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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/07/2020 | Edição: 136 | Seção: 3 | Página: 92

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar

EDITAL Nº 1, DE 16 DE JULHO DE 2020 AUDIÊNCIA PUBLICA Nº 16

A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 530ª Reunião Ordinária de sua Diretoria Colegiada - DICOL, de 16 de julho de 2020, com fundamento no artigo 9º da Resolução Normativa - RN nº 242, de 07 de dezembro de 2010, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:

Art. 1º A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca dos testes sorológicos que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao Coronavírus.

Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 24 julho de 2020, das 10h às 17h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams em virtude da pandemia de COVID-19 que assola o país.

Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até às 17hs do dia 22 de julho de 2020, através do link::https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default/.asp?id=75, na página da ANS, na internet.

Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio www.ans.gov.br, no menu Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.

Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência na Internet.

Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.

Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão.

ROGÉRIO SCARABEL

Diretor-Presidente Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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