especial e/ou adaptação das provas em razão de sua deficiência deverá informar, no ato da sua inscrição, em campo próprio do formulário, o tipo de atendimento compatível com a sua deficiência para a realização da(s) prova(s) e enviar, via upload, a imagem do parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme subitem 3.4.1, "b".

3.6.3. Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo parecer por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo parecer emitido por especialista ou por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme o caso, serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no parecer do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

3.6.4. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato da sua inscrição, em campo próprio do formulário, e enviar, via upload, a imagem de parecer com justificativa, emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme subitem 3.4.1, "b".

3.6.5. A documentação citada nos subitens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.4 deste Edital deverá ser enviada de forma legível, sendo o fornecimento da documentação de responsabilidade exclusiva do candidato.

3.6.6. O candidato com atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 8.3 deste Edital.

3.6.7. O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se referem os subitens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.4 deste Edital, e, caso seja solicitado pelo CEPS, o candidato deverá enviar a referida documentação para a confirmação da veracidade das informações.

3.6.8. O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e/ou não especificar quais recursos serão necessários não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.4 deste Edital.

3.6.9. Apenas o envio da documentação prevista nos subitens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.4 deste Edital não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

3.6.10. Quando da solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, no caso de eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

3.6.11. O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica deverá solicitar permissão para uso do referido aparelho, de acordo com as instruções contidas no subitem 3.6.1 deste Edital.

3.6.12. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar tal necessidade, no ato da sua inscrição, em campo próprio do formulário, caso contrário não será permitido o atendimento especial, mesmo que a candidata compareça ao local de prova com o acompanhante adulto.

3.6.12.1. A concessão prevista no subitem 3.6.12 aplica-se exclusivamente para candidatas mães de crianças de até 6 (seis) meses de idade na data da realização da prova, conforme Lei n° 13.872, de 17 de setembro de 2019.

3.6.13. A candidata que tiver solicitado, no ato da inscrição, atendimento especial com fundamento no item 3.6.12 deverá levar, no(s) dia(s) de realização da(s) prova(s), um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.

3.6.14. A candidata com necessidade de amamentação que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

3.6.15. É vedada a comunicação da lactante com o acompanhante durante a amamentação.

3.6.16. Se aplicam ao acompanhante as instruções contidas nos subitens 11.1 (com exceção das alíneas "d", "f", "n", "o", "p"), 16 e 17.6 ao 17.14 deste Edital.

3.6.17. A UFPA não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

3.6.18. O candidato que necessitar fazer as provas e demais fases portando arma de fogo, amparado pela Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e suas alterações, deverá:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante as provas;

b) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte.

3.6.19. Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

3.6.20. O candidato que solicitar o atendimento especial para portar arma de fogo, conforme subitem 3.6.18, poderá ser encaminhado à coordenação do local de aplicação de prova para acautelar a arma antes do início da prova.

3.6.21. O CEPS não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dos documentos mencionados nos subitens 3.6.1, 3.6.2, 3.6.4 e 3.6.18 a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem o envio.

3.6.22. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos, nem deles serão fornecidas cópias.

3.6.23. A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será acatada segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6.24. A dispensa do uso de máscara somente será admitida para os candidatos amparados excepcionalmente pelo art. 3-A, §7º, da Lei n° 14.019/2020 cujo atendimento especial tenha sido concedido.

3.7. DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

3.7.1. O candidato deverá acessar o cartão de inscrição, disponível no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, a partir da data provável de 07 de março de 2022, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a consulta desse documento.

3.7.2. No cartão de inscrição constarão o número de inscrição, a data de nascimento, o número do documento de identificação do candidato, o cargo a que concorre, se concorre às vagas reservadas na condição de negro e/ou PCD, bem como o local, a hora e a data de realização da prova.

3.7.3. O cartão de inscrição deverá ser apresentado, em forma impressa ou digital, para acesso ao local de prova.

4. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito à inscrição no concurso público para a Carreira de Técnico-Administrativo em Educação, desde que as atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, de acordo com o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, com o §2º, art. 5º, da Lei nº 8.112/1990, e com a Lei nº 13.146/2015.

4.2. Para os candidatos com deficiência, será reservado um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas por cargo, nos termos do §2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, da Lei nº 13.146/2015, e do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.

4.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.2 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área, nos termos do §2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações.

4.4. Considerando os percentuais citados nos subitens 4.2 e 4.3 e o quantitativo de vagas disponíveis no Edital, só haverá, inicialmente, a reserva de vagas às pessoas com deficiência para os cargos de Assistente em Administração e Técnico em Contabilidade, ambos para o Campus Belém.

4.5. Se durante a validade deste concurso surgirem novas vagas, a convocação para cada cargo, especialidade e localidade obedecerá ao disposto no ANEXO V.

4.6. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015 e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista, conforme §1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012.

4.6.1. O candidato com visão monocular tem direito a concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, conforme Súmula nº 377, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.

4.7. O candidato PCD participará do concurso em igualdade de condições com os outros candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e critérios de aprovação, à data, ao horário e local de realização das provas e à nota mínima exigida, ressalvadas demais disposições previstas em regulamento.

4.8. Na inexistência de candidatos PCD inscritos, aprovados ou habilitados no cargo, especialidade e localidade, a vaga reservada a candidatos PCD será ocupada pelos demais candidatos aprovados e observada a ordem de classificação no referido cargo.

4.9. O candidato com deficiência que não apresentar, por ocasião da inscrição, o parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme subitem 3.4.1, "b", perderá o direito de concorrer como PCD, passando a integrar a ampla concorrência.

4.9.1 Aplicar-se-á o mesmo entendimento do item 4.9 para o candidato que apresentar documentação diversa do estabelecido no subitem 3.4.1.

4.10. Os candidatos PCD aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.11. Em caso de desistência de candidato PCD aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato PCD posteriormente mais bem classificado. Se não houver mais candidato PCD na lista de classificação, a vaga será destinada à ampla concorrência.

4.12. A publicação do resultado final do concurso será feita em listagem única para cada cargo, especialidade e localidade, com a devida pontuação dos candidatos e a sua classificação, observada a reserva de vaga de PCD, conforme o Decreto nº 9.508/2018.

4.13. Após a investidura no cargo, a deficiência do candidato não poderá ser usada para justificar a concessão de aposentadoria ou remoção.

5. DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

5.1. Posteriormente à realização das provas e antes da homologação do resultado final, os candidatos não eliminados que concorreram na condição de PCD, de acordo com o ANEXO IV deste Edital, serão submetidos à avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do CEPS, formada por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir - dentre os quais um deverá ser médico - e por três profissionais da carreira de Técnico-Administrativo em Educação, que analisará a condição do candidato como pessoa com deficiência e a compatibilidade ou não da deficiência com o cargo que pretende ocupar, nos termos do §1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, do §1º e §2º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, §2º do art. 5º, da Lei nº 8.112/1990, e da Súmula nº 377 do STJ, bem como do Decreto nº 9.508/2018.

5.1.1. Os candidatos habilitados para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão se submeter à avaliação biopsicossocial, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência.

5.2. A equipe multiprofissional emitirá parecer que observará:

I - as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no concurso público;

II - a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

III - a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

IV - a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; e

V - o resultado da avaliação com base no disposto no §1º do Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos em Edital.

5.3. Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou original e cópia para conferência) que ateste a espécie e o grau ou o nível da deficiência, conforme critérios estabelecidos nos subitens 3.4.1, "b" e 3.4.2, em data oportuna, e, se for o caso, munidos de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

5.4. O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou original e cópia para conferência) será retido pela UFPA por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.

5.5. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiométrico (audiometria) (original ou original e cópia para conferência) realizado nos últimos 12 meses anteriores à data da publicação do Edital até a realização da avaliação biopsicossocial.

5.6. Quando se tratar de deficiência visual, o candidato deverá apresentar, além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, laudo oftalmológico (original ou original e cópia para conferência) realizado nos últimos 12 meses anteriores à data da publicação do Edital até a realização da avaliação biopsicossocial, contendo informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.7. Perderá o direito de concorrer à(s) vaga(s) que surgir(em), no período de validade do concurso, destinada(s) às pessoas com deficiência, o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial: a) não apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou original e cópia para conferência); b) apresentar parecer de equipe multiprofissional emitido em período superior a 12 meses a partir da publicação do Edital; c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.3, 5.5 e 5.6 deste Edital; d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; e) não comparecer à avaliação biopsicossocial.

5.8. O candidato que não for considerado com deficiência ao se submeter à avaliação biopsicossocial, caso seja aprovado no concurso, conforme critérios definidos no item 10 deste Edital, figurará na lista de classificação geral por cargo, área e localidade, concorrendo às vagas pela ampla concorrência.

5.9. O candidato cuja deficiência não seja considerada compatível com o cargo que pretende ocupar será eliminado do concurso na avaliação biopsicossocial, nos termos do §2º do art. 5º, da Lei nº 8.112/1990, do §1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, bem como do Decreto n° 9.508/2018.

5.10. O resultado da avaliação biopsicossocial será divulgado no site do CEPS.

5.11. Demais informações a respeito da avaliação biopsicossocial constarão de edital específico de convocação para essa fase.

6. DOS CANDIDATOS NEGROS (CN)

6.1. Em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 12.990/2014, ficam reservados 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas de cada cargo, e as que vierem a surgir durante a vigência do concurso público, para candidatos declarados negros que optarem por concorrer às vagas reservadas aos negros no ato da inscrição.

6.2. Considerando o subitem 6.1 e o quantitativo de vagas disponíveis neste Edital, só haverá, inicialmente, a reserva de vagas a candidatos negros para os cargos de Administrador, Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade e Técnico de Tecnologia da Informação, todos para o Campus Belém.

6.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

6.4. Se durante a validade deste concurso surgirem novas vagas, a convocação para cada cargo, especialidade e localidade obedecerá ao disposto no ANEXO V - Tabela Orientadora de Ordem de Convocação dos Candidatos Classificados AC, PPP e PCD.

6.5. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.6. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

6.7. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.8. Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.9. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

7. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

7.1. Posteriormente à realização das provas e antes da homologação do resultado final, os candidatos que se autodeclararem negros e tiverem optado por concorrer às vagas destinadas a pessoas negras serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração.

7.2. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

7.3. Será convocada para o procedimento de heteroidentificação a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no Edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste Edital.

7.3.1 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tiverem obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, conforme art. 8º da Portaria Normativa nº 04/2018/CGRH/MPOG.

7.3.2 A convocação para o procedimento de heteroidentificação e posterior confirmação da autodeclaração como negro pela comissão não enseja direito à classificação, aprovação no certame ou nomeação, as quais obedecerão aos percentuais definidos no subitem 6.1 e ANEXO IV deste Edital.

7.3.3 O edital de convocação com o local e horário para o comparecimento do candidato para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será disponibilizado no endereço eletrônico do CEPS.

7.4. Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 04/2018/CGRH/MPOG, o candidato que se autodeclarou negro e optou por concorrer às vagas reservadas deverá se apresentar de forma presencial à Comissão de Heteroidentificação.

7.5. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, cujos currículos estarão disponíveis no endereço eletrônico do CEPS na mesma data da divulgação do edital de convocação para o procedimento de heteroidentificação.

7.6. O procedimento de heteroidentificação será filmado pela UFPA e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos.

7.7. O procedimento de heteroidentificação realizado pela Comissão de Heteroidentificação e pela Comissão Recursal considerará, exclusivamente, os aspectos fenotípicos.

7.7.1. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

7.7.2. Não serão considerados, para fins do disposto nos subitens 7.3 e 7.4 deste Edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

7.8. A Comissão de Heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado, sendo vedada a deliberação na presença dos candidatos.

7.8.1. As deliberações da Comissão de Heteroidentificação terão validade apenas para este concurso público.

7.9. Será eliminado do concurso, sendo dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados, o candidato que:

a) se recusar a ser filmado;

b) prestar declaração falsa;

c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

7.10. Na hipótese de autodeclaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo da Comissão de Heteroidentificação em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis nas esferas cível, penal e/ou administrativa.

7.11. O resultado do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será divulgado no endereço eletrônico do CEPS.

7.11.1. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme Portaria Normativa SGP/MP n° 4, de 6 de abril de 2018, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME n° 14.635, de 14 de dezembro de 2021.

7.12. Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão em edital específico de convocação para essa fase.

8. DAS PROVAS

8.1. As provas objetivas para todos os cargos terão a duração de 4 (quatro) horas e serão aplicadas na data provável de 13 de março de 2022. A realização das provas para os cargos de nível médio ocorrerá das 08:30 às 12:30 horas; e a das provas para os cargos de nível superior ocorrerá das 14:30 até as 18:30 horas, ambas no horário de Belém/PA.

8.1.1. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas objetivas por, no mínimo, 2 (duas) horas após o início das provas.

8.1.2. O acesso ao local de realização das provas objetivas dar-se-á das 07:00 às 08:00 horas para os cargos de nível médio e das 13:00 às 14:00 horas para os cargos de nível superior.

8.1.3 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do candidato da sala de prova ou para preenchimento do seu Cartão-Resposta ou de outros formulários.

8.1.4. Somente será permitido ao candidato levar o seu Boletim de Questões, ao deixar em definitivo a sala de provas, no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término da prova.

8.2. As provas práticas serão realizadas na data provável de 11 de abril de 2022, em local e horário a serem divulgados no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

8.3. Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas, conforme item 3.6.

8.4. O candidato que se retirar da sala de realização das provas objetiva e prática para ir ao banheiro será acompanhado por um fiscal itinerante. Não será permitido ao candidato entrar no banheiro portando qualquer utensílio eletrônico, bem como papéis, cadernetas, envelopes, bolsas, pastas e similares.

8.5. Nos dias de realização das provas, o CEPS/UFPA poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

8.6. A composição das provas do concurso, com as respectivas pontuações e caráter, está descrita nos Quadros 3, 4, 5, 6, 7 e 8, a seguir:

QUADRO 3 - Composição das provas para os cargos de Administrador, Arquivista, Auditor, Bibliotecário - Documentalista, Médico (todas as áreas), Pedagogo e Técnico em Assuntos Educacionais, de Nível de Classificação "E".

Tipo de prova

Conteúdo

Nº de questões

Pontos por questão

Total de pontos

Mínimo de pontos para aprovação

Caráter

Objetiva

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

10

1,75

17,5

17,5

Eliminatório e Classificatório

Legislação

6

1,75

10,5

Raciocínio Lógico

4

1,75

7

Conhecimentos Específicos

30

2

60

30

Eliminatório e Classificatório

Avaliação de Títulos

-

-

5

-

Classificatório

Total

50

-

100

-

-

QUADRO 4 - Composição das provas para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação (todas as áreas), Engenheiro / Área: Eletricista e Químico, de Nível de Classificação "E".

Tipo de prova

Conteúdo

Nº de questões

Pontos por questão

Total de pontos

Mínimo de pontos para aprovação

Caráter

Objetiva

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

10

1,75

17,5

17,5

Eliminatório e Classificatório

Legislação

10

1,75

17,5

Conhecimentos Específicos

30

2

60

30

Eliminatório e Classificatório

Avaliação de Títulos

-

-

5

-

Classificatório

Total

50

-

100

-

-

QUADRO 5 - Composição das provas para o cargo de Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual, de Nível de Classificação "E".

Tipo de prova

Conteúdo

Nº de questões

Pontos por questão

Total de pontos

Mínimo de pontos para aprovação

Caráter

Objetiva

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

10

1,75

17,5

17,5

Eliminatório e Classificatório

Legislação

6

1,75

10,5

Raciocínio Lógico

4

1,75

7

Conhecimentos Específicos

30

2

60

30

Eliminatório e Classificatório

Prova Prática

-

-

20

10

Eliminatório e Classificatório

Avaliação de Títulos

-

-

5

-

Classificatório

Total

50

-

120

-

-

QUADRO 6 - Composição das provas para os cargos de Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia, Nível de Classificação "D".

Tipo de prova

Conteúdo

Nº de questões

Pontos por questão

Total de pontos

Mínimo de pontos para aprovação

Caráter

Objetiva

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

10

1,85

18,5

18,5

Eliminatório e Classificatório

Legislação

6

1,85

11,1

Raciocínio Lógico

4

1,85

7,4

Conhecimentos Específicos

30

2,1

63

31,5

Eliminatório e Classificatório

Total

50

-

100

-

-

QUADRO 7 - Composição das provas para o cargo de Técnico de Laboratório / Área: Biologia, Nível de Classificação "D".

Tipo de prova

Conteúdo

Nº de questões

Pontos por questão

Total de pontos

Mínimo de pontos para aprovação

Caráter

Objetiva

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

10

1,75

17,5

17,5

Eliminatório e Classificatório

Legislação

6

1,75

10,5

Raciocínio Lógico

4

1,75

7

Conhecimentos Específicos

30

2

60

30

Eliminatório e Classificatório

Prova Prática

-

-

25

12,5

Eliminatório e Classificatório

Total

50

-

120

-

-

QUADRO 8 - Composição das provas para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação "D".

Tipo de prova

Conteúdo

Nº de questões

Pontos por questão

Total de pontos

Mínimo de pontos para aprovação

Caráter

Objetiva

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

10

1,85

18,5

18,5

Eliminatório e Classificatório

Legislação

10

1,85

18,5

Conhecimentos Específicos

30

2,1

63

31,5

Eliminatório e Classificatório

Total

50

-

100

-

-

8.7. No dia da prova objetiva, é recomendada a apresentação do Cartão de Inscrição e obrigatória a apresentação do documento original de identidade do candidato, de acordo com o subitem 17.6 deste Edital.

8.8. Na prova objetiva, o candidato receberá do fiscal de sala o seguinte material:

a) Cartão-Resposta para marcação das respostas às questões da prova objetiva;

b) Boletim de Questões, por cargo, contendo as questões objetivas.

8.9. Ao terminar a prova, o candidato deverá devolver ao fiscal de sala todo o material acima especificado (observado o disposto no subitem 8.1.4. deste Edital) e assinar a lista de presença.

8.10. DAS PROVAS OBJETIVAS

8.10.1. Para cada questão das provas objetivas, haverá cinco alternativas de resposta, identificadas por (A), (B), (C), (D) e (E), sendo que apenas uma responde corretamente à questão.

8.10.2. O candidato deverá marcar - preencher completamente a "bolha" que envolve a letra correspondente à resposta por ele considerada correta - as respostas das provas objetivas no Cartão-Resposta com caneta esferográfica de corpo transparente e tinta preta ou azul.

8.10.3. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas.

8.10.4. Do Cartão-Resposta, não serão computadas as questões cujas alternativas estiverem sem marcação, com mais de uma alternativa marcada, ou com o uso de corretivo.

8.10.5. Depois de entregue pelo fiscal de sala, o Cartão-Resposta é de inteira responsabilidade do candidato e não deverá ser dobrado, amassado, rasurado, manchado ou danificado de qualquer modo, sob pena de o candidato arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.10.6. O Cartão-Resposta só será substituído se nele for constatada falha de impressão.

8.10.7. O Cartão-Resposta será o único documento considerado para a correção das provas objetivas, uma vez que o Boletim de Questões não valerá, sob hipótese alguma, para efeito da correção.

8.10.8. Não será permitido que a marcação do Cartão-Resposta seja feita por outras pessoas, salvo no caso de candidato inscrito de acordo com o que trata o subitem 3.6 deste Edital, desde que a deficiência do candidato o impossibilite de fazer a marcação.

8.10.9. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados até 48 horas após a realização da prova, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

8.10.10. As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico (leitura óptica).

8.11. DAS PROVAS PRÁTICAS

8.11.1. A prova prática será aplicada apenas para os cargos de Técnico de Laboratório / Área: Biologia e Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual, na data provável de 11 de abril de 2022, e terá duração de 4 (quatro) horas.

8.11.2. A prova prática terá caráter classificatório e eliminatório e valerá 20 (vinte) pontos para o cargo de Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual e 25 (vinte e cinco) pontos para o cargo de Técnico de Laboratório / Área: Biologia. Consistirá em simulação das atividades realizadas no cotidiano do trabalho do profissional e tem como objetivo verificar habilidades compatíveis do candidato com o cargo pleiteado diante de situações-problema.

8.11.3. Somente farão a prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos não eliminados - conforme subitens 11.5, alíneas "a" e "b", e 11.7, alíneas "a" e "b" - que estiverem classificados pela ordem decrescente das notas das provas objetivas, respeitando-se os empates na última posição, em conformidade com o Quadro 9.

QUADRO 9 - Quantidade de candidatos que serão convocados à prova prática para os cargos de Técnico de Laboratório - Área: Biologia e Tecnólogo - Área: Audiovisual:

Cargo

Código do Cargo

Vagas de ampla concorrência

Vaga(s) para PCD (Decreto nº 9.508/2018)

Vaga(s) para negros

(Lei nº 12.990/2014)

Técnico de Laboratório / Área: Biologia (Altamira)

14.1

15

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

15

Técnico de Laboratório / Área: Biologia (Bragança)

14.2

15

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

15

Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual

11.1

15

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

15

8.11.4. A prova prática para os cargos de Técnico de Laboratório / Área: Biologia e Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual versará sobre um dos conteúdos especificados para essa etapa, conforme ANEXO II deste Edital, e que será sorteado antes do início da prova.

8.11.5. Os critérios para avaliação na prova prática para o cargo de Técnico de Laboratório / Área: Biologia serão definidos em edital específico a ser publicado no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

8.11.6. Os critérios para avaliação na prova prática para o cargo de Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual serão definidos em edital específico a ser publicado no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

8.11.7. A relação de candidatos aptos à prova prática, o local (laboratório) e horário de realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

8.11.8. Os candidatos aos cargos de Técnico de Laboratório / Área: Biologia e Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual que não forem convocados para a prova prática estarão automaticamente eliminados do concurso.

9. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

9.1. Poderão submeter-se à avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, os candidatos aos cargos de nível "E" não eliminados nas provas anteriores, que estejam classificados pela ordem decrescente da soma das notas das provas na quantidade conforme Quadro 10.

QUADRO 10 - Quantidade de candidatos que serão convocados à avaliação de títulos, por cargo, área e localidade (AC, PCD e CN)

Cargo

Código do cargo

Localidade

de lotação

Total de vagas ofertadas no concurso

Candidatos

ampla concorrência

Candidatos PcD

(Decreto nº 9.508/2018)

Candidatos negros (CN)

(Lei nº

12.990/2014)

Administrador

1.1

Belém

3

75

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

75

Administrador

1.2

Bragança

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Analista de Tecnologia da Informação / Área: Suporte.

2.1

Belém

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento.

2.2

Belém

4

100

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

100

Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI.

2.3

Belém

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Arquivista

3.1

Tucuruí

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Auditor

4.1

Belém

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Bibliotecário - Documentalista

5.1

Altamira

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Bibliotecário - Documentalista

5.2

Belém

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Bibliotecário - Documentalista

5.3

Breves

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Engenheiro / Área: Eletricista

6.1

Belém

2

50

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

50

Médico / Área: Psiquiatria

7.1

Belém

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Médico / Área: Ginecologia e Obstetrícia

7.2

Belém

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Pedagogo

8.1

Belém

2

50

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

50

Pedagogo

8.2

Tucuruí

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Químico

9.1

Belém

2

50

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

50

Técnico em Assuntos Educacionais

10.1

Belém

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual

11.1

Belém

1

25

Todos que não forem eliminados na prova objetiva

25

9.2. A avaliação de títulos valerá, no máximo, 5,00 (cinco) pontos e avaliará a formação acadêmica do candidato.

9.3. Somente serão considerados na avaliação os títulos expedidos até as datas de entrega estabelecidas no subitem 9.4, referentes às titulações relacionadas no Quadro 11.

QUADRO 11 - Atribuição de pontos para a avaliação de títulos

ITEM

TÍTULO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

A

Doutorado (título de doutor) em área diretamente relacionada ao cargo.

1,75

1,75

B

Doutorado (título de doutor) em qualquer área, excetuado o título do item A.

1,00

1,00

C

Mestrado (título de mestre) em área diretamente relacionada ao cargo.

1,00

1,00

D

Mestrado (título de mestre) em qualquer área, excetuado o título do item C.

0,50

0,50

E

Especialização (título de especialista), com carga horária mínima de 360 horas/aula, em área diretamente relacionada ao cargo.

0,50

0,50

F

Especialização (título de especialista), com carga horária mínima de 360 horas/aula, em qualquer área, excetuado o título do item E.

0,25

0,25

Pontuação máxima por candidato

5,00

9.4. Os documentos do candidato para a avaliação de títulos deverão ser entregues em apenas 1 (um) envelope identificado com nome completo e número de inscrição do candidato, além do número do Edital do concurso. Esse envelope deverá ser entregue pelo candidato, nas datas prováveis de 26 a 27 de abril de 2022, em local e horário a serem divulgados no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

9.5. No envelope deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: fotocópia autenticada, ou cópia e original para simples conferência, do(s) título(s) no ato da entrega, de acordo com o Quadro 11.

9.6. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax ou via correio eletrônico.

9.7. No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CEPS, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas.

9.8. Os documentos poderão também ser enviados por SEDEX, ou serviço similar, para: Centro de Processos Seletivos (CEPS) - Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto, Rua Augusto Corrêa, n.º 1, Guamá, CEP 66075-110, Belém/PA -, com data de postagem até o último dia para a entrega dos títulos, conforme subitem 9.4.

9.8.1. Documentos postados fora do prazo estabelecido não serão avaliados.

9.9. Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais, bem como os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

9.10. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado.

9.11. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

9.12. Cada título avaliado será considerado uma única vez.

9.13. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado (encaminhar cópia autenticada em cartório do documento original e cópia autenticada em cartório do documento traduzido, ou originais acompanhados de cópia para simples conferência pelo servidor no ato da entrega dos títulos).

9.14. Será atribuída nota 0,00 (zero) na avaliação de títulos ao candidato apto à avaliação que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados neste Edital ou em comunicados oficiais.

9.15. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação.

9.16. Os diplomas e/ou certificados dos títulos apresentados deverão satisfazer as seguintes exigências:

a) terem sido obtidos em instituições de ensino devidamente credenciadas pelo MEC;

b) quando expedidos por instituições de ensino estrangeiras, os diplomas de pós-graduação deverão ser reconhecidos por universidades brasileiras credenciadas pelo MEC, atendendo ao descrito no item 9.13.

9.17. Para receber a pontuação relativa à conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, o candidato deverá apresentar comprovação, por meio do diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

9.17.1. Também será aceito(a) certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido(a) por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado(a) do histórico escolar sem pendências - no qual deverão constar as disciplinas cursadas e os respectivos créditos obtidos - e da ata de homologação da dissertação ou tese.

9.17.2. Se o histórico escolar atestar falta ou pendência de requisito de conclusão do curso, o título não será avaliado.

9.17.3. A mera apresentação da ata de defesa de dissertação ou tese não será aceita para fins de comprovação de titulação, salvo quando atestar que a dissertação ou tese foram aprovadas sem ressalvas ou solicitação de modificações no ato da defesa.

9.18. Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que reconhecido por instituição de ensino superior no Brasil, observado o disposto no subitem 9.16, alínea "b", deste Edital.

9.19. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

9.20. Para receber a pontuação relativa à conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização, o candidato deverá apresentar certificado de conclusão do curso com registro de carga horária de, no mínimo, 360 horas, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com registro de que o curso atende às normas da Lei n° 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE), ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

9.20.1. Também será aceita declaração de conclusão de curso de especialização, expedida por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhada do histórico escolar sem pendências - no qual deverão constar as disciplinas cursadas e os respectivos créditos obtidos.

9.20.2. Se a declaração ou histórico atestar pendência de requisito de conclusão do curso, o título não será avaliado.

9.21. Os candidatos aos cargos de nível "E" não relacionados para a apresentação de títulos, conforme subitem 9.1 e Quadro 9, estarão automaticamente eliminados do concurso.

9.22. A relação de candidatos aptos à avaliação de títulos será divulgada em edital específico a ser publicado no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1. A nota final do candidato será igual à soma dos pontos obtidos nas provas objetiva e prática, quando esta couber, acrescidos dos pontos da avaliação de títulos para os cargos de nível "E".

10.2. Todas as notas atribuídas aos candidatos serão consideradas até a segunda casa decimal.

10.3. Os candidatos não eliminados serão classificados em ordem decrescente de pontuação.

10.4. O resultado final do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, obedecendo à ordem decrescente da pontuação final, dentro dos quantitativos previstos no anexo II do Decreto nº 9.739/2019 e ANEXO IV deste Edital, observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e negros, na forma dos itens 4, 5, 6 e 7 deste Edital, respeitados os empates em último lugar.

10.5. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o ANEXO IV deste Edital, respeitados os limites do anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso.

10.6. Na hipótese de não haver candidatos negros ou PCD aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação, conforme subitens 4.8 e 6.8 deste Edital.

10.7. Após a aplicação dos critérios de desempate, nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado eliminado, nos termos do art. 39, §3º do Decreto nº 9.739/2019.

11. DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO

11.1. Durante a realização das provas, será eliminado do concurso o candidato:

a) que recusar-se, injustificadamente, a ser submetido à revista eletrônica ou a ter seus objetos revistados eletronicamente, ainda que antes do início da aplicação da prova;

b) que não acondicionar, antes do início das provas, na embalagem porta-objetos fornecida pelo fiscal de sala, óculos escuros, equipamentos eletrônicos (inclusive telefone celular e smartphone) - os quais deverão permanecer desligados - e os demais pertences listados na alínea "e";

c) que portar, após o início das provas objetiva e/ou prática, qualquer tipo de equipamento eletrônico e/ou de comunicação não armazenado no envelope porta-objetos;

d) que iniciar a(s) prova(s) antes do horário estabelecido no Edital;

e) que utilizar caneta de material não transparente e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, pendrive, mp3 ou similar, gravadores, relógio de qualquer tipo, ou qualquer transmissor ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, ressalvada a hipótese prevista no item 3.6.11;

f) que realizar anotações em qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta e/ou Boletim de Questões;

g) que utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;

h) que utilizar aparelho auditivo e não comunicar previamente ao CEPS em formulário específico para tal fim;

i) cujo celular ou outro equipamento eletrônico emita som ou vibração, ainda que armazenado no envelope porta-objetos;

j) que portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos na Lei 10.826/2003, na forma do subitem 3.6.18;

k) que for surpreendido em comunicação com outro(s) candidato(s) ou pessoa(s) estranha(s) ao concurso;

l) que realizar qualquer espécie de consulta a livros, manuais, anotações ou impressos não permitidos;

m) que sair da sala sem autorização e/ou acompanhamento do fiscal;

n) que sair da sala portando o Cartão-Resposta ou o Boletim de Questões, este último exceto na hipótese prevista no subitem 8.1.4;

o) que recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

p) que, em qualquer etapa do concurso, não apresentar documento de identificação na forma definida no subitem 17.6 ou na forma do subitem 17.9 deste Edital.

11.2. O CEPS/UFPA não é responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados e não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

11.3. Comprovada a suspeita de que pessoa estranha esteja prestando prova por outrem, o(s) candidato(s) envolvido(s) será(ão) eliminado(s) do concurso.

11.3.1. Os envolvidos serão conduzidos à autoridade policial competente e deverão sofrer as sanções previstas em lei.

11.4. Em qualquer das etapas do concurso, será eliminado o candidato:

a) que utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento ou outra conduta que afronte a lisura do concurso;

b) que desrespeitar os membros da comissão organizadora do concurso ou da equipe de aplicação das provas;

c) que se recusar a adotar medidas de biossegurança em razão da pandemia do novo coronavírus, estabelecidas no item 16 deste Edital ou editais, avisos e comunicados divulgados ao longo do concurso.

11.5. Para os cargos de Administrador, Arquivista, Auditor, Bibliotecário - Documentalista, Médico (todas as áreas), Pedagogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Analista de Tecnologia da Informação (todas as áreas), Engenheiro / Área: Eletricista, Químico e Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual será eliminado do concurso o candidato que não obtiver a pontuação mínima de:

a) 17,50 (dezessete e cinquenta centésimos) pontos em conhecimentos básicos da prova objetiva;

b) 30 (trinta) pontos em conhecimentos específicos da prova objetiva;

c) 10 (dez) pontos na prova prática, apenas para o cargo de Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual.

11.6. Para os cargos de Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnico de Tecnologia da Informação, será eliminado do concurso o candidato que não obtiver a pontuação mínima de:

a) 18,50 (dezoito e cinquenta centésimos) pontos em conhecimentos básicos da prova objetiva;

b) 31,50 (trinta e um e cinquenta centésimos) pontos em conhecimentos específicos da prova objetiva.

11.7. Para o cargo de Técnico de Laboratório / Área: Biologia, será eliminado do concurso o candidato que não obtiver a pontuação mínima de:

a) 17,50 (dezessete e cinquenta centésimos) pontos em conhecimentos básicos da prova objetiva;

b) 30 (trinta) pontos em conhecimentos específicos da prova objetiva;

c) 12,50 (doze e cinquenta centésimos) pontos na prova prática.

11.8. Também será eliminado do concurso o candidato:

a) que não for convocado para a realização da prova prática, conforme subitem 8.11.3. e Quadro 9;

b) que não for relacionado para avaliação de títulos, conforme subitem 9.1 e Quadro 10;

c) que se enquadrar nas hipóteses do subitem 7.9, referente ao procedimento de heteroidentificação;

d) cuja deficiência seja considerada incompatível com o cargo que pretende ocupar, conforme resultado da avaliação biopsicossocial, nos termos do subitem 5.9 deste Edital.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, na nota de qualquer fase ou na nota final no concurso, o procedimento de classificação seguirá, sucessivamente, os seguintes critérios:

I - idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

II - maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

III - maior pontuação em Conhecimentos Gerais;

IV - maior pontuação da prova prática, quando houver;

V - maior pontuação em Língua Portuguesa;

VI - maior pontuação em Legislação.

12.1.1. Ainda persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade cronológica.

13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

13.1. Poderá ser interposto recurso contra o Edital do concurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

13.1.1. O recurso contra o Edital deverá ser dirigido ao CEPS e protocolado, conforme prazo estabelecido no item 13.1, no Protocolo Geral da UFPA, localizado no Prédio da Reitoria - Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, Rua Augusto Corrêa, nº 1, Bairro do Guamá, CEP 66075-110, Belém/PA -, no horário das 8 às 17 horas, ou enviado por SEDEX, ou serviço similar, para o referido endereço, com data de protocolo ou postagem de até 14 de janeiro de 2022, respectivamente.

13.2. No prazo de 48 horas após a divulgação, serão admitidos recursos administrativos contra:

a) o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

b) a relação preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição homologada;

c) o gabarito oficial preliminar da prova objetiva;

d) o resultado oficial preliminar da prova prática;

e) o resultado oficial preliminar da avaliação de títulos;

f) o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação;

g) o resultado preliminar da avaliação biopsicossocial;

h) o resultado preliminar do concurso público.

13.2.1. Para efeito da contagem do prazo a que se refere o subitem 13.2, serão consideradas a data e hora da divulgação no endereço eletrônico do CEPS (http://www.ceps.ufpa.br).

13.3. Os recursos, exceto os referentes ao Edital do concurso e ao gabarito oficial preliminar da prova objetiva, deverão ser enviados para o e-mail atendimentoceps@ufpa.br tendo como assunto do e-mail "Concurso TAE UFPA 2022", informando no corpo do e-mail o nome do candidato e número da inscrição, apresentando as argumentações.

13.4. Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, o candidato deverá utilizar exclusivamente o mecanismo de interposição de recurso disponível no sistema de inscrição e acompanhamento, por meio do endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, e seguir as instruções ali contidas.

13.4.1. Todos os recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos.

13.4.2. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

13.4.3. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

13.4.4. Se o exame de recursos resultar em anulação de questão da prova objetiva, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.4.5. No caso de anulação de questão da prova objetiva adaptada para candidatos com deficiência visual por motivo de erro material na adaptação da prova, a pontuação correspondente à questão anulada será atribuída somente aos candidatos que realizaram a referida prova.

13.4.6. Se por força de recursos houver alteração de gabarito oficial preliminar de questão da prova objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.4.7. No caso de alteração de gabarito oficial preliminar de questão da prova objetiva adaptada para candidatos com deficiência visual por motivo de erro material na adaptação da prova, a alteração valerá somente para os candidatos que realizaram a referida prova.

13.4.8. Independentemente da interposição de recursos, o CEPS poderá, justificadamente, anular questões da prova objetiva e/ou alterar gabaritos oficiais.

13.4.8.1. No caso do subitem 13.4.8, será observado o respectivo desdobramento previsto nos subitens de 13.4.4 a 13.4.7 deste Edital.

13.5. O impetrante do recurso deverá ser claro, consistente e objetivo, de modo que o recurso considerado como inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.6. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou de recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recursos contra os resultados finais nas demais etapas.

13.7. Recursos cujo teor desrespeite a instituição responsável por este concurso serão preliminarmente indeferidos.

13.8. A Comissão de Concurso Público constitui 2° instância para recurso, exceto para os recursos contra o Edital.

13.9. Ao candidato não serão fornecidas cópias ou informados os teores de processos de recursos impetrados por outrem.

13.10. No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio de documentação não entregue nos prazos estipulados nas etapas e fases anteriores deste concurso público.

14. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

14.1. O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, obedecida a classificação nas provas e títulos, conforme o caso, em ordem decrescente de pontuação, de acordo com o art. 39 do Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019, respeitando os percentuais de reservas de vagas para PCD e negros, conforme itens 4 e 6 deste Edital, respectivamente.

14.2. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período, de acordo com o inciso III do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

15. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

15.1. Ser aprovado no concurso e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido neste Edital.

15.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa.

15.2.1. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, e atender aos demais requisitos estabelecidos para o brasileiro.

15.3. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

15.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

15.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

15.6. Apresentar, no ato da posse, originais (juntamente com fotocópias) dos documentos que comprovem escolaridade exigida para o cargo, além de outros que se fizerem necessários para investidura.

15.6.1. Para os fins de comprovação de escolaridade mínima de que trata o subitem 15.6, serão aceitos apenas o diploma ou certificado de conclusão de curso, conforme o caso, tendo em vista o Ofício-Circular n° 5/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, não sendo aceitas declarações ou documentos provisórios para essa finalidade.

15.7. Apresentar declaração de bens e valores.

15.8. Apresentar declaração de que não possui vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com opção de vencimentos, se couber.

15.9. Não ter sofrido demissão ou destituição de cargo em comissão com fundamento no art. 137 da Lei n° 8.112/1990.

15.10. Apresentar os exames solicitados para inspeção médica admissional.

15.11. Apresentar outros documentos eventualmente solicitados por ocasião da posse.

16. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19

16.1 Por ocasião da realização do concurso, serão adotadas medidas de proteção para evitar a transmissão da COVID-19. Assim, o candidato deverá:

a) comparecer e permanecer de máscara cobrindo nariz e boca durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação das provas e demais etapas presenciais, incluindo banheiros e corredores, exceto o tempo estritamente necessário para alimentar-se ou hidratar-se, excetuando-se os casos previstos em lei;

b) armazenar as máscaras destinadas à troca periódica, bem como as já utilizadas, em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato, sendo permitido que esse recipiente permaneça na mesa de realização de prova;

c) submeter-se à verificação da temperatura corporal para a permissão de acesso ao local de aplicação e às demais etapas presenciais, caso solicitado pela organização do concurso;

d) submeter-se à higienização das mãos antes do acesso à sala de aplicação das provas e aos locais de realização das demais etapas do concurso;

e) retirar a máscara caso solicitado pela organização do concurso quando do procedimento de identificação do candidato.

16.2. Somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação usando máscara, exceto aqueles amparados pela Lei nº 14.019/2020, art. 3-A, §7º, cujo atendimento especial tenha sido concedido.

16.2.1 As máscaras poderão ser de tecido (camada dupla ou tripla), cirúrgica ou similar.

16.3. Os frascos de álcool em gel - os quais deverão obrigatoriamente ser de material transparente e sem rótulo - são de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos, sendo permitido que ambos os itens permaneçam na mesa de realização de prova.

16.3.1 O CEPS não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel individuais aos candidatos.

16.3.2 O CEPS disponibilizará frascos de álcool em gel de uso coletivo em todas as salas de aplicação e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.

16.4. Recomenda-se que cada candidato leve água e álcool em gel para o seu próprio uso, cujo recipiente obrigatoriamente deverá ser transparente e sem rótulo.

16.5. Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente) e óculos de proteção transparente.

16.6. Será automaticamente eliminado do concurso, em decorrência da anulação de sua prova, o candidato que durante sua realização recusar-se a cumprir as medidas descritas no item 16.

16.7. Poderão ser divulgadas outras medidas de proteção a serem adotadas no dia de realização das provas e demais etapas presenciais do concurso.

16.8. O candidato cuja temperatura aferida esteja acima de 37,8°C será encaminhado para sala extra.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros que forem publicados.

17.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso, publicados no Diário Oficial da União (DOU) e/ou divulgados no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

17.3. O candidato poderá obter informações no atendimento do CEPS, localizado na Universidade Federal do Pará (UFPA) - Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, Sede do CEPS/UFPA - Rua Augusto Corrêa, nº 1, Bairro do Guamá, ou por meio do endereço eletrônico ceps@ufpa.br.

17.4. O candidato que desejar relatar ao CEPS fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo ao atendimento do CEPS, encaminhando mensagem por e-mail para ceps@ufpa.br, com o assunto "Concurso TAE 2022".

17.5. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e resultado final. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 17.2 deste Edital.

17.6. O candidato deverá apresentar o documento original de identidade para ter acesso aos locais de prova e das demais etapas do concurso. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; ou carteira nacional de habilitação (somente modelo impresso e com foto).

17.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista em modelo sem foto ou digital, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor legal como identificação oficial, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

17.8. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

17.9. O candidato que esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova e demais etapas presenciais, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Nesse caso, o candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

17.10. A identificação especial prevista no subitem 17.9 será exigida, também, se o documento de identificação do candidato apresentar dúvidas relativas à titularidade, à fisionomia ou à assinatura do portador.

17.11. Por ocasião da realização das provas e demais etapas presenciais, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 17.6 ou na forma do subitem 17.9 deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do concurso.

17.12. Não serão aplicadas provas e demais etapas presenciais em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

17.13. Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização das provas e demais etapas presenciais após o horário fixado para fechamento dos portões, conforme estabelecido em edital ou comunicados.

17.14. Encerrado o horário de acesso, o candidato que se retirar do local das provas e/ou do local das demais etapas do concurso não poderá retornar em hipótese alguma.

17.15. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar conhecimento sobre o local, data e horário da(s) prova(s) e demais etapas do concurso.

17.16. As datas previstas para aplicação das provas e etapas do concurso público poderão ser alteradas em razão de eventuais restrições legais, administrativas, judiciais ou epidemiológicas.

17.17. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto o concurso não for finalizado, circunstâncias que serão mencionadas em edital, aviso ou comunicado a ser publicado.

17.18. É de responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais e de endereço/telefone/e-mail atualizados para viabilizar os contatos necessários, sendo de sua exclusiva responsabilidade os prejuízos advindos da não atualização desses dados pessoais e de contato.

17.18.1 O candidato deverá manter seus dados pessoais atualizados no CEPS, enquanto estiver participando do concurso, ou na Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP), se aprovado e/ou em caso de candidato em situação sub judice, até o trânsito em julgado da decisão.

17.18.2 O CEPS e a PROGEP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de e-mail incorreto e/ou desatualizado; endereço residencial incompleto, incorreto e/ou desatualizado; correspondência devolvida por razões não provocadas pela UFPA; ou outras informações divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

17.19. Correrão às expensas do próprio candidato as despesas relativas à participação em todas as etapas do concurso, incluindo a apresentação para o procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se autodeclararem negros, para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência, e para os exames admissionais.

17.20. A ordem de convocação será de acordo com o ANEXO V, considerando as vagas de ampla concorrência, a reserva de vagas para negros e a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

17.21. A UFPA reserva-se o direito de proceder às nomeações, segundo a ordem decrescente da classificação por cargo, especialidade e localidade concorridos pelos candidatos, em número que atenda às necessidades institucionais, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes ou que vierem a surgir dentro do prazo de validade do concurso.

17.21.1. Além da listagem de classificação por cargo, especialidade e localidade da vaga a que concorreram, os candidatos aprovados também serão listados pela classificação geral no cargo e especialidade (reunindo todos os aprovados, independentemente de localidade).

17.21.2. Em caso de não existência de candidato aprovado e classificado em uma localidade, havendo vaga não ocupada nesta localidade e candidatos aprovados nas demais, a critério da UFPA, esses poderão ser convocados obedecendo-se à ordem de classificação geral no resultado final do concurso público.

17.21.3. O candidato que não assumir o cargo quando da convocação pela listagem geral será retirado da referida listagem, passando a constar apenas na listagem por cargo, especialidade e localidade.

17.22. O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no Edital, descrito nos Quadros 1 e 2, poderá solicitar à PROGEP sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme Instrução Normativa n° 02, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia.

17.23. Caso ocorra o surgimento concomitante de mais de uma vaga para o mesmo cargo em unidades regionais (campi) diferentes, o próximo candidato na ordem de convocação, conforme ANEXO V, poderá optar pela lotação por meio de termo de opção.

17.24. Na inexistência de candidato aprovado ou inscrito para qualquer um dos cargos disponibilizados, ou que não tenha havido candidato aprovado em número suficiente para preenchimento das vagas previstas neste Edital, a UFPA poderá nomear candidato classificado em concursos já realizados por outras instituições federais de ensino, desde que o concurso esteja dentro do prazo de validade, conforme indicado no Acórdão TCU nº 569/2006 - Plenário, ou, ainda, remanejar candidato classificado para localidade diversa à escolhida no ato da inscrição.

17.25. A UFPA poderá autorizar o aproveitamento de candidato(s) aprovado(s), mas não nomeado(s), no número de vagas previsto neste Edital, na ordem de classificação, para ser(em) nomeado(s), no interesse de outras instituições federais de ensino, em acordo com a Decisão nº 212/1998 TCU - Plenário.

17.26. A convocação dos candidatos aprovados será realizada por e-mail e disponibilizada na página eletrônica da PROGEP.

17.27. Não será permitida a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, exceto nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

17.28. Após nomeação, posse e exercício, o servidor cumprirá estágio probatório de três anos, nos termos da legislação vigente.

17.29. Os candidatos nomeados participarão do Programa de Formação Inicial no Serviço Público ofertado pela instituição.

17.30. O candidato nomeado para os cargos deste concurso deverá permanecer na localidade para a qual foi nomeado, não sendo apreciados pedidos de remoção, redistribuição, cessão ou qualquer outro tipo de deslocamento, que não seja no interesse da Administração, antes de decorridos, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo e no local de lotação.

17.31. A previsão para provimento das vagas será a partir de julho de 2022.

17.32. Acarretará a eliminação sumária do candidato no concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla de quaisquer das normas estipuladas neste Edital e nos demais que vierem a ser publicados.

17.33. Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pela Comissão de Concurso Público e pelo CEPS, no que a cada parte couber.

17.34. Os ANEXOS I a V mencionados são partes integrantes deste Edital e estarão disponibilizados na página do CEPS (www.ceps.ufpa.br).

EMMANUEL ZAGURY TOURINHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa