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EDITAL DE penalidade

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/11/2020 | Edição: 225 | Seção: 3 | Página: 146

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

EDITAL DE penalidade

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 17/2011, julgado na 2ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 29, 45 e 57 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/1988) correlatos aos artigos 1º, 17 e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009) ao DR. LEVI RODRIGUES DIAS, inscrito neste Conselho sob n° 5754.

Teresa Cristina Santos Maltez

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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