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EDITAL Nº 1/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/07/2021 | Edição: 139 | Seção: 3 | Página: 120

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Aviação Civil

EDITAL Nº 1/2021

SELEÇÃO DE ESTUDOS DA SÉTIMA RODADA - PROCESSO Nº 50000.027669/2020-79

A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTUDOS (CAE), criada no item 6 do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 7/2020, publicado no DOU em 04 de janeiro de 2021, alterado por último pelo Edital de Chamamento Público de Estudos nº 4/2021/GAB-SAC/SAC, de 19 de maio de 2021, com base no disposto nos Editais de Chamamento Público nº 5/2020, de 08 de outubro de 2020 e nº 6/2020/ASSAD/GM, de 17 de novembro de 2020, na Nota Técnica Conjunta nº 2/2021/CAE/MInfra, de 23 de julho de 2021, no Processo SEI nº 50000.027669/2020-79 e na legislação aplicável, torna público o presente Edital.

OBJETO: SELEÇÃO E ESTABELECIMENTO DE VALOR PARA EVENTUAL RESSARCIMENTO DOS PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS QUE SUBSIDIARÃO A MODELAGEM DAS CONCESSÕES PARA EXPANSÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SEGUINTES AEROPORTOS:

OBJETO

CÓDIGO ICAO

AEROPORTOS

1 - BLOCO RJ/MG

SBRJ

Aeroporto Santos Dumont - Rio de Janeiro/RJ

SBUL

Aeroporto Ten. Cel. Aviador César Bombonato - Uberlândia/MG

SBMK

Aeroporto Mário Ribeiro - Montes Claros/MG

SBUR

Aeroporto Mario de Almeida Franco - Uberaba/MG

SBJR

Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho

2 - Bloco NORTE II

SBBE

Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro

SBMQ

Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre - Macapá/AP

SBSN

Aeroporto Maestro Wilson Fonseca - Santarém/PA

SBMA

Aeroporto João Corrêa da Rocha - Marabá/PA

SBCJ

Aeroporto Carajás - Parauapebas/PA

SBHT

Aeroporto de Altamira - Altamira/PA

3 - Bloco SP/MS

SBSP

Aeroporto de Congonhas - São Paulo/SP

SBCG

Aeroporto de Campo Grande - Campo Grande/MS

SBMT

Aeroporto Campo de Marte - São Paulo/SP

SBCR

Aeroporto de Corumbá - Corumbá/MS

SBPP

Aeroporto Internacional de Ponta Porã - Ponta Porã/MS

1. OBJETIVO

1.1. O presente Edital tem por objetivo selecionar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões para a expansão, exploração e manutenção dos aeroportos objeto deste Edital de Seleção de Estudos.

2. ESTUDOS TÉCNICOS SELECIONADOS E VALORES DE RESSARCIMENTO

2.1. Considerando a conclusão dos trabalhos de avaliação, seleção e estabelecimento de valor para eventual ressarcimento dos estudos técnicos preparatórios à concessão dos aeroportos em referência, estão selecionados os estudos técnicos preparatórios apresentados pelo Consórcio Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA), formado pelas empresas: BACCO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA; CPEA CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA; INFRAWAY ENGENHARIA LTDA; MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; TERRAFIRMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE PROJETOS LTDA, SOLOCAP - GEOTECNOLOGIA RODOVIÁRIA LTDA, GILDAZIO COLPO FATURI - ME, MICHELE BOMBACK - ME, BR ROTH EIRELI e KIDO DYNAMICS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA., para subsidiar a concessão dos Aeroportos dos Blocos RJ/MG, Norte II e SP/MS, cabendo a título de eventual ressarcimento as quantias de R$ 18.611.174,88 (dezoito milhões, seiscentos e onze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), R$ 21.708.788,36 (vinte e um milhões, setecentos e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), R$ 19.704.956,73 (dezenove milhões, setecentos e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), respectivamente.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Os valores discriminados no item 2.1 deverão ser aceitos por escrito pelo Consórcio selecionado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, com expressa renúncia a quaisquer outros valores pecuniários, nos termos do item 10.13 do Edital CPE nº 5/2020.

3.2. O prazo para interposição de recurso administrativo será de 10 (dez) dias, contado a partir da data de publicação deste Edital, nos termos do item 11.3 do Edital de Chamamento Público nº 5/2020, de 8 de outubro de 2020.

DANIEL MEIRELES TRISTÃO

Coordenador da Comissão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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