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EDITAL DGEP/SGA/AGU N° 40, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/06/2021 | Edição: 116 | Seção: 3 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Secretaria-Geral de Administração/Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

EDITAL DGEP/SGA/AGU N° 40, DE 21 DE JUNHO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, considerando o disposto na Medida Provisória nº 1.039, de 18 março de 2021, na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e na Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014, e, o Edital DGEP/SGA/AGU nº 6, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2021 e o que consta no processo administrativo nº 00405.008323/2021-21, resolve tornar pública a habilitação final para homologação da lista de candidatos às vagas de ampla concorrência para contratação temporária de profissionais de nível médio e superior do Processo Seletivo Simplificado da Advocacia-Geral da União.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. Este edital relaciona os candidatos aprovados dentro do quantitativo definido pelo item 9.9 do Edital DGEP/SGA/AGU nº 6, de 13 de abril de 2021.

1.1.1 A habilitação final para homologação será composta pelo dobro do número de vagas, para cada cargo constante do ANEXO I do Edital DGEP/SGA/AGU nº 6, de 13 de abril de 2021, ficando, consequentemente, eliminados os demais candidatos.

1.2 A contratação terá validade de 1 ano, a contar da publicação dos respectivos resultados finais no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Advocacia-Geral da União.

1.2.1 Os candidatos aprovados nesta seleção formarão um cadastro de reserva de candidatos, cuja contratação estará condicionada às vagas disponibilizadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado.

1.2.2 A utilização do cadastro de reserva obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final publicada no Diário Oficial da União (DOU), respeitado o preenchimento das vagas por acesso universal ou por cotas de pessoa com deficiência ou de pessoa negra.

1.2.3 A aprovação e a classificação de candidatos dentro do número referente ao cadastro de reserva estabelecido geram para o candidato apenas a expectativa de direito à convocação, limitada ao prazo de validade do presente Processo Seletivo e observada rigorosamente a ordem de classificação.

2. DA HABILITAÇÃO FINAL PARA HOMOLOGAÇÃO DA AMPLA CONCORRÊNCIA

2.1 Relação da habilitação final no Processo Seletivo Simplificado dos candidatos que concorrem na ampla concorrência, por ordem de classificação, na seguinte forma: cargo, localidade, número de inscrição, nome do candidato e classificação.

2.1.1 Cargo: Atividades Técnicas de Formação Específica (profissional de apoio)

2.1.1.1 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 1ª Região - Brasília/DF

GI9ZUA2290; MARILENE GOMES DO BRASIL; 1º / JUL74H7448; REGIANE MOTA DOS SANTOS; 2º / DAGXZS4596; CLEIVAN DE SÁ ALVES; 3º / 3J56GD4906; FERNANDA STEPHANNE PINNA; 4º / 2SR91R4170; CIRO MICHELONI LEMOS; 5º / 6M442P2364; JOSELENA DOURADO ARAUJO; 6º / L2YTID1874; ROBERT ALMEIDA; 7º / O2BK8Z7057; PATRICIA BOMFIM G PEREIRA; 8º / P6OJRZ5276; GIZELE PIRES ARRUDA PEREIRA DA SILVA; 9º / VQV2LL0974; CAMILA AMARAL RIOS SALVIO; 10º / LMNSHC7025; RAFAEL NUNES RIBEIRO; 11º / QJA0TS0992; RABY NATÁGORAS AMANDO DE ALBUQUERQUE; 12º / P2L3512308; GESSYKA CABRAL SABINO; 13º / Z16VLR4317; DEBORA DOS SANTOS VALE; 14º

2.1.1.2 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 2ª Região - Rio de Janeiro/RJ

MUPGKK1571; ROBERTO SILVA GARCIA; 1º / JCSFNH5088; MARCIO JORGE DA SILVA VELLOSO; 2º / Q71VI12626; DÉBORA FARIA LOUBACK CARUSO; 3º / NCNE5Q2999; MÁRCIA AÍDA SANTOS TORRES; 4º / MGO7HV6298; MARCELA DA CRUZ DOS SANTOS; 5º / AFY46K1116; LUÍS GUSTAVO DE AGUIAR COLI; 6º / EOJLPX1363; ANDRE LUIZ VENTURA TIMBO; 7º / 3V5WKC8524; BRUNO VINICIOS SILVA DE CARVALHO; 8º / EP277K2123; THAIS BOTELHO OLIVEIRA; 9º / BBNQLY8891; DANIELE FERREIRA DE SOUZA; 10º / 50LOO68622; THIAGO COELHO EBOLI; 11º / CGBJKC5090; BARBARA MAGDALÃO DOS SANTOS; 12º / 8BM30N8995; LÍVIA RANGEL MENDES DA COSTA; 13º / ZNZ2FG3752; RENATA MOTTA BATISTA; 14º

2.1.1.3 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 3ª Região - São Paulo/SP

EI8JO26348; PAULO DOS SANTOS DE ARAUJO; 1º / O1H8115061; RYCIERI LUIG PINHO DE SOUZA; 2º / UWL6OP3231; KARINA DE SOUZA MARCIANO; 3º / NST57T0424; GLÁUCIA ZANARDI BRIANEZ; 4º / 48LX292997; LUCIANA SUMIRE NAKAMURA; 5º / CM204M5651; LEON ALMEIDA PAULI; 6º / AB9KNX8380; PATRICK MACHADO TAVEIRA; 7º / R4YPXM6985; DENIS LIBANIO DANTAS DE ARAUJO; 8º / 0095Y06320; LUIZ ETORE MEZALIRA; 9º / 0ZIUVW5729; BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS LANDIM; 10º / KGREVX3441; SUELLEN DE OLIVEIRA SOUZA; 11º / MN4UXP5133; JOSÉ LEONARDO FERREIRA; 12º / PA6WZA8707; LUCAS TORRES DE OLIVEIRA AMORIM GARCIA; 13º / 0GHRSG2848; BEATRIZ BARREIROS OLIVI; 14º

2.1.1.4 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 4ª Região - Porto Alegre/RS

4JJKWV3955; FRANCIELE GNOATTO PICAZ; 1º / NVTX2M9267; MARIANA FORTE DIAS; 2º / LDBZPW3974; ANDRÉ SCHEIBLER; 3º / RTKS445494; JACI SCHERER RIBEIRO; 4º / PAEGYT1797; LUCIANA CUSINATO DOS SANTOS; 5º / 1QBWKH8805; MONALIZA SANTOS MAIA SILVANO; 6º / N14YZ77799; RAFAELA NAGEL JARCZEWSKI; 7º / BF5FMC2123; MICHELE DE MARIA COELHO; 8º / 7EXJWP2239; THAIS DE AZEVEDO PACHECO; 9º / CHO1H47625; NATHALIA AROLDI SILVA; 10º / JFW6CW6127; JESSICA ISSA RAMOS; 11º / 1V4FBM3772; JESSICA GREICIANE FRAGA OLIVEIRA; 12º / JPV39D2525; SUZANA BISPO DOS REIS NARCISO; 13º / QIO8ZU8162; FÁBIO AUGUSTO MALINOSKI; 14º

21.1.1.5 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 5ª Região - Recife/PE

VEHSEY0012; KIZZY NOGUEIRA SOARES; 1º / LU0CAH5546; IVONEIDE MARIA DA SILVA; 2º / QS3RX58736; LORENA FERREIRA DE ARAÚJO; 3º / 042LY83216; NATALI ALVES BRASIL; 4º / KHROIA4777; ALINE LIMA VIEIRA; 5º / JGWFKI1699; SARANNA ALLANNA GOMES PERAZZO; 6º / O3CE852442; THIAGO CAMPOS ARAUJO; 7º / SVUL956883; RENAN FERREIRA REMIZ; 8º / XV0Q350838; LUCAS PEREIRA DA SILVA; 9º / ONM9764321; ANNIE JÉSSICA DE ANDRADE GONÇALVES BRASIL; 10º / TDCQV42347; ANDREA FERNANDA DE OLIVEIRA MORAIS VASCONCELOS; 11º / TT5DB43278; VITOR PEDRO GOMES DE AMORIM; 12º / FSTY7X0191; EVA KASSYA VILELA DE FARIAS BISPO; 13º / I49A899541; FELIPE LEAL DANTAS VASCONCELOS; 14º

2.1.2 Cargo: Atividades Técnicas de Suporte (profissional de apoio)

2.1.2.1 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 1ª Região - Brasília/DF

DJFKMV5083; SANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA; 1º / YI0R0P9705; FÁBIO JOSÉ FREITAS COURA; 2º / 1IF2BW8750; FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA BRITO; 3º / LFDUU94184; PATRICIA QUEIROZ BENTO LAMOGLIA; 4º / LRHTMQ1272; TATIANA SHIRLEI SILVA DE OLIVEIRA BATKO; 5º / KUGULX7119; VANESSA MARIA BORGES; 6º / VR94ZD2793; EDUARDO BORGES MARIANI; 7º / XW3TA75938; SERGIO ROSSI JUNIOR; 8º / 89AETG6702; RAQUEL FARIA GONTIJO MORATO; 9º / AIGVEL1664; MARCIELE RODRIGUES DE ALMEIDA; 10º / 6VDG645901; JANY OLIVEIRA ALVES PIRES; 11º / 4VQD9X6718; FERNANDA MARIA POLTRONIERI; 12º / PM2F570559; LUIZ ÂNGELO FERREIRA DO NASCIMENTO; 13º / Z5QD8J1273; JOÃO ROBERTH COIMBRA XAVIER; 14º

2.1.2.2 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 2ª Região - Rio de Janeiro/RJ

9JZZWX3380; PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE; 1º / 13NI7H9622; ROBSON FERNANDO CORRÊA BENEVIDES VIEIRA; 2º / QFMCZ07637; TATIANA MARIA ALMEIDA DA SILVEIRA; 3º / YO9OR03581; GUSTAVO VASCONCELOS FERREIRA PINTO; 4º / 2YG9PR3512; CLAUDIO DE SOUZA QUARESMA; 5º / W5IXZ28595; LILAH ARISTIDES FONSECA SAINT`CLAIR; 6º / ASYFT34564; RÔMULO SOUTO COSENTINO; 7º / ZPFN061523; GUSTAVO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA; 8º / 9X9XVY6372; PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE; 9º / T2AUOK2356; SAMUEL GUILHERME MARTINS; 10º / LJIW3D6490; BÁRBARA ALBINO MACIEL; 11º / 5FYKPH1090; LUISA MONTEIRO DE SOUZA MARANHÃO; 12º / 05UYLM9074; FLORA SILVA FERNANDES; 13º / 6ANZJG9862; MARIANA GONÇALVES DE CARVALHO; 14º

2.1.2.3 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 3ª Região - São Paulo/SP

Z6DCXD8147; PATRICIA PELLEGRINO COLUGNATI; 1º / X6JX3T2081; BRUNA LUÍSA SOARES ALVES MENEZES; 2º / N2EIU21514; ALDA BERNARDINELLI GOMES; 3º / RBKSZW5218; CRISTINA BONICENHA PERES; 4º / ZVIGJF6453; MARIANA NOTINI VI41 CEIRA DE SOUZA; 5º / 54NIS22458; EDUARDO GUILHERME ALVES GRUENWALDT CUNHA; 6º / QFSKUE5464; SANDRA BANIN GAIDO; 7º / L9JJXJ3446; MARCEL NAKAMURA MAKINO; 8º / TEFR3K6354; ELISA DOS REIS; 9º / V9JJ5B3647; DIEGO JOSÉ CARRIÇO; 10º / G58SI37351; CONRADO CONFORTI BINOTTI; 11º / ZA55Y76837; CAMILA CHRISTINA MINGUINI ANTONIO; 12º / C5EDMQ1862; PRISCILA DE PAIVA DIAZ MICHELIN; 13º / WEOWQ63384; EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO; 14º

2.1.2.4 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 4ª Região - Porto Alegre/RS

Q3F7B55745; DANIELLE CRISTINA NUNES BRUNO; 1º / TZ7FDC6740; CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ; 2º / 9VP9N16861; VINICIUS HERNANDES; 3º / BU8XTV4579; GABRIELA ARALDI WALTER; 4º / S38SS79332; CARINE MOREIRA; 5º / OMCMGC2668; HEIDY CRHISTIANE DE SILVEIRA HOFMANN; 6º / 6L2D5Y3052; LUIZA CORREA DE MAGALHÃES DUTRA; 7º / HRYYCM3490; LÚCIA HELENA SCHEFER; 8º / 4GCM2G0151; CLAUDIA MARTINS DA SILVEIRA; 9º / WA7CTL5904; CARINA FLORES DE CARVALHO; 10º / FS9P697905; LUISELI POERSCH DE QUADROS DOMINGUES; 11º / 19Q9F84477; CÍNTIA AMBROSINI DA SILVA PEREIRA; 12º / VIXGG12738; MIRANALDA MORAES CAMPELO; 13º / UEQAZ15124; DANIELA ROVEDA; 14º

2.1.2.5 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 5ª Região - Recife/PE

ND0LNT0501; MIRELE MARINHO PEREIRA DE MENDONÇA; 1º / YNDDNP0891; MARISA DE MENDONÇA BRITO; 2º / 85KPI22417; GILIANNE EMÍLIA DE MACEDO ALMEIDA; 3º / C3WL5S0650; HERMANO FABRÍCIO OLIVEIRA GUANAIS E QUEIROZ; 4º / 3V3RFS6512; MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA; 5º / OQNMWS5871; FABIANA PRIETOS PERES; 6º / CT2K3R5678; ISADORA RODRIGUES DA SILVA; 7º / 15283Z8354; ANA ELIZA ALBUQUERQUE DA SILVA; 8º / H314395200; IABI BANDEIRA MACEDO; 9º / QM5A9S1775; ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA; 10º / AXSE9V3513; ELIZETTE SWAMYRA VILLAR BRUNO DA CUNHA; 11º / JNHQZ20568; AMIN JORGE COSTA MORAES RÊGO; 12º / XQJIQC8852; EDSON DE MESQUITA CALDEIRA; 13º / DK95GQ5696; RENATA GONÇALVES ARAGÃO DE ARRUDA BARBOSA; 14º

3. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

3.1 A convocação oficial do candidato aprovado para o processo de contratação será realizada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas através de mensagem eletrônica (e-mail), enviado ao endereço eletrônico declarado pelo candidato no momento da inscrição no processo seletivo

3.2 Após o ato de convocação, o candidato classificado e convocado terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para enviar toda a documentação pertinente para o endereço eletrônico pss2021@agu.gov.br, considerando os procedimentos para assinatura, presencial, do contrato temporário em uma unidade da Advocacia-Geral da União, na forma e prazo estabelecidos no e-mail ao candidato aprovado.

3.2.1 A mensagem eletrônica deverá conter como assunto "DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PSS 2021".

3.3 A não comprovação ou não atendimento a qualquer requisito contido neste Edital eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado.

3.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a lista de chamados e manter atualizado o seu endereço eletrônico.

3.5 O candidato convocado para preenchimento de vaga por contrato temporário, que não comparecer no prazo estipulado, passará automaticamente, uma única vez, para o final de cadastro do respectivo cargo para o qual está sendo convocado, e ocorrendo segunda chamada, se não houver comparecimento, será excluído da seleção.

3.6 No ato da convocação, até a data-limite de comprovação, todos os requisitos especificados neste Edital deverão ser comprovados mediante apresentação de documento original.

3.7 Os candidatos listados no item 2.1 acima, classificados dentro do número de vagas previstas no Anexo I do EDITAL DGEP/SGA/AGU Nº 06, de 13 de abril de 2021, ficam convocados para apresentação de documentos na forma do item 11 do referido Edital.

3.7.1 A apresentação dos documentos originais ocorrerá no ato da assinatura do contrato temporário, presencialmente, em uma unidade da Advocacia-Geral da União, na forma e prazo estabelecido por mensagem eletrônica (e-mail).

3.7.2 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 2 do Edital DGEP/SGA/AGU Nº 06, de 13 de abril de 2021, deverá apresentar, necessariamente, até a data da efetiva contratação, os seguintes documentos originais:

a) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

b) Cédula de Identidade;

c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

d) Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou, no caso de união estável, Escritura Pública de União Estável;

e) Formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física;

f) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida nos últimos três meses);

g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente;

h) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;

i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;

j) Certidão da Justiça Estadual - ações cíveis e criminais; e

k) Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais.

3.8 Caso haja necessidade, a Administração Pública poderá solicitar outros documentos complementares.

3.9 Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de habilitação e que não possuir, na data da contratação, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

3.10 O candidato que não atender, no ato da contratação, aos requisitos dos subitens 3.5, 3.6 e 3.7 deste Edital será considerado desistente, sendo excluído automaticamente do Processo Seletivo Simplificado, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

3.11 Os candidatos classificados serão convocados para contratação por meio do veículo de comunicação dos atos oficiais e por correio eletrônico, sendo de total responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Processo Seletivo Simplificado.

3.12 A convocação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e será publicada na página do Processo Seletivo Simplificado.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Todas as publicações oficiais do Processo Seletivo Simplificado encontram-se divulgadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/agu/pt-br/concursos/processo-de-selecao-simplificado-2021.

4.2 A habilitação final da relação de candidatos aprovados para as vagas da ampla concorrência fica homologado nesta data.

NELEIDE ÁBILA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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