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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/09/2020 | Edição: 181 | Seção: 3 | Página: 97

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Licenciamento Ambiental

EDITAL Nº 1, de 18 de setembro de 2020

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público que recebeu, no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.006860/2005-95, o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento denominado "BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias", sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ 04.892.707/0001-00. Em atendimento ao disposto na Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o EIA e o Rima foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/Rodovias/BR%20319%20AM%20segmento%20entre%20

os%20km%20250%20e%20km%20655/EIARIMA/ e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Beruri - AM, Avenida Castelo Branco, n° 100; Câmara de Vereadores do Município de Beruri - AM, Rua Presidente Costa e Silva, nº 125 - Bairro São Francisco; Prefeitura Municipal de Borba - AM, Avenida 13 de maio, nº 108 - Centro; Câmara de Vereadores do Município de Borba - AM, Avenida Silverio Neves, Centro; Câmara Municipal de Humaitá - AM, Praça Benjamin Constant, 46 - Centro; Câmara Municipal de Manaus - AM, Rua Padre Agostinho Cabalero Martin, 850 - São Raimundo; Prefeitura Municipal de Manicoré, Avenida Getúlio Vargas, 574 - Centro; Câmara Municipal de Manicoré - AM, Avenida Santos Dumont, 633 (Prédio Vereador Aristóteles das Neves Bicho) - Bairro Auxiliadora; Prefeitura Municipal de Tapauá, Av. Presidente Castelo Branco, 361 ; Câmara Municipal de Tapauá, Av. Presidente Castelo Branco, 360 - Centro; Prefeitura Municipal de Humaitá, Rua 13 de Maio, 177 - Centro; Prefeitura Municipal de Manaus, Avenida Brasil, 2971 - Bairro Compensa I; Prefeitura Municipal de Canutama, Av. Bontinelly, 5; Câmara Municipal de Canutama , Av. Botinelle, 400 Centro; Procuradoria da República no Estado do Amazonas, Avenida André Araújo, 358 Adrianópolis - Manaus - AM; Câmara Municipal de Porto Velho - RO, Rua Belém, 139 - Porto Velho; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia, Av. Farquar 2986 - Bairro Pedrinhas Porto Velho; Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas, Av. Mário Ipiranga Monteiro, 3280 - Parque Dez de Novembro; Superintendência do Ibama no Amazonas, Rua Ministro João Gonçalves de Souza, S/N KM 01 BR 319 - Distrito Industrial; Prefeitura Municipal de Porto Velho, Av. 07 de Setembro Esquina com Farquar, 237 - Porto Velho; Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea/AM, Rua José Ribamar Barbosa, S/N; Prefeitura Municipal de Iranduba, Travessa Jaraqui S/N - Centro; Prefeitura Municipal de Manaraqui/AM, Rua Pedro Pastor, 41; Prefeitura Municipal de Careiro Castanho/AM, 391; Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais do IBAMA (CENIMA), em SCEN Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Brasília/DF, CEP 70.818-900; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, em SEPS Quadra 713/913, Bloco D, Edifício IPHAN, Brasília/DF, CEP 70.390-135. O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação poderá ser protocolada em qualquer unidade deste Instituto, as quais se encontram relacionadas no portal do IBAMA na internet (https://www.ibama.gov.br/institucional).

JONATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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